quarta-feira, 31 de março de 2021

Novo comandante do exército nasceu em Iguatu no Ceará


General  Paulo Sérgio é natural de Iguatu (CE), onde nasceu em 28 de agosto de 1958. Oriundo do Colégio Militar de Fortaleza, incorporou nas fileiras do Exército em 4 de março de 1974, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP).

            

Em 1977, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras, sediada em Resende (RJ), tendo sido declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria em 15 de dezembro de 1980.


Além dos Cursos de Formação, de Aperfeiçoamento, de Altos Estudos Militares e de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, é possuidor do Curso de Operações na Selva e dos Estágios de Escalador Militar, de Operações Psicológicas e de Comunicação Social.


Principais funções exercidas:


Como oficial:


- Instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras em três oportunidades, sendo, em uma delas, Comandante do Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras;

- Comandante 10º Batalhão de Infantaria de Montanha;

- Oficial de Estado-Maior da 12ª Região Militar;

Chefe da Seção de Promoções de Oficiais;

- Subdiretor de Avaliação e Promoções;

- Chefe da 5ª Seção do Comando da 10ª Região Militar;

- Em comissão no exterior, exerceu a função de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico do Brasil no México;


 Como Oficial General:


- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste;

- Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva;

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia;

- Comandante da 12ª Região Militar;

- Subchefe de Assuntos Internacionais e de Organismos Americanos do Ministério da Defesa.


Ricardo Cavalcante realiza abertura do 5º Congresso de Educadores da Rede SESI, SENAI, IEL Ceará



Nesta quarta-feira (31/O3) o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, realizou a abertura do 5º Congresso de Educadores da Rede SESI, SENAI, IEL Ceará. A ação busca, através da Educação, o desenvolvimento e fortalecimento de pessoas, e contou com a presença de Luiza Helena Trajano, Presidente Conselho de administração do Magazine Luiza; Annette de Castro, Vice-Presidente da Mallory Eletroportáteis; Dana Nunes, Superintendente do IEL Ceará; Veridiana Soárez, Superintendente do SESI Ceará; e Paulo André Holanda, Diretor Regional do SENAI Ceará.


“Aqui, seremos presenteados com muitas reflexões sobre como aprender a conviver com um mundo em constante transformação, diante de tantas mudanças culturais, econômicas, tecnológicas e comportamentais. O futuro se faz muito imprevisível e estar preparado para competir nesse ambiente volátil, incerto e ambíguo requer aprendizado contínuo”, declarou Ricardo Cavalcante durante a fala de abertura. O Presidente da FIEC aproveitou ainda para agradecer a presença e contribuição das convidadas  Luiza Helena Trajano e Annette de Castro, e afirmou que a melhor ação para o futuro próximo é a educação, pois ela transforma e liberta.


Em seguida, o painel sobre Empreendedorismo Inovador teve início com a fala da Presidente Conselho de administração do Magazine Luiza que levantou questionamentos e afirmações sobre os desafios atuais, reforçando que o empreendedor é aquele que busca soluções e lembrou ainda que “O digital, hoje, é uma cultura e um modo de viver. 


Temos que rapidamente colocar no papel o que pensamos e agir. O erro pode fazer parte, mas é preciso se levantar, aprender e se reposicionar”, afirmou Luiza Trajano.

Logo após, Annette de Castro reforçou o apreço pela Educação e pelas raízes para educarmos não apenas profissionais, mas seres humanos. Lembrou da necessidade de se buscar o conhecimento e de sempre estarmos abertos às novidades, atentando que “quando nos permitimos ao novo, conseguimos alcançar grandes conquistas, mover o mundo e chegarmos onde queremos”, disse a Gestora do grupo Mallory.


Sobre as atividades desenvolvidas no SENAI Ceará,  o Diretor regional Paulo André atentou a importância de atuar em prol de pessoas, citando que “sem cuidar das pessoas nada vai acontecer. Pode haver maior tecnologia, mas sem o preparo e cuidado humanos eles não vão conseguir desenvolver seus trabalhos”.  Deu ainda exemplos de atividades desenvolvidas em prol das pessoas como os da manutenção de respiradores promovido pela instituição neste período de pandemia, o desenvolvimento de novos aparelhos do tipo a serem construídos no estado, as capacitações de egressos e formação de 227 alunos para o mercado de trabalho.


Veridiana Soárez, Superintendente do SESI Ceará, recordou que um dos pilares do Serviço Social da Indústria é a educação de jovens com intuito de formar cidadãos com propostas de vida. Declarou também que a instituição atua em três linhas que promovem a criatividade, inovação e empreendedorismo, informando que nesta metodologia o aluno “precisa mudar o mundo, melhorá-lo e trabalhar nele, e com isso, ter retorno financeiro e solucionar problemas”, destacou, reforçando que educar é um trabalho formado por um plano individual.


Para fechar a roda de conversa,  Dana Nunes disse que o IEL tem como base o desenvolvimento de pessoas e empresariado. Que o Instituto Euvaldo Lodi está atento às transformações digitais e vem ofertando diversas soluções modernas para o mercado. A Superintendente finalizou dizendo que “muitas são as tecnologias, ferramentas e ações que são necessárias, assim como preparo e amparo. As Casas tem todo tipo de ofertas e soluções para ajudar quem precisa ingressa, se requalificar e fortalecer perante esse cenário que o mercado exige sobre nós”, completou.


5º Congresso de Educadores da Rede SESI, SENAI, IEL Ceará


O evento busca, anualmente, promover debates sobre boas práticas desenvolvidas a partir dos portfólios de Educação desenvolvidos por estas instituições e incentivar a pesquisa, assim como buscar os caminhos para atuar, de forma responsável, no desenvolvimento das pessoas, preparando-os para os desafios impostos pelo mercado de trabalho.

O Congresso continua até a tarde de amanhã (01/04). Para saber mais sobre a programação veja aqui no link.

Fecomércio apresenta resultado da pesquisa sobre a opinião da população sobre o lockdown


A Fecomércio Ceará vai apresentar  nesta quinta-feira(01), às 9h, via zoom, o resultado da pesquisa, inédita, de percepção da população sobre o lockdown.


Através  do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC),

foi aplicado um questionário com 12 perguntas, voltado para todo o Estado com o objetivo de entender qual a opinião do público sobre essa medida.


A pesquisa traçou um panorama da opinião de trabalhadores e empresários sobre a decisão de lockdown no Ceará. Dentre os dados coletados pela pesquisa estão: gênero, ramo de atuação profissional, ocupação, faixa etária e renda familiar.


A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de março e o nível de confiança é de 95%.

Ciro Gomes sobre momento político de Bolsonaro: 'é uma espécie, hoje, de cachorro acuado'


O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) concedeu entrevista nesta terça-feira (30) à rádio CBN Natal (Rio Grande do Norte). Na pauta, como esperado, a política nacional, quando Ciro voltou a disparar contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ainda falou sobre sua relação com o PT.


Ciro Gomes e o PT


No início da entrevista, voltando ao passado recente, Ciro foi indagado sobre as eleições de 2018, quando ele, que terminou na terceira colocação no primeiro turno, não prestou apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT), que enfrentou Bolsonaro no segundo turno.


Ciro Gomes justificou sua decisão. “Todas as indicações eram de que, na medida em que o Lula enganou a população dizendo que era candidato, sabendo que não podia ser, porque a Lei da Ficha Limpa não deixava que ele fosse, de dentro da cadeia, o Lula anunciou uma candidatura que não ia acontecer. Então isso é uma fraude!", disparou Ciro.

Ciro ainda comentou sobre um convite de Lula para compor a chapa. "Ele [Lula] me convidou pra ser vice dele nessa fraude e eu não aceitei, lá atrás, só pra explicar porque eu cheguei nesse ponto. Na sequência, todas as pesquisas mostravam que eu ganharia do Bolsonaro e que o Fernando Haddad perderia. Fiz a campanha inteira denunciando isso, pedindo ao povo pra abrir o olho", comentou o ex-candidato.


O ex-candidato à presidência pelo PDT continuou suas críticas ao plano de Lula. "Quando chega na véspera da eleição, o Lula tira a candidatura, quer dizer, o tribunal anunciou o que era óbvio, e ele [Lula] pega o Haddad, que era um cara que tinha tirado 16% dos votos na eleição de um ano e meio atrás, que era 2016, na reeleição de São Paulo (...) Porque o Lula queria perder a eleição", explicou.


O pedetista ainda disse que votou no petista no segundo turno da eleição presidencial, mas que não mais iria ter relações com o partido encabeçado por Lula. "Eu votei nele [Haddad], apenas eu não faço mais campanha com quadrilha. Isso aí é uma coisa definitiva”, polemizou.


Críticas ao governo Bolsonaro 


Como oposição, Ciro Gomes vem criticando constantemente a atuação do presidente Bolsonaro, em especial na economia e na saúde.


Segundo o ex-candidato à presidente, Bolsonaro está no seu pior momento à frente da República. "A gente precisa entender o Bolsonaro. O Bolsonaro é uma espécie, hoje, de cachorro acuado num canto de parede. Mesmo que seja um cachorro covarde, sarnento e fraco, a tendência de um cachorro acuado num canto de parede é sair querendo morder", definiu Ciro.

O ex-governador ainda não poupou críticas à conjuntura atual e culpou o Governo. "O que tá acontecendo no Brasil, o Bolsonaro tá muito enfraquecido, porque a pandemia explodiu e saiu do controle (...) fruto de incompetência, adiaram compra da vacina, fruto de todas as tragédias, de negacionismo da ciência e do mau exemplo que ele deu promovendo aglomeração, enfim... Na economia tá degringolando geral", reclamou.


 (Blasting News Brasil)            

Darlan Leite do Hotel Praia das Fontes lidera campanha Beberibe contra a Covid-19


O empresário Darlan Leite,  do Hotel Praia das Fontes, do município de Beberibe, no litoral leste do Ceará, lançou a campanha  #Beberibetidos juntos contra a Covid 19. 


A campanha tem a missão de promover a união e solidariedade para gerar ações no combate à Covid-19. Com este propósito, o diretor dos hotéis Parque das Fontes e Coliseum Beach Resort, Darlan Leite, lançou a campanha #Beberibe – Todos Juntos Contra a Covid-19, com a finalidade de motivar a sociedade civil organizada a se engajar para juntos minimizar os efeitos provocados pela pandemia em cima da população mais carente de Beberibe. 




Movimentação de bugueiros para receber cestas de alimento


Nesta terça-feira, 30 de março, Darlan Leite, através de seus empreendimentos, deu o passo inicial desta campanha, doando 330 cestas básicas aos bugueiros do município, que estão parados devido ao lockdown. Segundo o empresário, com esta doação, espera-se que mais empresas e pessoas se engajem nesta campanha de solidariedade, com o propósito de tornar melhor a vida dos mais necessitados. A ideia é que a ação solidária se fortaleça e desperte outros municípios para campanhas semelhantes.


A campanha vai além dos alimentos.  Darlan Leite nobilixou empresários que possuem imóveis

Na Praia das Fintes  e conseguiu respiradores e outros equipamentos para o hospital da cidade. Nos próximos dias respiradores estarão chegando só cearaxe serão doados ao Hospital do município.

Cearense está entre os nomes definidos para os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu os novos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O general Paulo Sergio Nogueira é o  novo comandante do Exército. Cearense de Iguatu, ele era o quarto na lista de oficiais com mais experiência. 


Para Marinha, o escolhido foi o almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, segundo mais antigo da Marinha, e para a aeronáutica o escolhido  foi 

o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. 

Os três vão substituir Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).


O anúncio aconteceu um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa e ter sido substituído por Braga Netto, que até então chefiava a Casa Civil.

Congresso Nacional discute criação de mais um jogo, a “Loteria da Saúde”


O Projeto de Lei 1561/20, que cria a "Loteria da Saúde" para destinar os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19, pode ser votado nesta quarta-feira. O projeto foi aprovado nas Comissões Técnicas. 


O autor do projeto é o deputado cearense capitão Wagner, PROS, que fará a defesa junto aos líderes dos partidos que não simpatizam em ligar saúde ao jogo.


Pela proposta do parlamentar a Lotetia da Saúde” seria controlada pela Caixa Econômica Federal. O projeto não informa como seria a modalidade do sorteio.

Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e projetos sobre a pandemia



A Câmara pode votar na sessão desta quarta-feira, projeto de lei que tiveram as urgências aprovadas na noite de terça-feira. entre eles o Projeto de Lei 639/21, que  prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. O prazo encerra em abril.


Os contribuintes reclamam que não conseguem documentos para justificar despesas  porque o fechamento lockdown é impeditivo para conseguir comprovantes de despesas.

Ceará atinge um milhão de doses de vacinas aplicadas e consegue incluir os profissionais de segurança em grupos prioritários de vacinação



O Ceará chega hoje à marca de 1 milhão de vacinas contra a Covid aplicadas. O Governo não tem medido esforços para dar ainda mais rapidez ao processo de imunização em todo o estado.


Hoje, o Ceará conta com uma logística de distribuição imediata das vacinas, assim que os lotes chegam, com o uso de aviões, helicópteros e apoio terrestre. Esse esforço, somado ao trabalho dos profissionais de saúde em todos os municípios, tem colocado o estado entre os que mais aplicaram as vacinas recebidas, segundo levantamento nacional. 


O governador Camilo Santana anunciou a novidade pelas redes sociais. Ele também confirmou que o Ministério da Saúde, atendendo a um pleito do Governo do Ceará, vai incluir os profissionais de segurança pública no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.


Outro pleito do governador Camilo Santana ao Ministério da Saúde é incluir os profissionais da educação nesse grupo prioritário, para que haja o retorno seguro das aulas presenciais. O chefe do Executivo destacou o esforço para conseguir que mais doses de vacina venham ao Ceará e comemorou a marca de um milhão de doses aplicadas.

Rosa Weber suspende inquérito aberto pelo STJ para investigar procuradores da Lava Jato



A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, na noite dessa terça-feira (30), o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do próprio tribunal por meios ilegais. 


A decisão vale até que a Primeira Turma do STF julgue um pedido do procurador Diogo Castor, ex-integrante da Operação Lava Jato do Paraná, para que o inquérito seja encerrado.A 

Sancionada lei que aumenta 5% ao percentual máximo para o empréstimo consignado

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (31), lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha (crédito consignado) de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 

Camilo decreta ponto facultativo, na quinta-feira, no serviço público

 

O governador  Camilo Santana assinou decreto determinando ponto facultativo em todo o Ceará nesta quinta-feira, 1º de abril. O decreto engloba os feriados da Semana Santa, auxiliando no isolamento social. 


Segundo o governador o esforço da sociedade já apressará resultados. “O número de pessoas buscando atendimento nos hospitais diminuiu”, declarou o governador em entrevista a CNN Brasil.

Dinheiro novo para o turismo

 



O Banco do Nordeste do Brasil recebeu cerca de R$ 500 milhões do Fundo  Geral do Turismo, para socorrer o setor. O dinheiro será repassado aos pequenos e médios empresários de acordo com a taxa  Selig , hoje, 2,75% ao ano. 


Na sede do BNB, o ministro do Turismo, Gilberto Machado ao lado do deputado AJ Albuquerque, entregou o cheque ao presidente do BNB, Romildo Rolim. 


O setor do turismo  foi o mais atingido pela pandemia do Coronavírus. Todos equipamento e eventos estão  paralisados. “A retomada será forte”, disse o ministro Gilson Machado. O deputado federal AJ Albuquerque garantiu que o socorro ao setor será bem maior. “Nos próximos dias , novos recursos serão destinados às empresas afetadas”, explicou após fazer uma foto ao lado do ministro do Turismo da entrega simbólica do cheque de R$ 500 milhões.

Camilo respira

 


O governador Camilo Santana  respirou um pouco mais aliviado. Conseguiu acabar com as filas para internações em UTIs e em 46% os casos de Covid entre idosos. “A vacina é a solução. Reduziu o número de casos”, desabafou.

Domingos Filho decidiu disputar a eleição de 2022



O conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do  Ceará, Domingos Filho, decidiu disputar a eleição de 2022. Está se movendo para conseguir vaga na chapa majoritária que deve ser liderada pelo PDT.  Caso não consiga na chapa governista, tem como opção a oposição ou a vaga na Assembléia Legislativa que era ocupada por Patrícia Aguiar.  

Lula em entrevista à imprensa chinesa ataca elite brasileira

 


“Eu cometi o 'crime' de acreditar de que era possível construir um outro país, um país com crescimento, com distribuição de riqueza, com geração de emprego, com investimento na educação, com investimento na saúde. Então, eles acharam que um 'criminoso' que faz tudo isso não pode voltar a governar, porque a elite brasileira ainda tem a cabeça na escravidão", exclamou Lula.

Justiça batendo cabeça

O TRE impugnou oito candidatos a prefeito no Ceará. Todos ficha suja. Em Brasília, conseguiram liminares e direito de disputar a eleição e venceram. Agora o TSE cassou todos eles. O Brasil tem uma justiça cheia de contradições ou advogados competentes e juízes amigos. 

Contraponto a Ciro

 


Na sua carta, onde pede demissão, o ex-ministro Ernesto Araújo afirma que o governo Bolsonaro é “inovador” e trata o presidente como “chefe querido”, desmontando teses na qual colocam Bolsonaro como um louco , contra a vacina e negacionista ao Coronavírus . 

Genocida psicopata


Ciro Gomes, ex-ministro e pré-candidato a presidente pelo PDT em 2022, na sua petição onde pede a interdição do presidente Bolsonaro, escreveu que o homem que governa o Brasil é psicopata e genocida. “O mundo já sabe que ele é. O STF e o Congresso precisam detê-lo”, escreveu Ciro nas suas redes sociais. 

As trapalhadas do governo Bolsonaro não abalam a democracia só fortalece

 


O Brasil já atravessou temporadas piores que essa quadra vivida nos tempos do governo Bolsonaro. O país suportou as privatizações imorais do governo FHC que vendeu as maiores empresas do país a preço de “bananas” e com compradores pagando com dinheiro público do BNDES.  Passamos na era Collor com o seu PC Farias, a Lava Jato nos Governos de Lula e Dilma que fez eclodir a maior roubalheira contra o erário. Civis e militares observaram tudo, a justiça cumpriu seu papel e os tribunais continuam julgando criminosos do colarinho branco.


O presidente da república pode demitir, exonerar e nomear. É rotina de qualquer governo, principalmente numa gestão tumultuada e ideologicamente radical como a de Bolsonaro. Os ministros são obrigados a seguir os desejos do presidente e não um plano de governo. O desgaste é previsto e o insucesso iminente. Bolsonaro pode encerrar seu mandato ao lado do zero um, zero dois, zero três e zero quatro, se mantiver o processo suicida que seu cérebro comanda. Poderá ser resgatado se passar a ouvir e abrir a mente para um projeto de governo para a final da gestão, podendo sonhar com sua reeleição.

Primeiro, o presidente numa nova etapa terá que vencer a rejeição.  As pesquisas lhe colocam 68% de rejeição. 32% conservam seu governo bom e regular.


A travessia de um governo de gabinete para um governo de coalizão como está sendo construída a gestão Bolsonaro para um ano e oito meses antes do fim do mandato  será difícil. O Centrão não passa na cartilha dos militares, pilar do ideário do governo direitista de Bolsonaro. Outro entrave são os filhos do presidente que não aceitam mexer nos seus protegidos. As barreiras construídas por empresários também podem atrapalhar a montagem do novo gabinete. 


O governo de direita no Brasil é um fato político novo, apesar da sociedade ter votado em Bolsonaro, foi sendo construído um perfil direitista radical que surpreendeu o próprio eleitor bolsonarista, gerando a radicalização dos princípios ideológicos e valores entre Campos socialistas e defensores do capitalismo. A maior ameaça ao Brasil e suas instituições é a Covid-19 que gera o Coronavirus, um inimigo cruel. O governo Bolsonaro  não é uma ameaça à democracia, talvez a escada para oportunistas defenderem a tese de golpe seja civil ou militar, mais nada, ficarão amargando um retrocesso e frustrações. 

terça-feira, 30 de março de 2021

Deputado federal Eduardo Bismarck assume coordenadoria da Frente Parlamentar da Educação

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi eleito coordenador da Comissão de Avaliações Educacionais, da Frente Parlamentar da Educação, uma das frentes mais fortes e atuantes do Congresso Nacional. Entre suas funções, a Comissão acompanha o desenvolvimento do Enem e do Sisu em todo o Brasil. “Estou muito honrado de poder assumir uma coordenadoria tão importante para o crescimento e modernização da educação no nosso país. Meu trabalho será pautado sempre pela defesa de uma educação pública de qualidade para os brasileiros a partir de iniciativas e ações práticas”, destaca Eduardo. 


A Frente Parlamentar Mista da Educação é composta por mais de 300 membros, entre deputados federais e senadores, com o propósito de colocar em pauta temas fundamentais para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Prefeito Ivo Gomes é empossado na diretoria do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras



O prefeito Ivo Gomes foi empossado, na manhã desta terça-feira (30/03), como vice-presidente para o Interior do Nordeste do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), primeiro consórcio público de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19, e também medicamentos e insumos. O Conectar é uma iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 


O Consórcio será presidido pelo prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, e a diretoria conta com 15 prefeitos de todo o Brasil.


A partir de agora, o consórcio poderá iniciar as tratativas com os laboratórios para a compra do imunizante. O objetivo é unir forças para dar maior celeridade ao processo de vacinação dos públicos-alvo em Sobral e outras cidades no Brasil. 


O prefeito Ivo Gomes reforçou que trabalhará todos os dias para garantir a vacinação dos sobralenses, ressaltando que mutirões estão sendo realizados desde a semana passada para idosos e profissionais de saúde.

Companhia Docas do Ceará avança nas concessões

 


O Terminal Pesqueiro de Camocim entra para o rol de áreas a serem concedidas pela Companhia Docas do Ceará, após publicação da Portaria SAP/MAPA no 100, de 29/03/2021, nesta terça-feira (30). 


A decisão atende o pleito da diretoria da CDC, que vinha alinhando as tratativas junto às secretarias de Aquicultura e Pesca e de Portos e Transportes Aquaviários há cerca de um ano e meio (período que coincide com a administração da atual gestão). Com mais esse respaldo federal, a Autoridade Portuária avança no planejamento das concessões de áreas operacionais e não operacionais e já prevê lançar o Edital até o segundo semestre deste ano.


Com a publicação da referida Portaria, a Companhia Docas do Ceará está apta para explorar a área, na forma direta ou indireta, que será destinada aos serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e a comercialização de pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível, bem como outros serviços de interesse do setor produtivo.


Apontado como o principal polo na região, o Terminal Pesqueiro de Camocim é um equipamento que vem gerando grande expectativa entre os empresários do setor, tendo em vista sua localização privilegiada para pesca. A estrutura do local foi pensada para abrigar áreas de comercialização, armazenagem, câmaras frigoríficas, manuseio e triagem de pescado, fábrica de gelo, reservatório para 300 mil litros de água, auditório e vestiários, além de área para ampliação do cais e da estação de efluentes.




Segundo a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, já há empresas interessadas no Terminal Pesqueiro de Camocim. “Essa ação da Secretaria de Aquicultura e Pesca permitirá, a curto prazo, que o gasto público em uma área ociosa se transforme em geração de emprego e renda, sem falar na movimentação de carga e logística que impulsionará ainda mais o desenvolvimento e a economia do Ceará.”

Acompanhando esse processo desde 2018, o diretor comercial Mário Jorge Cavalcanti avalia esse desfecho muito positivo para a companhia, que vem seguindo o planejamento de trabalho mesmo durante as restrições impostas devido à pandemia da Covid-19. O próximo passo é a atualização do estudo de viabilidade econômica e preparação para publicação do edital. “Este é mais um equipamento que será concedido para receber investimentos privados, o que mostra que a nossa diretriz de gerar aporte financeiro em bens públicos ociosos trará retorno tanto para a companhia”.


Retrospectiva:


- Dezembro/2018: CDC conclui o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como objetivo avaliar empreendimentos e serve como base para abertura de procedimentos licitatórios de cessões onerosas, do Terminal Pesqueiro de Camocim. Com o impedimento de seguir adiante, por ser um terminal público e de responsabilidade da União, alternativas passam a ser avaliadas.


- Outubro/2019: Em Brasília acontece a primeira reunião entre os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, com os secretários Jorge Seif (Aquicultura e Pesca) e Diogo Piloni (Portos e Transportes Aquaviários) para tratar sobre as alternativas para concessão do Terminal Pesqueiro de Camocim.


- Janeiro/2020: Secretário nacional Jorge Seif reuniu-se com os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, no Porto de Fortaleza. Na oportunidade, ratificou o empenho em concluir esse processo.


- Março/2021: Publicada a Portaria SAP/MAPA no 100, de 29/03/2021, que desconstitui o Terminal Pesqueiro Público de Camocim, permitindo que a Companhia Docas do Ceará, proprietária do imóvel denominado Cais do Porto de Camocim, explore o empreendimento, na forma direta ou indireta, com a finalidade de ofertar à comunidade pesqueira os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização do pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo.


* Entre 2019 e 2021, outras reuniões presenciais e virtuais aconteceram com as secretarias nacionais envolvidas no processo, visando acelerar a desconstituição do Terminal Pesqueiro de Camocim.


MUC01


O mês de março também trouxe outra boa notícia para a Companhia Docas do Ceará. No último dia 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01 (destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo). As próximas etapas envolvem eventuais adequações do projeto, publicação das minutas de edital e contrato pela Antaq, e definição de data para a realização da sessão de leilão. A expectativa é que aconteça no terceiro trimestre deste ano.

Evandro Leitão manifesta apoio da AL ao governador Camilo Santana Dest

 



O qpresidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), manifestou, durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (30/03), realizada via Sistema de Deliberação Remota (SDR), o apoio do Poder Legislativo ao governador Camilo Santana, que vem recebendo ameaças de morte.


Nesta segunda-feira (29/03), foi divulgado que o chefe do Executivo cearense estaria sendo alvo de ameaças contra a sua vida na internet e que a Polícia Civil do Ceará (PCCE), bem como demais autoridades, já estão tomando as providências cabíveis.


Para Evandro Leitão, são “ameaças covardes” dirigidas ao governador do Estado e que colocam em risco a integridade física e moral de toda a sociedade cearense. O presidente da Casa destacou ainda que a Assembleia está lançando uma moção de apoio ao governador Camilo, fruto da iniciativa do líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

“Pedimos que todos os parlamentares apoiem essa iniciativa, com serenidade e equilíbrio, mostrando que esse Poder Legislativo está unido em prol da sociedade cearense e em defesa da maior autoridade desse Estado”, salientou Evandro Leitão.



Ciro lança nota sobre saída dos comandantes do exército, marinha e aeronáutica


 

Comandantes do exército, marinha e aeronáutica deixam os cargos

 

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos. 


O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, nesta terça, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. 


Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

Líder do governo ressalta aprovação de seis matérias do Executivo nesta terça-feira (30/03)


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), em sessão plenária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDH), seis matérias de autoria do Executivo. Sendo 4 mensagens, um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda Complementar (PEC). 


Entre as matérias, uma delas autoriza a seleção de agentes sociais do Programa Mais Infância. 


"Serão selecionados 184 articuladores, um em cada município. Eles irão atuar como articuladores entre as comunidades e as iniciativas do programa. É mais uma ação do Estado para fortalecer o Mais Infância, que já teve o número de beneficiados e o valor do benefício ampliados", ressalta.

Limoeiro do Norte distribui banana verde miúda para vulneráveis

 


Em Limoeiro do Norte, na Região Jaguaribana, um trabalhador que sobrevive fazendo pequenos serviços, está sem clientes por conta do Coronavirus e sem condições de manter a família. Desesperado, procurou a Rádio Vale, principal emissora da cidade. O locutor orientou o trabalhador a procurar a área de Assistência  Social da Prefeitura de Linoeito do Norte. 


O cidadão foi à prefeitura, explicou sua situação e fez o cadastro. Passados alguns dias, um caminhão estacionou e entregou duas pencas com bananas verdes. Seriam necessários dias para amadurecer e consumir. Os vizinhos gravaram um vídeo. O trabalhador voltou a emissora de rádio com o vídeo e pedindo ajuda. O locutor da rádio Vale, Ivanildo Aueiroz, contou a história no seu programa, indignado. Pior, soube depois que as bananas foram doadas por uma empresa do perímetro irrigado ao município de Limoeiro. Mais grave ainda, o município não comprou uma só cesta de alimentos ou kit de higiene. 


O radialista foi ético, ao afirmar que o prefeito da cidade , José Maria Lucena, está em isolamento e não sabe do ocorrido.

Domingos Neto participa da reunião de líderes com presidente do Senado que definiu estratégias para tirar país da crise


Em Brasília, o Congresso Nacional se mobiliza para apagar incêndios no governo Bolsonaro. O centrão entrou no Palácio do Planalto e ocupa o principal Ministério com a deputada Flávia Arruda, PL, que será responsável pela agenda política do governo. O deputado Domingos Neto foi escalado pelo presidente do PSB, Gilberto massas para participar do grupo de trabalho que pretende construir uma agenda positiva para o Brasil.  

“Tomei café agora pela manhã na residência oficial do presidente do senado, Rodrigo Pacheco. Estiveram presentes também  o deputado Diego Andrade do PSD de Minas, que assumirá o cargo de líder da Maioria na Câmara, e com o diretor Jurídico do Senado e primeiro suplente do senador Anastasia, Alexandre Silveira.

Conversamos sobre as medidas que o Congresso tomará no combate à Covid, além do papel central do Congresso como moderador e mediador neste momento conflituoso que o país vive. Concordamos que precisamos construir pontes, minimizar conflitos e obter consenso para que o país vença essa guerra”, disse o parlamentar cearense que responde pela lidranca do PSD na Câmara  Federal.

Em Pacatuba, idosos são vacinados em casa, no conforto da família

 


Já são mais de quatro mil doses aplicadas em Pacatuba, divididas entre primeira e segunda fase. Somente no último sábado, 27 de março, a Secretaria Municipal de Saúde vacinou 534 idosos, em um mutirão realizado com equipes das Unidades Básicas de Saúde, presente em todo o município, para garantir a imunização em massa.


Idosos acima de 75 anos já foram vacinados, de acordo com o cadastro dos agentes de saúde do município. A secretaria informa que as pessoas desse grupo que não receberam a vacina, os parentes devem procurar o posto de saúde mais perto e apresentar os documentos pessoais com o cartão do SUS. Após confirmar os dados, a vacina está garantida e deverá ser aplicada na residência do idoso.

Eduardo Neves será o presidente da ZPE Ceará


Eduardo Neves deixou a presidência da ADECE, a agência de Desenvolvimento do Ceará, há um mês, e aguardava novas orientações do governo Camilo Santana. 

O secretário da Casa Civil comunicou a decisão do governador de nomear Eduardo Neves para presidir a ZPE Ceará, grande aposta do governo Camilo para acelerar o crescimento da economia cearense, aumentando o PIB e a geração de empregos. 

Eduardo Neves é especialista em atração e captação de novos negócios, principalmente nas áreas da indústria, comércio e serviços.

Camilo sanciona lei que regulamenta critério para distribuição de gás de cozinha entre população vulnerável

O governador Camilo Santana sancionou a lei que define critérios para a distribuição de 250 mil botijões de gás. 

As pessoas cadastradas no cartão mais infância terão prioridade. Os demais receberão pelo critério de renda mínima e participação nos programas sociais do estado do Ceará e governo federal. 


Internações entre idosos registram queda em capitais do país; no Ceará a redução atinge 46%

 

Diversas capitais já começam a apresentar queda nas internações e óbitos na faixa etária de idosos que já foram vacinados. 

Segundo dados das secretarias de Saúde, há queda significativa em Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A redução mais significativa foi entre idosos com 80 e 90 anos. 

No Rio de Janeiro, queda de 34% nas mortes por Covid-19 de idosos com 90 anos ou mais. SP: internações de idosos com 90 anos ou mais pela doença caíram  57,7% -  óbitos queda 70%. Em Brasília internações de 80 anos ou mais teve queda de 45%. No Ceará a redução foi de 46%.

Assembleia aprecia PEC que amplia prazo para prestação de contas do Governo

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (30/03), a partir das 9h30, a primeira reunião extraordinária especial da sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). Na pauta, a discussão e votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo, que altera prazo para prestação de contas.

A PEC nº 03/21 altera o inciso XVI do artigo 88 e o artigo 211 da Constituição do Estado do Ceará, ampliando de 60 para 120 dias – em caso de decretação de calamidade pública – o prazo para o Governo do Estado prestar contas referentes ao exercício anterior, após abertura da sessão legislativa.

A matéria começou a tramitar na última sessão plenária realizada na terça-feira (23/03).

De acordo com o Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda do Estado tem enfrentado, por conta da pandemia, dificuldades operacionais para a observância de certos prazos previstos na legislação. No momento, essa dificuldade se viu agravada por conta do quadro atual da COVID-19 no Ceará e das medidas de isolamento social rígido, havendo uma perspectiva forte de que não se tenha como cumprir o prazo previsto no artigo 88, inciso XVI, da Constituição do Estado, A legislação estabelece 60 dias após a abertura da sessão legislativa para a prestação de contas, anualmente, à Assembleia Legislativa.

Na abertura da sessão plenária serão lidos ainda quatro projetos de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar, sendo um do Executivo e outro de autoria do deputado Nelinho (PSDB); 10 projetos de lei e 13 de indicação.de parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

Prefeitos de todo país terão mais de R$ 3 bilhões do FPM nesta terça-feira

Mais de R$ 3 bilhões 282 milhões estarão nos cofres municipais, nesta terça-feira, 30 de março, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base nos dados divulgados pela Secretariado Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse feito ano passado. O mês fecha 25,57% maior.

Se aplicar a inflação do período, o montante da base de cálculo dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 do mês teve crescimento de apenas 1,48%. Além disso, com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R$ 2.625.752.384,13.

Em março passado, os Entes municipais receberam R$ 7,5 bilhões. Agora, o valor de R$ 9,4 bilhões eleva o FPM do mês em 25,57%, mas, quando se aplica a inflação, o resultado positivo reduz para 19,45%. Até o momento, a parte municipal dos impostos arrecadados foi positiva, com crescimento de 20,76 e de 9, 54 em janeiro e fevereiro, respectivamente. O total repassado em 2021 está 17,07% maior ou 11,52% com a inflação.

Cautela

O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77. Ainda que o resultado esteja positivo, a CNM recomenda cautela por diversos motivos como, a histórica baixa nos repasses entre julho e outubro e o crescimento das contaminações pela Covid-19 que tem causado o fechamento de muitas cidades.

Para os prefeitos de primeiro mandato, a entidade alerta ainda que, além do Fundeb, para a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados a Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências Constitucionais – ferramenta disponibilizada no acesso exclusivo do site. Veja levantamento AQUI

Anvisa aprova medida para agilizar entrada de medicamentos para covid-19 no mercado


A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão da Anvisa, aprovou uma medida para agilizar a definição de preços dos medicamentos para o tratamento da covid-19. 

A Resolução CTE-Cmed nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado "kit intubação" aos hospitais públicos e privados do país.

segunda-feira, 29 de março de 2021

Governadores brasileiros denunciam “motins” para colocar a Justiça e Polícia Federal contra governadores

Uma carta assinada por 16 governadores denuncia a ação de autoridades federais para estimular motins policiais nos Estados. O documento, divulgado nesta segunda-feira,  conclama o presidente Jair Bolsonaro, o comando do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a combaterem ameaças e "fake news" de que os governadores vêm sendo alvo.

A carta aponta que parlamentares estão envolvidos em atos "ilegais e imorais" que "violam os princípios da lealdade federativa". Duas deputadas federais bolsonaristas, Bia Kicis (PSL-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Carla Zambelli (PSL-SP) vêm criticando governadores que determinam medidas restritivas para tentar conter a explosão de casos de covid-19 e o colapso do sistema de saúde.


"Os governadores manifestam sua indignação em face da crescente onda de agressões e difusão de Fake News que visam a criar instabilidade institucional nos Estados e no País", diz a carta. "Alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos."


Os governantes dizem ainda que "estimular motins policiais, divulgar Fake News, agredir Governadores e adversários políticos, são procedimentos repugnantes".


Assinam a carta os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellignton Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Waldez Goés (Amapá).


Leia abaixo a íntegra do documento:


CARTA DOS GOVERNADORES: QUEREMOS VERDADE E PAZ!


Os governadores manifestam sua indignação em face da crescente onda de agressões e difusão de Fake News que visam a criar instabilidade institucional nos Estados e no País. Vivemos um período de emergência na saúde, e a vida de todos os brasileiros está em grave risco.


Os governadores, juntamente com os servidores públicos e profissionais do setor privado, estão lutando muito para garantir atendimento de saúde e apoio social à população. Enquanto isso, alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos.


Registramos especialmente o nosso protesto quando são autoridades federais, inclusive do Congresso Nacional, que violam os princípios da lealdade federativa. Conclamamos o Presidente da República, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que adotem todas as providências de modo a coibir tais atos ilegais e imorais.


Os Estados e todos os agentes públicos precisam de paz para prosseguir com o seu trabalho, salvando vidas e empregos. Estimular motins policiais, divulgar Fake News, agredir Governadores e adversários políticos, são procedimentos repugnantes, que não podem prosperar em um país livre e democrático.


Finalmente, sublinhamos a nossa gratidão a todos os servidores públicos e profissionais que têm atuado incessantemente para vencermos a pandemia. Merecem especial destaque as forças policiais, que têm a nossa solidariedade e apoio em relação a reivindicações justas quanto à vacinação, pleito em análise no âmbito do Ministério da Saúde pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.


Brasília, 29 de março de 2021

Líder do governo apresenta moção de apoio ao Governador Camilo Santana


O Líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania), apresentou, nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, moção de apoio ao Governador Camilo Santana, que tem sido alvo de ameaças de morte por grupos contrários à ciência e à democracia. 


De acordo com o parlamentar, essas atitudes são inadmissíveis em uma democracia e se tornam ainda mais absurdas diante da postura séria que tem sido adotada pelo governador no combate à pandemia no estado. 


"De forma transparente, todas as decisões têm sido tomadas em conjunto com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, formado por representantes de 25 entidades e órgãos, além de profissionais técnicos especializados", ressaltou.  


A polícia civil do Ceará abriu inquérito para investigar as denúncias e adotar as medidas cabíveis para conter atentados contra o chefe do executivo estadual.


 "Apresento esta moção para repudiar qualquer ameaça ou ato de violência e manifestar minha total solidariedade ao governador Camilo Santana. Esses atos de intimidação são prejudiciais ao processo democrático, sobretudo, neste momento no qual vivenciamos uma grave pandemia que, lamentavelmente, já ultrapassou os 300 mil mortos no Brasil", destacou.