sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

No Ceará, a PM faz greve por reajuste salarial, com um praça passando a ganhar cerca de R$ 4 mil. Já no Exército, o soldado, que hoje patrulha as ruas. recebe R$ 1.560



As Forças Armadas foram acionadas  para garantir a segurança no Estado. O soldado do Exército é quem vai patrulhar as ruas cearenses no feriado do carnaval. Seu salário é de R$ 1.560,00.

Já na Polícia Militar do Ceará, reajuste salarial será concedido e um praça passará a ganhar em torno de R$ 4 mil, com novos ganhos previstos até 2022. Para o soldado do Exército, fica apenas o sentimento do dever cumprido.

Lenine, Mundo Bita e diversos shows animam sábado (22/02) de Carnaval em Fortaleza


O Ciclo Carnavalesco de Fortaleza 2020 continua animando toda a Cidade. No segundo dia de festejos do Carnaval, a festa realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, conta com apresentações de artistas locais e nacionais em todos os dez polos oficias.

A Capital cearense recebe, neste sábado (22/02), o cantor e compositor Lenine, que sobe ao palco do Ciclo Carnavalesco 2020, no Aterrinho da Praia de Iracema, para show especialmente preparado para a estreia na folia de Fortaleza. O artista, que encerra as apresentações do polo, fará celebração inédita ao disco “Na Pressão”, álbum de grande importância em sua discografia.
Completam a noite, no Aterrinho, o show de Preto e Café, projeto musical do cantor e humorista Haroldo Preto e Giselle Café; e a irreverência, a energia, a diversidade e a militância do Bloco das Travestidas. O cantor Renno abre a noite, que conta ainda com discotecagem do Bloco do Vinil.
Além do Aterrinho, o Largo dos Tremembés também recebe uma atração nacional especial. Mais cedo, às 16h, o espetáculo nacional infantil Mundo Bita apresenta-se gratuitamente para o público do polo próximo ao Estoril, na Praia de Iracema. Fenômeno entre adultos e crianças, com mais de um bilhão de visualizações no YouTube, o espetáculo musical Show do Bita é baseado no desenho animado homônimo.

A festa ocorre também na Avenida Domingos Olímpio, no Mercado dos Pinhões, no Mercado da Aerolândia, no Mercado São Sebastião, no polo da Mocinha, na Praça Figueira de Melo (infantil), no Horto Florestal Municipal Falconete Fialho (infantil) e no Benfica.

Governador visita batalhões e quartéis da PM, Bombeiros e Delegacia-Geral da Polícia Civil


O governador Camilo Santana visitou nesta sexta-feira (21), em Fortaleza, quartéis e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além da delegacia-geral da Polícia Civil. Ele conversou com as tropas e agradeceu o trabalho e o empenho dos militares e policiais civis que seguem exercendo suas funções normalmente no dia a dia.

A primeira visita foi realizada no Quartel do Comando Geral (QCG), no Bairro de Fátima. “Digo a todos os senhores que confio na Polícia Militar do Ceará e os cearenses confiam em vocês. Esse é um momento de estarmos juntos, unidos para cumprir nosso papel constitucional de defender o povo cearense”, disse o governador, que estava acompanhado do coronel Alexandre Ávila, comandante da PM cearense.

Em seguida, Camilo Santana foi à sede do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, no Jacarecanga, onde se reuniu com o comandante-geral da instituição, coronel Luís Eduardo Holanda, e parte da tropa. “Primeiramente agradeço pelo empenho de vocês. Todos sabem que sou um homem de diálogo, que aceitei as propostas das instituições que representam os militares e enviei a lei para Assembleia. Não se justifica o que está sendo feito neste momento no estado do Ceará”, afirmou o chefe do Executivo.


A terceira visita do dia foi realizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil, no Centro. O delegado-geral Marcus Rattacaso acompanhou a conversa do governador com delegados, inspetores e escrivães. “Minha mensagem é de gratidão e de confiança no trabalho de vocês. E agradecer pelo empenho, ao longo dos tempos e nesses dias para garantir a segurança do povo cearense”, citou Camilo.



Já no início da tarde, o governador do Ceará visitou ainda o Complexo de Policiamento do Choque (CPChoque), na Praia do Futuro, e o Batalhão do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), localizado no São Gerardo. Nos dois locais, Camilo Santana fez questão novamente de agradecer a tropa pelo empenho e citar a importância da defesa da população cearense estar colocada sempre em primeiro lugar.




“Temos uma tropa de homens e mulheres de bem, e que terão sempre meu apoio e confiança. Reforço que aqueles que decidiram pelo caminho da ilegalidade serão submetidos ao rigor da Justiça e da lei”, disse o governador do Estado


Relatório médico


Deputado Agenor Neto se reúne com agentes de segurança do Centro Sul e Iguatu

“Nessa sexta-feira (21), ao lado do Agenor Filho, recebi os representantes dos delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará, Giuliano Sena, Harley Filho, Marcus Damasceno e Pedro Viana, para ouvir as reivindicações da categoria.Estou aberto para um diálogo sincero e procurar as devidas soluções, para que essa situação na nossa segurança pública seja resolvida.”


Os tiros que acordaram autoridades: o uso político da polícia e a inserção de bandidos entre agentes públicos

Atitude corajosa, para uma maioria. Gesto inadequado, para outros tantos. Falo a respeito do senador Cid Gomes ao usar uma retroescavadeira para retirar do quartel da polícia de Sobral um grupo de mascarados armados. Eles usaram viaturas da PM para intimidar a população, mandando as pessoas para suas casas, ordenando o fechamento do comércio e exibindo armas. Isso despertou as autoridades. Do episódio, Cid Gomes saiu com dois tiros, poderia ter saído morto, era o desejo dos que atiraram. Os ministros do STF decidiram informar que policial não pode fazer greve. O presidente Bolsonaro mandou 500 homens para o policiamento de rua e o Congresso Nacional quer votar um Código de Disciplina, impondo regras para recrutamento e permanência nos quadros das forças de segurança. 

Os maiores responsáveis por toda a indisciplina são as estruturas do Estado. Nas greves do Ceará, Bahia e Espírito Santo, o Congresso Nacional aprovou anistia aos policiais grevistas, passando por cima de governos estaduais, que os expulsaram. No Rio de Janeiro, foram anistiados milicianos. Aliás, aquele estado tem exposto o resultado da junção de policiais marginais, políticos corruptos e autoridades ligadas ao crime. Hoje, exibe quatro ex-governadores presos, além de juízes de tribunais, deputados e secretários na cadeia. 

A atitude corajosa de Cid Gomes, ao enfrentar de peito aberto policiais que não poderiam estar no quadros da PM, serviu para a sociedade acordar. Também, para o Judiciário despertar e os governantes começarem a mudar seus conceitos, ao atenuar decisões envolvendo pessoas que têm o poder de matar, julgar, fiscalizar e aplicar as leis. 

O que está acontecendo no Ceará estraga todo um esforço para turbinar sua economia geradora de empregos, por meio do turismo, do intercâmbio entre empresas, dos investimentos pesados para atrair investidores. Os efeitos do motim da PM disseminam a imagem de um estado dominado por bandidos. Fica o alerta!

Luiz Pontes critica uso da greve dos policiais como palanque por grupos políticos




O presidente do PSDB Ceará, ex-senador Luiz Pontes, lamenta os desdobramentos  da paralisação de policiais bombeiros e militares no Ceará, na forma como o movimento vem sendo utilizado como palanque político para exploração em ano eleitoral. A crítica do dirigente tucano tem ainda como alvo a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que compôs comissão de parlamentares liderados por Capitão Wagner (Pros) com propósito de mediar o conflito, mas que deixou o Ceará fazendo críticas ao governador Camilo Santana, após não ser recebida por ele no Palácio da Abolição.

“Me causa estranheza o oportunismo político de alguns que veem na desgraça dos outros um caminho para tirar proveito e se projetar politicamente. Mais estranho ainda é ouvir declarações de uma deputada federal pelo Rio de Janeiro vir ao Ceará para dar lições sobre como resolver o motim dos policiais militares em nosso Estado.  Como militar, ela não consegue aplicar seus conhecimentos que diz ter na área para corrigir os graves problemas de segurança pública que afligem o seu estado“, afirma Luiz Pontes

Para o presidente do PSDB, a questão não é a luta dos policiais por direitos, mas o uso que tem sido feito desse movimento para projetar projetos de poder político de terceiros. “Tem gente surfando na onda do caos e se aproveitando da luta por direitos dos PMs como palanque político”, reitera o presidente do PSDB.  Sobre a vinda de parlamentares de outros estados nesse momento de crise, ele afirma que “o Ceará tem gestores com capacidade gerencial reconhecida e que são capazes de encontrar soluções para os nossos problemas.

Ciro e Ivo Gomes


Ciro Gomes ainda está em estado de choque. Pediu punição aos policiais que atiraram no irmão, o senador Cid Gomes. Ivo Gomes disse que a reação de Cid foi a mesma de qualquer cidadão que se importa com seus conterrâneos.”A imagem de um homem de máscara, sentado na viatura da polícia, mandando o povo ir pra casa e o comércio fechar as portas é revoltante”.

Sarto comemora 364 inscrições no Festival de Música da Assembleia



O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), comemorou nesta sexta-feira (21) as 364 canções inscritas no II Festival de Música da Casa. As inscrições se encerraram nesta quinta-feira (20) e a lista de 24 canções selecionadas será divulgada no próximo dia 4 de março.

Para Sarto, o elevado número de inscrições expressa o potencial do festival para revelar talentos e sinaliza a contribuição para a cena cultural do nosso Estado. “O Festival vai estimular o artista cearense ou radicado no Ceará a produzir e apresentar suas canções. O nosso Estado é conhecido no País por ser um celeiro de talentos. Tenho certeza que o festival vai abrir muitas portas, que vamos descobrir grandes nomes que vão fazer muito sucesso", afirmou José Sarto.

As 24 canções selecionadas contarão com uma banda base para a preparação de arranjos e ensaios entre os dias 9 e 20 de março. Os espetáculos ocorrerão nas noites dos dias 26, 27 e 28 do mesmo mês no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa, que tem capacidade para 600 pessoas. TV Assembleia, Rádio e redes sociais da Casa farão transmissões e divulgação.

O festival concederá prêmios de R$ 25 mil para a canção vencedora, R$ 15 mil para a segunda colocada e R$ 7 mil para a terceira. O melhor intérprete ganhará prêmio de R$ 5 mil. A ideia é gravar CD e DVD reunindo as 12 canções finalistas.

Porto das Dunas: CE-025 tem pista duplicada funcionando no Carnaval

A conclusão da duplicação do trecho da CE-025 que liga a rótula da Cofeco até a Av. Oceano Atlântico está bem próxima, segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP). Ainda assim, o tráfego até a pista do Beach Park está liberado em pista dupla para o Carnaval deste ano. 

São 5,5 km duplicados, que receberam investimento de aproximadamente R$ 20 milhões em serviços de movimentação de terra, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, pontes e bueiros, proteção ambiental e sinalização horizontal e vertical.

O trecho contempla também ciclovia e iluminação, e passa pelas intervenções necessárias para concluir a entrega à população. O próximo passo é intensificar os trabalhos de restauração e duplicação do trecho que vai do acesso ao Beach Park até o acesso ao Golfville.

A CE-025 é uma rodovia que liga Fortaleza, Eusébio e Aquiraz através do Porto das Dunas e dá acesso a importantes áreas turísticas. O superintendente da SOP, Quintino Vieira, fala sobre os benefícios, andamento e conclusão da obra e sinaliza a próxima etapa de duplicação.

Solidariedade expulsa vereador Sargento que coordenou motim em Sobral no Ceará 


A direção nacional do Solidariedade, junto do diretório estadual do partido no Ceará, vêm a público anunciar a expulsão do vereador Sargento Ailton do partido. O parlamentar foi flagrado como um dos líderes do motim de policiais que causaram o confronto e baleou o senador Cid Gomes.

Essa decisão, tomada em conjunto com o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e o presidente estadual do partido, deputado federal Genecias Noronha, vem mostrar que não compactuamos com ações que violentem e agridem a democracia. 

O Solidariedade mantem sólidas bases democráticas e não permite que seus filiados tomem frente de ações que podem prejudicar a população. É inadmissível que um membro de nosso partido participe de ações que obriguem comerciantes fecharem suas portas e que acabe em um senador da República baleado. 

Reiteramos que nosso compromisso sempre foi com a paz e o progresso do Brasil. O Solidariedade não aceita esse desvio de conduta e aplicou a sanção devida, tendo como base a gravidade da infração. 

Nós não trabalhamos com militância do terror que causam a depredação do patrimônio de pessoas e não podemos aceitar que policiais e agentes públicos, encapuzados e armados como milicianos, levem o terrorismo às ruas.

Hoje vemos em diversos estados essas milícias que agem como bandidos e criam suas próprias leis. A população fica perdida sem saber quem são os marginais nesta crescente onda de violência promovida por agentes públicos fora da lei.

A decisão é de caráter irrevogável. Continuaremos trabalhando para que a paz volte a reinar no Ceará e reiteramos que não admitimos que um de nossos militantes participe desse tipo de balbúrdia que atinge diretamente a população.


Paulinho da Força
Presidente Nacional do Solidariedade e deputado federal 

Genecias Noronha
Presidente do Solidariedade/CE e deputado federal

Deputado Heitor Freire usa PSL para hospedar corruptos e passa a atacar prefeitos que não fecham com ele

O deputado Heitor Freire, PSL, foi expulso da base do governo Bolsonaro, acusado de ter gravado conversa confidencial e entregue aos adversários. Não consegue nada nos ministérios. Seu mandato praticamente acabou como agente público que traria recursos para o governo do estado e municípios cearenses. 

Mal assessorado, Heitor Freire, partiu para uma nova fase: se alia ao que existe de pior na política nos municípios e passou a atacar prefeitos que mudaram a história dos seus municípios. Em Pacatuba, por exemplo, Carlomano Marques, matriculou todas as crianças, os índices na educação são os melhores da história do município, na saúde foram implantados equipamentos como postos de saúde e hospital e na segurança pública, os homicídios foram reduzidos em 70%. 

Freire foi inconsequente ao agredir Carlomano e prometeu atacar outros prefeitos decentes. A atitude  do parlamentar pode sentenciá-lo a ser deputado de um mandato só. Como está iniciando na política, deve ouvir mais e errar menos. A avaliação é a mesma de colegas que não procuram caminhos para orientá-lo. Era uma boa aposta. 

PSL Fortaleza tem novo presidente

O deputado federal e presidente do PSL Ceará, Heitor Freire, informa que o Dr. José Alcy Pinheiro Neto, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 28.290, pós graduado, especialista em Direito Tributário, assumiu a presidência do PSL Fortaleza desde a última quarta-feira (19). 

Heitor Freire informa ainda que o Dr. Alcy Pinheiro segue no comando da estruturação do partido e possíveis candidaturas na capital, visando o pleito eleitoral de 2020, bem como conduzindo as ações do Programa de Compliance, implantado em junho passado (2019).

Após atuação do MPCE, Justiça afasta vice-prefeito de Apuiarés


O juiz de Direito, Caio Lima Barroso, determinou o afastamento imediato de Antônio Abidias Ferreira de Abreu do cargo de vice-prefeito de Apuiarés pelo prazo de 180 dias ou até o encerramento da instrução processual, em decisão interlocutória. A condenação atende ao requerimento feito em 17 de dezembro de 2019 pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca vinculada de Apuiarés, Jairo Pequeno Neto, em razão de atos de improbidade administrativa ocorridos na época em que o vice-prefeito assumiu interinamente a função de gestor municipal de Apuiarés.

A decisão também proíbe Abidias e o seu ex-chefe de gabinete, Raimundo Nonato Alves Soares, conhecido como Edmundo, de ingressarem em qualquer prédio que abrigue a sede da Prefeitura Municipal de Apuiarés, suas secretarias e a comissão de licitação, assim como indisponibiliza os bens em nome dos dois agentes públicos. O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto defendeu que “o afastamento cautelar não ofende a vontade popular que elegeu o titular de mandato político, mas antes vai ao encontro do interesse coletivo que possui maior dimensão que o privado e dos princípios basilares da administração pública”, declarou.

Leônidas diz que Cid é símbolo da resistência aos que desonram a gloriosa corporação


O deputado federal Leônidas Cristino manifestou-se solidário ao senador Cid Gomes, “criminosamente alvejado com arma de fogo na tarde dessa quarta-feira em Sobral. Na defesa do nosso povo e do nosso município, enfrentou corajosamente policiais ilegalmente amotinados”, afirmou.

Para Leônidas Cristino, “a atitude destemida de Cid Gomes é um símbolo da disposição dos sobralenses e de todos os cearenses de bem de resistirem àqueles que desonram a gloriosa corporação, afrontam o Estado e insistem em atentar contra a liberdade da população e a ordem pública à qual juraram e têm o dever de zelar e defender”.

Na atitude de Cid o deputado vê “um gesto de patriotismo e bravura de um homem público consciente das suas responsabilidades cívicas numa conjuntura anormal em que, lastimavelmente, o estímulo à violência e o desprezo às instituições partem daqueles que têm a missão principal de promover a harmonia e assegurar a integridade institucional”.

Finalizando, Leônidas Cristino pede “que este crime inadmissível, que escandaliza o Brasil e o mundo civilizado, seja rapidamente apurado e seus autores punidos com o rigor da lei”.

Bancos fecham na segunda e terça-feira de carnaval

Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

(Agência Brasil)

Primeiro do ano, leilão da rodovias da BR-101/SC será realizado hoje em São Paulo

Com investimentos de R$ 7 bilhões e 400 milhões de reais e diversas melhorias para os usuários, será realizado, nesta sexta-feira (21), o primeiro leilão de rodovias do ano: o trecho sul da BR-101.

O leilão ocorre às 10 da manhhã, Bolsa de Valores, em São Paulo. No total, serão concedidos 220 km entre os municípios de Paulo Lopes, em Santa Catarinam e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos.

De acordo com o ministério da Infraestrutura, o diferencial dessa concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado.

O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais , novas faixas adicionais , melhorias de acessos , adequações de faixas de aceleração/desaceleração, pontos de ônibus – com baias, canalizações de tráfego, eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível  implantação de passarelas e implantação de rotatórias em nível e pontos de paradas para caminhoneiros.

TST faz reunião de conciliação com petroleiros

Hoje, será realizada Reunião de conciliação entre o ministro Ives Gandra e os petroleiros da Petrobras, que estão em greve há 20 dias. A reunião deve ser a última antes do julgamento do dissídio coletivo, no dia 9 de março.  

Na segunda-feira (17), O ministro considerou ilegal a greve. Na decisão liminar, o ministro também autorizou a estatal a impor sanções disciplinares contra os grevistas, entre elas, corte de salário e demissão por justa causa como forma de garantir o cumprimento do efetivo de 90% dos petroleiros trabalhando para não interromper a produção da Petrobras

PRF inicia a Operação Carnaval 2020

Foto: Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou, a 0h desta sexta-feira (21), a Operação Carnaval 2020, que continua até às 23h59 de Quarta-feira de Cinzas (26). Com seis dias de Operação, o foco é intensificação das fiscalizações nas rodovias federais a fim de reduzir a violência dos acidentes de trânsito. 

A Operação Carnaval 2020 é parte integrante da Operação RodoVida, que teve início no dia 20 de dezembro de 2019 e segue até o dia 1ª de março de 2020, abrangendo as festividades de fim de ano, férias escolares e o carnaval

Greve Militar: o embrião de uma Guerra Civil















Por Rafael Mota Reis, advogado

De início, é importante perceber o quão frágil é o tecido social que compõe a nossa sociedade. De um plural de interesses, culturas, vivências e tradições, é difícil manter a unidade que se espera dos cidadãos como um todo – sem a usual segmentação e dissidência movida por desejos de grupos. Nada mais natural, aliás, em um sistema democrático de inclusão.

Ocorre que não há direito absoluto. Para além da própria questão fundamental posta (a essencialidade do serviço público de segurança contínuo e perene), há uma discussão de cunho político cultural que há muito a história nos ensina. É que, desde o início das primeiras civilizações, o poderio militar tem grande influência nos rumos políticos tomados nos seus respectivos sistemas de governo. A cada insatisfação de determinados grupos, seguia-se a disputa de forças bélicas na manutenção ou alteração do status quo, por defesa dos interesses do grupo dominante.

Daí o porquê de o título do presente artigo não ser simplesmente de efeito. Vide a Guerra Civil de César (49-45 a.C.), a Guerra Genpei (1180-1185), a Guerra da Secessão (1861-1865), a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), etc.

A ideia de que conflitos de interesses, com embates ao sistema normativo vigente, é um ingrediente certo para Guerra Civil não é algo longe da nossa realidade. Em análise a atual conjuntura de segurança vivida em nosso país, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), por seu representante cabo Elisandro Lotin de Souza, já afirmou que vivemos uma guerra civil não declarada. A declaração foi dada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em sessão havida e 5 de outubro de 2015.

“Como o policial vai realizar um serviço de segurança pública de qualidade se ele próprio não tem seus direitos respeitados? Não há efetivo, não há condições de trabalho, eles são explorados e humilhados. Nós, policiais militares, civis e bombeiros somos também vítima desse processo de insegurança pública generalizada”, disse o cabo Elisandro.

De maneira similar, em greve da Polícia Militar Baiana que durou 13 dias (Agosto de 2001), o Governo convocou as Forças Armadas, concedendo “carta branca” para decidir o que fazer com os militares rebelados – negociar ou invadir os batalhões e companhias ocupadas.

Mas a situação não difere do quadro atual enfrentado no Ceará. Atualmente, Fortaleza presencia uma grave crise de segurança, cujo ápice se deu esta semana com a deflagração de movimentos grevistas de grupos da corporação militar cearense. Os policiais e bombeiros, insatisfeitos com uma série de demandas apresentadas ao Governo, apresentam sua irresignação através de suas associações. Paradoxalmente, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado apontam que os interesses das categorias foram discutidos e resolvidos com os indicados líderes dos movimentos. A questão que fica é: se houve negociação acertada com os líderes, quem são os seus liderados?

Com a crise iniciada, o aparato judiciário foi movido para buscar garantia da segurança pública. O Ministério Público, através do Procurador Geral Manuel Pinheiro, ingressou com Ação Civil Pública em trâmite na 3ª Vara da Fazenda, ressaltando a necessidade de que as associações das categorias atuem no estrito limite legal permitido. E assim foi concedido, com ordem judicial impondo multa diária fixada em R$ 500 mil por dia para que tais entidades não promovam atos de sindicalização e greve; estes vedados constitucionalmente .

A despeito de todo o desenrolar sensível da trama, inclusive com a declaração dada pelo Governador Camilo de que já solicitou auxílio ao Governo Federal, a sociedade queda receosa com os desdobramentos. As redes sociais apimentam o clima de insegurança, onde nossos grupos de Whatsapp são bombardeados diuturnamente com notícias e noticiosos (fake news) sobre arrastões e assaltos.

Vejamos que houve ação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em contraposição ao “Poder Militar”. Ainda assim, mais uma vez ficamos reféns de uma queda de braço política, alheios a real tônica das insatisfações grevistas e desacreditados da força de nossas instituições democráticas. Que os responsáveis sejam rigorosamente punidos, nos termos da lei – pois que atos de terror devem ser banidos do repertório da realpolitik.

Prefeito Arnon Bezerra sanciona lei que concede passe livre a pessoas com AIDS e soropositivas

Publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, dia 14,  a lei 5.053 que assegura passe livre para pessoas com AIDS e soropositivas nos transportes coletivos urbanos e rurais em Juazeiro do Norte.

Para a concessão do benefício será necessária a identificação através da apresentação da carteira de passe livre, com foto 3×4 e dados do paciente. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) será responsável por expedir gratuitamente o documento, mediante atestado médico emitido por profissional da saúde credenciado no município.

O acompanhante também terá direito ao passe, no caso do beneficiário ser criança ou idoso e terá validade de 2 anos a partir de sua concessão, podendo ser revalidado através de laudo específico, emitido pela Sedest.
"Juazeiro do Norte dá um passo importante. É uma luta de anos atrás e a primeira vez que uma administração se solidariza com a situação social dessas pessoas, em grande maioria com baixa renda financeira. Agradeço em nome das pessoas HIV positivo de nossa cidade, em primeiro lugar ao amigo e ativista na causa Ronildo Oliveira e a todos da Associação Caririnse de Luta Contra Aids, a vereadora Auricélia Bezerra, idealizadora deste Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram a favor. Por fim, ao prefeito Arnon Bezerra que abraçou quase mil pessoas que agora terão como se deslocarem para suas consultas e tratamento, sempre buscando uma melhor qualidade de vida", destaca a radialista Silene Santos, soropositiva há 9 anos, ativista e representante do Cariri na Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Presidente Antônio Henrique lamenta atos de vandalismo durante manifestação de policiais militares


O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), expressou preocupação com os atos de vandalismo praticados durante a paralisação de parte dos policiais militares do Ceará. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), o vereador destacou a atuação do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa na tentativa de estabelecer diálogo com a categoria e chegar a um acordo com os representantes das associações de policiais e bombeiros militares.

“Estamos aqui sem saber o que está acontecendo nas ruas e nas cidades do interior do Estado. Por que os homens que deveriam estar proporcionando a segurança do nosso povo estão ameaçando os cidadãos?”, questionou.

Antônio Henrique lamentou a situação enfrentada pela população no município de Sobral, na última quarta-feira (20), em que comerciantes foram coagidos por pessoas mascaradas e armadas a fechar os seus estabelecimentos. “Homens encapuzados, que dizem ser policiais, usam a prerrogativa da farda que veste para mandar o cidadão de bem, que está a ali para ganhar o sustento de sua casa, a fechar o seu negócio”, criticou.

O presidente da Câmara Municipal também reconheceu o esforço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em estabelecer o diálogo com os representantes da categoria, com o objetivo de mediar as reivindicações dos policiais. “O presidente da Assembleia, Dr. Sarto, durante todos esses dias, esteve reunido com representantes da categoria e associações. O presidente, juntamente com outros deputados, abriram o canal de comunicação (com os policiais)”, destacou.

Antônio Henrique também lembrou que os representantes chegaram a entrar em acordo com o Governo do Estado, mas que parte da categoria recuou. “Quero dizer a todos os cidadãos que teve negociação com representantes da categoria. Agora, se eles decidem algo e não tem aceitação dos seus liderados, eu não vejo outro motivo a não ser eleitoreiro. O que está acontecendo no Estado é um reflexo do processo eleitoral”, classificou o chefe do Poder Legislativo Municipal.
“Estão usando dessa situação para crescer dentro de suas categorias. Fico preocupado com o cidadão de Fortaleza. Sou defensor da segurança, no entanto não posso defender policiais que estão usando a sua farda como arma para amedrontar os cidadãos de bem”, disse.

Garantia da Lei e da Ordem passa a vigorar no Ceará


Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.
“Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará”, publicou em suas redes sociais o governador Camilo Santana.

Juridicamente no Brasil a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

A solicitação foi feita através do ofício nº 58/2020. “Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, finalizou Camilo Santana.

Prefeitura de Fortaleza divulga Plano Operacional para o Carnaval 2020


A Prefeitura de Fortaleza divulgou o Plano Operacional do Carnaval 2020, envolvendo setores da administração municipal que prestam serviços públicos essenciais como transporte, saúde, trânsito e segurança. A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), por exemplo, já deu início na noite desta quarta-feira (19/02), à Operação Carnaval, reforçando o patrulhamento em pontos estratégicos da cidade e nos sete terminais de ônibus urbanos da Capital. O objetivo é garantir a ordem e proporcionar maior segurança durante o período carnavalesco.

Pelo plano operacional, os guardas municipais atuarão em locais tradicionais da festa na cidade, como a Praia de Iracema e o Mercados dos Pinhões. Além desses pontos, a GMF também reforçará o trabalho de salvamento aquático na orla de Fortaleza.
O trabalho dos guardas municipais consistirá no apoio às ações de fiscalização da Prefeitura, juntamente à Agencia de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além do patrulhamento nas ruas e nas paradas de ônibus.

Sarto solidariza-se com Cid Gomes e faz chamamento à razão durante pronunciamento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) abriu a sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa do Ceará solidarizando-se com o senador licenciado Cid Gomes (PDT) e fazendo um chamamento à razão. Ele enfatizou que a segurança dos cearenses não pode ser colocada em risco em nome de projetos políticos pessoais.

Segundo Sarto, Cid Gomes foi alvo de um fuzilamento enquanto estava desarmado. “O senador foi atingido na clavícula e no pulmão. Temos vídeos mostrando que quem atirou o fez para matar. É lamentável o nível que a política cearense chegou nesses últimos dias e me solidarizo com a família Ferreira Gomes”, assinalou.

O deputado afirmou estar certo de que a população está observando com muita atenção aos fatos e percebendo quem está colocando o projeto pessoal acima do povo cearense. “Somos nove milhões de cidadãos que precisam ter a garantia de ir e vir com segurança. Inclusive, o artigo 142 da Constituição Federal, veda greve Militar. Logo não é greve, é motim”, asseverou.

Ele reforçou que, desde o primeiro momento, a Assembleia Legislativa recebeu representantes ligados à segurança, além de ter promovido um amplo debate, com a presença de secretários do Estado, deputados e integrantes da segurança pública.
“Foi pactuado um acordo mútuo e, inclusive, segmentos da polícia se expressaram através de suas redes sociais a favor do acordo. Pouco tempo depois, voltaram atrás”, disse.

Sarto ponderou ainda que, na Mensagem enviada ao Parlamento pelo Governo do Estado, foi oferecido meio bilhão de reais de incremento à categoria, em comparação com a proposta inicial. “Compreendo as inquietações, mas não é justo que o povo pague por isso. Agentes públicos armados têm a obrigação de dar segurança e grande parte da policia cumpre esse dever. Lamento que uma minoria esteja incitando motim, às escuras, mascarados”, assinalou.


Nas redes sociais o governador Camilo Santana agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal



Bolsonaro autoriza Forças Armadas a atuarem nas ruas do Ceará


O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira (20) no qual autorizou o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará para reforçar a segurança no estado. De acordo com o decreto, os militares permanecerão na região até o próximo dia 28. 

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram hoje (20) o movimento grevista iniciado por policiais militares do Ceará. Os policiais realizam a paralisação em busca de aumento de salário.
Ao chegar para participar da sessão desta tarde na Corte, Alexandre de Moraes afirmou que a greve é "ilegal e inadmissível". Antes de ser nomeado para o STF, o ministro foi secretário de Segurança de São Paulo e ministro da Justiça.
"Como se pode disparar tiros a esmo, podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal e tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na criminal", disse.
Ricardo Lewandowski também afirmou que a greve não tem amparo legal. "Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve", afirmou.
Ontem (19), o senador Cid Gomes, atualmente licenciado de suas funções parlamentares, foi baleado na cidade de Sobral, no Ceará.
Cid era contrário a um movimento de policiais militares que faziam uma paralisação. Segundo imagens feitas no local e divulgadas na internet, o senador licenciado tentou entrar em um batalhão da polícia, que estava com os portões fechados, dirigindo uma retroescavadeira. Do outro lado do portão havia dezenas de policiais encapuzados. Desse grupo teriam partido dois tiros que acertaram o senador.

Força Nacional chega ao Ceará; estado vive crise com greve de PMs

Os primeiros homens da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram na manhã desta quinta-feira no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. O outro contingente já saiu da Base Aérea de Brasília com destino ao Ceará.

A determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para o uso da Força Nacional na Garantia da Lei e da Ordem ocorreu a pedido do governador cearense Camilo Santana.

Desde essa terça-feira, policiais militares mantêm batalhões fechados na capital e no interior por causa de impasse nas negociações no reajuste da categoria.

Há registro de atos violentos atribuídos a policiais.

Na cidade do Crato, no sul cearense, um PM foi preso, nesta quinta-feira, acusado de pôr fogo no carro de uma pessoa que criticou o movimento grevista nas redes sociais.

O senador Cid Gomes, do PDT, foi baleado nessa quarta-feira quando tentava entrar, dirigindo uma retroescavadeira, no Batalhão de Polícia Militar de Sobral, na região norte do Ceará, ocupado por polícias em greve. No mesmo dia, carros da polícia militar circularam com homens armados e encapuzados no centro de Sobral determinando a comerciantes o fechamento das lojas.

O Governo do Estado informou que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar serão excluídos da folha de pagamento e vão responder a inquérito e processo administrativo disciplinar. Policiais que abandonarem o serviço podem sofrer as mesmas sanções.

O policial da reserva Flávio Sabino, conhecido como cabo Sabino, é apontado como uma das lideranças do movimento. Ele, que é ex-deputado federal, afirma que os policiais militares do Ceará querem que governo refaça a proposta de reestruturação salarial e reajuste o vale alimentação.

“O governo apresentou uma proposta que não repõe os índices da inflação e congela esses valores até 2022. Ele dá parcelado em 3 vezes e ainda não garante repor os índices da inflação que porventura venha a acontecer. E para ele trazer uma proposta de reajuste pra gente, ele ainda tirou as nossas gratificações”.

Segundo Sabino, para encerrar o movimento, os PMs querem também anistia dos atos praticados durante os dias de motim.

O governador Camilo Santana defende a proposta do governo.

“Com essa nova reestruturação policial que anunciei recentemente, há patentes militares que terão aumento de até 100% até o final do governo. O salário inicial da Polícia Militar e Bombeiros, no caso dos soldados, será de R$ 4,5 mil, podendo aumentar em até 40% no caso de gratificações. E o maior salário da corporação, na maior patente, chegará a R$ 20 mil”.

A Constituição Federal define a greve como um direito fundamental do cidadão, mas a própria Carta Magna veda esse direito ao militar.

Em 2017, o Supremo estendeu o entendimento a todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública, porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Entidades representativas dos policiais divulgaram nota. A Aspra-Ceará, Associação das Praças do Estado do Ceará, e a APS, Associação dos Profissionais da Segurança, afirmaram que, em respeito ao Estado Democrático de Direito, agem de acordo com a Justiça, e que nenhum dos seus diretores está participando ou promovendo qualquer descumprimento.

Ciro: “o Camilo fez o possível e o impossível para atender os policiais e meia dúzia de interessados na política pequena provocaram isso”


O ex-ministro e pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, não conseguia esconder sua emoção após visitar o irmão, Senador Cid Gomes, no Hospital. “Deus o protegeu”, falou com lágrimas nos olhos, na saída do hospital. 

Ciro, falando pausadamente, tranquilo, acusou o presidente Bolsonaro de provocar o estímulo à milícias no Brasil. “Ontem esteve aqui uma deputada miliciana do Rio de Janeiro, acompanhada do canalha miliciano daqui”, desabafou. Ciro não citou os nomes, mas se referia ao deputado Capitão Wagner e a deputada major Fabiana do Rio de Janeiro, estado dominado por milícias, traficantes e agentes públicos corruptos. 

“Digo que o Camilo fez o possível e o impossível, porque ele está oferecendo cinco salários  mínimos a um jovem que com pouco mais de 20 anos vai receber cinco solários, em um estado pobre como o Ceará”, justificou. 

Homem de confiança do prefeito de Iguatu incita prática de crime ao oferecer retroescavadeira para PMs


Enquanto o governador Camilo Santana, deputados estaduais e sociedade tentam solucionar a crise que se instaurou na segurança pública do Ceará, no município de Iguatu, um dos braços direitos do prefeito Ednaldo Lavor, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, Murilo Braga, incita o confronto e faz apologia à violência através de vídeo divulgado nas redes sociais.

Na publicação, o homem de confiança de Ednaldo Lavor está sentado em uma retroescavadeira que diz ser sua propriedade e a oferece para que policiais militares utilizem o equipamento de forma violenta contra o senador Cid Gomes - que foi baleado por homens encapuzados na última quarta-feira enquanto tentava dispersar um motim realizado por policiais no município de Sobral.

Incitar publicamente a prática de crime, de acordo com o Art. 286  do Código Penal Brasileiro é passível de pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Tropas federais: Audic Mota enaltece Camilo ao requisitar medida de garantia da lei e da ordem


O deputado Audic Mota (PSB) enalteceu como corajosa e diligente a atitude do governador Camilo Santana ao solicitar, junto ao Ministério da Defesa, a decretação da medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Trata-se de instrumento constitucional que, exclusivamente por ordem da Presidência da República, garante o emprego das Forças Armadas, quando se esgotam as forças tradicionais de segurança pública. 

O parlamentar, também, conclamou o Legislativo estadual a interceder pelo imediato restabelecimento do diálogo no impasse deflagrado pelo motim da Polícia Militar. “De nada adianta, apenas anunciar catástrofes e imputar responsabilidades. Estamos às vésperas do carnaval. Para recuperarmos a paz, é necessário agir, renovar a interlocução e garantir o controle da segurança, repugnando atos que atentem contra o Estado democrático de direito”, afirmou.

O parlamentar apelou ao presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, e à liderança do Governo na Casa, que iniciativas sejam tomadas para retomada de negociações.
Neste sentido, Audic Mota protocolizou ofício à Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, para que seja instituída uma comitiva, agregando a participação de representantes de entidades como a OAB-CE e a Academia Cearense de Direito (ACED).

Cid transferido para Fortaleza

O senador Cid Gomes chegou em  Fortaleza no início da tarde desta quinta-feira (20/02). Foi transferido de Sobral para hospital na capital do Estado.

O senador estava acompanhado do governador Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Sarto e do secretário de saúde do Estado, Dr. Cabeto. 

No hospital, passará por mais exames e ficará em observação até alta médica.

Partido Cidadania lança nota em solidariedade a Cid Gomes e considera greve de policiais uma “Ilegalidade e banditismo”

O Cidadania 23 torna pública a sua solidariedade ao Senador Cid Gomes pelo atentado sofrido hoje em Sobral. 

A despeito de todo esforço realizado pelo Governo do Estado para o diálogo com os representantes legais de uma das mais valorosas instituições do Ceará, a Polícia Militar, que não comunga com atos de ilegalidade e banditismo como vistos hoje.

Nesta terça-feira, o dia foi de decepção para o cearense, quando agentes ditos militares, impediram policiais de saírem dos batalhões para fazer valer seu juramento de defesa da população, ameaçando comerciantes e decretando toque de recolher, por interesses meramente políticos e eleitoreiros, como o desgaste da imagem do Governo do Estado diante da população.

Atos que podem ser comparados, aos realizados por facções criminosas e que em nada honra a Polícia Militar do Ceará, que tanto admiramos e confiamos.

A sociedade cearense merece respeito! O Cidadania 23 do Ceará, defende de forma intransigente a democracia e o Estado Democrático de Direito, portanto, repudia o extremismo e a falta de civilidade vivenciada hoje em nosso estado.

O momento nos exige união e diálogo, para que tragédias ocorridas como essa não se repitam. A quem interessa o radicalismo e a desordem? A agressão e a disseminação do ódio? Enfim, tudo isso caracteriza um grande retrocesso.

Desejamos a plena recuperação do Senador Cid Gomes e que este impasse que prejudica a toda população, seja resolvido o mais rápido possível. 


Alexandre Pereira 
Presidente Cidadania 23 Ceará