Audiência pública discute isenção do ICMS para operações de transporte de bovinos

A comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública para discutir a isenção de ICMS para as operações que envolvam os bovinos transportados em pé. A audiência foi proposta pela deputada estadual Gabriella Aguiar, que presidiu os trabalhos, e pelo deputado Simão Pedro. E contou com  as presenças do deputado federal Domingos Neto; do superintendente da Codevasf no Ceará, Marlos Costa; do superintendente do Ministério da Agricultura no Ceará, Odilon Aguiar; e lideranças do setor agropecuário no Estado. 

“A pecuária é um grande pilar da economia nacional, representando quase 30% do PIB. Desde o ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que deve ser isenta cobrança do ICMS sobre o transporte de gado do mesmo proprietário entre os estados. A partir dessa decisão e com o objetivo de fomentar a agropecuária, diversos estados isentaram a cobrança nas operações, por isso é importante trazer essa discussão para o Ceará”, justifica a deputada Gabriella Aguiar.

Assembleia Legislativa apresenta práticas sustentáveis na COP 28 em Dubai

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentará suas práticas exitosas na área da sustentabilidade na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro. Representando o estado do Ceará, a Alece é a única Casa Legislativa do País a fazer parte da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

“Para nós, que fazemos a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, é um grande orgulho participar de um evento tão importante como a COP 28”, destaca o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). 

O parlamentar ressalta que a participação da Alece no evento “mostra que é possível irmos além como poder público, tomando parte numa discussão tão relevante e atual como a proteção ao meio ambiente. Somos hoje a única Casa Legislativa a participar do evento. Esperamos que nosso exemplo possa inspirar outras assembleias a ampliar o debate sobre o cuidado com o mundo que estamos deixando para as próximas gerações”, avalia. 

Durante o mais importante evento internacional sobre mudanças climáticas, a Alece vai apresentar o painel "Implantação da Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Ceará: Promovendo a responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis pelo poder público", no Pavilhão Brasil. 

A participação da Alece acontece no dia 2 de dezembro e contará com espaço de interlocução com o Governo do Estado e com a Universidade Federal do Ceará (UFC). 

As iniciativas sustentáveis da Assembleia ganharam um importante destaque e reforço desde o início de 2021, quando a atual gestão da Casa, presidida pelo deputado Evandro Leitão, solicitou a adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e criou o Comitê de Responsabilidade Social da Alece, um trabalho integrado que contribui de forma relevante com o avanço das políticas públicas de sustentabilidade no Ceará. 

A Alece será representada pela primeira-dama do Legislativo estadual, Cristiane Leitão; a diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, e Yuri Passos, engenheiro ambiental e sanitarista e técnico da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social da Casa. 

“Estamos muito felizes em participar da COP 28. A Assembleia foi selecionada para apresentar todas as nossas ações exitosas em sustentabilidade e gestão ambiental e estará representando o estado do Ceará. É o Parlamento aberto levando todas essas ações para o mundo”, explica Cristiane Leitão, idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa. 

AGENDA 2030 NA ALECE

A Alece terá a oportunidade de apresentar na COP 28 o processo de implantação da Agenda 2030 na Casa, com destaque para seu papel na promoção da responsabilidade social por meio da educação e na adoção de critérios sustentáveis pelo poder público.

Além de expor o processo de mapeamento das ações realizadas pela Alece e sua associação aos ODS, o painel da COP 28 destaca o papel da educação para a transformação e adesão às práticas sustentáveis com o projeto ECOA (Educação Continuada Orientada Ambiental), parceria do Comitê de Responsabilidade Social e da Unipace, órgão presidido pela deputada Gabriella Aguiar (PSD). 

A participação da Alece na COP 28 é um reflexo do trabalho e compromisso da Casa Legislativa com o tema da sustentabilidade e de como iniciativas integradas e conectadas com as demandas e potencialidades podem promover mudanças, inspirar e impactar para além dos muros de cada instituição, colaborando para a construção de um presente e um futuro mais justo e sustentável.

Turismo sustentável: governador Elmano cria comissão na busca de solução definitiva para barracas em Canoa Quebrada

Em um movimento histórico para resolver um impasse de duas décadas entre barraqueiros de Canoa Quebrada e órgãos federais, o governador Elmano de Freitas assinou um decreto criando uma comissão de trabalho, que tem como objetivo discutir a situação das barracas de praia na orla de Canoa Quebrada, região de grande importância turística no estado do Ceará. Essa comissão será coordenada pelo secretário executivo da Secretaria do Turismo (Setur), Jonas Dezidoro, um profissional com ampla expertise em gestão e políticas públicas. 

O governador expressou seu compromisso ao fortalecer o turismo na região, reconhecendo o impacto positivo das barracas na geração de empregos e oportunidades para a população local. Durante a assinatura do decreto, Elmano de Freitas ressaltou a importância de encontrar uma solução definitiva para a questão que persiste há mais de duas décadas.

Jonas Dezidoro, por sua vez, expressou gratidão pela oportunidade e enfatizou a sensibilidade do governador em relação à questão do turismo no Ceará. "É importante ressaltarmos a sensibilidade do governador Elmano com a questão do turismo no Ceará, ao querer ajudar na solução de um problema que se arrasta por mais de 20 anos, inclusive com a disponibilidade de recursos", afirmou o secretário.

A comissão, composta por representantes da Casa Civil, Setur, Semace e PGE, atuará para conciliar interesses e buscar soluções que reduzam os impactos econômicos e sociais decorrentes do conflito. O compromisso do secretário executivo Jonas Dezidoro e da comissão ressalta o esforço do governo em promover o diálogo e encontrar uma solução sustentável para as barracas de Canoa Quebrada.

Aluna da rede municipal de Caucaia é primeira colocada na etapa regional do prêmio “Ceará Científico 2023”

Com o projeto “O impacto da alimentação adaptada para mitigar a APLV em uma escola pública municipal de Caucaia-CE”, Júlia Gabriely, aluna da escola municipal Celina Sá Morais, fica em primeiro lugar na etapa regional do Ceará Científico 2023, realizado pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC).

O objetivo da pesquisa é trazer luz sobre a Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). “Com o meu trabalho eu quis informar sobre o problema e também proteger e incluir crianças e adolescentes com APLV, que em decorrência disso muitas vezes não podem consumir os alimentos oferecidos na merenda escolar”, disse.

A  professora Eliza Lopes, que acompanhou a pesquisa, explica que esse trabalho nasceu como um projeto para a Feira de Ciências da escola Celina Sá: “Todo processo começou com a feira de ciências da escola, depois fomos escolhidas na etapa municipal e em seguida fomos para etapa regional, que constava de duas etapas: uma por meio de vídeo e a segunda presencial. Nesta etapa, ficamos em primeiro lugar na etapa regional da CREDE 1”, comemora.

Com o apoio da professora Eliza Lopes, Julia pesquisou sobre o tema a fim de aprofundar os conhecimentos sobre APLV. A aluna também realizou uma pesquisa de campo para ver que tipos de alimentos os alunos compravam para consumir de lanche e um questionário com alunos e funcionários. “Depois disso eu fiz a minha primeira intervenção que foi uma mini palestra com alunos para que eles entendessem um pouco mais da APLV, e distribuí um lanche coletivo para que eles pudessem socializar. Toda a minha pesquisa foi transformada em gráfico que eu pude apresentar no Ceará Científico, na etapa regional”.

Julia já realizou a primeira parte da etapa Estadual do concurso, por vídeo, e agora se prepara para a última atividade, uma apresentação presencial que acontecerá entre os dias 13 a 15 de dezembro. “Eu sequer imaginava chegar na etapa regional, muito menos ganhar. Porém, me senti muito feliz e realizada, já que havia me dedicado muito para o projeto. Para a etapa estadual, confesso que estou nervosa e ansiosa, com a expectativa de propagar meu projeto para mais pessoas e fazer com que meu objetivo, por meio do trabalho, seja alcançado”, finaliza.

Protocolo para alimentação de crianças com alergias e intolerâncias na rede municipal de Caucaia

Atualmente, o município de Caucaia conta 17 crianças matriculadas na rede municipal de ensino que são  contempladas com alimentação isenta de lactose. Para o envio dos produtos e/ou adaptação de cardápio para crianças com alergias e intolerâncias é necessário que o núcleo gestor da escola onde o aluno estuda encaminhe ao setor da alimentação escolar o laudo médico de saúde. Após esse procedimento, o setor envia os gêneros adequados às necessidades de saúde do estudante.

Deputado Simão Pedro comanda audiência pública que discute autorização para uso de territórios do DNOCS

Parcerias entre os executivos municipais e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) foram apontadas, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde da última terça-feira (28), como a melhor forma de agilizar a atualização dos contratos de autorização de uso de terras da União administradas pelo Dnocs. Durante o debate, foi levantado que o Ceará possui aproximadamente 11 mil contratos de uso, mas apenas 1.478 foram renovados até o momento.  

O objetivo do encontro proposto e conduzido pelo deputado Simão Pedro (PSD) e foi tratar sobre a situação de agricultores e irrigadores com contratos atrasados e saber mais sobre as condições desses atrasos.  A deputada Gabriella Aguiar (PSD), que também propôs a audiência, ressaltou a importância da discussão. “É um tema fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, especialmente porque a não renovação desses contratos impede o cadastro dos trabalhadores rurais em programas de governo, o que dificulta a sua produção e sua vida de um modo geral”, observou.

O engenheiro agrônomo e servidor do Dnocs Joacir Moreira explicou que os contratos estão sendo renovados conforme resolução do Dnocs, em vigência a partir deste ano, que altera a legislação anterior, facilitando as renovações. A nova legislação dispensa a necessidade de georreferenciamento das áreas de açude e vazante utilizadas pelos trabalhadores rurais no momento da renovação, algo que era obrigatório até o ano passado, mas não os desobriga disso.

Alguns açudes, no entanto, foram judicializados devido a certas ocupações estarem fora do padrão estabelecido pela legislação. “Essas não são de pequenos produtores e, por força de lei, não podem ter seus contratos renovados”, explicou Joacir. Sobre o baixo número de renovações, ele informou ainda as dificuldades enfrentadas pelo corpo técnico do Dnocs. “Já tivemos 12 mil servidores. Hoje, só contamos com 565, muitos ingressando na aposentadoria. O trabalho de renovação de contrato não envolve apenas a emissão de documentos, mas visitas, vistorias, e nosso corpo de técnicos não corresponde à demanda e à complexidade do trabalho”, disse. Existem municípios, ainda de acordo com ele, que só contam com um técnico do Dnocs à disposição da população.

Os benefícios de uma parceria com os executivos municipais foram levantados pela secretária de Agricultura de Choró, Milana Germano. De acordo com ela, Choró firmou parceria com o Dnocs e realizou um mutirão de renovações. Dos mais de 700 contratos vinculados aos agricultores dos municípios, mais de 300 foram renovados em tempo hábil. “É uma ação de grande efetividade e que beneficia a todos, já que é o interesse de todos, inclusive dos municípios. É um exemplo que pode ser replicado, a partir da realização de um termo de cooperação técnica, que pode contar inclusive com a participação da Alece como interlocutora”, defendeu.

Artur Adriano, irrigador do perímetro irrigado do açude Várzea do Boi, de Tauá, chamou a atenção para outros problemas, como os açudes em desuso do Ceará. 

Ao todo, o Estado conta com 66 açudes, dos quais 14 estão em desuso. O Várzea do Boi não enche desde 1990 e, segundo ele, não há expectativa de voltar a funcionar, mesmo com grande potencial de uso e contribuição para o desenvolvimento da região, visto que Tauá tem se desenvolvido em sua direção. A falta de recursos das sedes do Dnocs dos municípios também foi observada.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), do Sebrae e de prefeituras e associações de agricultores dos municípios de Ipu, Aracati, Icó, Orós, Choró, Varjota, Tauá, Palmácia, Banabuiú, Solonópole, Irapuan Pinheiro e outros.

Governo Federal publica edital para projeto de duplicação da BR-222 ligando Pecém e Sobral

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), publicou edital de licitação para a elaboração de estudos e projetos visando a duplicação de trecho da BR-222 entre o acesso à CE-155, no Pecém, e a divisa com o Piauí, passando por Sobral. A ação acontece após um pedido do Governo do Ceará. O valor orçado é de R$ 40.092.042,10, com um prazo de execução de 1.320 dias. As propostas poderão ser enviadas a partir do dia 20 de dezembro deste ano, às 15h, por meio da internet.

Elmano de Freitas agradeceu o apoio do Governo Federal na chegada de mais uma importante obra para os cearenses. “Agradeço ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao presidente Lula pela realização dessa importante obra que garantirá mais segurança viária e agilidade no tráfego de mercadorias do Porto do Pecém”, publicou nas redes sociais.

Com a contratação da empresa, o Dnit busca realizar todos os estudos prévios necessários para a execução das obras de implantação, duplicação, adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos do trecho dentro do território cearense.

Na lista do Novo PAC, do Governo Federal, estão previstas mais melhorias para as rodovias federais no Ceará, como a duplicação da BR-116 entre Pacajus e Tabuleiro do Norte, via Boqueirão do Cesário (Beberibe) e a conclusão da duplicação do Anel Viário de Fortaleza (BR-020).

Bolsonaristas cearenses estão em Natal, para participar de eventos com ex-presidente e Michele

O presidente Jair Bolsonaro será homenageado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira, 30. Em Natal, também, receberá homenagens de motociclistas e sairá em passeio pela cidade. Última agenda será na sede do PL Mulher, juntamente com Michele Bolsonaro. 

Liderados pelo deputado André Fernandes, bolsonaristas cearenses estão no Estado vizinho. Uma caravana é composta por ônibus e motos.

Tauá na rota dos cursos de Medicina do Estado

O deputado federal Domingos Neto se reuniu, nesta semana, com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na pauta, a inserção de Tauá no edital das faculdades de Medicina do Estado do Ceará. 

"A consolidação de Tauá como cidade universitária já é uma realidade. Além disso, temos um hospital muito completo e somos polo de saúde da região, o que nos credencia para entrar na rota dos cursos de Medicina. A população cearense e dos Inhamuns só terá a ganhar", explica Domingos Neto.

Alece recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência, nesta quinta-feira, 30/11

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe, nesta quinta-feira (30/11), às 11h30, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O evento acontece no Centro de Eventos do Ceará, no estande do TCE no Salão Icapuí. O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, receberá a premiação. 

O ranking aponta a Alece como a quinta Casa Legislativa estadual mais transparente do Brasil. O 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ano de 2023 é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso. 

A Assembleia Legislativa do Ceará é nível ouro em qualidade de informações referentes à transparência disponibilizadas em seu Portal da Transparência. O reconhecimento da transparência da Alece reflete o trabalho que a Casa Legislativa vem executando com a valiosa contribuição de todos os servidores.

Esta é a segunda certificação de 2023 da Alece como uma das mais transparentes: em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Ceará foi apontada entre as quatro casas legislativas estaduais que obtiveram conceito "bom" em relação a transparência na governança pública, conforme levantamento realizado pela Transparência Internacional Brasil.

Alece realiza Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante

A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realiza nesta quinta-feira (30/11), o Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante. O evento em parceria com a Câmara dos Deputados acontece no Auditório Murilo Aguiar, das 13h às 18h, com o tema: “Violência Política de Gênero: o que é, exemplos e como combater”.

O Ceará é o quarto estado a receber o encontro, que já passou por Goiás, Bahia e Minas Gerais, e tem como objetivo estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além de sensibilizar as mulheres sobre o conjunto de leis que as protegem, abordagem sobre violência política de gênero e, ao mesmo tempo, incentivar que elas ocupem mais espaços de decisão na esfera pública. 

Participam do evento, a procuradora da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Alece, deputada estadual Lia Gomes (PDT) e as procuradoras adjuntas, deputadas Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT) e Emilia Pessoa (PSDB); além de representantes do poder público federal e estadual.

Granja tem 500 estudantes estagiários, um exemplo para o Brasil

Um dia antes do presidente Lula assinar a Medida Provisória que garante poupança com dinheiro na conta aos estudantes do ensino médio, com retirada dos recursos após conclusão de etapas, o município de Granja lançou o estágio remunerado por dois anos para alunos das escolas de ensino médio e universitário. 

O programa, segundo o deputado Romeu Aldigueri, tem 500 jovens beneficiados com bolsa de R$ 350 para o ensino médio e R$ 500 para universitários. “É impressionante como estão estimulados”, comemorou Aldigueri, que foi prefeito e colabora com a gestão do irmão.

O aluno da escola pública no Ceará está atingindo patamares de grandes escolas particulares. Os resultados não são melhores, porque a rede pública não oferece turmas especiais e preparação de alunos para aprovação no ENEM, mas o caminho está surgindo. 

Camilo e Elmano vão apoiar candidatura de Rafael Marques em Pacatuba

Compromisso de campanha e de palanque. O governador Elmano de Freitas e o ministro Camilo aparecem com frequência em filmagens e fotos ao lado do prefeito de Pacatuba, Rafael Marques. Elmano já anunciou que irá cumprir compromissos assumidos na campanha de 2022. Rafael Marques terá super palanque em Pacatuba.

“Ele deveria se filiar dia 13”, diz líder do PT sobre Evandro Leitão

Numa reunião rápida em plenário entre o líder do PT, De Assis Diniz, e o presidente do PT de Fortaleza, deputado Guilherme Sampaio, que fala quase nada sobre a sucessão municipal, foi o deputado que saiu com uma frase forte: “Evandro Leitão deveria se filiar no próximo dia 13”. A deputada Larissa Gaspar, pré-candidata em Fortaleza, defende uma discussão sobre a filiação. Evandro Leitão segue calado, avaliando cenários.

Eleição para procurador geral de Justiça do Ceará tem disputa

O cargo cobiçado de procurador geral de Justiça no Ceará estará em disputa, nesta sexta-feira (1º).  O candidato apoiado pelo atual procurador Manuel Pinheiro vai enfrentar o candidato da Associação e outros avulsos. O Conselho do Ministério Público será alterado na nova votação. Uma lista tríplice com os nomes mais votados vai ser encaminhada ao governador Elmano de Freitas.

Economia terá R$ 2,5 bilhões com pagamento do 13º salário

O Governo do Ceará vai injetar cerca de R$ 2,5 bilhões na economia cearense, com três folhas de pagamento em dezembro. Se comparado ao setor privado, é o dobro da folha das 60 maiores empresas do Ceará, segundo os economistas. O Estado é o maior empregador — são 180 mil servidores públicos — e também paga os melhores salários.

Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. O texto do novo Refis prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mensagem também alcança dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

“Temos uma ótima notícia para você que tem débito de ICMS, IPVA, ITCD, ou com Arce e com Detran. Estou enviando uma mensagem para a Assembleia, e se aprovar, teremos um Refis. Você vai poder negociar essa sua dívida com descontos”, pontuou o governador. “Se for à vista, o desconto é maior. Se for prazo maior, desconto um pouquinho menor. Você vai ter uma facilidade para o pagamento da sua dívida”, explicou Elmano.

De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a adesão para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. “Agora os deputados irão ler e melhorar a mensagem. Tenho certeza que ela será debatida, melhorada, e retornará aprovada, para que o povo cearense possa pagar a sua dívida agora no fim do ano”, comentou o governador durante a live.

O Governo do Ceará espera arrecadar, no que se refere ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA, cerca de R$ 250 milhões. Já no tocante aos créditos referentes ao Detran, a estimativa é de cerca de R$ 51 milhões; e mais R$ 1 milhão relativo à Arce. Todas as dívidas consideram períodos anteriores ao ano de 2023.

Economia em dezembro

Também na live semanal desta quarta (29), o governador Elmano de Freitas informou que R$ 2,5 bilhões serão injetados na economia cearense em dezembro em verbas relacionadas aos servidores públicos. O cálculo considera os pagamentos da folha de novembro no dia 1º, da segunda parcela do 13º salário antecipada para o dia 15, e o depósito da folha de dezembro no fim do mês.

Bate-papo com o cearenses

No momento da conversa mais direta com os cearenses, a Maria Letícia, de Solonópole, questionou quais medidas já estavam sendo tomadas para diminuir os impactos da seca para o ano de 2024. O governador Elmano de Freitas, que se reuniu na última terça-feira (28) com órgãos responsáveis para a elaborar plano de contingência para impactos do El Niño, informou que uma série de medidas estão sendo providenciadas.

“Infelizmente, a previsão é um ano de seca para 2024. Estamos trabalhando para apresentar ao Governo Federal uma série de medidas, desde acelerar a obra do Ramal do Salgado, como solicitar água da transposição do São Francisco, aumentar e acelerar a perfuração e instalação de poços, negociar com o Governo Federal programas, se necessário, de carros-pipa. Precisamos nos preparar, agir, e não apenas esperar que a seca chegue. É isso que precisamos fazer, planejar as ações para reduzir possíveis danos para a população”, enfatizou Elmano.

Outro questionamento respondido pelo governador foi o do Rogério Feitosa, que quis saber como fazer para ter acesso ao programa federal Minha Casa Minha Vida. “O cadastro do Minha Casa Minha Vida é feito nos municípios, através das prefeituras. Existe um conjunto de critérios para que você seja cadastrado, assim garantimos que as pessoas que recebam essa casa realmente precisem”.

O Ceará recebeu, na quarta-feira (22), o anúncio de mais de 10 mil unidades na primeira seleção de propostas para o programa. As unidades serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes.

Recursos para inovação

Durante a live, o chefe do Executivo Cearense comunicou aos cearenses avanços em diálogos para investimentos em inovação tecnológica no estado. Reunido na última terça-feira (28), com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ligada ao Governo do Federal, Celso Pansera, o diálogo se deu sobre editais para inovações em empresas e microempresas no Ceará. “Tive uma reunião muito importante com o presidente da Finep, o Celso Pansera. Lá tem um conjunto de recursos muito importantes para inovação. Nós teremos recursos para a inovação das empresas no Estado do Ceará, inclusive para as pequenas empresas, o microempresário que quer fazer a modernização da sua empresa na parte de digitalização, inovação tecnológica. Vão ter editais com cerca de R$3 bilhões”, comentou Elmano.

O Governo do Ceará poderá acessar o fundo a partir de sua Agência de Fomento, criada na última segunda-feira (27). “Vamos apresentar projetos por meio da Agência de Fomento para ajudar o pequeno e microempresário do Ceará”, concluiu.

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que cria 40 novos cargos no MPCE e moderniza ascensão funcional de servidores

Foi aprovado nesta quarta-feira (29/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (MPCE), projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de alteração na Lei Estadual nº 14.043/2007. Com a aprovação, haverá maior modernização e racionalização no sistema de progressão funcional e serão criados 30 novos cargos efetivos de Técnico Ministerial e 10 cargos em comissão. A alteração da lei entrará em vigor em 5 de janeiro de 2024. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras para os servidores do MPCE. “Hoje é um dia de muita alegria por mais essa conquista na área de recursos humanos do Ministério Público do Estado do Ceará. São direitos justos da classe de servidores que estão sendo garantidos. O projeto também estabelece a criação de mais 30 cargos efetivos e dez cargos comissionados na estrutura do Ministério Público, tudo isso pensando em melhor servir à sociedade cearense”, ressaltou o PGJ.  

O anteprojeto de lei, na forma como foi apresentado na Alece, havia sido deliberado e aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em 6 de setembro de 2023. Com a aprovação do projeto, a Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, alterada, define que a progressão funcional dependerá da avaliação de desempenho, formação, qualificação e da média de produtividade do servidor. Contudo, a ascensão na carreira só será possível após concluído o estágio probatório. Portanto, além de ser estável, é necessário que o servidor obtenha avaliação de desempenho satisfatória, permaneça no mínimo um ano na referência atual e atinja pelo menos 80% do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e da média de produtividade do ano anterior. A progressão funcional ocorrerá anualmente.  

A titulação acadêmica do servidor também será considerada para ascender na carreira. Assim, as Gratificações Adicionais de Incentivo à Titulação e Desenvolvimento Funcional vão ser incorporadas ao salário-base do servidor, sendo 40% de acréscimo para título de Doutorado, 30% para Mestrado e 20% para Especialização. Também será possível, com as novas disposições, converter 1/3 das férias em abono pecuniário. Além disso, os cargos de Técnico Ministerial exigirão formação superior em qualquer área do conhecimento. Já os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, terão requisitos exigidos conforme a legislação específica que a área de atuação exigir. Entre os 10 novos cargos em comissão criados, oito são de Assessor Jurídico do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), um para Oficial de Gabinete da Ouvidoria do MPCE e um outro para o Quadro de Servidores do MP Estadual.  

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do MPCE (Sinsempece), Tony Távora, a aprovação do projeto de lei é fruto de intenso diálogo interinstitucional entre Procuradoria Geral de Justiça, Poder Legislativo, Poder Executivo e a representação dos servidores. “Isso viabilizou uma maior racionalização no sistema de nossas progressões funcionais. Hoje os servidores, para ascender na carreira, disputam entre si. Agora cada servidor vai disputar consigo mesmo no aprimoramento do serviço e na entrega de serviços com ainda mais qualidade em prol da sociedade cearense. Os novos cargos vão suprir a sempre crescente demanda de serviços”, pontuou. 

MPCE realizará eleições para PGJ e Conselho Superior na próxima sexta-feira, 03/12

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima sexta-feira (03/12), das 8h às 17h, as eleições para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça (biênio 2022-2023) e para composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 2022. Neste ano, os pleitos ocorrerão de forma 100% virtual, através do Sistema Votus.

Concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça, em ordem alfabética: Francisco Diassis Alves Leitão, Joísa Maria Bezerra, José Francisco de Oliveira Filho, Luiz Eduardo dos Santos, Manuel Pinheiro Freitas, Marcos William Leite de Oliveira, Maria Aurenir Ferreira de Carvalho, Maria do Socorro Brito Guimarães, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Sheila Cavalcante Pitombeira. Cabe ressaltar que, por força do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 72 de 2008, são considerados candidatos todos os membros do Colégio de Procuradores, em efetivo exercício, que não manifestaram recusa expressa até 30 dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses de inelegibilidades. Nesta situação se encontram todos os candidatos, a exceção de Francisco Diassis Alves Leitão e Manuel Pinheiro Freitas.

Por sua vez, concorrem ao Conselho Superior do Ministério Público – mandato 2022 Francisco Lucídio de Queiroz, Francisco Xavier Barbosa Filho, Luis Laércio Fernandes Melo, Luzanira Maria Formiga, Marcos William Leite de Oliveira, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Vanja Fontenele Pontes. O CSMP conta com sete vagas, sendo eleitos os sete procuradores de Justiça mais votados.

Caso enfrentem dificuldades de acesso ao Sistema Votus, os membros do MPCE poderão entrar em contato com a Central de Serviços de Tecnologia da Informação (CSTI), através dos telefones (85) 3452-3713 e (85) 3452-3763 e do Whatsapp (85) 98956-9911. Outra opção é acionar a CSTI pela Plataforma Microsoft Teams, bastando o eleitor pesquisar por CSTI no campo de busca e iniciar uma conversa pelo chat. No dia da votação, no entanto, computadores estarão à disposição dos membros no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

Acesse aqui o PDF com o tutorial de como votar pelo Sistema Votus.
Clique aqui para acessar o endereço de votação para PGJ.
Clique aqui para acessar o endereço de votação para CSMP.

Vale lembrar que, em 6 de dezembro, durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, também ocorrerá eleição para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público (biênio 2022-2023).

Evandro Leitão apresenta emenda que garantiu ônibus grátis para quem mora em Fortaleza no VaiVem Metropolitano

O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, apresentou emenda aprovada por unanimidade que garantiu passagem grátis no programa VaiVem Metropolitano. O morador de Fortaleza vai poder visitar todos os municípios da Grande Fortaleza, sem pagar passagem.

Deputada Gabriella Aguiar propõe lei sugerida pelo presidente da Academia Cearense de Direito para cuidados aos neurodivergentes

A Lei sugerida busca garantir a obrigatoriedade de instalação e  manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 01 (uma) em cada 160 (cento e sessenta) crianças em todo o mundo é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autista (TEA). 

No entanto, é importante lembrar que a neurodivergência não se limita apenas ao autismo, existem outras condições que também fazem parte desse espectro.

A neurodivergência abrange uma ampla gama de condições, incluindo, mas não se limitando ao autismo, o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), dislexia, síndrome de Tourette, entre outros. 

Essas condições podem variar em termos de gravidade e impacto no funcionamento diário das pessoas. Sob essa ótica, é importante ressaltar que a Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes é um espaço projetado para oferecer suporte e conforto a indivíduos que possam enfrentar dificuldades sensoriais, emocionais ou comportamentais, devido à neurodivergência.

Essas salas são concebidas com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde as pessoas possam se sentir mais calmas e se autorregular, buscando equilibro e adaptação adequada às demandas do ambiente.

Em razão da relevância do assunto, o presidente Roberto Victor, da Academia Cearense de Direito, sensibilizado,  sugeriu o presente projeto para a deputada estadual Gabriella Aguiar, que obedecendoaos requisitos constitucionais de natureza formal e material previstos na Constituição Federal e na Carta Estadual, submeteu à Casa Legislativa Estadual.

Governo do Ceará antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário para 180 mil servidores; R$ 2,5 bilhões serão injetados na economia em dezembro

Durante sua conversa semanal com o povo cearense por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário para 180 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. O valor será depositado no dia 15 de dezembro. Com o montante, além dos salários das folhas de novembro e dezembro a serem depositadas no início e no fim de dezembro, respectivamente, cerca de R$ 2,5 bilhões devem ser injetados na economia estadual no próximo mês.

“Gostaria de agradecer a todos os servidores pelo serviço prestado para o povo cearense, algo muito importante. Espero que com essa antecipação todos possam se organizar e planejar melhor para os festejos de natal e ano novo que se aproximam”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Elmano de Freitas também anunciou o pagamento para os servidores estaduais do retroativo do reajuste de 3% correspondente ao período de janeiro a maio de 2023. “Nós estamos garantindo esse pagamento para os servidores dentro do que foi estipulado. O que significa um investimento superior a R$ 96 milhões, algo absolutamente justo para os nossos servidores e servidoras e que é previsto em lei”, disse.

Durante a live, Elmano também assinou mensagem ao Legislativo com projeto de lei para instituir um Refis referente a dívidas com taxas do Detran, multas da Arce e tributos pendentes com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE): Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Interação

Rosângela Abreu, natural do município de Caucaia, perguntou ao governador sobre como poderia receber um apoio financeiro para seu pequeno negócio através do Ceará Credi. “Acredito que sua pequena venda de artesanato pode ser devidamente apoiada pela iniciativa. Você pode encontrar todas as informações no www.cearacredi.ce.gov.br, com as devidas condições e tudo o que é necessário para que você possa receber esse aporte”, explicou.

Paulo Gustavo, de Fortaleza, questionou o chefe do Executivo Estadual sobre sua agenda internacional com o presidente Lula, a ser iniciada na próxima sexta-feira (1º). “Estaremos na Conferência de Mudanças Climáticas (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes, para participar de um debate importante para o mundo sobre o que acontece com o clima em nosso planeta. Além disso, lá também estarão presentes diversos empresários voltados para a área das energias renováveis, como o hidrogênio verde. Poderemos conversar diretamente com esse grupo pensando em aproveitar cada vez mais o potencial do Ceará nesta área, visando a geração de emprego e renda para os cearenses”, finalizou.

Ceará realizará primeira eleição suplementar para vereadores, após cassação em Alto Santo

O município de Alto Santo, no Interior do Ceará, realiza no domingo, dia 3 de dezembro, das 8h às 17h, a primeira eleição proporcional suplementar da história do Estado para escolha de todos os vereadores da cidade após cassação por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A determinação partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão plenária desta terça-feira (28). Os novos vereadores permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024. Ao todo, 33 candidatos dos partidos PSD, PDT, Progressistas e PTdisputarão as 11 cadeiras para o cargo na Câmara Municipal. Nove dos vereadores tentarão a reeleição.

Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do PSD e do PDT por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 57,21% do total, e na determinação, pelo TRE-CE, de novas eleições.O PT apresentou pedido de liminar para suspender o pleito, sob o argumento de que a anulação atingiu vereadores eleitos pelo partido.

Em julgamento no último dia 23, o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, rejeitou o pedido de liminar e confirmou integralmente a decisão do TRE-CE, que determinou a realização de eleições para todas as vagas de vereador.

O ministro se baseou em artigo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos. Raul Araújo votou ainda para assegurar a participação de todos os partidos no pleito, inclusive, os que tiveram a fraude reconhecida. Em seguida, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Na sessão desta terça (28), Nunes Marques acompanhou o relator na conclusão, divergindo parcialmente quanto ao número de candidaturas que deveriam ser renovadas. Segundo o entendimento do ministro, a medida não deveria atingir as candidaturas dos vereadores eleitos pelo PT, “que cumpriram a legislação eleitoral e não cometeram crime”, como as legendas penalizadas. Ainda assim, o ministro ficou vencido nesse ponto.

“Plano antecipado de combate aos efeitos do El Niño mostra a visão de estadista do governador Elmano”, afirma De Assis Diniz

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual De Assis Diniz, elogiou, em pronunciamento realizado nesta quarta (29/11), a reunião convocada ontem pelo governador Elmano de Freitas para elaboração de um Plano para mitigação dos efeitos do fenômeno El Niño no Ceará. “O pedido de elaboração de um Plano antecipado de combate aos efeitos do El Niño e para boa convivência com o semiárido, com ações a serem implementadas por secretarias e órgãos correlatos, mostra a visão de estadista do governador Elmano”, afirmou De Assis Diniz.

A reunião contou com a participação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cogerh, Funceme, Sohidra, Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SEMA), dentre outras. Todos devem apresentar também propostas de ações, programas e projetos a serem enviados aos órgãos competentes do governo federal. “Há 56% de chance de termos um El Niño muito severo em 2024. Por isso, temos que elencar as várias alternativas possíveis para garantir água para o consumo humano e também para nossos rebanhos, de forma a manter a regularidade da nossa agropecuária”, explicou De Assis.

Deputados cearenses aprovam “Disque Autismo”, serviço de atendimento telefônico gratuito

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), projeto do deputado Romeu Aldigueri que propõe a instituição do “Disque Autismo”, que consiste em um serviço de atendimento telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus tratos e de descumprimento dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o serviço visa fornecer orientações sobre o acesso a ações e serviços de saúde, buscando garantir uma atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA. 

O “Disque Autismo” poderá receber denúncias, também, por meio de plataformas virtuais, como websites e aplicativos móveis, com o intuito de facilitar o acesso e o registro das ocorrências.  As denúncias recebidas poderão ser realizadas de forma anônima, garantindo-se o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

“Por meio de um canal de comunicação eficiente e seguro, será possível garantir que as vozes da comunidade autista sejam ouvidas e suas necessidades sejam atendidas de forma adequada. Diante da importância desse tema, é fundamental agir prontamente na implementação desse serviço, contribuindo para a promoção da inclusão, garantia dos direitos e acesso a serviços de saúde de qualidade para as pessoas autistas”, argumenta Aldigueri.

Sala do Empreendedor da Alece recebe Selo Ouro de Referência do Sebrae

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Sala do Empreendedor, recebeu nesta terça-feira (28/11), o Selo Sebrae Ouro Referência em Atendimento, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae). A conquista reforça o compromisso da Casa em acolher todos os públicos com qualidade, eficiência e respeito.

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho atencioso das pessoas que fazem a Sala do Empreendedor da Alece, que, além de orientar e encaminhar as demandas dos microempreendedores cearenses, preza pelo bom atendimento ao público, recebendo todos e todas com atenção e presteza. Essa atitude é mais uma que reforça nosso conceito de Parlamento aberto”, ressalta o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão. 

 📸 https://we.tl/t-APRoUnhnXY

Paulo Rocha / Alece

📰 https://tinyurl.com/3ayxycyp

Ceará é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a implantar núcleo da Perícia Forense na Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Ceará, por meio das Secretarias das Mulheres e da Segurança Pública e Defesa Social, inaugurou o núcleo de perícia da mulher. O equipamento vai funcionar dentro da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora e secretária das mulheres, Jade Romero, e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.

Com a iniciativa, as mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual devem ser atendidas no próprio equipamento público e não precisarão se deslocar até a sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para fazer exame de corpo de delito.

A vice-governadora Jade Romero destacou a importância do equipamento como um marco e um diferencial para combater a violência doméstica e sexual contra as mulheres.

Mercado Público de Quixelô: mais uma obra inédita será entregue à população

Uma obra que está quase ficando pronta no Município de Quixelô é o tão sonhado Mercado Público Municipal. Segundo o prefeito Adil Júnior, o novo espaço, que é uma parceria da Prefeitura de Quixelô com o Governo do Estado do Ceará, já está em processo de finalização e atualmente conta com a instalação da coberta e, também, a divisão dos boxes.

Com dois pavimentos, o local contará com um total de 13 boxes na parte de baixo para contemplar os comerciantes locais, além da possibilidade de expansão. No entorno do mercado, estão sendo construídas uma praça e uma rotatória, ambas também em fase de finalização.

“Estamos tirando esse grande sonho do papel e construindo o nosso Mercado Municipal que, logo mais, será entregue à população. Com esse novo espaço, iremos promover ainda mais o desenvolvimento no município, gerando emprego e renda para quem precisa, além de deixar a nossa cidade mais bonita e organizada”, afirmou o prefeito Adil Júnior.

Mestre Paulão, cearense que implantou a capoeira na Europa, fará apresentação no Ceará

Mestre Paulão da Capoeira, criador do grupo Capoeira Brasil, um dos nones mundiais do esporte, está de volta ao Ceará, para curta temporada. Fará apresentação, neste dia 30/11.

Ele lidera um grupo de capoeiristas brasileiros que divulga o esporte pelo Mundo, principalmente na Europa. 

O trabalho tem apresentado resultados e a capoeira se tornou popular en território europeu.

As aulas do mestre Paulão serão na Academia do Batman, a partir desta quinta-feira, e as inscrições limitadas.

Ramal VLT: operação de içamento de passarela muda, provisoriamente, saída do estacionamento do Aeroporto de Fortaleza

Para o avanço de mais uma etapa das obras de implantação da Estação do VLT Ramal Aeroporto, em Fortaleza, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará comunica que haverá interdição na saída do Estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, nesta quarta-feira (29), a partir das 8h até às 18h, destinada à operação de descarregamento e içamento das rampas da passarela de acesso ao terminal. 

O serviço será concluído na próxima quinta-feira (30). Para evitar transtornos, a Secretaria da Infraestrutura providenciou uma saída alternativa provisória, a qual os condutores poderão utilizar durante o período da operação. 

O bloqueio parcial, autorizado pela Fraport, não oferecerá transtornos ao fluxo de acesso ao Aeroporto. A interdição compreenderá apenas a via lateral direita da Estação Aeroporto do VLT.

Deputado Júnior Mano garante que Acilon Gonçalves segue no PL

O deputado federal Júnior Mano (PL), garantiu nesta quarta-feira, 29, que o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, segue no PL. 

Segundo Júnior Mano, o grupo liderado por Acilon Gonçalves pretende ampliar seu espaço no mapa político do Ceará. 

“O trabalho é difícil, presidir o PL lhe tomaria muito tempo”, esclareceu Júnior Mano. O PL controla importantes prefeituras no Ceará.

Cid ganha fôlego e pode permanecer no partido, se tiver eleição do novo Diretório do PDT no Ceará

No PDT, existe o partido sob controle do deputado André Figueiredo, através do cargo de presidente nacional da sigla, que desrespeitou decisão judicial e nomeou uma comissão provisória. Mas, quem está no poder é o senador Cid Gomes, vice-presidente no exercício da presidência estadual, com a licença de André Figueiredo, que assumiu a presidência nacional do partido, a partir da nomeação de Carlos Lupi para o Ministério da Previdência. 

A vitória de Cid Gomes no Supremo Tribunal Federal, mesmo que provisória, porque ainda cabe recurso, sinaliza que a tese do senador, na qual o partido deve realizar eleição, pode prevalecer. 

A amadurecida decisão do presidente Cid Gomes de deixar o partido, numa debandada que esvaziaria a legenda, ainda não está descartada. O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, porta-voz dos prefeitos do partido, defende a tese da filiação em massa a outra sigla. “Não é bom o dirigente nacional não estar em sintonia com o dirigente estadual; o boicote destrói o partido na federação", alertou.

Nova Lei das Licitações começa dia 2 de janeiro

Impressiona o novo perfil do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). Seus membros pensam de forma diferente, divergem e buscam o consenso, com cada conselheiro tendo suas posições respeitadas. O resultado são julgamentos rápidos, decisões precisas e uma redução drástica sobre gestores processados. O TCE está ensinando administradores a conhecer sobre gestão pública. Uma das metas é fazer entender a nova Lei das Licitações que, a partir de 2 de janeiro, passará a ser cumprida.

Em Morada Nova, prefeito e vice rompem, criando novo cenário eleitoral

O prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), e seu vice Edgar Amaral, romperam politicamente. A filiação de Edgar foi o estopim da crise. O rompimento cresceu em público, através de entrevistas nos microfones de rádio. Edgar Amaral trabalha para construir sua candidatura a prefeito. Na outra ponta, Nayara Castro já está com a pré-candidatura nas ruas. Wanderley Nogueira foi o primeiro político eleito em 50 anos fora dos clãs que tradicionalmente mantinham rivalidade no município. Corujas e Caborés estão de volta.

Camilo consegue criar poupança em dinheiro para estudantes

O governo federal criou uma poupança destinada a incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, em especial os que pertencem às famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais. A iniciativa foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Nesta terça-feira, 28, Camilo realizou seu sonho, ao ver a Medida Provisória nº 1.198 publicada em edição extra do Diário Oficial da União, instituindo poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.

PT reduz vermelho e coloca cores da bandeira na sigla

O PT está exibindo, em rede nacional, as estrelas do partido. Camilo Santana é uma delas. Outra novidade: o partido reduziu o vermelho na sigla PT, que ganhou azul, verde e amarelo. Lula disse que o PT, como outros partidos, é bem brasileiro e tem raiz no segmento mais pobre, que são os trabalhadores. Agora, o PT é predominantemente verde e amarelo.

Vereador Léo Couto (PSB) destinará emenda de R$ 1 milhão para a Santa Casa de Fortaleza

O vereador Léo Couto, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), anunciou hoje o envio de uma emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada à Santa Casa de Fortaleza. Esta ação visa contribuir para fortalecer os serviços prestados pela instituição, que desempenha um papel crucial na saúde da cidade de Fortaleza.

Na tribuna da Câmara de Fortaleza, o vereador afirmou: "A minha emenda que eu tenho aqui na casa, no valor de um milhão de reais, vou destinar todo o meu recurso à Santa Casa e aí vou fazer um teste pra você prefeito Sarto que se sensibilize”.

Segundo o vereador, o objetivo é avaliar a disposição do prefeito em colaborar para o benefício da Santa Casa e, por conseguinte, da população que depende dos serviços de saúde oferecidos pela instituição. Ainda segundo Couto, o prefeito ignora as solicitações de emendas. "Essas emendas o prefeito simplesmente despreza. Essas emendas o prefeito simplesmente não realiza."