Sobrinha que casou com juiz de 72 anos não terá direito a pensão, decide STF

Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010, aos 72 anos, decidiu se casar com sua sobrinha de 25 anos.

Ele morreu quatro meses depois de câncer e a viúva passou a receber a pensão. O TCU considerou o pagamento ilegal e determinou não só o fim da pensão como a devolução do dinheiro recebido pela jovem. Para o tribunal, o casamento foi planejado apenas para que ela recebesse o benefício do falecido.

Contra a decisão do TCU, a sobrinha levou o caso ao Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado em 2010. Para a viúva, o TCU não teria competência "para declarar inválido o casamento com o instituidor do benefício", alegando que seria ilegal a determinação de ressarcimento por falta de fundamentação e de má-fé.

Governo do Ceará entrega mais 10 leitos e dobra número de UTIs em Crateús

Até o final de março o Estado do Ceará deve superar a casa das mil Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) criadas para o tratamento de pacientes com a Covid-19 neste período chamado por especialistas de segunda onda. Na manhã deste sábado (27), o governador Camilo Santana inaugurou, de forma virtual, mais dez leitos de UTI no Hospital Geral de Crateús, reforçando a descentralização.

“Já fazia parte do plano de modernização que o Ceará apresentou em 2019, de criar unidades de UTI em todas regiões onde não tinham. Implantamos, ano passado, UTIs em Caucaia, que não tinha, Itapipoca, Tianguá, Crateús, Iguatu, Icó. Regionalizando para que toda a população estivesse mais próxima do atendimento à saúde”, lembrou o governador.

Enquanto o plano de modernização era tocado, veio a pandemia em 2020, acelerando o processo. “Já durante a pandemia foram quase mil leitos de UTIs, apenas os exclusivos para Covid. Chegamos próximo de 3 mil leitos de enfermaria e UTI só para atendimento de Covid no ano passado. E agora estamos retomando muitos desses leitos que tinham voltado a atender as demandas normais da Saúde. Compramos hospitais como o Leonardo da Vinci, onde já são 150 leitos de UTI funcionando exclusivos para Covid. Mantivemos todos os leitos para atender a demanda grande que existia para cirurgias eletivas e atendimento hospitalar e agora, com essa onda mais forte do que a primeira, estamos retomando com a exclusividade”.

A meta, de acordo com o governador, é chegar a pelo menos 3 mil leitos na rede pública, sendo cerca de 1.100 apenas de UTI, para atender a população. “Estamos dobrando o número de leitos em Crateús, onde compramos o Hospital e temos uma grande parceria com a São Camilo, que dirige a unidade. Montamos dez leitos de UTI ano passado e agora entregamos mais dez para ampliar o atendimento naquela região, onde não tinha nenhuma UTI”, apontou Camilo Santana, reforçando que, além dos leitos, foram ampliadas as bases do Samu. “Ano passado foram 59 bases do Samu que montamos em um ano, inclusive em Crateús”.

Até essa sexta-feira (26), o Estado já somava 710 leitos de UTI para Covid-19 no Ceará. Com mais esses dez e outros 12 que serão inaugurados ainda neste sábado (27) no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), chega a 722 o total de UTIs exclusivas para atendimento a pacientes com coronavírus. Posteriormente, mais dez leitos serão incorporados também ao HGF. “Nossa meta era chegar a 28 de fevereiro com 703, mas vamos estar com 742 e, na próxima semana, vamos ultrapassar as 800 [vagas de UTI Covid-19]. E a nossa meta é, em março, ter mais de 1.100 leitos”.

O secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, agradeceu a todos os envolvidos no atendimento aos pacientes, observando que o engajamento e a retidão com que as pessoas têm tratado a saúde no Ceará se notabiliza. “Minha palavra é de gratidão pela coragem como o Estado lidera esses processos, deixando sempre claro a retidão de comportamento, de caráter e de estima às pessoas. Gratidão também ao povo e aos profissionais da Sesa que pouco aparecem, mas hoje mesmo estão trabalhando para que as coisas funcionem”.

Cabeto também chamou atenção que ,após essa pandemia, o Ceará se sairá ainda melhor. “Esse é um ponto de inflexão. Vamos sair com pessoas melhores, mais conscientes, mais irmãs. Vamos ser uma sociedade melhor para passar para as pessoas um ambiente de trabalho melhor, mais harmônico. Vamos passar por isso da forma mais lúcida e transparente, com dignidade”, finalizou o secretário da Saúde do Ceará.

Durante a inauguração, Marcelo Machado, prefeito de Crateús, agradeceu pela atenção do Estado com os municípios nesse momento de dificuldade. “Agradecemos por atender às nossas demandas. Hoje é um dia muito importante diante da necessidade. Infelizmente por causa da pandemia o governador não pode estar aqui presencialmente, mas vamos superar esse momento e logo estaremos fazendo outras inaugurações”.

Marcos Vinícius, diretor administrativo do Hospital, também ressaltou a importância de garantir mais leitos de UTI durante uma pandemia que exige tratamento específico com respiradores. “Para nós é motivo apenas de agradecimento. Em 2021 faz 10 anos que cheguei em Crateús com a missão de fazer um pouco melhor pela região. Uma das coisas que mais chamava atenção era uma região com esse porte não ter UTI. Isso sempre nos angustiou e hoje, com parceria com o Estado, podemos dizer que abrimos a segunda remessa de UTIs. Isso mostra o compromisso e a visão da necessidade de no Interior ter estrutura que ofereça saúde com segurança e qualidade”, analisou o diretor.

Participaram da inauguração a assessora especial do governador, Janaína Farias; o vice-prefeito de Crateús, Dr Nenzé; a secretária municipal da Saúde, Elizabeth Machado, e o diretor técnico do hospital, João Victor.

Cid Gomes diz que o “irresponsável Bolsonaro” se uniu a outros, em referência a deputados que participaram dos atos Tianguá e Fortaleza

O senador Cid Gomes se posicionou sobre as aglomerações promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro, nos eventos de Tianguá e Fortaleza. “O irresponsável, despreparado e inconsequente presidente da República se cerca de tantos outros irresponsáveis e promovem aglomerações no Ceará. Ignora a aflição do nosso povo, desrespeita nosso luto e todos  que estão, há meses, na luta para salvar vidas”, escreveu Cid Gomes. 

O alvo da postagem vai além de Bolsonaro. É uma crítica aos quatro deputados federais que estiveram presentes aos atos em Tianguá e Fortaleza, condenados pelo governador Camilo Santana.

Mauro Filho diz que ICMS sobre combustíveis não é o motivo da alta de combustíveis

O deputado Mauro Filho, especialista em assuntos fazendários, subiu à tribuna da Câmara Federal, para explicar porque a gasolina teve preço reajustado em 34% e o diesel 27%, só em 2021. 

O parlamentar responsabilizou a Petrobras e sua política de remunerar investidores da bolsa de valores e os custos da empresa. 

Leonardo Da Vinci chega a 150 UTIs para atendimento a Covid, com abertura de nova ala

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), entregaram mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Leonardo da Vinci (HELV). O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (26) durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

A entrega amplia a capacidade de atendimento da unidade para pacientes com coronavírus. O HELV passa a contar, agora, com 150 leitos de UTI Covid-19. “São 20 leitos de UTI, novos, com toda equipe médica aqui já pronta para receber. Todos os equipamentos já preparados para atender os nossos pacientes do Ceará. Com isso, estamos passando de 130 leitos de UTI para 150 só aqui no Hospital Estadual Leonardo da Vinci”, ressalta o governador.

Com nova ala sendo reformada, outros 20 leitos devem ficar disponíveis em breve, aumentando o número de vagas em UTI para 170. “Nós estamos no andar de cima (do HELV) com outra obra. Serão mais vinte leitos de UTI que nós queremos inaugurar agora, já em março, o mais rápido possível”.

Camilo Santana destacou que a rede de saúde do Estado deverá contar com mais de mil leitos de UTI Covid-19 até o fim de março. “Queremos chegar, só no Leonardo (da Vinci) a 170. Com isso, estamos saindo de 680 leitos de UTI na segunda-feira e chegando a 710 leitos hoje (sexta-feira, 26) nos nossos hospitais e em nossos conveniados. Vamos continuar toda uma expansão. Deveremos chegar, na próxima semana, aos 811 leitos de UTI, conforme tínhamos anunciado e, até o final de março, ultrapassar os mil leitos em toda a rede do Ceará”, detalhou o governador.

Titular da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto fez um apelo aos cearenses quanto à prevenção da doença, destacando a importância dos cuidados. “Cada um tem que fazer a sua parte e ninguém pode se eximir dessa responsabilidade. Nós temos visitado as UTIs diariamente, assistido os pacientes em vista da angústia dessas pessoas e dessas famílias. Nós precisamos, independentemente das determinações, trazer a responsabilidade para si, para que a gente possa colaborar”, sublinha o secretário.

Nova ala

Com uma área de aproximadamente 550 m², a ala entregue nesta sexta-feira (26) conta com o diferencial de um posto centralizado, permitindo a observação permanente dos pacientes, além das áreas de serviço e dois isolamentos, de acordo com o regulamento técnico RDC 50, que atende as edificações assistenciais de saúde.

Em março de 2020, no início da pandemia, o HELV foi requisitado à iniciativa privada pelo Governo do Ceará para somar aos equipamentos da rede estadual de saúde no tratamento de pacientes com Covid-19. Já em novembro do mesmo ano, o governador Camilo Santana anunciou a aquisição definitiva da unidade pelo Estado.

Pacto pelo saneamento básico cumpre nova etapa

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa dá continuidade ao Pacto pelo Saneamento Básico, com a elaboração do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”. Nesta sexta-feira, foi realizada a primeira de cinco reuniões dos grupos de trabalho. 

Os eixos temáticos do Pacto são abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas, saneamento básico rural e educação ambiental para o saneamento. Representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor compõem os Grupos de Trabalho (GTs).  

Até 10/03 irá acontecer as reuniões dos demais eixos, de forma virtual, pela plataforma zoom, como os eventos anteriores do pacto, desde o início das medidas sanitárias estabelecidas em decorrência da pandemia.

Cada GT organizou as contribuições dos participantes dos 10 seminários regionais virtuais, realizados nos meses de setembro e outubro de 2020, que contaram com mais de 1mil e 200 participantes das 12 bacias hidrográficas que compõem o estado do Ceará. Nos seminários foram apresentadas informações sobre a realidade de cada bacia, de acordo com os eixos em estudo e coletadas contribuições, sistematizadas pelos GTs e reunidas em um documento final, o Cenário Atual, organizado por cada eixo temático. 

Nas reuniões que acontecerão até 10 de março, das quais participarão todas as instituições que compõe os grupos de trabalho (Educação Ambiental para o Saneamento Básico no dia 26 de fevereiro; Gestão de Resíduos Sólidos no dia 03 de março; Drenagem de Águas Pluviais Urbanas no dia 4/03; Abastecimento e Esgotamento Sanitário no dia 09; e Saneamento Básico Rural no dia 10) será apresentada, discutida e colocada para aprovação.

Após a conclusão desta fase, o documento único, contemplando todos os Eixos Temáticos passará por um processo de editoração e produção final, para distribuição de forma virtual e impresso, logo que for possível. O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” será encaminhado aos gestores, parlamentares e técnicos das áreas afins, para que tenham conhecimento da realidade do setor no estado e, a partir daí, estabelecer estratégias para superar os desafios e assumir compromissos.A 

Deputado Salmito continua por mais dois anos na presidência da Escola Superior do Parlamento- Unipace

Após dois anos à frente da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o deputado Salmito (PDT) é reconduzido ao cargo até 2022. Em fevereiro de 2019, o parlamentar assumiu o desafio de gerir a instituição, que tem como missão qualificar os servidores do legislativo e manter uma estreita conexão com as demandas da sociedade cearense, criando e estimulando canais de debates e participação para a construção de políticas públicas e de fortalecimento da democracia.

O parlamentar avalia como positivo o ano de 2020 para a instituição mesmo considerando o cenário de pandemia. Segundo ele, a Escola foi obrigada a rever com velocidade todas as estratégias definidas para o ano de 2020. “De forma efetiva e rápida, a UNIPACE reorganizou, em formato virtual, a oferta de cursos e atividades direcionadas à formação dos servidores da Assembleia Legislativa, bem como desenvolveu canais on line de conexão com a sociedade”, pontuou Salmito.

Para o próximo biênio, segundo o deputado e presidente da instituição, uma das prioridades é fortalecer a oferta de cursos para os servidores na área de pós-graduação, incluindo mestrados. Outro tema relevante a ser tratado é uma maior aproximação da Unipace das câmaras municipais e prefeituras, fomentando o desenvolvimento de capacitação para o estímulo às cadeias produtivas desses municípios com foco no desenvolvimento regional, e ainda aproximar, cada vez mais, a instituição das demandas da sociedade, principalmente das comunidades, em relação a fomento e geração de emprego e renda. 

Outro tema relevante a ser tratado é uma maior aproximação da Unipace das câmaras municipais e prefeituras, fomentando o desenvolvimento de capacitação para o estímulo às cadeias produtivas desses municípios com foco no desenvolvimento regional, e ainda aproximar, cada vez mais, a instituição das demandas da sociedade, principalmente das comunidades, em relação a fomento e geração de emprego e renda.

Portfólio de cursos de qualificação do SENAI Ceará é apresentado em reunião com comandantes de quartéis do Exército do Ceará e Piauí

A convite do general de divisão, Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, o diretor regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, apresentou no dia (24/2) o portfólio de cursos da instituição. Foram apresentados, a pedido do general, cursos de qualificação profissional que possibilitam o trabalho dentro e fora das corporações do exército. O SENAI Ceará irá preparar um robusto projeto de qualificação profissional para beneficiar todos os quartéis da Região Metropolitana de Fortaleza e interior. Com o projeto em mãos, a expectativa é que sejam capitaneados recursos junto ao Governo Federal para inicio das ações.

A reunião foi transmitida da base da 10ª Região Militar para aos comandantes de quartéis do Ceará e Piauí. Paulo André Holanda abordou em linhas gerais o que é o SENAI, a atuação e o desenvolvimento da instituição na gestão do presidente Ricardo Cavalcante, e apresentou cursos que podem contribuir com as tarefas realizadas pelos militares nos quartéis e que possibilitam o empreendedorismo pós atividade militar.

O general Luciano Guilherme parabenizou e agradeceu fortemente o trabalho que vem sendo conduzido pelo presidente Ricardo Cavalcante no combate à pandemia e nas ações de desenvolvimento da indústria cearense. Ele citou a doação, feita pela FIEC e SENAI, dos capacetes de respiração assistida - Elmos - mencionando que estão salvando vidas no Ceará e em Manaus, para onde foram doados alguns deles.

Foram apresentados os excelentes resultados obtidos nos projetos Sou Capaz e Procap, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciaria (SAP), e também com o projeto Soldado Cidadão, realizado junto com o Exército.

FIEC aprova projeto de Economia do Mar em 1º lugar em edital de transformação digital da ABDI

 A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Observatório da Indústria e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (Sindfrio), aprovou projeto intitulado “ Sistema de rastreabilidade da cadeia de produção do atum: automação e inteligência artificial”, em concurso nº 001/2020, realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no âmbito do Programa DIGITAL.br, que prevê o aumento da transformação digital para empresas do setor.

Ao todo, serão atendidas dez empresas com objetivo principal de proporcionar a rastreabilidade do atum e desenho da cadeia do pescado. O projeto será desenvolvido em rede com a participação de instituições de ensino superior, FIEC e Sindfrio. As visitas às empresas já foram iniciadas, e elas terão acompanhamento contínuo até o fim do projeto, previsto para o final de junho deste ano.

“Os fornecedores, que são os pescadores, serão impactados positivamente com o projeto, devido as capacitações em boas práticas de manejo e repasse de dados de forma ágil para a empresa compradora. Por consequência, a empresa se beneficiará porque receberá automaticamente os dados, podendo efetuar pré-vendas. Empresas também poderão ter ampliação de mercado de vendas devido a rastreabilidade do produto, que atesta segurança alimentar para o consumidor final”, afirmou Leila Andrade, analista de prospecção estratégica do Observatório da Indústria.

Sobral criou o vacinômetro para mostrar transparência

O vacinômetro da Covid-19 é um indicador da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral, com o objetivo de informar a população sobre a quantidade de vacinas já aplicadas no município, prezando pela transparência. 

Acompanhe os dados atualizados até esta sexta-feira (26/02) 

Bolsonaro ataca medidas restritivas no Ceará e Camilo responde

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, em Tianguá, que continua nas ruas, não preso, fechando cidades. Ele fez o comentário, a partir da decisão do governador de não participar do ato de assinatura da ordem de serviço de dois viadutos na Ibiapaba. 

O governador Camilo Santana respondeu e subiu o tom com o presidente. “Aqueles que debocham da ciência, ignoram a luta dos profissionais de saúde para salvar vidas e, principalmente, desrespeitam a dor das milhares de famílias vítimas da Covid, receberão o justo julgamento”, escreveu Camilo nas redes sociais. 

A mensagem foi uma resposta direta ao presidente Bolsonaro que promoveu aglomerações, caminhou sem máscara em meio às pessoas, durante passagem, nesta sexta-feira, pelo Ceará.

Prefeito Ivo Gomes decreta estad o de calamidade pública, no município de Sobral, até 30 de junho

O prefeito Ivo Gomes decretou, nesta quarta-feira (24/02), estado de calamidade pública no município de Sobral, em decorrência da crise de saúde causada pelo novo coronavírus (Covid-19), até dia 30 de junho, período que poderá ser prorrogado.

O decreto deve ser reconhecido e ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, enquanto perdurar a crise na saúde. 

A Assembleia também prorrogou o Decreto Legislativo n.º 543, de 3 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Ceará, estendendo seus efeitos até 30 de junho de 2021.

Comércio vai funcionar até cinco da tarde e toque de recolher, a partir das 20 horas, no Ceará, por uma semana

O governador Camilo Santana divulgou as principais medidas do decreto, que vigora a partir deste sábado, 27,  no Ceará. 

A decisão foi de reduzir ainda mais o horário de funcionamento do comércio e serviços. 

O toque de recolher será entre 20 horas e 5 da manhã. Vejam.

AL vai ouvir Sefaz sobre as metas fiscais

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PDT), comandará na próxima segunda-feira, às 17 horas, audiência pública virtual para saber como o Governo do Estado fez para alcançar as metas fiscais do último quadrimestre de 2020, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal( LRF).

A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentará aos parlamentares integrantes da COFT, como se comportou as receitas e despesas do Ceará. Ela comparecerá, virtualmente, com assessores para auxiliá-la durante a reunião.

Além do presidente Sérgio Aguiar fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o vice-presidente 

Elmano Freitas (PT) e os deputados titulares Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB) e Delegado Cavalcante (PSL).

Advogado Damião Tenório é empossado membro da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e sócio-fundador da Cames Ceará, Damião Soares Tenório, foi empossado membro consultor da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil. 

A portaria de posse foi assinada pelo presidente do Conselho Federal, o advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, na última quinta-feira (25). Atualmente, a comissão é composta por 25 membros e presidida pelo advogado Arnaldo Wald Filho, de São Paulo. 

“Assumimos com muito orgulho o posto de membro consultor como representante do Estado do Ceará na Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB. Reafirmamos nosso compromisso de trabalhar pelo fortalecimento dos meios consensuais de soluções de conflito para dar mais efetividade às prescrições legais e assim, atuando como fomentador do diálogo, contribuir para a melhoria da nossa Justiça”, destacou o advogado.