A pesquisa foi realizada pela Camminus Pesquisa e Marketing e registrada no TRE sob o número CE-08561/2024. O levantamento ouviu 521 eleitores pessoalmente, entre os dias 21 e 22 de junho.
No Abolição, circulam nos corredores que novas medidas serão anunciadas e terão bem mais efeito, porque irão mexer com as tropas da Polícia Militar e o efetivo da Polícia Civil.
Uma das medidas será tirar militares e policiais civis da geladeira. Não se justifica um delegado com a qualidade do Dr. Dantas estar em Russas. Aliás, não tem mortes em Russas. Não se justifica um coronel operacional como o Beline na burocracia.
Não é fácil comandar a Segurança Pública, por conta da complexidade e detalhes sutis para lidar com milhares de militares e policiais civis que precisam falar e pensar com a mesma linguagem do comando.
O Quiforró 2024 bateu recorde de público, no sábado (28). com apresentação do sertanejo Murilo Huff, que ainda contou com a presença dos artistas Jack Sampaio, Forró Real e Kelvinho.
No dia (29), o espetáculo comandado pelo Bonde do Brasil, Anízio Jr. e Chama Jammy celebrou a alegria do forró até amanhecer o dia.
Já o Festival de Quadrilhas Juninas dessa edição do Quiforró foi sucesso. As equipes participantes deram show de representatividade da cultura nordestina, com figurinos e apresentações.
Foram três noites com as apresentações dos grupos juninos, que tiveram como campeões no ranking geral e das categorias: melhor noivo, noiva, rainha, repertório e marcador. O primeiro lugar foi para a quadrilha Asa Branca, de Campos Sales, o segundo lugar ficou com a Nação Nordestina, de Iguatu, e em terceiro, a Arriba Saia, de Várzea Alegre.
O Quiforró já é uma festa tradicional, que vem resgatando a cultura e incentivando a importância dos festejos juninos em Quixelô, além de fomentar a economia do município, gerando emprego e renda.
O tema deste ano é "Radicalizar para existir, votar para ocupar”. Entre as pautas, as vulnerabilidades das populações LGBTQIAPN+, o valor do voto e os 35 anos do grupo Asa Branca (GRAB / grabasabranca).
O tema da XXIII Parada foi definido, ontem, 30. em plenária que decidiu os primeiros detalhes da marcha, com participação de 71 representantes de diversos movimentos sociais que ajudaram a construir a proposta deste ano. Foi só o passo inicial.
A concentração começa às 15 horas e a parada deve ficar na Beira Mar até 21hs, com desfile de trio elétrico e presença de lideranças do movimento.
A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), e o secretário de Saúde, Glayjones Feitosa, entregaram para a população de Tauá uma nova unidade básica de saúde (UBS). O equipamento público foi inaugurado no Assentamento Bonifácio, no distrito de Marrecas, na zona rural do Município.
As candidaturas a prefeito do PSB estão sendo lançadas em congressos do partido. Um dos maiores será o de Sobral, que está sendo organizado para o lançamento oficial de Izolda Cela à Prefeitura.
Os dois são suspeitos de não terem cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução de casos ligados à operação. No início de junho, foi aberto processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as supostas violações, seguindo indícios apontados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O relator do PAD é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que levantou uma questão de ordem para sugerir o retorno dos desembargadores a suas funções. A proposta foi julgada no plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime.
Bandeira de Mello apontou o surgimento de “fatos novos” que justificam o retorno dos magistrados, entre os quais o desastre climático e a calamidade pública que atingem o Rio Grande do Sul, onde fica a sede do TRF4, na capital Porto Alegre.
O conselheiro apontou que a sede do tribunal foi severamente atingida pelos alagamentos, o que resultou na desativação dos sistemas eletrônicos e suspensão de prazos processuais. Ainda não há previsão para que o funcionamento da Justiça Federal seja normalizado, destacou.
“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros”, escreveu Bandeira de Mello. Ele também argumentou que os fatos investigados já foram apurados, incluindo a coleta de depoimentos de servidores dos respectivos gabinetes, e que tudo foi feito “sem a interferência dos magistrados investigados”, motivo pelo qual não haveria mais risco às investigações.
Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, também são alvos de PAD os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, instância original da operação.
O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria "o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.
Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.
Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdade de ação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrança de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar à União.
A criação de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444 de 2021.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.
Sessão solene para comemorar o Dia do Orgulho LGBTQIA+
A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta sexta-feira (28). No Plenário, deputadas ressaltaram a importância da luta pelos direitos desse segmento da população e afirmaram que o próprio direito à existência está em jogo.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora de um dos pedidos para realização da sessão, ressaltou a importância da luta LGBTQIA+ que, segundo ela, não pode ser reduzida a determinados aspectos da vida. “Só teremos uma sociedade democrática e justa quando enfrentarmos a LGBTfobia, quando enfrentarmos as tentativas de anular as pessoas porque são como são. É uma luta para assegurar marcos civilizatórios”, afirmou.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é autora do Projeto de Lei 2046/24, que cria o Estatuto da Igualdade LGBTQIA+. “Não se pode mais aceitar que se questionem nossa existência. Nós estamos atuando e vamos colocar esse estatuto para debate”. Ela ressaltou ainda a inclusão de duas parlamentares LGBTQIA+ na lista dos 150 mais influentes do Congresso. “É a sociedade brasileira que ganha”, declarou.
Daiana Santos considerou um marco histórico a posse nesta semana da deputada Carla Ayres (PT-SC). “Até esta semana, eu era única mulher assumidamente lésbica na Câmara”, disse. Ela reafirmou os compromissos com a população LGBTQIA+ na luta por avanços. “É fundamental que estejamos ocupando esses lugares. A resistência LGBTQIA+ se mantém e ainda vamos conquistar muito neste País.”
Carla Ayres comemorou o fato de o Plenário estar cheio no Dia do Orgulho LGBTQIA+. “A importância de ocupar espaços como este. Participar desta sessão solene, ter a oportunidade de assumir uma cadeira na Câmara nesta semana e já poder participar de uma atividade oficial no Dia do Orgulho, no momento em que nós retomamos a jornada pelos direitos humanos, é extremamente emocionante.”
Carla Ayres e Daiana Santos, deputadas lésbicas, comemoram Dia do Orgulho LGBTQIA+
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) falou sobre as dificuldades no debate de direitos LGBTQIA+ no ambiente político. “Quando falam de ‘pauta de costumes’ é um mecanismo para invisibilizar nossa luta. Não é pauta de costumes, é pauta da democracia, dos direitos civis. Não podemos aceitar que nosso reconhecimento e nossa agenda sejam secundarizados e negociados no Congresso Nacional ou nos legislativos estaduais e municipais”, disse.
Violência
Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o fim da violência contra a população LGBTQIA+ deve ser um projeto do País. “Não há projeto de País se nós admitimos e aceitamos a violência que acomete as pessoas LGBTQIA+. O projeto de desenvolvimento deve cuidar das condições institucionais para que as pessoas vulneráveis tenham mais proteção. É dever das instituições brasileiras acolherem as demandas da população LGBTQIA+”, ressaltou.
Almeida disse que o Dia do Orgulho LGBTQIA+ é um dia de memória e de luta para a garantia de direitos da população LGBTQIA+. “Nós estamos aqui celebrando a memória, lutando pela verdade e pela justiça para os que estão aqui e pela não repetição das violências.”
O ministro fez ainda uma defesa da família. "Quem realmente se preocupa com as famílias, defende as pessoas LGBTQIA+. Se as pessoas acham que elas podem viver uma vida indigna, sem trabalho, sem emprego, a mercê da violência, viver para a morte, elas são hipócritas, elas não defendem a família", disse ele.
Avanços
Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ , Janaina Oliveira ressaltou a importância da data no contexto de retomada do diálogo das políticas públicas para esse segmento da população. “A gente volta a ser incluído e a ocupar espaços. Foram sete anos longos de exclusão terrorista da nossa existência”, relatou. Ela fez um apelo para que, nas eleições municipais deste ano, o voto seja dado a pessoas que não discriminem a população LGBTQIA+.
Assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância à Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a travesti Alícia Krüger celebrou a diversidade na ocupação de cargos estratégicos no governo federal e os avanços nas políticas públicas para a população LGBTQIA+. “Tiramos a equidade do princípio e trouxemos para a prática”, destacou.
Alícia Krüger citou a volta da possibilidade de usar o nome social no Sistema Único de Saúde (SUS), a exclusão das transexualidades do hall de transtornos mentais no País e o uso do termo “dissidência de gênero” na classificação clínica. “A gente tem feito muito, mas queremos fazer muito mais para a população LGBTQIA+”, disse.
O diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, ressaltou a legitimação da existência da população LGBTQIA+ nesta data. “A importância de manifestarmos aqui na Câmara nosso orgulho de sermos como somos porque não há nada de errado em sermos como somos”, declarou.
Iotti comemorou avanços no Judiciário desde 2011, como o casamento civil, a troca de nome de pessoas trans e o reconhecimento da homofobia como crime. Ele ressaltou ainda o trabalho contínuo no Congresso. “Estamos aqui acompanhando projetos e lutando por avanços na legislação”, ressaltou.
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada trans Amanda Souto Baliza disse ter orgulho de advogar para movimentos sociais que muitas vezes só conseguem ter seus direitos atendidos por via judicial. Ela também destacou o papel de parlamentares que, apesar de todas as dificuldades, “entendem a seriedade com a qual a pauta dos direitos humanos deve ser tratada”.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destacou iniciativas da pasta que reconhecem grupos LGBTQIA+ e se tornam uma porta para acesso a políticas públicas.
Prédios do Senado e da Câmara dos Deputados recebem projeção de frases e cores
O Congresso Nacional recebe nesta sexta-feira (28), das 19h às 23h, iluminação especial e projeção de frases pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado em 28 de junho.
As cores vermelha, laranja, amarela, verde, azul e roxa são representativas da bandeira do Movimento LGBTQIAP+, enquanto as cores rosa, branca e azul representam a bandeira do Movimento Trans.
Histórico
A data remete ao episódio conhecido como Levante de Stonewall, ocorrido em 1969 em um bar situado no bairro de Greenwich Village, em Nova York, nos Estados Unidos. Na ocasião, um grupo de policiais invadiu o estabelecimento e prendeu pessoas transgêneras e drag queens presentes no local. A operação policial desencadeou uma série de protestos em defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Um ano depois, na mesma data, as cidades de Nova York e Los Angeles realizaram a 1ª Parada do Orgulho Gay.
Texto do governo também foca na qualidade da formação de professores
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.
O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo ano. Essa prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está em análise na Câmara (PL 5665/23).
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.
Metas
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.
Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.
Qualidade
Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.
Objetivos
O novo plano de educação tem os seguintes objetivos:
1 - ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2 - garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3 - assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças
4 - assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular
5 - garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio
6 - ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública
7 - promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação
8 - garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo
9 - garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos
10 - assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica
12 - garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica
13 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14 - garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15 - ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade
16 - garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica
A Embaixada brasileira na Inglaterra está acompanhando as apresentações dela nos seminários e, principalmente, na Universidade de Oxford.
Onélia ficará em Londres até o próximo dia 5/7. Esse intercâmbio é de muita importância para o Estado do Ceará.
Foi nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1.
Vai cuidar das 14 regiões administrativas do Ceará. Ato de nomeação foi publicado na sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Ceará.
“CASA CIVIL
O(A) SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Unico, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 36.022, de 22 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO NEI DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
O dinheiro que seria gasto com “grandes atrações” está sendo aplicado em obras estruturantes.
O prefeito vai beneficiar cinco comunidades e, ainda, colocar piso intertravado em todo o centro de Milhã. Fica o exemplo.
• Cinco Ordens de Serviço em uma semana 🚧✅
É isso mesmo, serão cinco novas obras que irão iniciar nos próximos dias.
🗓️ Segunda-feira (01/07)
📍Novo Destino
🚧 Caixa d’água
🚧 Calçamento Intertravado
🗓️ Terça-feira (02/07)
📍Açude Novo
🚧 Ponto de apoio da Saúde
🗓️ Quarta-feira (03/07)
📍Tabuleirinho
🚧 Abaulamento das estradas
🗓️ Quinta-feira (04/07)
📍Milhã/ Centro
🚧 Calçamento Intertravado
Iniciou-se, nesta sexta-feira (28), no plenário virtual do STF o julgamento desta questão, com previsão de término para o dia 6 de agosto. Até o presente, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apoiaram a manutenção da lei, argumentando que ela representa um equilíbrio entre a livre iniciativa e a proteção ao consumidor.
A Lei 2.424/95 do Rio de Janeiro impõe aos bares e restaurantes a obrigação de fornecer água gratuita e de informar os consumidores sobre essa gratuidade, através de cartazes bem visíveis. O não cumprimento desta norma expõe os infratores a penalidades segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou a lei, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) levou o caso ao STF, alegando que a lei sobrecarrega financeiramente os estabelecimentos e pode reduzir as vendas de outras bebidas.
A indústria de água mineral apoia e financia associações de bares e restaurantes contra a lei que obriga o fornecimento de água filtrada e gratuita nos estabelecimentos comerciais.
Em Brasília, a lei é aplicada sem reclamações dos comerciantes.
São 300 famílias beneficiados pelo Estado e mais 325 pela Prefeitura
O sonho da casa própria é um dos mais comuns entre os cearenses e, neste sábado (29), mais de 600 famílias de Caucaia o realizaram. Em uma ação conjunta, entre Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia, foram entregues 625 títulos de propriedade da casa, sendo 300 do governo estadual, por meio do Programa Papel da Casa, e 325 entregues pelo Município.
Em meio a esses títulos de propriedade da casa, está o Papel da Casa da Luciene Nepomuceno. A cabeleireira, moradora do Conjunto Nova Metrópole, esperou por esse momento 37 anos. “Hoje é uma data histórica. É um sentimento muito especial, é como se eu tivesse comprado a minha casa há 37 anos, mas só hoje eu recebi a minha chave. Hoje tenho esse sentimento de propriedade”, compartilhou Luciene.
Casada, com três filhos e já avó, a cabelereira enfatizou que agora sim tem um lar para chamar de seu. “Eu acho que estamos vivendo um momento que caberia a todos os brasileiros. Hoje sim eu tenho o meu teto, eu tenho a minha casa”, comemorou.
Foi tendo conhecimento de histórias como a da Luciene que o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do momento. “Hoje é um dia de muita alegria para nós, mas principalmente para essas pessoas que nunca desistiram de suas casas”, ressaltou. “Isso é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Caucaia, algo que começou lá atrás, para garantir todo um processo que resulta no Papel da Casa para cada família aqui”, completou.
“Essa ação aqui beneficia mais de 600 famílias, garantindo que elas não precisem pagar tanta taxa. Se fosse em um processo normal, cada documento desse a pessoa teria que pagar mais de R$ 6 mil, e a parceria de Estado e Município isentou de taxas que o município poderia cobrar. Então, aqui em Caucaia já passamos de 3 mil papéis da casa entregues e queremos passar de 5 mil”, pontuou o governador.
Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartorárias, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500 para aproximadamente R$ 500.
As famílias beneficiadas pelo Programa Papel da Casa são moradoras de conjuntos habitacionais localizados nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Planalto Caucaia e Araturi. O programa, que tem adesão dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Crato e Caucaia, já emitiu 29.107 escrituras.
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, também comemorou a parceria e destacou o que isso significa para as pessoas agraciadas. “Hoje estou emocionado e feliz. A gente está entregando os sonhos de muitas famílias, que é o título da casa própria. Então isso para o pai, para a mãe, para a família, pacifica o coração”.
O secretário-executivo de Habitação, da Secretaria das Cidades, Weber Araujo, uma das pastas responsáveis pela ação, enfatizou que “cuidar das pessoas” é uma das prioridades para a gestão estadual. “Vemos aqui, essas mais de 600 famílias esperando o papel da sua casa, vemos que nesse governo, a maior obra é cuidar das pessoas. As obras sociais têm sido a maior parte desse governo, e essa aqui é uma delas, que se soma ao Ceará Sem Fome e outros tantos projetos sociais estaduais”, disse.
Quem concorda com o secretário executivo e tem se sentido cuidada é a Dona Rita, que esperava pelo seu título de propriedade há 26 anos, e sentiu esse momento como um afago para o coração. “Moro no Conjunto Nova Metrópole há 26 anos, tenho seis filhos. E agora eu estou aqui para conseguir o papel da minha casa. Graças a Deus! Eu já moro na minha casa, mas faltava esses papéis para dizer ‘é minha mesmo, de verdade’ e agora não falta mais. Era algo esperado e que eu precisava muito, hoje meu coração está feliz”, concluiu.
“Ela é simples, honesta, ética e construiu sua vida independente do marido, o Veveu Arruda”, disse Ivo na apresentação.
A candidatura de Izolda Cela terá a maior base política da história de Sobral, com 14 partidos.
Os advogados Fabrício Moreira e Humberto Júnior explicaram as regras das pré-candidaturas e entregaram uma lista de documentos a serem apresentados até as convenções partidárias.
"Foi um encontro positivo, mostrando que o nosso grupo está forte, unido e comprometido com a coletividade", disse Simão Pedro.
Após um debate produtivo, as lideranças presentes convocaram Simão Pedro para colocar seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito de Orós.
Aceito o desafio, Orós ganha um novo pré-candidato a prefeito, que já governou o município e fez um grande gestão por duas oportunidades.
Estavam presentes todos os pré-candidatos a vereador, a ex-prefeita de Orós Tereza Cristina, o prefeito Zé Rubens e a vice-prefeita Geane Oliveira.
"Muito obrigado a todos pela presença! Vamos marcar encontros com a sociedade e, após as convenções, intensificar o debate para formatar um Plano de Governo robusto", disse Simão Pedro.
Entre janeiro e junho deste ano, foram identificadas 210 publicações no Instagram oficial da Prefeitura de Acaraú que promovem programas e ações municipais com menções pessoais à prefeita e aos secretários municipais. Essas condutas violam a legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional e a autopromoção de gestores públicos, configurando improbidade administrativa e abuso de poder.
Em sua representação, o MPE requer que a prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro seja intimada a remover as marcações de seu perfil pessoal nas publicações irregulares, bem como as marcações dos perfis pessoais dos secretários municipais. Além disso, o MPE solicita que a gestora seja condenada com base na violação da Lei nº 9.504/97, que pode resultar no cancelamento do registro ou do diploma dos agentes públicos envolvidos.
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Paracuru explica que a Prefeitura vem descumprindo a Constituição Federal ao contratar servidores temporários para cargos que não são de excepcional interesse público. Dessa forma, o MP do Ceará requereu a suspensão de dois editais que estão em andamento e que violam as normas da contratação pública.
Conforme a decisão da Justiça, o Município deve informar, no prazo de cinco dias, todos os servidores temporários do quadro de pessoal e os respectivos termos de exoneração de seus contratos. O não cumprimento da sentença irá resultar em multa de R$ 5 mil por cada contrato temporário que continuar vigente.
“Esta solenidade que está sendo realizada tem muito do esforço do vereador Cônsul do Povo”, afirmou o governador, que considera vereador um representante do polícia.
O comandante da PM, coronel Klenio, fez o mesmo ao referenciar o trabalho do Cônsul do Povo em seu discurso. “Ele está sempre nos ajudando”, disse.
Em Senador Pompeu, a vereadora, ex-secretária de Educação e pré-candidata à Prefeitura, Márcia Zomin (PSB), tem tudo para vencer a eleição.
Em Canindé, o professor e ex-secretário de Educação, Kledeon Paulino, deixou o cargo para disputar a Prefeitura, a pedido da prefeita Rozário Ximenes.
Canindé, na gestão dela, está entre os 10 municípios com maiores índices de alfabetização. A cidade tinha 46% de analfabetos. Hoje, apenas 5%. Uma virada impressionante promovida pela prefeita e Kledeon Paulino.
Recebeu o prêmio Prefeito Nota 10 ao lado do pai Antônio Góis.
Não foi fácil para ele colocar o pai ao seu lado. A segurança proibia convidados. Matheus Góis foi buscar Antônio Góis e o colocou ao seu lado. Lição de vida.
Ao agradecer o prêmio Escola Nota 10, dividiu a homenagem com servidores, professores, diretores de escolas e seu pai, Antônio Góis, que iniciou o trabalho de alfabetizar crianças. “Estou feliz por fazer a felicidade das crianças, seus pais e familiares”, pontuou,
Convocada por diretores e professoras de escolas, aceitou o convite e foi para o meio da plateia, sem seguranças.
““Augusta! Augusta!”, gritavam professores de Pedra Branca liderados pelo prefeito Matheus Góis.
Será uma oportunidade de ouvir as propostas do candidato a prefeito apoiado pelos partidos que integram o governo de Elmano de Freitas e transmitir a ele o apoio do PSB ao seu nome e a confiança que tem em sua vitória. Também, estará presente a ex-secretária de Cultura Luísa Cela, hoje, filiada ao partido e nome provavelmente indicado para concorrer como vice na chapa de Evandro Leitão.
Ele implantou uma faculdade de medicina pública, creches e escolas em tempo integral.
A imposição do Pálio ao arcebispo, no entanto, acontecerá no próximo sábado, 6, em celebração a ser realizada na Catedral Metropolitana de Fortaleza, às 10h, com a presidência do Núncio Apostólico do Brasil, Dom Giambattista de Quattro.
O Pálio é um tecido de lã que os arcebispos usam e significa a comunhão com o Papa.
