quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Evandro Leitão demonstra prestígio em sessão itinerante em Itapipoca

 


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, PDT, exibiu grande prestígio em Itapipoca, cidade distante 134 quilômetros de Fortaleza, ao contar com a presença de 24 deputados estaduais, de deputados federais, 10 prefeitos e dezenas de lideranças na sessão itinerante que promoveu debate sobre toda região de Sertão, mar e serra. 




A discussão foi aprofundada com a apresentação de realizações do governo do Ceará e até das prefeituras para melhorar o turismo. A região tem sido a que recebeu mais investimentos por compreender o Complexo Portuário e Industrial do Pecém,  investimentos em infraestrutura para receber pousadas e hotéis de porte como o Hard Rock e prática de esportes como o kitesurfe.


Nos bastidores, o ambiente ainda apresentava a ressaca da eleição municipal com deputados adversários em municípios não conversando como de praxe, mas se cumprimentaram. Foi sem dúvida um grande dia para o deputado Evandro Leitão, considerado por vários parlamentares um provável nome para a sucessão estadual.

Roberto Cláudio e Domingos Filho se encontram para “botar o papo em dia”


O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do PSD no Ceará, Domingos Filho. O que conversaram não foi revelado, mas certamente a conversa que foi denominada de “botar o papo em dia” teve como um dos ítens a sucessão estadual. 


Roberto Cláudio, após retorno de São Paulo, tem cumprido agenda de visitas a lideranças políticas em Fortaleza e no  interior. 


A política cearense está aquecida na reta final do anos de 2021 com movimentos de lideranças para conquistar espaços. Domingos Filho espera ser chamado para sentar e conquistar uma posição importante para o PSD na sucessão estadual. Roberto Cláudio é o nome forte para substituir Camilo Santana.

Durante solenidade da implantação da 2ª fábrica da Grendene no Crato, Camilo recebe resultado de pesquisa que coloca o Ceará como o estado de maior credibilidade para receber investimentos

 



O governador Camilo Santana estava concluindo o discurso de lançamento da 2ª fábrica da Grendene no Crato, que vai gerar 1.500 empregos diretos a partir de 2022, quando foi interrompido pela Secretaria de Fazenda, Fernanda Pacobayba que pediu ao governador que fizesse o anúncio sobre o resultado da pesquisa que colocou o Ceará como 1º lugar no ranking para investir entre os estados do nordeste. O governador ainda chegou a pedir a Secretária para fazer o anúncio, ela declinou do convite e o governador passou a informação.


O governador disse que “estava muito feliz pelo momento dos seus 7 anos de governo, colocando o Ceará como o estado nordestino que mais  investe entre todos da região e nacionalmente só perde para São Paulo e Paraná”. 


O governador anunciou na solenidade a conclusão de obras no Cariri como teleféricos, a arena Romeirão de Juazeiro do Norte, estradas, hospital universitário, faculdade de medicina e o maior Centro Cultural do Ceará que está em fase de conclusão na região. “Sou filho do Crato. Meu filho irá nascer no Crato”, disse Camilo ao declarar seu amor pelo Cariri.

Queiroz Filho destaca obras para a região Litoral Oeste durante sessão itinerante da AL



O deputado Queiroz Filho (PDT) participou na manhã desta quinta-feira (30) da sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada na Câmara Municipal de Itapipoca. Na ocasião, o parlamentar destacou as ações desenvolvidas pela gestão do município e pelo Governo do Estado na região Litoral Oeste.


"Quero exaltar a gestão do prefeito Felipe Pinheiro, sua vice Dra. Jocélia e a equipe de secretários aguerridos que ficará marcada para a história de Itapipoca. É importante destacar as ações do governador Camilo Santana, como a duplicação da CE que contorna o município, a liberação de recursos para a iluminação dessa estrada, além do anúncio da obra que vai ligar o Contorno à CE-085, na altura da localidade de Parra, em Trairi. No combate à pandemia da Covid-19, temos que reconhecer a implantação de leitos de UTI que foram fundamentais para o acolhimento de moradores de toda a região", disse Queiroz Filho.


O deputado utilizou a tribuna para citar outras obras rodoviárias, como a de acesso do distrito de São Joaquim (no município de Umirim) à BR-222, que já foi entregue pelo Governo do Estado, e a do trecho da BR-222 que passa pelo distrito de Caxitoré (também em Umirim) e segue até o município de Pentecoste, que se encontra em fase de desenvolvimento.


Queiroz Filho destacou a importância da atenção para o abastecimento de água. "Me coloco à disposição para contribuir com a certeza de que temos muitos desafios, sendo um deles a questão hídrica. Destaco a atuação do agora senador Cid Gomes que até o seu último dia como governador trabalhou de maneira incansável para garantir que a água chegasse na casa de cada morador da região".


Durante a fala, o parlamentar parabenizou o trabalho do presidente da Câmara Municipal de Itapipoca, vereador Francisco Alberto (PDT); do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT); e de todos os servidores da Casa pela viabilização da sessão itinerante.

BSPar lança o BS Giovana, novo residencial de alto padrão no Cocó

 


A BSPar apresentou nesta semana seu novo empreendimento residencial, o BS Giovana. Localizado na rua Bento Albuquerque, no Cocó – um dos bairros mais valorizados de Fortaleza -, ocupa um terreno de 2.017 metros quadrados, com torre única e três apartamentos por andar, totalizando 63 unidades que podem ser de 83,3 m2, 110,32 m2 e 139,40 m2). O projeto de arquitetura é da Nasser Hissa Arquitetos Associados, com ambientação de Susana Clark Fiuza e paisagismo por Beth Miyazaki.

Sebrae e SDE de Fortaleza discutem ações de apoio aos empreendedores da capital

O superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo e o diretor técnico da instituição, Alci Porto, se reuniram nesta terça-feira (28/09) com o secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Rodrigo Nogueira. A reunião contou ainda com a participação do secretário executivo da SDE, Erick Vasconcelos e do corpo de técnicos da secretaria. Na pauta do encontro, ações voltadas para o apoio aos empreendedores e o fortalecimento da economia da capital cearense.

Além de falar sobre bons resultados obtidos até o momento pelo Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Sebrae e Prefeitura de Fortaleza que está ofertando mais de 25 mil capacitações e 5 mil consultorias gratuitas, os gestores também trataram sobre ações estratégicas de melhorias para a avenida Monsenhor Tabosa e sobre iniciativas de impulsionamento da economia local por meio de um programa de compras governamentais.

De acordo com o superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, a ideia é aprofundar ainda mais as parcerias existentes com a Prefeitura de Fortaleza, em especial com a SDE, visando criar um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios na capital. “Queremos fortalecer ainda mais as ações conjuntas que estão em andamento e buscar estabelecer novas parcerias para o fomento do empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios de Fortaleza”.


 

Codessul será o primeiro Consórcio do Estado do Ceará a implantar o SIM


O Presidente do CODESSUL e Prefeito de Senador Pompeu, Mauricio Pinheiro, cumpriu agenda na capital Fortaleza, no último dia 29 de Setembro, acompanhado do Superintendente do CODESSUL, Vanier Silva, visando buscar junto ao Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento ;(MAPA), investimentos e parcerias para o CODESSUL. 

Na pauta, foi discutida a Equiparação do SISBI. Este objetiva padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, garantindo a inocuidade e segurança alimentar e viabilizando a expansão dos produtos produzidos na nossa região para que tenham proporção e comercialização nacional com selo. 

Na agenda, o Superintendente do MAPA, Neto Holanda, confirmou o interesse na parceria e construirá junto ao CODESSUL o caminho para que este seja o primeiro consórcio do Estado do Ceará a prestar serviços de inspeção.

Os primeiros 9 meses de mandato do Prefeito Mauricio Pinheiro estão sendo historiados através de buscas inconstantes por parcerias, apoio e investimentos no interior Cearense, mais precisamente na região Sertão Central Sul. Desse modo, as ações reforçam seu compromisso de  consolidar as ações do Consórcio, como uma politica de estado.

Banco do Nordeste tem novo presidente


A destituição do presidente Romildo Rolim e nomeação do presidente interino  ,Anderson Possa, foi definida  em reunião do Conselho de Administração 

O advogado Anderson Possa é o novo presidente do Banco do Nordeste. Ele ficará como interino, segundo decisão do Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil,  em assembleia realizada no final da manhã desta quinta-feira, 30 de setembro, na sede da instituição no Passaré, em Fortaleza.

O agora ex-presidente Romildo Rolim não poderia permanecer a frente do BNB por impedimento legal. A nova lei das estatais limita em dois mandatos a permanência de presidentes de instituições públicas e bancos federais. 

O BNB tem um posicionamento novo no mercado com pouca influência política e promove trabalho com atuação técnica no mercado. O novo presidente do BNB, Anderson Possa, era o diretor de finanças. A escolha sinaliza a continuidade de uma gestão profissional.

Licença


O deputado estadual Nizo Costa, PSB, tirou licença do mandato pelo prazo de 120 dias. Está abrindo oportunidade para o suplente Fábio Galvão, PATRIOTA. Galvão tem raizes e votos na periferia de Fortaleza. Nizo é o 15º parlamentar a tirar licença. 


O rodízio de licenças no parlamento faz parte de acordos entre partidos, suplentes e titulares de mandatos como forma de oxigenar os partidos.

Assembleia aprova emenda do deputado Salmito para projeto que trata da regulamentação de atividades off- road no Ceará



A emenda do deputado Salmito (PDT) ao projeto que propõe a garantia do desenvolvimento da prática de atividades off -road de forma ordenada e regulada pelos órgãos competentes foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado realizada na quarta-feira (28/09). 


Segundo Salmito, atendendo a uma demanda da categoria, ele apresentou uma emenda aditiva ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 341/2020, de autoria do deputado Evandro Leitão, aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (29/09), acrescentando o parágrafo quarto, prevendo que o mapa a ser elaborado deve consentir em trechos rurais, trânsito dos veículos ATV’s e UTV’s em vias locais, coletoras e arteriais quando da necessidade de desembarque de veículo, acesso, abastecimento, manutenção e travessia entre trechos de atividade off-road.


O projeto busca fomentar a atração e promoção turística ao Estado, oportunizando a viabilização de eventos esportivos, como enduros, rallies e campeonatos que envolvam o uso de veículos automotores, promovendo a sustentabilidade econômica de vários municípios.

Setembro Amarelo: Vereadora Priscila Costa visitou 7 cidades e promoveu palestras para mais de 6 mil pessoas



No Setembro Amarelo, período voltado para a prevenção à automutilação e ao suicídio, a vereadora Priscila Costa (PSC) realizou uma série de ações em prol da população do Ceará.  


A parlamentar visitou 7 cidades, entre elas Russas, Itapipoca, Morada Nova, Quixeramobim, Pecém e Itaitinga. Levou esperança e boa informação para as pessoas do nosso Estado. 


"Realizamos um trabalho de conscientização sobre o suicídio, bem como as formas de entender aqueles que passam por algum tipo de problema", destacou a vereadora.


Foram, ao todo, 12 palestras.  "Nossa mensagem chegou a mais de 6 mil pessoas. Colocar em pauta esse assunto é um ato de responsabilidade da sociedade. Assim poderemos evitar a perda de centenas de vidas", pontua a parlamentar. 


Além dos encontros, houve a distribuição de de 5.500 exemplares da cartilha educativa "Alegria de Viver". Voltada para os jovens, apresenta linguagem acessível e mostra a importância da prevenção à automutilação e ao suicídio.


"O trabalho é feito desde 2019 e contempla escolas e outras instituições. A distribuição não se restringe apenas ao mês de setembro. O nosso próximo passo é ampliar as ações para todo o Ceará até o fim do ano", finaliza a vereadora.

15º edição do Inova Ceará reúne especialistas para ampliar discussões sobre ecossistema de inovação

 


Nesta quarta-feira, 29/09, teve início a programação da 15ª edição do Inova Ceará, maior e mais tradicional evento de inovação do setor industrial cearense. Em formato on-line, o encontro contou com a mediação da Líder do Habitat de Inovação do SENAI Ceará, Camila Forte. O Presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, deu as boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a programação interativa e de grande importância para toda a sociedade e o setor industrial.


Na abertura do evento, o Gerente de Produtos do Observatório da Indústria, Elton Freitas, lançou, oficialmente, a 3º edição do Índice de Inovação dos Estados. O estudo, desenvolvido com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), traça um verdadeiro raio-x sobre como cada Estado brasileiro se posiciona em diferentes aspectos relativos à inovação. A publicação apontou São Paulo como o estado mais inovador do Brasil. Já o Ceará, aparece em 11º lugar.


De acordo com Elton, o Índice de 2021 trouxe três novidades em sua metodologia: a inclusão das dimensões de infraestrutura, cooperação e empreendedorismo. Ele ressaltou ainda que os dados avaliados para compor o Índice são de 2019 e 2020, o que faz com que os efeitos da pandemia sejam melhor avaliados nas próximas publicações. Para ter acesso ao estudo completo, clique AQUI.

Ceará ocupa 11ª posição no Índice de Inovação dos Estados

 


Na manhã desta quinta-feira, 29/09, foi lançada a terceira edição do Índice de Inovação dos Estados. A publicação, do Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), tem o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e traz informações estratégicas que revelam o nível de inovação nas cinco regiões brasileiras.


De acordo com o estudo, o Ceará ocupa atualmente a 11ª posição no ranking nacional, ocupando, assim, o 2º lugar entre os estados da região Nordeste. Em relação à edição anterior do Índice, o estado manteve-se na mesma posição tanto no ranking nacional, como no regional.


Na dimensão de Capacidades, o Ceará aparece na 9º colocação nacional, ganhando uma posição com relação ao Índice anterior. Já na dimensão Resultados, o estado ficou em 14º lugar, perdendo duas posições. A posição inferior na dimensão Resultados, em comparação a dimensão Capacidades, denota que o Ceará tem um nível de capacidade promotora de inovação que não se reverte em resultados promissores.

União Brasil será o partido que vai surgir da fusão entre DEM e PSL; Heitor Freire comemora fusão e anuncia filiação

 



O deputado federal Heitor Freire usou suas redes sociais na noite desta quarta-feira (29) para anunciar o nome e número do novo partido, criado a partir da fusão do PSL com o DEM. O parlamentar, único deputado federal pelo PSL no Ceará e membro da executiva nacional do partido, escreveu: "PSL e DEM = União Brasil 44 - Definido nome e número de nosso novo partido! Guardem este nome e número! Vamos juntos!"


A negociação já vinha acontecendo há alguns meses e foi oficializada nesta terça-feira (28). O União Brasil será o maior partido do país, somando mais de 80 deputados na Câmara.

Deputado Júlio César Filho aprova duas emendas à mensagem que institui a política de proteção e defesa animal



O líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou duas emendas à mensagem, de autoria do Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal. A matéria foi aprovada durante a sessão plenária híbrida realizada, nesta quarta-feira (29/09), na Assembleia Legislativa. 


Uma delas determina que o Estado desenvolva ações de prevenção ao abandono de animais em áreas de conservação. E a outra define como tema transversal a preservação do meio ambiente e respeito de bem estar e proteção animal nas escolas estaduais do ensino médio. 


O parlamentar ressaltou que a política determina que, nos crimes de maus tratos, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.


"O Ceará registrou, de janeiro a agosto de 2021, aumento de 58% de crimes ambientais em relação ao mesmo período do ano passado. A mensagem aprovada na Assembleia tem como prioridade o combate aos maus-tratos aos animais, com medidas duras contra a caça ilegal, tráfico e queimadas", ressalta Dep. Júlio César Filho.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Câmara e Sefin assinam termo de cooperação técnica para realização de atendimentos na Central da Cidadania

 


O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, assinaram nesta quarta-feira (29), o Termo de Cooperação para a prestação de serviços na nova Central da Cidadania Vereador José Iraguassú Teixeira, que será inaugurada nesta sexta-feira, 1º de outubro. Participaram do momento o secretário-executivo de Finanças, José Raimundo Morais; o gerente da Célula de Atenção ao Cidadão da Sefin, Henrique Mourão; a diretora-geral da CMFor, Waldenia Barbosa; e o coordenador da Central da Cidadania, Rodrigo Cavalcante.


A Secretaria de Finanças (Sefin) oferecerá os seguintes serviços na Central da Cidadania: emissão de certidão negativa de débito; emissão de boletos (IPTU, ISS e ITBI); emissão de Nota Fiscal avulsa; consulta no cadastro do IPTU; emissão de DAM de IPTU, ISS E ITBI. A secretária de Finanças da Prefeitura de Fortaleza, Flávia Teixeira, pontua que tanto o poder Executivo, como o Legislativo, trabalham juntos em prol do povo. “É muito engrandecedora essa oportunidade de estar aqui na Câmara Municipal, oferecendo mais uma oportunidade, mais um espaço de atendimento à população fortalezense. Já temos esse atendimento na sede da Sefin, nos Vapt-Vupts do Antônio Bezerra e Messejana, no Shopping Del Paseo e agora na Câmara Municipal de Fortaleza, ampliando assim nossos atendimentos”, disse.


O presidente Antônio Henrique agradeceu a atenção e o acolhimento da secretária Flávia Teixeira diante da proposta de parceria entre os órgãos. “Quando levamos essa proposta de trazer os serviços para a Câmara Municipal, ela aceitou e hoje estamos aqui assinando esse termo de cooperação. Essa Central de Cidadania tem como objetivo maior, aproximar a população de Fortaleza da Câmara Municipal e ao mesmo tempo prestar diversos serviços em um só lugar, facilitando assim a vida dos cidadãos. Procuramos trazer os serviços que a população mais precisa, entre eles, os atendimentos da Sefin, que inclusive já são oferecidos em outros postos de atendimento. Estamos preparados para atender as demandas e as necessidades das pessoas que nos procurarem em busca desses serviços,” ressaltou.


Antônio Henrique disse que a expectativa da inauguração da Central da Cidadania é grande, pois a Casa já vem há algum tempo trabalhando esse ambiente, com a construção do espaço físico e em paralelo na busca de parceiros para que o local possa oferecer os serviços de maior demanda da população. “Teremos o atendimento da Sefin, mas também o da AMC, o da Etufor, do Sindiônibus, Procon, da Secretaria de Proteção Social, com a emissão de documentos. Portanto, acredito que essa Central vai oferecer relevantes serviços aos fortalezenses”, enfatizou.

Projeto do deputado Evandro Leitão que regulamenta atividade Off Road é aprovado na Assembleia

O Projeto de Lei 341/2020, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que trata sobre a regulamentação de atividades off road no Estado do Ceará foi aprovado com emendas aditivas dos deputados Júlio César Filho, Salmito (PDT) e Renato Roseno (Psol).

A regulamentação da atividade é uma luta dos clubes de off road, guias turísticos e apaixonados por aventuras.


O projeto tramitava há um ano nas comissões técnicas e entrou na pauta de votação após amplo debate. “Era preciso uma lei para diferenciar os que praticam off Road e vivem de ossseis com turistas dos que desrespeitam leis de trânsito e o meio ambiente”, escreveram em nota reordenastes de entidades agradecendo o presidente da assembleia, Evandro Leitão , defensor da causa. É autor do projeto que regularizou o off Road no Ceará.






Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária itinerante em Itapipoca nesta quinta-feira


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, na manhã desta quinta-feira (30/09), na Câmara Municipal de Itapipoca, às 9 horas, a sessão ordinária itinerante. Prevista no regimento da Casa, a Assembleia Itinerante leva ao Interior do Estado as ações do Poder Legislativo, com o objetivo de aproximar a população das decisões e discussões dos parlamentares. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. 



Na tarde desta quarta-feira (29/09), o presidente da AL, deputado Evandro Leitão, visitou a Praça da Igreja Matriz do município, onde desde a última terça-feira (28/09) ocorrem feira de serviços para a população, palestras, além do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Itinerante.


Evandro destacou que a Assembleia Legislativa tem cumprido o seu papel de estar próximo das demandas populares e na garantia de ações que beneficiem cidadãos e cidadãs cearenses.




"Este evento acontece no intuito de aproximar os representantes do Legislativo da realidade de cada município. Amanhã teremos a sessão plenária aqui em Itapipoca, deliberativa, com os deputados aprovando importantes mensagens em prol do povo de nosso Estado", afirmou. O presidente acompanhou ainda as atrações da segunda noite do Festival de Cultura e Arte na praça da cidade.


A pauta do expediente itinerante segue todos os protocolos legislativos, com discussão e votação de projetos pelos deputados estaduais presentes. Em um segundo momento, haverá a sessão solene em homenagem aos artistas vencedores do Festival de Arte e Cultura, com premiação dos três primeiros colocados de cada categoria. 


O festival foi realizado nas noites de terça-feira e quarta-feira, com encerramento marcado para a manhã desta quinta-feira, com shows de artistas de Itapipoca e de outros municípios da região do Litoral Oeste e Vale do Curu, nas categorias "Música Regional e Folclore", "Repente e Cantorias", "MPB" e "Humor".


Serviços e Cidadania


Ao longo dos três dias de programação, a Assembleia Itinerante promove ações para a população da região, fruto de parceria entre AL, Governo do Ceará, Prefeitura de Itapipoca, prefeituras da região do Vale do Curu e Litoral Oeste, Instituto Future, Fiec, Sebrae e Fecomércio.


Além de serviços oferecidos pelas instituições parceiras, foi montado um auditório na praça para realização de palestras que abordaram temáticas diversas, como prevenção ao suicídio com equipes do Setembro Amarelo, saúde da mulher, higiene bucal, políticas públicas para LGBT+, saúde vocal dos professores, TDAH na aprendizagem, fisioterapia pós-Covid e mediação de conflitos.


A Assembleia Itinerante respeitou todos os cuidados sanitários e de distanciamento social em decorrência do cenário de pandemia do coronavírus, com uso de máscaras e álcool em gel.

Pandemia: Audic Mota defende dispensa de certidões de adimplência para liberação de recursos a municípios com menos de 50 mil habitantes

 


Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) propõe a dispensa de certidões de adimplência para a emissão de notas de empenho, transferências de recursos e assinatura de instrumentos de transferências voluntárias, bem como a doação de bens, materiais e insumos para municípios de até 50 mil habitantes. Desde que comprovada a situação de calamidade pública, emergência, desastres naturais ou pandemia.

 

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 29, Audic Mota justificou que a relativização da regra vigente se dá pelo momento de notório sofrimento enfrentado pelas populações interioranas na retomada econômica. Para ele, as gestões municipais são a principal ferramenta para aplacar o estado de coisas que afeta as pequenas e mais pobres comunidade. 


“É um projeto que apenas iguala um critério utilizado, hoje, pelo Governo Federal, que libera o pagamento. Como os municípios estão inadimplentes, esse recurso acaba voltando, não por culpa do governo, mas por uma questão simples, banal. Obras ficam paradas, e obra parada é desemprego, é não entrega de serviço público”, pontuou o deputado.


Nessa perspectiva, segundo o parlamentar, é natural que as gestões recorram ao Estado para buscar ajuda no enfrentamento das situações referidas, buscando promover o bem-estar da parcela da população mais afetada. 


“Ocorre que, infelizmente, alguns municípios não conseguem, em virtude da situação de inadimplência, muitas das vezes deixada por gestões anteriores, fato que obsta a chegada dos recursos”, finalizou.

50 anos do Instituto Euvaldo Lodi



O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), completa 50 anos de atividades em 30 de setembro. Para celebrar a data, será realizada uma programação especial nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/9), a partir de 18h.  


No dia 29/9, haverá um evento solene reservado a convidados, capitaneado pelo presidente da FIEC e diretor presidente do IEL Ceará, Ricardo Cavalcante. Na ocasião, haverá descerramento de placa alusiva aos 50 anos no hall de entrada da Casa da Indústria e homenagem às pessoas que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento do IEL Ceará.


No dia 30/9, será realizada a entrega do Prêmio IEL de Estágio aos vencedores da edição 2020  e em seguida haverá uma palestra com o darwinista digital, futurista, professor e consultor Carlos Piazza. 


Com o tema “Tecnologias e Humanidade, Sociedade 5.0, Vida 3.0 e 5ª Revolução Industrial”, a palestra irá ajudar a compreender a essência do mundo digital, não pela visão das ferramentas mas sim da sociedade, que passa por um processo agudo de transformação e de ressignificações importantes e profundas. 


Sobre o IEL Ceará

Com o desafio de promover a interação entre as empresas e a universidade, o IEL Ceará foi criado em 30 de setembro de 1971. Inicialmente, o Instituto dedicou-se a supervisionar estágios, aproximando estudantes das unidades produtivas, e com o passar do tempo incorporou novas atividades, como ações de estímulo ao empreendedorismo, qualificação de executivos, entre outras. Hoje, a inovação ocupa papel central na missão do IEL de proporcionar soluções para o desenvolvimento empresarial e de carreiras, com foco na elevação da competitividade da indústria cearense.

 

50 aanos do IEL Ceará - Programação:


29/09 - A partir de 18h

Solenidade festiva Local: Casa da Indústria - Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota (Auditório Waldyr Diogo)


30/09 - A partir de 18h

Entrega do Prêmio IEL de Estágio

Palestra “Tecnologias e Humanidade, Sociedade 5.0, Vida 3.0 e 5ª. Revolução Industrial”, com Carlos Piazza.

Local: Casa da Indústria - Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota (Auditório Waldyr Diogo)

Deputada Aderlânia quer criar Cadastro Estadual de entidades que integram a Rede de Defesa das Mulheres no Ceará

 


Foi lido nesta quarta (29), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei 475/2021, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que cria o cadastro estadual de entidades que integram a rede de defesa dos direitos das mulheres no Estado.

De acordo com o projeto, o cadastro tem como objetivo facilitar a comunicação entre as entidades que compõem a rede de defesa das mulheres e viabilizar acessibilidade à população dos contatos das entidades.

 “O Cadastro poderá ser organizado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) e deverá ser disponibilizado nos sites eletrônicos das entidades que integram a rede”, informa Aderlânia Noronha.

A parlamentar ressalta ainda que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir mais ações de prevenção, de garantia de direitos e, inclusive, de responsabilização e combate aos agressores. 

“A rede de atendimento às mulheres em situação de violência foi redimensionada. Além de abrigos, como a Casa da Mulher Cearense, e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, temos hoje Centros de Referência da Mulher, Defensorias da Mulher, Promotorias da Mulher ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher, entre outros serviços. O cadastro proporcionará, além de a atuação articulada entre essas instituições, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres, o acesso facilitado da população a essas entidades que compõem a rede”, finaliza Aderlânia.

5ª Conferência Nacional dos Direito da Pessoa Idosa começa hoje

 


A 5ª Conferência Nacional dos Direito da Pessoa Idosa começa hoje (29) e vai até sexta-feira (1º). Participam do evento, que será virtual, gestores públicos, delegados e observadores. O objetivo é discutir os desafios de envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas. A abertura dos trabalhos ocorre com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho. Integram os debates, ao longo deste primeiro dia, o presidente da Comissão do Idoso da Câmara, deputado Frederico de Castro Escaleira, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antônio Costa.

A Conferência é uma iniciativa do MMFDH, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e ocorre por meio de videoconferência, que será transmitida ao vivo.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, fará o encerramento da conferência, na sexta-feira (1º).


Poder Judiciário do Ceará ocupa 6ª posição em ranking do Relatório Justiça em Números

A capacidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de atender aos processos novos, sem deixar de dar andamento aos antigos, continua melhorando. É o que aponta o Relatório Justiça em Números 2021 (com dados referentes a 2020), divulgado nessa terça-feira (28/09). O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do TJCE, que reflete essa capacidade de dar vazão ao volume de casos ingressados, foi de 131%.

Com esse IAD, o TJCE figurou em terceiro lugar entre os tribunais de médio porte do país, atrás de Pernambuco e do Espírito Santo, e em sexto no comparativo com todos os tribunais estaduais. O Índice de Atendimento à Demanda do Poder Judiciário cearense também foi superior à média nacional, de 115,2%.


O IAD do Tribunal de Justiça do Ceará vem melhorando nos últimos anos. Passou de 97,1%, em 2017, para 105,7%, no ano de 2018, e chegou a 110% em 2019. “Esse indicador verifica se o Tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que o IAD permaneça superior a 100%, para evitar aumento dos casos pendentes”, explica o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Marcelo Maia.


Associação dos Municípios do Maciço de Baturité e UVC promovem palestra em Baturité

 


A Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (AMAB) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) realizam palestra na manhã da próxima quinta-feira (30/09) em Baturité sobre como "Legislar para desenvolver - como legislar para os municípios em desenvolvimento", com a participação do deputado federal e atual Secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho, e com o ex Senador Mauro Benevides.  

Promotorias de Justiça de Brejo Santo ganham sede nesta terça (28/09)


O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, esteve na manhã desta terça-feira (28/09) em Brejo Santo para inaugurar a sede das Promotorias de Justiça da comarca. Até a última sexta-feira, as atividades do MPCE na cidade ocorriam numa sala do Fórum da Justiça Estadual. A sede atual tem 550m² de área construída, no Centro de Brejo Santo. A solenidade de inauguração contou ainda com a presença de membros do MPCE e autoridades locais.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, Leide Andrade, destacou que a inauguração da sede do MP na cidade tem um valor simbólico muito importante. “Ao sair das dependências do Fórum, o MP é visto pela sociedade ainda mais como uma instituição independente e autônoma, como sempre foi. Assumimos a partir de agora um protagonismo ainda maior”, frisou.

O secretário-geral do MPCE, promotor de Justiça Hugo Mendonça, disse que está muito feliz em ver as Promotorias de Brejo Santo em tão boas instalações. “O imóvel é muito bem localizado, está num lugar de acesso a todos, principalmente os mais vulneráveis. Precisamos mostrar a que viemos e o que temos a oferecer à sociedade”, finalizou.

A prefeita Gislaine Landim agradeceu o convite e reforçou a face social do Ministério Público, uma das missões mais nobres do Sistema de Justiça, segundo ela. A chefe do executivo municipal elogiou a conquista da sede para as Promotorias de Justiça da comarca.

Antes de iniciar o discurso de inauguração, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, pediu um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas da Covid-19 de Brejo Santo, do Ceará e do Brasil. Depois, agradeceu a presença de todos e destacou os avanços conquistados com o Programa de Investimento em Infraestrutura do MPCE. Lembrou a inauguração recente das novas sedes da PGJ, no Cambeba, e das Promotorias de Justiça de Caucaia. “Ainda em outubro vamos inaugurar a nova sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú e assinaremos o contrato para início da obra da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Nos próximos dias também vamos contratar o serviço de construção das sedes de Sobral, Quixadá e Tauá. Queremos melhorar as condições de trabalho de membros e servidores, mas também o atendimento à população. Nesta sede, em Brejo Santo, vamos cumprir nossa missão de promover os direitos fundamentais, garantir inclusão e igualdade. Isso é o mais importante para quem trabalha no MP”, ressaltou.

Além do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, a cerimônia de inauguração contou com a presença da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, Leide de Andrade; do chefe de gabinete da PGJ, Nelson Gesteira; do secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça; do vice-prefeito de Brejo Santo, João Bosco Sampaio; do presidente da Câmara Municipal, Francisco Bezerra de Lucena; do juiz da comarca, Niwton de Lemos; e do procurador jurídico da Prefeitura de Brejo Santo, Israel Alves.

MPCE recomenda exoneração imediata de servidores em situação de nepotismo em Chorozinho

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou, nesta terça-feira (28/09), que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Chorozinho abstenham-se de manter, realizar admissão, contratar ou credenciar pessoas em situação que caracterize nepotismo. A medida vale para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas, em toda a estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo, e tem por finalidade vedar a prática de nepotismo e priorizar escolhas por pessoas profissionalmente capacitadas ao exercício da função e sem qualquer parentesco com servidores. 

Nesse sentido, a recomendação define que os gestores promovam a imediata exoneração, rescisão contratual ou descredenciamento, no prazo improrrogável de 30 dias, de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estão em situação que configura nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal, tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal. O mesmo vale para todo e qualquer Secretário Municipal que não possua idoneidade moral, capacidade operacional para atribuição pública, qualificação técnica, formação na área da pasta ou experiência profissional no âmbito de sua formação para o cumprimento de qualquer atribuição pública. 

É recomendado ainda que os gestores se abstenham de manter ou contratar profissionais nessas condições, atribuindo a eles salário sem a devida contraprestação laboral efetiva, inclusive no que se refere a contratações através de empresas terceirizadas. Desse modo, o MPCE recomenda que seja feita a rescisão unilateral dos contratos que caracterizem o vício. O acolhimento à Recomendação e as providências a serem tomadas devem ser informados ao Ministério Público no prazo de 30 dias. 

Entre as informações a serem repassadas ao órgão ministerial devem estar as cópias de todos os atos de exoneração, rescisão contratual e descredenciamento dos servidores relacionados em condições expressas de prática de nepotismo. Caso o Ministério Público identifique a manutenção da conduta nos Poderes Executivo e Legislativo de Chorozinho, após os gestores terem ciência do procedimento do MP, estará caracterizada persecução de responsabilidade dos gestores, ensejando a atuação do Ministério Público na persecução penal e civil dos agentes públicos, com a promoção de ações penais e de improbidade administrativa, quando cabíveis. 

A investidura de pessoas em cargo de provimento, comissão ou função de confiança que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais constitui forma de favorecimento intolerável. Como define a Constituição Federal, a prática desse tipo de privilégio ofende a Eficiência no serviço público e o princípio da Impessoalidade. No âmbito dos Poderes Municipais, pode configurar abuso de poder, causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial. 



Setembro Amarelo: MPCE distribui flores na Praça do Ferreira em alusão ao encerramento do mês de prevenção ao suicídio

 


Como forma de sensibilizar a população de Fortaleza sobre a importância de valorizar a vida, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas, promoveu, na tarde desta terça-feira (28/09), uma iniciativa de distribuição de 200 rosas amarelas na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Além da entrega das flores, que encerrou a programação do Setembro Amarelo 2021, também foram entregues folders com informações sobre o Vidas Preservadas e contatos de instituições em que a população pode buscar ajuda.   

O coordenador do Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE, promotor de Justiça Hugo Porto, participou da entrega das flores nesta terça-feira juntamente com a assessora do Programa, Nimara Lourenço, com a promotora de Justiça Danielle Leal e com a pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), Rayssa Pinheiro. O membro do MPCE explica que a escolha da Praça do Ferreira para a realização da ação não foi ao acaso. “A Praça do Ferreira é talvez o local mais diversificado e representativo da cidade de Fortaleza, não só pela questão histórica, mas por contemplar todos os públicos”, destacou, reforçando o simbolismo que a rosa amarela traz para a luta pela prevenção do suicídio, especialmente em um ano tão desafiador por conta da pandemia. 

PGJ inaugura sede própria da Promotoria de Justiça de Assaré


 

A comarca de Assaré, na Região do Cariri, conta agora com uma sede própria para as atividades ministeriais e atendimento à população da cidade. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, esteve na cidade na tarde desta terça-feira (28/09) para inaugurar a sede. A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público e também com autoridades da região.

Antes dos discursos da cerimônia, o técnico ministerial lotado na Promotoria de Justiça de Assaré desde 2006, Osmar Canuto, agradeceu a iniciativa da PGJ em dotar a comarca com uma sede própria. Ele aproveitou para ofertar um kit com livro, cordel e dvd da vida e obra do poeta Patativa do Assaré ao procurador-geral. Manuel Pinheiro agradeceu o presente e enfatizou a mente brilhante de Patativa, “o maior tradutor do sentimento dos nordestinos”, disse.

O promotor de Justiça respondendo por Assaré, David Moraes, disse que é testemunha do quanto esse momento é repleto de significado. “Promovemos a dignidade dos serviços, seja para os usuários, seja para os membros e servidores. Temos uma sede funcional, reforçamos nossa identidade, ao tornar público e independente nosso espaço institucional”, comemorou.

O chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Nelson Gesteira, relembrou com emoção que também atuou em Assaré no final dos anos de 1990. “O cenário está bem diferente de outrora. E fico ainda mais feliz em retornar a essa cidade para participar da inauguração da sede própria das Promotorias de Justiça daqui”, disse.

Libório Neto, prefeito de Assaré, agradeceu o convite e afirmou que a Prefeitura está disponível para ajudar o MP no que for possível, dentro da competência de cada órgão, para tornar o serviço ministerial ainda melhor à população da cidade.

Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça, pediu licença aos presentes para falar em improviso, lembrando o poeta Patativa, que fazia os versos de maneira espontânea. Começou resgatando o papel fundamental do Ministério Público ao longo da história, principalmente após a Constituição de 1988. “O MPCE tem feito um grande esforço para dar melhores condições de trabalho aos seus membros e servidores, para melhorar continuamente a qualidade do atendimento à população. O resultado positivo deste esforço pode ser visto nos momentos em que o MP é mais demandado, como foi caso da pandemia de Covid-19. Eu tenho muito orgulho dos membros, servidores, colaboradores e estagiários do Ministério Público, que estenderam a mão na hora em que os cearenses mais precisaram de auxílio e proteção. Muito obrigado e parabéns a todos”, enfatizou.

Ao final dos discursos, foi descerrada a placa de inauguração da sede própria da Promotoria de Justiça de Assaré.

Além do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, participaram da cerimônia de inauguração da sede do MP em Assaré: o prefeito de Assaré, José Libório Leite Neto; o presidente da Câmara Municipal, Celso Freire; o promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Assaré, David Moraes; o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho; o presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte, Ronieles de Sousa; o chefe de Gabinete da PGJ, Nelson Gesteira; o secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça; o procurador-geral do Município de Assaré, Luciano Veloso; e a servidora Fabiane Oliveira, representando o Poder Judiciário de Assaré.

Câmara aprova punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima (PL 130/20). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e seguirá para o Senado.

O projeto foi apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proibição se estende ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

De acordo com o substitutivo de Hugo Leal, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica.

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

(Agência Câmara de Notícias)

Lira quer votar proposta que prevê valor fixo do ICMS por litro do combustível

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em Alagoas que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes. Lira anunciou que pretende discutir um valor fixo para o imposto estadual nesta terça-feira (28), ao discursar em evento para entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro.

Ele criticou o anúncio da Petrobras de aumento no preço do óleo diesel, o que impactaria mais 22 centavos no tanque para os caminhoneiros. Mais cedo, ele já havia falado que pretende discutir o tema na reunião de líderes desta semana.

“A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou Lira.

Lira cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema e afirmou que o Congresso quer debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo.

“Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”, disse o presidente.

Em fevereiro, o Executivo encaminhou a proposta à Câmara que prevê que a cobrança do ICMS será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

No início do mês, pressionado pelo aumento dos combustíveis, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O Executivo alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei que regule a cobrança de ICMS no País.

(Agência Câmara de Notícias)

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

 


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou as duas emendas apresentadas ao texto. Devido às mudanças feitas no projeto, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

— A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável; é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — disse o relator.

Esperidião acrescentou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação.

— O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto — exemplificou. 

De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. Para efetivar a mudança, o projeto altera as leis 7.116/1983, 9.454/1997, 13.444/2017 e 13.460/2017. Quando uma pessoa for requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.


(Agência Senado)

Advogada aponta pacto da Prevent Senior com gabinete paralelo para evitar lockdown


A revelação da advogada Bruna Morato de um susposto pacto da Prevent Senior com o Ministério da Economia para validar o chamado "tratamento precoce", como forma de tentar evitar o lockdown, reforça a atuação do “gabinete paralelo” e do governo federal na defesa de medidas sem comprovação científica na pandemia e joga o foco sobre a atuação da pasta comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e da ANS. É o que apontou a maior parte dos senadores nesta terça-feira (28) durante a reunião da CPI da Pandemia. 

Já senadores governistas consideram que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Eles também criticaram a CPI por ouvir uma advogada sem saber quem são os seus médicos que fazem as acusações.

Para Humberto Costa (PT-PE), o objetivo desse “pacto” seria dar legitimidade a esse tratamento comprovadamente sem eficácia e “fazer com que as pessoas fossem para o meio da rua”. O senador apontou uma concidência nas datas e afirmou que no dia da demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que havia feito críticas ao hospital comandado pela Prevent Senior em São Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou a utilização do kit de "tratamento precoce" contra a covid-19. 

Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um vídeo que apontaria as relações e conexões entre Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior e os médicos Paolo Zanotto e Nise Yamaguchi, com membros do governo e com o Conselho Federal de Medicina na busca de uma "fórmula milagrosa" para a sociedade "voltar ao trabalho", mesmo com uma pandemia em curso. Ele defendeu a convocação de integrantes do Ministério da Economia. 

— O que foi feito no Brasil foi uma ação criminosa na condução da pandemia. A Prevent Senior recebeu do governo autorização para matar — disse Rogério. 

Marcos do Val (Podemos-ES), por sua vez, pediu ponderação aos membros da CPI sobre as denúncias envolvendo a Prevent Senior e disse que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Ele questionou o fato de a advogada Bruna Morato representar 12 médicos que acusam a operadora, enquanto 5 mil profissionais que exercem essa função ainda continuam ativos na rede. Ele se somou à Marcos Rogério (DEM-RO), que chegou a afirmar que a CPI deveria ouvir os médicos e não a advogada. Segundo ele, Bruna seria "uma testemunha por procuração".

— Eu acho que é uma porcentagem muito pequena para a gente achar que a exceção é a regra. Porque não é possível que 5 mil médicos estariam em silêncio, compactuando com tudo isso que está sendo dito — disse Marcos do Val.

O presidente da CPI, Omar aziz (PSD-AM) ressaltou que nenhum dos 5 mil profissionais de saúde vieram a público desmentir que foram obrigados a prescrever o kit covid e outras irregularidades apontadas pelos 12 médicos. 

—  As acusações que estão sendo feitas pelos médicos não são de forma nenhum desmentidas pelos profissionais de saúde que estão atuando nessas redes. Quem desmente são os proprietários da Prevent Senior — apontou Omar. 

(Agência Senado)

CCJ pode votar na quarta projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar na quarta-feira (29) o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa: o PL 2.505/2021, que na Câmara tramitou como PL 10.887/2018. A reunião da CCJ, que será realizada de forma semipresencial, terá início às 9h.

O autor do projeto é o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP). Na Câmara, o texto foi aprovado em junho. Na CCJ, o relator da matéria é o senador Weverton (PDT-MA).

Uma das principais mudanças previstas no texto é a punição apenas para agentes públicos que mostrarem dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública. Atualmente, a lei considera improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.

No entanto, não há consenso entre os parlamentares quanto à proposta. Um dos senadores que criticam o texto aprovado na Câmara, Alvaro Dias (Podemos-PR), solicitou uma audiência pública na CCJ para discutir o assunto. O debate está marcado para terça-feira (28), um dia antes da votação prevista nessa mesma comissão.

Segundo Alvaro Dias, a proposta dificulta a condenação por improbidade administrativa caso não se comprove a intenção, ainda que exista negligência extrema. O senador também avalia que o texto trará insegurança jurídica por prever que a lei não será aplicada se houver diferentes interpretações.

(Agência Senado)