sábado, 27 de fevereiro de 2021

Sobrinha que casou com juiz de 72 anos não terá direito a pensão, decide STF

Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010, aos 72 anos, decidiu se casar com sua sobrinha de 25 anos.

Ele morreu quatro meses depois de câncer e a viúva passou a receber a pensão. O TCU considerou o pagamento ilegal e determinou não só o fim da pensão como a devolução do dinheiro recebido pela jovem. Para o tribunal, o casamento foi planejado apenas para que ela recebesse o benefício do falecido.

Contra a decisão do TCU, a sobrinha levou o caso ao Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado em 2010. Para a viúva, o TCU não teria competência "para declarar inválido o casamento com o instituidor do benefício", alegando que seria ilegal a determinação de ressarcimento por falta de fundamentação e de má-fé.

Governo do Ceará entrega mais 10 leitos e dobra número de UTIs em Crateús

Até o final de março o Estado do Ceará deve superar a casa das mil Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) criadas para o tratamento de pacientes com a Covid-19 neste período chamado por especialistas de segunda onda. Na manhã deste sábado (27), o governador Camilo Santana inaugurou, de forma virtual, mais dez leitos de UTI no Hospital Geral de Crateús, reforçando a descentralização.

“Já fazia parte do plano de modernização que o Ceará apresentou em 2019, de criar unidades de UTI em todas regiões onde não tinham. Implantamos, ano passado, UTIs em Caucaia, que não tinha, Itapipoca, Tianguá, Crateús, Iguatu, Icó. Regionalizando para que toda a população estivesse mais próxima do atendimento à saúde”, lembrou o governador.

Enquanto o plano de modernização era tocado, veio a pandemia em 2020, acelerando o processo. “Já durante a pandemia foram quase mil leitos de UTIs, apenas os exclusivos para Covid. Chegamos próximo de 3 mil leitos de enfermaria e UTI só para atendimento de Covid no ano passado. E agora estamos retomando muitos desses leitos que tinham voltado a atender as demandas normais da Saúde. Compramos hospitais como o Leonardo da Vinci, onde já são 150 leitos de UTI funcionando exclusivos para Covid. Mantivemos todos os leitos para atender a demanda grande que existia para cirurgias eletivas e atendimento hospitalar e agora, com essa onda mais forte do que a primeira, estamos retomando com a exclusividade”.

A meta, de acordo com o governador, é chegar a pelo menos 3 mil leitos na rede pública, sendo cerca de 1.100 apenas de UTI, para atender a população. “Estamos dobrando o número de leitos em Crateús, onde compramos o Hospital e temos uma grande parceria com a São Camilo, que dirige a unidade. Montamos dez leitos de UTI ano passado e agora entregamos mais dez para ampliar o atendimento naquela região, onde não tinha nenhuma UTI”, apontou Camilo Santana, reforçando que, além dos leitos, foram ampliadas as bases do Samu. “Ano passado foram 59 bases do Samu que montamos em um ano, inclusive em Crateús”.

Até essa sexta-feira (26), o Estado já somava 710 leitos de UTI para Covid-19 no Ceará. Com mais esses dez e outros 12 que serão inaugurados ainda neste sábado (27) no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), chega a 722 o total de UTIs exclusivas para atendimento a pacientes com coronavírus. Posteriormente, mais dez leitos serão incorporados também ao HGF. “Nossa meta era chegar a 28 de fevereiro com 703, mas vamos estar com 742 e, na próxima semana, vamos ultrapassar as 800 [vagas de UTI Covid-19]. E a nossa meta é, em março, ter mais de 1.100 leitos”.

O secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, agradeceu a todos os envolvidos no atendimento aos pacientes, observando que o engajamento e a retidão com que as pessoas têm tratado a saúde no Ceará se notabiliza. “Minha palavra é de gratidão pela coragem como o Estado lidera esses processos, deixando sempre claro a retidão de comportamento, de caráter e de estima às pessoas. Gratidão também ao povo e aos profissionais da Sesa que pouco aparecem, mas hoje mesmo estão trabalhando para que as coisas funcionem”.

Cabeto também chamou atenção que ,após essa pandemia, o Ceará se sairá ainda melhor. “Esse é um ponto de inflexão. Vamos sair com pessoas melhores, mais conscientes, mais irmãs. Vamos ser uma sociedade melhor para passar para as pessoas um ambiente de trabalho melhor, mais harmônico. Vamos passar por isso da forma mais lúcida e transparente, com dignidade”, finalizou o secretário da Saúde do Ceará.

Durante a inauguração, Marcelo Machado, prefeito de Crateús, agradeceu pela atenção do Estado com os municípios nesse momento de dificuldade. “Agradecemos por atender às nossas demandas. Hoje é um dia muito importante diante da necessidade. Infelizmente por causa da pandemia o governador não pode estar aqui presencialmente, mas vamos superar esse momento e logo estaremos fazendo outras inaugurações”.

Marcos Vinícius, diretor administrativo do Hospital, também ressaltou a importância de garantir mais leitos de UTI durante uma pandemia que exige tratamento específico com respiradores. “Para nós é motivo apenas de agradecimento. Em 2021 faz 10 anos que cheguei em Crateús com a missão de fazer um pouco melhor pela região. Uma das coisas que mais chamava atenção era uma região com esse porte não ter UTI. Isso sempre nos angustiou e hoje, com parceria com o Estado, podemos dizer que abrimos a segunda remessa de UTIs. Isso mostra o compromisso e a visão da necessidade de no Interior ter estrutura que ofereça saúde com segurança e qualidade”, analisou o diretor.

Participaram da inauguração a assessora especial do governador, Janaína Farias; o vice-prefeito de Crateús, Dr Nenzé; a secretária municipal da Saúde, Elizabeth Machado, e o diretor técnico do hospital, João Victor.


Cid Gomes diz que o “irresponsável Bolsonaro” se uniu a outros, em referência a deputados que participaram dos atos Tianguá e Fortaleza

O senador Cid Gomes se posicionou sobre as aglomerações promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro, nos eventos de Tianguá e Fortaleza. “O irresponsável, despreparado e inconsequente presidente da República se cerca de tantos outros irresponsáveis e promovem aglomerações no Ceará. Ignora a aflição do nosso povo, desrespeita nosso luto e todos  que estão, há meses, na luta para salvar vidas”, escreveu Cid Gomes. 

O alvo da postagem vai além de Bolsonaro. É uma crítica aos quatro deputados federais que estiveram presentes aos atos em Tianguá e Fortaleza, condenados pelo governador Camilo Santana.

Mauro Filho diz que ICMS sobre combustíveis não é o motivo da alta de combustíveis

O deputado Mauro Filho, especialista em assuntos fazendários, subiu à tribuna da Câmara Federal, para explicar porque a gasolina teve preço reajustado em 34% e o diesel 27%, só em 2021. 

O parlamentar responsabilizou a Petrobras e sua política de remunerar investidores da bolsa de valores e os custos da empresa. 

Leonardo Da Vinci chega a 150 UTIs para atendimento a Covid, com abertura de nova ala

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), entregaram mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Leonardo da Vinci (HELV). O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (26) durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

A entrega amplia a capacidade de atendimento da unidade para pacientes com coronavírus. O HELV passa a contar, agora, com 150 leitos de UTI Covid-19. “São 20 leitos de UTI, novos, com toda equipe médica aqui já pronta para receber. Todos os equipamentos já preparados para atender os nossos pacientes do Ceará. Com isso, estamos passando de 130 leitos de UTI para 150 só aqui no Hospital Estadual Leonardo da Vinci”, ressalta o governador.

Com nova ala sendo reformada, outros 20 leitos devem ficar disponíveis em breve, aumentando o número de vagas em UTI para 170. “Nós estamos no andar de cima (do HELV) com outra obra. Serão mais vinte leitos de UTI que nós queremos inaugurar agora, já em março, o mais rápido possível”.

Camilo Santana destacou que a rede de saúde do Estado deverá contar com mais de mil leitos de UTI Covid-19 até o fim de março. “Queremos chegar, só no Leonardo (da Vinci) a 170. Com isso, estamos saindo de 680 leitos de UTI na segunda-feira e chegando a 710 leitos hoje (sexta-feira, 26) nos nossos hospitais e em nossos conveniados. Vamos continuar toda uma expansão. Deveremos chegar, na próxima semana, aos 811 leitos de UTI, conforme tínhamos anunciado e, até o final de março, ultrapassar os mil leitos em toda a rede do Ceará”, detalhou o governador.

Titular da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto fez um apelo aos cearenses quanto à prevenção da doença, destacando a importância dos cuidados. “Cada um tem que fazer a sua parte e ninguém pode se eximir dessa responsabilidade. Nós temos visitado as UTIs diariamente, assistido os pacientes em vista da angústia dessas pessoas e dessas famílias. Nós precisamos, independentemente das determinações, trazer a responsabilidade para si, para que a gente possa colaborar”, sublinha o secretário.

Nova ala

Com uma área de aproximadamente 550 m², a ala entregue nesta sexta-feira (26) conta com o diferencial de um posto centralizado, permitindo a observação permanente dos pacientes, além das áreas de serviço e dois isolamentos, de acordo com o regulamento técnico RDC 50, que atende as edificações assistenciais de saúde.

Em março de 2020, no início da pandemia, o HELV foi requisitado à iniciativa privada pelo Governo do Ceará para somar aos equipamentos da rede estadual de saúde no tratamento de pacientes com Covid-19. Já em novembro do mesmo ano, o governador Camilo Santana anunciou a aquisição definitiva da unidade pelo Estado.


Pacto pelo saneamento básico cumpre nova etapa


O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa dá continuidade ao Pacto pelo Saneamento Básico, com a elaboração do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”. Nesta sexta-feira, foi realizada a primeira de cinco reuniões dos grupos de trabalho. 

Os eixos temáticos do Pacto são abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas, saneamento básico rural e educação ambiental para o saneamento. Representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor compõem os Grupos de Trabalho (GTs).  

Até 10/03 irá acontecer as reuniões dos demais eixos, de forma virtual, pela plataforma zoom, como os eventos anteriores do pacto, desde o início das medidas sanitárias estabelecidas em decorrência da pandemia.

Cada GT organizou as contribuições dos participantes dos 10 seminários regionais virtuais, realizados nos meses de setembro e outubro de 2020, que contaram com mais de 1mil e 200 participantes das 12 bacias hidrográficas que compõem o estado do Ceará. Nos seminários foram apresentadas informações sobre a realidade de cada bacia, de acordo com os eixos em estudo e coletadas contribuições, sistematizadas pelos GTs e reunidas em um documento final, o Cenário Atual, organizado por cada eixo temático. 

Nas reuniões que acontecerão até 10 de março, das quais participarão todas as instituições que compõe os grupos de trabalho (Educação Ambiental para o Saneamento Básico no dia 26 de fevereiro; Gestão de Resíduos Sólidos no dia 03 de março; Drenagem de Águas Pluviais Urbanas no dia 4/03; Abastecimento e Esgotamento Sanitário no dia 09; e Saneamento Básico Rural no dia 10) será apresentada, discutida e colocada para aprovação.

Após a conclusão desta fase, o documento único, contemplando todos os Eixos Temáticos passará por um processo de editoração e produção final, para distribuição de forma virtual e impresso, logo que for possível. O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” será encaminhado aos gestores, parlamentares e técnicos das áreas afins, para que tenham conhecimento da realidade do setor no estado e, a partir daí, estabelecer estratégias para superar os desafios e assumir compromissos.A 

Deputado Salmito continua por mais dois anos na presidência da Escola Superior do Parlamento- Unipace

Após dois anos à frente da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o deputado Salmito (PDT) é reconduzido ao cargo até 2022. Em fevereiro de 2019, o parlamentar assumiu o desafio de gerir a instituição, que tem como missão qualificar os servidores do legislativo e manter uma estreita conexão com as demandas da sociedade cearense, criando e estimulando canais de debates e participação para a construção de políticas públicas e de fortalecimento da democracia.


O parlamentar avalia como positivo o ano de 2020 para a instituição mesmo considerando o cenário de pandemia. Segundo ele, a Escola foi obrigada a rever com velocidade todas as estratégias definidas para o ano de 2020. “De forma efetiva e rápida, a UNIPACE reorganizou, em formato virtual, a oferta de cursos e atividades direcionadas à formação dos servidores da Assembleia Legislativa, bem como desenvolveu canais on line de conexão com a sociedade”, pontuou Salmito.


Para o próximo biênio, segundo o deputado e presidente da instituição, uma das prioridades é fortalecer a oferta de cursos para os servidores na área de pós-graduação, incluindo mestrados. Outro tema relevante a ser tratado é uma maior aproximação da Unipace das câmaras municipais e prefeituras, fomentando o desenvolvimento de capacitação para o estímulo às cadeias produtivas desses municípios com foco no desenvolvimento regional, e ainda aproximar, cada vez mais, a instituição das demandas da sociedade, principalmente das comunidades, em relação a fomento e geração de emprego e renda. 


Outro tema relevante a ser tratado é uma maior aproximação da Unipace das câmaras municipais e prefeituras, fomentando o desenvolvimento de capacitação para o estímulo às cadeias produtivas desses municípios com foco no desenvolvimento regional, e ainda aproximar, cada vez mais, a instituição das demandas da sociedade, principalmente das comunidades, em relação a fomento e geração de emprego e renda.

Portfólio de cursos de qualificação do SENAI Ceará é apresentado em reunião com comandantes de quartéis do Exército do Ceará e Piauí

A convite do general de divisão, Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, o diretor regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, apresentou no dia (24/2) o portfólio de cursos da instituição. Foram apresentados, a pedido do general, cursos de qualificação profissional que possibilitam o trabalho dentro e fora das corporações do exército. O SENAI Ceará irá preparar um robusto projeto de qualificação profissional para beneficiar todos os quartéis da Região Metropolitana de Fortaleza e interior. Com o projeto em mãos, a expectativa é que sejam capitaneados recursos junto ao Governo Federal para inicio das ações.


A reunião foi transmitida da base da 10ª Região Militar para aos comandantes de quartéis do Ceará e Piauí. Paulo André Holanda abordou em linhas gerais o que é o SENAI, a atuação e o desenvolvimento da instituição na gestão do presidente Ricardo Cavalcante, e apresentou cursos que podem contribuir com as tarefas realizadas pelos militares nos quartéis e que possibilitam o empreendedorismo pós atividade militar.


O general Luciano Guilherme parabenizou e agradeceu fortemente o trabalho que vem sendo conduzido pelo presidente Ricardo Cavalcante no combate à pandemia e nas ações de desenvolvimento da indústria cearense. Ele citou a doação, feita pela FIEC e SENAI, dos capacetes de respiração assistida - Elmos - mencionando que estão salvando vidas no Ceará e em Manaus, para onde foram doados alguns deles.

Foram apresentados os excelentes resultados obtidos nos projetos Sou Capaz e Procap, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciaria (SAP), e também com o projeto Soldado Cidadão, realizado junto com o Exército.

FIEC aprova projeto de Economia do Mar em 1º lugar em edital de transformação digital da ABDI

 A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Observatório da Indústria e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (Sindfrio), aprovou projeto intitulado “ Sistema de rastreabilidade da cadeia de produção do atum: automação e inteligência artificial”, em concurso nº 001/2020, realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no âmbito do Programa DIGITAL.br, que prevê o aumento da transformação digital para empresas do setor.


Ao todo, serão atendidas dez empresas com objetivo principal de proporcionar a rastreabilidade do atum e desenho da cadeia do pescado. O projeto será desenvolvido em rede com a participação de instituições de ensino superior, FIEC e Sindfrio. As visitas às empresas já foram iniciadas, e elas terão acompanhamento contínuo até o fim do projeto, previsto para o final de junho deste ano.


“Os fornecedores, que são os pescadores, serão impactados positivamente com o projeto, devido as capacitações em boas práticas de manejo e repasse de dados de forma ágil para a empresa compradora. Por consequência, a empresa se beneficiará porque receberá automaticamente os dados, podendo efetuar pré-vendas. Empresas também poderão ter ampliação de mercado de vendas devido a rastreabilidade do produto, que atesta segurança alimentar para o consumidor final”, afirmou Leila Andrade, analista de prospecção estratégica do Observatório da Indústria.





Sobral criou o vacinômetro para mostrar transparência

O vacinômetro da Covid-19 é um indicador da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral, com o objetivo de informar a população sobre a quantidade de vacinas já aplicadas no município, prezando pela transparência. 

Acompanhe os dados atualizados até esta sexta-feira (26/02) 




sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Bolsonaro ataca medidas restritivas no Ceará e Camilo responde

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, em Tianguá, que continua nas ruas, não preso, fechando cidades. Ele fez o comentário, a partir da decisão do governador de não participar do ato de assinatura da ordem de serviço de dois viadutos na Ibiapaba. 

O governador Camilo Santana respondeu e subiu o tom com o presidente. “Aqueles que debocham da ciência, ignoram a luta dos profissionais de saúde para salvar vidas e, principalmente, desrespeitam a dor das milhares de famílias vítimas da Covid, receberão o justo julgamento”, escreveu Camilo nas redes sociais. 

A mensagem foi uma resposta direta ao presidente Bolsonaro que promoveu aglomerações, caminhou sem máscara em meio às pessoas, durante passagem, nesta sexta-feira, pelo Ceará.

Prefeito Ivo Gomes decreta estad o de calamidade pública, no município de Sobral, até 30 de junho

O prefeito Ivo Gomes decretou, nesta quarta-feira (24/02), estado de calamidade pública no município de Sobral, em decorrência da crise de saúde causada pelo novo coronavírus (Covid-19), até dia 30 de junho, período que poderá ser prorrogado.

O decreto deve ser reconhecido e ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, enquanto perdurar a crise na saúde. 

A Assembleia também prorrogou o Decreto Legislativo n.º 543, de 3 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Ceará, estendendo seus efeitos até 30 de junho de 2021.

Comércio vai funcionar até cinco da tarde e toque de recolher, a partir das 20 horas, no Ceará, por uma semana

O governador Camilo Santana divulgou as principais medidas do decreto, que vigora a partir deste sábado, 27,  no Ceará. 

A decisão foi de reduzir ainda mais o horário de funcionamento do comércio e serviços. 

O toque de recolher será entre 20 horas e 5 da manhã. Vejam.

AL vai ouvir Sefaz sobre as metas fiscais

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PDT), comandará na próxima segunda-feira, às 17 horas, audiência pública virtual para saber como o Governo do Estado fez para alcançar as metas fiscais do último quadrimestre de 2020, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal( LRF).

A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentará aos parlamentares integrantes da COFT, como se comportou as receitas e despesas do Ceará. Ela comparecerá, virtualmente, com assessores para auxiliá-la durante a reunião.

Além do presidente Sérgio Aguiar fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o vice-presidente 

Elmano Freitas (PT) e os deputados titulares Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB) e Delegado Cavalcante (PSL).

Advogado Damião Tenório é empossado membro da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e sócio-fundador da Cames Ceará, Damião Soares Tenório, foi empossado membro consultor da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil. 

A portaria de posse foi assinada pelo presidente do Conselho Federal, o advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, na última quinta-feira (25). Atualmente, a comissão é composta por 25 membros e presidida pelo advogado Arnaldo Wald Filho, de São Paulo. 

“Assumimos com muito orgulho o posto de membro consultor como representante do Estado do Ceará na Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB. Reafirmamos nosso compromisso de trabalhar pelo fortalecimento dos meios consensuais de soluções de conflito para dar mais efetividade às prescrições legais e assim, atuando como fomentador do diálogo, contribuir para a melhoria da nossa Justiça”, destacou o advogado.

Camilo liberou nova ala com 20 UTIs em Fortaleza

 

“Liberamos, agora, a nova ala de UTI do Hospital Estadual Leonardo da Vinci, na capital. São mais 20 leitos de terapia intensiva, para reforçar o atendimento a pacientes com Covid. Outra ala, também, com 20 leitos de UTI, será entregue, nos próximos dias. No total, vamos chegar a 1.074 leitos de terapia intensiva, até o fim de março, em todo o Estado”, declarou em vídeo ao vivo, o governador Camilo Santana, direto do Hospital Leonardo da Vinci. 

A inauguração faz contraponto com a solenidade de assinatura de ordem de serviço pelo presidente Bolsonaro em Tianguá e Fortaleza. Vejam o vídeo.



Ciro Gomes volta a acusar Bolsonaro de “Genocida”

O pré-candidato do PDT à presidência da República, ex-ministro Ciro Gomes, voltou a responsabilizar o presidente Bolsonaro pelos casos de contaminação e mortes por Covid 19. 

“Bolsonaro desprezou a ciência, mentiu sobre máscaras , não investiu na compra de vacinas. O presidente será responsabilizado por seus atos criminosos. Genocidas!”, escreveu Ciro Gomes, na sua página no Facebook. 

Ciro considera um absurdo o presidente deixar Brasília para promover aglomerações em cidades e estados com grave situação viral, por conta da pandemia de coronavírus.

Agenda do presidente Bolsonaro no Ceará

O presidente Bolsonaro cumpre agenda no Ceará, nesta sexta-feira, 26. O primeiro compromisso é no município de Tianguá. Em seguida, o presidente desembarca em Fortaleza, onde visita o anel viário na BR 222. 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Sexta-feira

26 de fevereiro de 2021

 

08:30 - 11:25 ​Partida de Brasília/DF para Tianguá/CE

​Base Aérea de Brasília

 

11:50 - 12:50 ​Cerimônia de Assinatura de Ordens de Serviço da Travessia de Tianguá, das Variantes de Frios e Umirim (BR-222/CE) e do Viaduto de Horizonte (BR-166/CE)

​Tianguá/CE

*Aberta à imprensa e com transmissão

 

13:30 - 15:00 ​Partida de Tianguá/CE para Fortaleza/CE

​Tianguá/CE

 

16:20 - 16:50 ​Visita à duplicação da BR-222 e ao anel viário de Fortaleza

​Fortaleza/CE

*Aberta à imprensa e com transmissão

18:10 - 20:30 ​Partida de Fortaleza/CE para Brasília/DF

​Aeroporto Internacional de Fortaleza

Em uma semana de decreto, são realizadas 438 fiscalizações e trânsito reduz em 57% no período noturno

Juliana Coelho e Laura Jucá destacaram a importância do apoio da população às medidas de prevenção da Covid-19

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, até esta quarta-feira (24/02), 438 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 126 documentos fiscais (71 autuações e 55 notificações), além de 62 atividades ou eventos encerrados e de 59 estabelecimentos interditados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.

As equipes da Agefis estão atuando em campo 24h por dia, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade. Foi realizado trabalho preventivo em espaços públicos como a Avenida Beira-Mar e o Centro e duas interdições a academias que descumpriam as medidas sanitárias estabelecidas pelos decretos.

Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam 17 paredões de som. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

A superintendente da Agefis, Laura Jucá, reforçou a importância da participação da população em cumprir as medidas dos decretos municipal e estadual. “É preciso evitar aglomerações e a sobrecarga do sistema de saúde. O objetivo dos órgãos envolvidos é salvar vidas e prevenir a contaminação da Covid-19”, disse.

Denúncias

Laura Jucá lembrou os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais: às 20h de segunda a sexta-feira; aos sábados e domingos, locais de alimentação devem fechasr às 15h e demais estabelecimentos às 17h. “É importante a ajuda de todos. A população é nossa parceira para denunciar os estabelecimentos em geral que não estejam cumprindo o decreto”, frisou.

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Fluxo de veículos reduz 57% período noturno

Uma semana após o início do toque de recolher na cidade, Fortaleza registrou uma redução de 57% no volume de tráfego no período entre 22h e 5h da manhã. Os dados são da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com base no fluxo veicular dos equipamentos de fiscalização eletrônica distribuídos em 62 pontos da Capital.

A região do Centro foi a que apresentou uma queda mais acentuada na circulação, correspondendo a 64,3%, seguida da área da Aldeota, cujo índice de redução foi de 63,2%. Para a análise, o valor de referência considerado foi o de tráfego normal antes da pandemia comparando com os últimos cinco dias úteis deste mês, de 18 a 24 de fevereiro.

Ainda no mesmo levantamento, ao considerar o período de 24 horas, verificou-se que a redução de fluxo de veículos em Fortaleza caiu em média 25%. O resultado mostra que as medidas de fiscalização estão surtindo efeito.

“A gente percebe que as pessoas estão evitando o deslocamento desnecessário, fazendo a sua parte e, realmente, houve uma grande adesão. Isso é bastante positivo e nos deixa contentes em relação ao trabalho de fiscalização e orientação que vem sendo feito para conter a disseminação do vírus e salvar a vida das pessoas”, comentou a superintendente da AMC, Juliana Coelho.

Além disso, a diminuição na circulação de veículos e o reforço na segurança viária também reflete na queda de acidentes de trânsito e no atendimento do sistema de saúde, que deve concentrar esforços para atender os casos da Covid-19 neste momento, conforme a superintendente.

Barreiras sanitárias

Em cumprimento às medidas direcionadas à prevenção e disseminação da Covid-19, definidas no Decreto Municipal nº 14.930/2021, a AMC, em conjunto com outros órgãos de trânsito e segurança, atua em comandos especiais de operação com o objetivo de promover o controle de entrada e saída de veículos na cidade.

Nas barreiras sanitárias, os agentes identificam o motivo da viagem e para onde as pessoas estão se dirigindo. Durante as abordagens, são repassadas orientações preventivas contra o avanço do coronavírus, além da verificação da situação do veículo e documentação do condutor. Entre sexta (19/02) e quarta-feira (24/02), 6.171 veículos foram abordados e mais de oito mil pessoas foram orientadas.

A atuação do órgão de trânsito se estende ao monitoramento de pontos com aglomeração e da presença irregular de pessoas nos equipamentos públicos a partir das 17h, conforme determina o documento.

O efetivo, distribuído em locais fixos, auxilia ainda sobre o toque de recolher, orientando que as pessoas permaneçam em suas residências.

Leônidas Cristino tem cobrado, desde 2015, entrega de obras inacabadas na BR-222

Desde 2015, no governo Temer, o deputado federal Leônidas Cristino reivindica a retomada de obras paradas na BR-222. Com prefeitos de municípios da região, pressionou para a conclusão da travessia urbana de Tianguá, variante Umirim, variante Frios, conclusão do viaduto de acesso a Horizonte na BR-222 e obras de duplicação da BR-222 e Anel Viário. Hoje o presidente Bolsonaro vem ao Ceará para dar ordem de serviço da continuidade das obras.

Para encaminhar solução para esses trechos das obras da rodovia sem conclusão, em agosto de 2015 Leônidas Cristino levou prefeitos dos municípios da região Norte a Brasília para audiência com o ministro dos Transportes e dirigentes do DNIT. Na época prometeram medidas, mas nada foi feito. 

Na travessia urbana de Tianguá, que percorre bairro populoso, já ocorreram mortes por atropelamento. A BR-222 atende a população da região Norte com 55 municípios e 1,7 milhão de habitantes. A duplicação da estrada de 6,3 Km que atravessa o município foi iniciada em 2011 pela construtora Delta, que teve contrato rescindido após escândalo em que a empresa se envolveu.

Em 2019, como membro da comissão externa da Câmara que acompanha as obras públicas inacabadas, Leônidas visitou o trechos da BR-222 que atravessa Tianguá  e da redovia na Variante do Frios e no Contorno de Umirim. Na ocasião foi realizada em Tianguá audiência pública com dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará.

Leônidas Cristino observou que no país há 14.400 obras inacabadas, nas quais já foram investidos R$ 70 bilhões. Segundo o deputado, para concluir estas obras seria necessário investimento mais de R$ 40 bilhões. “Se este recurso for aplicado, podem ser geradas 400 mil postos trabalho”, ele afirmou.

Deputado Daniel Silveira deixa o PSL e se filia ao PTB

O deputado Daniel Silveira, deixou o PSL, partido em que se elegeu deputado federal, juntamente com o presidente Bolsonaro. 

O PSL abriu processo para expulsar o parlamentar. O presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jeferson, ofereceu a legenda do PTB e , pessoalmente, foi ao quartel da PM do Rio de Janeiro para pegar a assinatura de filiação. 

“Um soldado ferido não pode ser abandonado”, declarou Jeferson. Roberto Jeferson é o mais crítico líder político do Supremo Tribunal Federal.

Cid Gomes diz que Bolsonaro “desrespeita nosso povo e nosso luto ao promover aglomeração no Ceará”

O senador Cid Gomes publicou, nas redes sociais, seu repúdio à visita do presidente Jair Bolsonaro ao Ceará. 

“Mesmo numa situação de calamidade pública e com um esforço enorme de toda população do Ceará para conter o avanço do vírus, Bolsonaro anuncia eventos em nosso estado, que podem provocar aglomerações orquestradas”, escreveu Cid, no Facebook. 

O senador cearense disse ainda que Bolsonaro “desrespeita nosso povo, nosso esforço e nosso luto”. 

Na sua comunicação de repúdio , o senador Cid Gomes, mostra que a Assembleia Legislativa decretou 46 municípios em estado de calamidade pública, por conta do Covid 19.

Detran tem novo superintendente

Maximiliano Quintino, que administrava a Ceasa, é o novo superintendente do Detran. Ele já assumiu o cargo. Igor Ponte deixou o cargo e vai para outra missão no governo. 

Igor pontes se destacou à frente do Detran, após ter reduzido em 50,6% as mortes em acidentes de trânsito, superando a meta da ONU para a Década de Segurança Viária (2011 a 2020

Max Quintino é ligado ao vice presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Santana.

Eduardo Neves deixa Adece e Francisco Rabelo assume presidência

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) conta com um novo presidente. Na manhã desta quarta-feira (24), em reunião ordinária do Conselho de Administração, deixou o cargo o economista Eduardo Neves, à frente desde 2018, com atuação desde a fundação, em 2007. O advogado e mestre em Administração Contábil e Financeira Francisco Rabelo assumiu o posto.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, destacou o trabalho de Eduardo enquanto presidente da Agência e expressou os agradecimentos pelas contribuições ao Sistema Sedet. “É um profissional super zeloso e proativo quando esteve nesses anos à frente da Adece. Eu, em nome do governador Camilo Santana e da Secretaria, quero agradecer ao doutor Eduardo, que tratou a Adece como muito respeito e trabalhou com afinco para alcançar bons resultados”, disse.

Outras medidas foram aprovadas na reunião com conselheiros da Agência. Dentre elas, a criação da Diretoria de Economia Popular, com eleição da diretora Silvana Parente. Também assumiu o posto de Diretor de Fomento, Luiz Eduardo Fontenelle. Novos membros passaram a integrar os Conselhos de Administração e Fiscal da Adece, com a eleição de Luiz Francisco Juaçaba e Francisco Rabelo para o primeiro e de Moema Soares para o segundo.

Presidente e novos diretores

Francisco José Rabelo do Amaral é advogado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Administração Contábil e Financeira pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e  coordenava o Núcleo de Inteligência da Sedet. Foi professor na UFC, nas universidades Estadual do Ceará (UECE), de Fortaleza (Unifor) e Faculdade Integrada do Ceará. No Banco do Nordeste, iniciou como Analista Financeiro, chegando à Superintendência de Atração de Investimentos. Foi responsável pela estruturação do Fundo de Pensão dos Servidores do Governo do Estado de São Paulo e participou da Coordenação da Implementação  do Modelo de Reestruturação da Previdência dos Servidores do Governo do Estado do Ceará. No currículo, Rabelo carrega ainda experiência como presidente da Caixa de Assistência Médica (CAMED), presidente do Fundo de Previdência PREVIVER e diretor/coordenador de Fundos Financeiros e Incentivos Fiscais e de Atração de Investimentos da ADENE/SUDENE.

Silvana Maria Parente Neiva Santos é doutora em Economia pela Universidade de Madrid, Mestre em Economia Rural pela UFC, Especialista em Desenvolvimento Urbano e Regional pelo MIT-USA e especialista em Microfinanças pela Universidade de Harvard. Foi funcionária do Banco do Nordeste por 24 anos, tendo ocupado os cargos de chefia do ETENE, do Departamento Rural e do Gabinete da Presidência, tendo coordenado a implantação do Programa de Microcrédito CREDIAMIGO. Foi diretora do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano-IADH onde atuou em projetos de economia solidária e desenvolvimento territorial. Na gestão pública foi Secretária-Executiva do Ministério da Integração Nacional e Secretária de Planejamento e Gestão do Governo do Ceará.

Luís Eduardo Fontenelle Barros é economista pela UFC e fez curso de Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi executivo no grupo J. Macêdo S.A, diretor financeiro na Rede de Ensino Geo, na Fiotex Industrial S.A. e no Centro Industrial do Ceará (CIC). Foi secretário de Finanças do Poder Judiciário do Estado do Ceará e Árbitro da Bolsa Brasileira de Mercadorias. É fundador, ex-presidente e atualmente vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-CE). Também presidiu o Conselho Regional de Economia. É consultor de empresas e entidades, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

Domingos Neto diz que”Bolsonaro vai concluir elefantes brancos no Ceará, em ataque aos governos do PT“

“Um dia histórico para o Ceará. O presidente Jair Bolsonaro chega ao Estado para a assinatura da ordem de serviço de três importantes obras realizadas com recursos que coloquei no Orçamento da União”, disse o Domingos Neto, no plenário da Câmara Federal. 

“Foram 10 anos paradas “, destacou parlamentar, citando as ordens de serviço do Viaduto de Tianguá na BR-222, a Travessia de Frios, em Umirim, e o Viaduto de Horizonte. São três elefantes brancos, que atrapalhavam o desenvolvimento dos nossos municípios e graças a essa parceria, vamos conseguir resolver”, pontuou o parlamentar, que foi relator do Orçamento em 2020.

Mauro Filho vai implantar o projeto papel zero na administração pública do Ceará

O secretário da Seplag, Mauro Filho, cumpriu a missão de conseguir R$ 120 milhões em emendas para o governo do Ceará, junto à bancada federal. Nos próximos dias, reassume a Seplag. Vai tocar o projeto do seus sonhos: o papel zero. Mauro quer economizar milhões na gestão pública acabando o consumo de papel. E o melhor: agilizando processos.


Candidatos

A direita no Ceará, está lançando dois nomes ao governo. O general Theóphilo e o coronel Aginaldo, atual comandante da Força Nacional, marido da deputada paulista Carla Zambelli. Theóphilo e Aginaldo estão sempre juntos, em Brasília e Fortaleza. Eles aguardam o desfecho do Partido Aliança Brasil. Por enquanto, estão se abrigando no Podemos, PRB, Avante e PROS. 

Camilo paciente

Na reunião dos governadores, onde a pauta era o combate ao Covid 19, a temperatura subiu contra o governo Bolsonaro, que não se anima em comprar vacinas, o mais rápido possível. Governadores se queixam que a pandemia está fugindo ao controle e o ministro Pazuello está embromando. O cearense Camilo Santana alertou para que todos olhassem a situação no Planeta. Em apenas 10 países, a vacinação tem velocidade. Foi um calmante. 

Inverno irregular

Estamos iniciando o mês de março. A chuva não apareceu na escala que se aguardava. Se o inverno não for rigoroso, para repor a carga dos grandes açudes, a saída é acelerar a Transposição. O deputado Guilherme Landim trabalha e acompanha todo o andamento da obra e monitora onde a água chega. A obra do São Francisco está há 15 anos nas despesas da Nação. 

Tarcísio, o vice

Os poucos bolsonaristas com mandato, avaliam que a passagem do presidente Bolsonaro pelo Ceará, onde pretende conhecer as obras do Anel Viário, iniciadas no governo Dilma, tocadas na gestão Temer e que serão concluídas por Bolsonaro, tem uma motivação maior. Analisar a possibilidade de colocar o ministro Tarcisio Gomes de Freitas como seu vice. Bolsonaro e Tarcísio têm patentes de capitão. O presidente não quer mais o general Mourão na sua chapa.

Calamidade Pública Municipal

Os deputados estaduais não estão entendendo muito a enxurrada de municípios que estão pedindo decretação do Estado de Calamidade através da Assembleia Legislativa. Cheira mal. Com o decreto, o prefeito governa sem a Câmara de Vereadores, sem licitação e sem dar satisfação. Os parlamentares decidiram consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Cid defende outras fontes para Auxílio Emergencial

O senador Cid Gomes não aceita que se retire verba da saúde e educação para pagar Auxílio Emergencial: “Têm outras fontes”, afirmou o líder do PDT no Senado. O que incomoda Cid Gomes é a falta de sensibilidade e de criatividade do governo e dos parlamentares que articularam as saídas para pagar o benefício. “Todas as vezes, propõem retirada de  recursos dos setores vitais”, criticou o senador. Temos outras alternativas, o próprio tesouro tem muito dinheiro de fundos que não é utilizado, há anos. “Vamos encontrar outras fontes financeiras”, defendeu Cid. 

Sarto tem resultados melhores do que municípios do interior no combate ao Covid 19

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, completa na próxima segunda-feira, 1°, dois meses de mandato. Pouco tempo à frente da Prefeitura, mas a velocidade imposta por ele à gestão aparenta muito mais, por conta do número de  medidas adotadas.

Além de tocar os problemas diários, Sarto priorizou  a pauta que é preocupação número um no Planeta: o combate ao Covid 19. Não tem sido fácil. 

Prefeito da quinta maior capital do país, responsável por quase três milhões de cearenses, o prefeito conseguiu controlar a força do coronavírus, mas não vencê-lo totalmente na periferia de Fortaleza. O maior problema são os bairros de classes média e alta. Por exemplo, não se justifica o bairro do Meireles, onde moram os milionários e pessoas de maior nível de escolaridade, ser o campeão de casos de contaminação e mortes. Em outra ponta, a comunidade de Messejana, com quase o mesmo número de habitantes, ter metade dos casos da grande Aldeota. 

As autoridades de saúde colocam, a todo momento, a necessidade do uso de máscaras, do álcool em gel e de evitar aglomerações. Implora para idosos ficarem em casa. A voz das autoridades é muito mais compreendida na periferia. Uma lição para os milionários e a elite do serviço público, que deveria dar exemplo. 

As ações de José Sarto no endurecimento das medidas restritivas provocam ira em pequenos grupos de cidadãos, que não se conformam em ir para casa mais cedo, sem a necessidade de usufruir das aglomerações de bares e restaurantes. Aliás, o que custaria aos empresários da gastronomia o apoio integral, por 30 dias, às medidas na capital cearense? Nada. Facilitaria em muito o combate ao coronavírus. Chega a ser ridículo donos de grandes restaurantes colocarem, como escudos, funcionários a protestar e faixas falando em morte do setor. Todos os restaurantes ficam lotados entre a hora do almoço e as 20 horas. O lucro não é exorbitante, mas certamente o bastante para pagar a conta de manter o funcionamento, remunerando trabalhadores e, ainda, mantendo gorda a conta bancária. São a insensatez e a insatisfação baratas. É muita falta de bom senso. 

Na Aldeota, os clientes se negam a usar máscaras nos bares e restaurantes chiques. Os donos, maîtres e garçons pedem, imploram, com medo de multas, mas o cliente não atende, insiste em ficar sem máscara. A prática diária serve de lição aos empresários, mas eles não querem reconhecer. 

Donos de botecos na periferia dão aula de comprometimento e comportamento em relação às restrições. Estão trazendo seus clientes para o horário determinado pelo decreto do governo e não se queixam com a mesma intensidade. Os pobres levam sua bebidinha pra casa. Resultado: a periferia tem menos casos de Covid 19. De parabéns , o bom senso dos mais pobres, das pessoas com menor escolaridade. 

Na queda de braço entre os que sentem a doença muito perto, os que perderam amigos e parentes para o coronavírus e os que não acreditam na presença da grande carga viral, fica a esperança e o desejo de saúde para a turma do contra e vida longa aos que colaboram. O prefeito Sarto, que foi contaminado e teve de ser internado, conhece bem os estragos provocados pelo coronavírus  no organismo. A cidade fez bem, ao eleger um médico e uma pessoa sensível aos seus problemas. 

A nossa esperança é a vacina, que chega aos poucos. A pressão ao governo federal está aumentando. Teremos vacina.  

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Camilo considera equívoco presidente vir ao Ceará promover aglomerações

O governador Camilo Santana usou as redes sociais para informar  que não irá participar da assinatura de ordens de serviço de recuperação em estradas de Caucaia e Tianguá. “Tenho respeito pela autoridade , mas não posso compactuar com o quer considero um grande equívoco”, escreveu Camilo Santana , antes colocando que “é gravíssima a crise sanitária”.

Coca-Cola distribuirá Heineken até 2022

Uma briga entre duas gigantes das bebidas no Brasil chegou ao fim. Uma decisão do tribunal arbitral do Rio de Janeiro determinou que a Heineken mantenha a Coca-Cola como distribuidora de suas cervejas até 2022, conforme contrato que vigora entre as duas companhias.

Em 2017, depois de comprar a Brasil Kirin, a Heineken tentou abandonar o acordo com a Coca-Cola, para usar a estrutura de distribuição que herdou do grupo japonês (que, por sua vez, teve origem na brasileira Schincariol). A sentença consta de fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 31, pela Coca-Cola Femsa.

O contrato entre Heineken e o Sistema Coca-Cola reúne 13 empresas. Amparadas por uma liminar, as distribuidoras da marca de refrigerantes mantiveram a entrega das marcas da Heineken – o portfólio inclui ainda Kaiser, Amstel, Bavaria, Xingu e Sol. A decisão garantiu o cumprimento do contrato até que as duas partes resolvessem a questão – o que ocorreu agora. Como a Heineken cumpriu a liminar, não caberá multa ou outra sanção à cervejaria.

Guerra da distribuição

A questão da distribuição traz problemas a ambas as empresas. No caso da Heineken, o sistema herdado da Kirin era pulverizado e, segundo fontes do setor de bebidas, havia insatisfação por parte desses parceiros. Nos últimos anos, por causa da liminar, eles continuaram a distribuir apenas o portfólio que veio da Kirin. Para a Coca-Cola, o problema é ainda maior: isso porque é comum que distribuidoras de refrigerantes também ofereçam aos clientes uma opção de cerveja.

Foi por essa razão que um distribuidor da Coca-Cola em Minas Gerais, Luiz Octávio Possas Gonçalves, criou a Kaiser, em 1982. A Heineken era sócia dessa cervejaria desde os anos 1990, mas comprou o controle em 2007.

Mesmo com a proibição da “venda casada” de bebidas, a noção dos distribuidores é de que as vendas da Coca-Cola poderão ser prejudicadas caso ela fique sem marcas de cerveja para oferecer a bares e restaurantes. A tendência, de acordo com fontes, é que a Coca-Cola busque uma opção de cerveja – por um nova parceria ou por uma marca a ser criada – até 2022.

Procurada, a Heineken enviou o seguinte comunicado: “O Grupo Heineken no Brasil informa que recebeu a decisão final do processo de arbitragem entre a Cervejarias Kaiser, empresa pertencente ao Grupo, e o Sistema Coca-Cola Brasil, e que sua equipe jurídica está analisando o conteúdo”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa com economistas aponta leve melhora nas perspectivas para o cenário nacional

A Fecomércio-Ce, através do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-Ce) divulgam a quadragésima primeira edição da pesquisa Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE). É o primeiro levantamento do ano sobre as perspectivas dos economistas em relação ao quadro econômico nacional. De acordo com os dados, ocorreu uma estabilização do número de variáveis analisadas com pessimismo em relação à pesquisa anterior, mantendo-se em seis.

Enquanto os índices de percepção geral (85,9 pontos) e presente (70,8 pontos) apresentaram pessimismo, o índice de percepção futura adentra o campo do otimismo (101,0 pontos). Os resultados da pesquisa traduzem os riscos sanitário, econômico e político, nacional e internacional. 

A pesquisa pontua de zero a 200 pontos as variáveis analisadas. Abaixo de 100 pontos configura-se uma situação de pessimismo e acima desse valor, otimismo. As seis variáveis percebidas com pessimismo foram: nível de emprego (98,8 pontos); taxa de juros (73,8 pontos); taxa de câmbio (73,1 pontos); gastos públicos (60,6 pontos); taxa de inflação (48,8 pontos) e salários reais (45,0 pontos), que atingiu a menor pontuação. 

Apenas três variáveis foram analisadas com otimismo: evolução do PIB (133,1 pontos), oferta de crédito (122,5 pontos) e cenário internacional (117,5 pontos).

Considerando a soma das variáveis, o índice de percepção geral passou de 82,3 pontos para 85,9 pontos, uma redução de 4,4% no pessimismo em relação à pesquisa anterior. Sobre o comportamento futuro das variáveis, a pesquisa revela otimismo, com o índice atingindo 101,0 pontos. Ademais, cabe destacar que a percepção sobre o desempenho presente apresentou queda no pessimismo, de 0,5%, alcançando 70,8 pontos.

As expectativas movem os agentes econômicos impactando, positivamente ou negativamente, o comportamento das diversas variáveis econômicas como consumo, investimento, poupança, taxa de juros, dentre outras. Ao mesmo tempo, a performance, positiva ou negativa das variáveis, índices e indicadores econômicos interfere na percepção dos diversos agentes econômicos. Assim, as expectativas são a um só tempo causa e consequência do comportamento econômico.

A pesquisa, de periodicidade bimestral, colheu no período janeiro-fevereiro as expectativas de 103 especialistas em economia. A amostra reúne profissionais dos mais diversos setores da economia cearense: indústria, agricultura, setor público, mercado financeiro, comércio e serviços. Economistas, empresários, consultores, executivos de finanças, professores universitários, pesquisadores, analistas e dirigentes de entidades diversas contribuíram com suas percepções.

Crateús: deputada Aderlânia homenageia Pequeno Jacob, com Centro de Esportes

Foi aprovado, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 422/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que denomina o Centro de Esportes de Crateús de Jacob Bezerra Lima.

“Agradeço aos meus colegas, deputados, pela aprovação desse projeto. O pequeno Jacob, como era carinhosamente chamado por todos, foi um exemplo de força na luta contra a leucemia. Ele comoveu toda a sociedade crateuense, que realizou campanhas, através das redes sociais, pela doação de medula óssea”, ressaltou Aderlânia.

O Centro de Esportes, agora denominado Jacob Bezerra Lima, fortalecerá o lazer e a inclusão social no município. A iniciativa reuniu esforços da Prefeitura de Crateús e do Governo do Estado do Ceará por meio da articulação da deputada Aderlânia Noronha.

JACOB BEZERRA LIMA

Jacob Bezerra Lima, natural de Crateús, nasceu em 12 de janeiro de 2014. Filho de Antônia Valneir Bezerra do Nascimento e Odilio Ferreira Lima Filho, ficou conhecido em todo país pela sua luta contra um tipo raro de leucemia. Seu carisma conquistou o afeto de todos e, em seus últimos momentos neste mundo, foi capaz de estabelecer a paz entre seus conterrâneos. Jacob Bezerra Lima faleceu no dia 31 de julho de 2018, causando uma grande comoção na cidade, que acompanhou sua luta pela vida.

Governador encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que institui 20% de cotas para negros em concursos públicos

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos públicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de órgãos e entidades estaduais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mistas.

O governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta é estabelecer condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constituição, a exemplo do ensino e do trabalho. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a desigualdade racial”, aponta Camilo. Na mensagem enviada, ele justifica ainda o “antecedente histórico e cruel pelo qual passou a população negra brasileira, privando esse segmento de inúmeras oportunidades , inclusive de instrução, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao mercado de trabalho em condições de igualdade com a população em geral”.

Na proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais, e que em conformidade com a Lei Federal n. 12990/2014, o Governo do Ceará pontua que o projeto “institui política pública e social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o intuito de praticar uma política de ações afirmativas, pensando em promover a isonomia e a inclusão social”.

Momento histórico

Para a professora Zelma Madeira, assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, esse é um dia histórico de uma conquista há muito tempo esperada, uma ação afirmativa na modalidade de cotas plenas raciais. “Com essa ação, o governador Camilo Santana está acolhendo uma demanda do movimento social, especialmente o movimento negro, e de todos os movimentos sociais que tem como pauta a luta antirracista. Estamos com isso, afirmando um grupo étnico, que tem sofrido com o peso do racismo estrutural, e criando novas oportunidades para negros, negras e pardos, adentrarem no serviço público, pois sabemos que ainda há uma grande disparidade em dois campos fundamentais, que é a educação – que resolvemos com a Lei 16197, de 2017, Lei de Cotas nas Universidades -, e o trabalho, que está sendo reparado com essa nova Lei do Governo do Estado do Ceará, que possibilita a inclusão no mercado de trabalho”, comemora.

Senado adia votação de PEC que vai liberar auxílio emergencial para próxima quarta-feira, 3


Líderes partidários decidiram, na manhã desta quinta-feira (25), adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, após a reação provocada pela proposta pelo fim dos mínimos constitucionais para saúde e educação. A votação, programada para esta tarde, foi adiada para a próxima quarta-feira (3).

O adiamento foi confirmado pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou, nesta manhã, da reunião virtual de líderes do Senado. Os líderes acordaram adiar a votação, deixando a sessão da tarde de hoje apenas para a leitura do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

"Eu já fiz uma consulta não a todos os líderes, mas a alguns, de ontem para hoje, no sentido de que a gente possa fazer a leitura da PEC pelo relator, então isso caracteriza o início da tramitação", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

"E, tendo em vista os apelos que estamos recebendo para que a votação só seja realizada na terça-feira, porque a partir da apresentação já temos aí a apresentação de diversas emendas e entre hoje à tarde e até segunda-feira [1º] à tarde. A gente vai procurar fazer uma avaliação da necessidade de eventuais ajustes na PEC para que a gente possa ter o apoio necessário para fazer a votação na terça-feira", acrescentou.

Vereadora Estrela Barros propõe inclusão dos profissionais de Serviço Social no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização

Projeto de Indicação 228/2021, da vereadora Estrela Barros (Rede), inclui no grupo prioritário do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 os assistentes sociais. Estrela, que também é formada em Serviço Social, já atuou na área durante anos e entende que assim como os outros profissionais da saúde, os assistentes sociais também estão na linha de frente no combate à pandemia e necessitam da imunização. 

“Os assistentes sociais estão presentes não só nos CAPS e CRAS, mas também nos postos de saúde, UPAS e demais hospitais que estão recebendo pacientes contaminados. Protocolamos esse projeto porque somos empáticos com a causa e compreendemos a importância de manter esses profissionais devidamente resguardados”, explica a vereadora.

Chagas Vieira testa positivo para Covid-19

O Chefe da Casa Civil do Governo do Ceará era o único assessor mais próximo do governador Camilo Santana que não tinha, ainda, testado positivo para Covid 19. Ele é rigoroso no uso de máscara e distanciamento. A agenda agitada  não poupou o secretário. Com os sintomas de febre e moleza no corpo, testou positivo.

“Testei positivo. Estou bem e trabalhando remotamente”, escreveu Chagas Vieira, em sua página nas redes sociais, nesta quarta-feira, 24. 

Chagas Vieira mantém link direto com o governador Camilo e toca a gestão da Casa Covil.

Sob coordenação de Evandro Leitão, Assembleia apresenta questões sobre litígio entre Ceará e Piauí a vereadores e lideranças

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, reforçou nesta quarta-feira (24/2) o apoio que a Casa dará para resolver o litígio - indefinições e disputa em relação aos limites territoriais - entre Ceará e Piauí. Ele participou de reunião virtual do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará para debater o assunto com vereadores e lideranças dos municípios envolvidos. Dentre os encaminhamentos listados estão reunião com a bancada federal cearense, mapeamento de investimentos feitos na região e, principalmente, escuta da população.

Além da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito, participaram os deputados Salmito Filho, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa e Jeová Mota. A representante da Procuradoria do Estado, Ludiana Rocha, e o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento, também  integraram a reunião.

"Esta reunião é um encaminhamento do encontro da última sexta-feira. A intenção é o Comitê apresentar para os vereadores e lideranças e para todos aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente a real situação desse litígio. Portanto, colocamos mais uma vez, que a Assembleia Legislativa vai acompanhar todos esses movimentos. Colocamo-nos à disposição da deputada Augusta, além de parabenizá-la por estar à frente dessas discussões importantes. E também a procuradora, doutora Ludiana, da Procuradoria Geral do Estado e a todos que estão envolvidos direta ou indiretamente. Seremos um apoio para aquilo que precisar", garantiu Evandro Leitão. 

O evento virtual ocorrido nesta quarta-feira é um encaminhamento do encontro anterior, no último dia 19 de fevereiro. Na ocasião, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2011, em que o Piauí requer cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.

A imprecisão territorial entre Ceará e Piauí começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Já em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a população que, em tese, o Estado perderia chega a 244.712 (dados do censo 2010/IBGE). Estão envolvidos nessa disputa com o Piauí 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Também segundo o Ipece, a área de litígio entre os dois Estados passaria a ser 6.519 km2.

FIEC é selecionada pela Apex-Brasil para executar PEIEX no Ceará

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizou, em novembro de 2020, o chamamento aberto para selecionar entidade parceira para executar o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no Ceará. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), foi a entidade que atingiu a melhor pontuação da seleção.

“A execução do PEIEX, por meio do CIN, é uma grande oportunidade para as empresas cearenses, pois com a qualificação adequada elas poderão acessar, de forma mais assertiva, novos mercados e se tornarão mais competitivas. Além disso, o CIN poderá contar com a capilaridade do Sistema FIEC, através dos serviços prestados pelo Sesi, Senai e IEL, para fazer um excelente trabalho em benefício das empresas participantes”, afirmou Roberta Pinheiro, analista de comércio exterior do CIN.

O PEIEX Ceará irá atender 100 empresas, num período de dois anos e contará com uma equipe composta por cinco especialistas em comércio exterior. Os profissionais serão: um monitor e quatro técnicos extensionistas, que irão identificar as empresas com potencial exportador, realizar diagnóstico de maturidade da gestão da empresa, executar um plano de trabalho contendo assuntos teóricos e práticos relativos à exportação que devem ser abordados durante o processo de qualificação, e elaborar um plano de exportação contendo informações estratégicas e operacionais para exportação de um produto da empresa para um mercado internacional selecionado.

A FIEC já executou um ciclo do PEIEX no Ceará, de 2016 a 2018, atendendo a 192 empresas. A novidade deste novo ciclo é que ele é mais focado na internacionalização.

Sobre o PEIEX

O PEIEX é o Programa de Qualificação para Exportação oferecido pela Apex-Brasil para qualificar empresas brasileiras que desejam iniciar o processo de exportação de forma planejada e segura.

O Programa é implementado em todo o país por meio de parcerias que a Agência firma com instituições como Universidades, Parques Tecnológicos, Fundações de Amparo à Pesquisa, Federações de Indústria, entre outras. A FIEC, como entidade executora do programa no Ceará, será responsável pela aplicação da metodologia do PEIEX na qualificação das empresas.

Com mais de seis mil inscritos, II Congresso de Educação é aberto oficialmente

Na tarde desta quarta-feira, 24, o Sistema Fecomércio Ceará abriu oficialmente o II Congresso de Educação Sesc Senac. 

Durante a abertura, o presidente do Sistema, Maurício Filizola, agradeceu a presença dos participantes e palestrantes do evento, destacando a importância de se debater a educação como fator primordial para a transformação de vidas.

“Através do Sesc e Senac, estamos realizando essa iniciativa e reforçando a atuação do Sistema na transformação de vidas. E a educação tem esse papel preponderante de transformar a vida das pessoas, pois é uma educação atenta ao mundo, humanizadora e questionadora”, destacou o presidente. 

Filizola lembrou que, em fevereiro de 2020, foi realizado o I Congresso de Educação Sesc Senac, com mais de mil inscritos, em um evento presencial. Hoje, com a ajuda dos meios tecnológicos, o evento conseguiu chegar em vários estados do Brasil, abrindo a oportunidade para mais pessoas participarem dessa edição que discute a educação com foco nos educadores, ao mesmo tempo em que levanta o debate sobre o uso da tecnologia no ensino.

“Estamos aqui de forma virtual, online, aprendendo com isso e levando o Congresso a muito mais pessoas. É preciso ressignificar momentos como esse e torná-los mais oportunos, aprendendo com as conexões, discussões e reflexões realizadas. Daqui por diante, não temos mais que olhar para trás”, defendeu. 

Realizado de forma remota e online, o evento traz o tema Inteligência Emocional em Tempos Adversos e a Atuação Docente, e conta com mais de seis mil inscritos de várias localidades do País. O encontro vai até sexta-feira, 26, e se você ainda não fez sua inscrição, basta acessar o link: https://www.fecomercio-ce.com.br/congressodeeducacao/

Câmara Federal vai votar, hoje, PEC sobre imunidade parlamentar

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária virtual, às 15h, para a votação da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. 

A PEC, por exemplo, restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

  MO texto original (pode ser mudado), também, proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

REUNIÃO DE LÍDERES 

Antes da votação da PEC 3/2021 pelo plenário, os lideres dos partidos na Câmara se reúnem, às 10h. O objetivo é discutir pontos polêmicos, aparar arestas e fechar um amplo acordo sobre o texto antes de submetê-lo ao crivo do plenário.

Cid Gomes, na reunião da bancada federal, cobra tradição para destino de emendas no Orçamento da União

O senador Cid Gomes, mostrou através de diálogo, que a bancada federal cearense pode construir unidade em torno de projetos para o Ceará. 

Ele convenceu os parlamentares sobre a destinação dos R$ 240 milhões em emendas ao orçamento que eles podem movimentar. 

“É tradição metade dos recursos serem destinados ao governo cearense. O momento exige a construção do Hospital Regional da Grande Fortaleza, o hospital da UECE”, defendeu Cid no encontro. 

Ao final, ficou acertado que R$ 120 milhões serão destinados à construção do hospital. 

Os deputados federais e senadores terão, ainda, cerca de R$ 120 milhões para destinar a prefeituras e órgãos públicos, de acordo com o interesse de cada um. 

O deputado Mauro Filho, escalado pelo governador Camilo Santana para representar o governo, fez prestação de contas sobre as finanças do Ceará, gastos com a Covid-19 em todo o Estado e a necessidade de investir ainda mais em saúde.

No Ceará, não haverá lockdown e economia continuará em 70%

O Secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, descartou lockdown em território cearense, por conta do crescimento de casos de Covid-19. “Estamos estudando o cenário. Precisamos saber a situação de cada município. No momento, vamos adotando medidas para conter o vírus”, disse.

Hoje, o secretário visita o município de Santa Quitéria, onde o prefeito Braguinha decidiu fechar o município, ao decretar lockdown sem necessidade. 

A decisão política do prefeito pode ter efeito na região. A população de Santa Quitéria vive de Bolsa Família, aposentadorias rurais e repasses federais e estaduais. Só o comércio é afetado. Mesmo assim, abriu as portas, não respeitando o decreto municipal.

Bolsonaristas estão convocando lideranças políticas para evento na BR 222

Deputados estão ligando para vereadores, passando orientação para  levar populares para o Km 29 da BR 222, onde está sendo duplicado o anel viário. Bolsonaro estará visitando a obra nesta sexta-feira, 25. 

Existe decreto do Governo do Ceará proibindo aglomerações. Outro aspecto levantando por adversários de Bolsonaro: a obra é antiga, está 90% pronta e a conclusão é obrigação do governo federal. O ministro Tarcísio Freitas pensa diferente. Tem mérito quem conclui.

TSE julga processos nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária remota, às 9h30, para o julgamento de processos eleitorais.  São processos de todo o país. 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.

O bandido

Roberto Castelo Branco foi indicado pelo ministro Paulo Guedes e nomeado pelo presidente Bolsonaro para presidir a Petrobras. A estatal sempre foi alvo da política porque determina preço de combustíveis e toca toda cadeia  produtiva do setor petrolífero. 

Acusado de não trabalhar e receber salário milionário, Castelo Branco virou bandido nas redes sociais. Os bolsonaristas dizem que ele faz parte do esquema do Zé Dirceu.

Governo disponibiliza primeira base nacional de dados sobre acidentes de trânsito

O governo federal disponibilizou, ontem (24), a primeira base nacional de dados já desenvolvida sobre acidentes de trânsito no país. 

O sistema, chamado Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), está sendo implementando pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e está em sua fase piloto. 

O Renaest foi regulamentado de acordo com a Resolução nº 808, de 15 de dezembro de 2020. A vigência da norma começou em 04 de janeiro de 2021 e a plataforma está disponível no portal do Denatran.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Ceará recebe mais 80.500 doses de vacinas contra a Covid-19

O avião com 80.500 doses da vacina contra a Covid-19 produzida pela AstraZeneca/Oxford pousou no final da manhã desta quarta-feira (24) no Aeroporto de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou que o Estado segue avançando na campanha de vacinação de sua população.

“Cerca de 320 mil cearenses foram vacinados até o momento, e nossa meta é acelerar o processo de imunização em todo o estado. Seguimos firmes nessa luta”, informou o chefe do Executivo estadual. Dos vacinados, 264.251 pessoas receberam a primeira dose e 54.475 já receberam a segunda. O Ceará espera ainda esta semana a chegada de um outro lote, composto por mais 49.200 doses da CoronaVac/Butantan.

O plano é usar o lote recebido hoje (24) para aplicar a primeira dose em pessoas dos grupos prioritários. Das 49.200 doses da Coronavac previstas para o decorrer da semana, a ideia é aplicar a metade e guardar o restante para a segunda dose. A vacinação prioritária para os profissionais de saúde e idosos com mais de 75 anos prossegue na primeira fase.

Camilo Santana ressaltou que a distribuição do lote que chegou nesta quarta-feira já começará. “Seguirão a nossa logística de distribuição para os municípios cearenses e, assim, daremos continuidade à vacinação, a forma mais eficaz de conter a multiplicação desses casos”, disse. As doses serão levadas via transporte aéreo e terrestre para as 22 áreas descentralizadas de saúde e de lá as secretarias municipais de Saúde, responsáveis pela aplicação dos imunizantes, retiram a quantidade reservada para cada município.

Manter a precaução

Mesmo com a chegada de mais vacinas, o governador salientou que é preciso manter o cuidado e a prevenção até que seja possível vacinar todas as pessoas. “Até a vacinação de todos, só há um caminho: a prevenção. A situação é grave, mas juntos iremos conseguir superar”, comentou Camilo.

O Governo do Ceará segue ampliando a rede pública de Saúde para garantir para a população o acesso aos serviços em caso de precisão. Já na próxima segunda-feira (1), o Estado contará com 811 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 e, durante o mês de março, esse número deve ser ampliado para 1.074 leitos, ultrapassando o número que o Estado ofereceu durante o primeiro pico da pandemia.

Parecer de Cid Gomes é a favorável a empréstimo de US$ 38 milhões para obras em Iguatu

O senador Cid Gomes (PDT-CE) relatou, na sessão do Senado desta quarta-feira (24/02), mensagem do Governo Federal que autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$ 38 milhões entre o município de Iguatu e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O relatório do senador Cid foi pela aprovação do empréstimo, que vai financiar parcialmente o Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu (PROINFI).

Dentre as ações previstas pelo Programa estão projetos de saneamento básico, requalificação e sinalização de vias, construção de ponte sobre o Rio Jaguaribe, implantação de ciclovias e ciclofaixas, construção do anel viário da cidade de Iguatu e do acesso ao aeroporto. Além disso, o financiamento contemplará a implantação de seis Areninhas, requalificação e construção de praças; construção e requalificação de escolas; e construção e requalificação de 10 Unidades Básicas de Saúde.

Em seu parecer, o senador Cid destacou que a atual situação de endividamento do município de Iguatu tem classificação A quanto à sua capacidade de pagamento, portanto “comporta a assunção das obrigações financeiras advindas com a contratação desse empréstimo”. Ele lembrou ainda que a concessão do crédito foi aprovada anteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia.

Acesso à Internet

Ainda na sessão desta quarta-feira foi aprovado projeto de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) que garante repasses da União para assegurar acesso à internet a estudantes e professores da educação básica pública de todo o País. Pela proposta, aprovada por votação simbólica pelos senadores, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à internet.

O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, assim como todos os professores das redes públicas estaduais e municipais. Isso representa mais de 17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.