quarta-feira, 12 de maio de 2021

Refis em Fortaleza

 


A Prefeitura de Fortaleza, que tem seu orçamento curto para manter a cidade funcionando plenamente, tem uma nova despesa por conta do Coronavírus. Custear campanha de vacinação, comprando material, EPIs e garantindo toda a estrutura. São R$ 15 milhões por mês. Para bancar a despesa o prefeito Sarto implantou o REFIS, recebimento de tributos atrasados sem juros e correção.  Uma boa oportunidade para colaborar no combate ao Covid 19.

A retomada do turismo interno

 


O governo analisa pedido do setor, conhecido como meio de hospedagem, para liberar piscinas, parques aquáticos e percentual maior de ocupação de apartamentos na hotelaria. Se a semana mostrar queda no índice de contaminação por Coronavírus, o turismo interno ganhará um fôlego.

Cuidado

 


O DNIT passou a cobrar multas nas rodovias brasileiras através de radar móvel. Também reativou os fotossensores nas estradas. O faturamento será usado na recuperação das estradas. 

A CPI que já se conhece o resultado é que pode evitar que o Brasil seja o maior cemitério do mundo com vítimas da Covid-19



O Senado Federal está fazendo sua parte ao investigar os erros do governo federal no combate ao Coronavírus.  O negacionismo do governo Bolsonaro em relação a Covid é do conhecimento de toda opinião pública.  “A gripezinha” que já matou mais de 420 mil brasileiros passou a ser do interesse do governo a partir das decisões do STF e do Congresso Nacional que assumiram o papel de protagonismo ao criar leis e fazer cumpri-las.  O governo Bolsonaro está sendo obrigado a atuar e o faz de forma lenta, demorada, procurando caminhos difíceis para ajudar. A lenta liberação de recursos para instalação de UTIs é o exemplo claro. 


O erro mais grave do governo foi negligenciar ao não comprar a vacina no tempo certo para imunizar a população contra a Covid-19. Em apenas dois depoimentos, ficou claro o descaso, as manobras para não adquirir os imunizantes. O caso da vacina da Pfizer, onde o governo se negou a adquirir 70 milhões de doses é a demonstração clara do deboche em relação ao combate à doença. 


A Comissão Parlamentar de Inquérito está fazendo as inquisições corretas.  Tudo que está sendo perguntado e respondido a sociedade tem conhecimento, faltava a documentação oficial para comprovar os atos criminosos na gestão pública em relação a tarefa de combater o Coronavírus. 


Os brasileiros sabem que a CPI da Covid 19 tem suas razões políticas, que existe o confronto entre senadores governistas e da oposição e tem os que são isentos. O jogo de cena se insere no território político, as manobras também, é o caso do ex-ministro Pazuello que está fugindo da CPI, empurrando com a barriga seu depoimento que irá apenas referendar seus erros. O general sabe que terá que comparecer, sua patente não será usada para impedi-lo de sentar no banco dos réus, pelo contrário, a cúpula das Forças Armadas pretende o completo esclarecimento da passagem do general Eduardo Pazuello pelo Ministério da Saúde. 


A sociedade brasileira quer ser vacinada. Os senadores, ao promoverem a realização da CPI, esqueceram ou deixaram para trás o papel do Congresso Nacional de exigir a imediata compra das vacinas, o maior desejo da nação.  O cidadão e a cidadã continuam implorando por uma decisão séria  em relação a compra e chegada dos imunizantes. 


É vergonhoso, para um país como o Brasil, testemunhar que cerca de 5 milhões pessoas aguardam receber a 2ª dose da vacina há 20 dias, seria o reforço necessário para a plena imunização dos brasileiros, dentro da sua eficácia. 


O cidadão mais inocente do Brasil já sabe que o resultado da CPI irá incriminar o governo, também sabe que o relatório não trará a vacina para atender a demanda das crianças, jovens, adultos e idosos. O Brasil quer a vacina. O Brasil não pode ser o maior cemitério do mundo. 

terça-feira, 11 de maio de 2021

Deputados e associação debatem Projeto de Lei que institui piso salarial nacional para secretários escolares



A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) se reuniu nesta terça-feira (11), através de videoconferência, com os deputados Eduardo Bismarck e Júlio César Filho, além da assessoria do deputado Guilherme Landim, para debater pautas dos servidores administrativos da Educação, com foco no Projeto de Lei 3817/20, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.


Trata-se de um pleito antigo que já havia sido reivindicado, através da Asseec, ao deputado federal Idilvan Alencar, que é relator do projeto. A proposição segue tramitando na Câmara Federal e será apreciada por membros da Comissão de Educação nesta quarta-feira (12), em Brasília. Bismarck ressaltou a necessidade de unidade da categoria.


Rita Gomes, presidente da Asseec, fez uma retrospectiva sobre a pauta dos servidores e pontuou que a entidade busca representatividade no legislativo estadual e federal. “Além dos deputados federais, estamos em contato direto com parlamentar Júlio César Filho, que é líder do governador Camilo Santana”, finalizou o discurso confiante na votação do PL 3817/20.


Participaram da reunião secretários (as) escolares de municípios no interior e da capital, representantes dos assistentes financeiros do Estado, Sérgio Bezerra, diretor do Sindicato Apeoc, assessoria jurídica e técnica da Asseec e parlamentares.

Renan: O Brasil virou um cemitério e quem fez isso não ficará impune



A declaração do relator da CPI da Covid-19 no Senado Federal foi feita  após a declaração  do presidente Jair Bolsonaro de  não acreditar que a CPI não  trará maiores problemas. 


"Transformaram o Brasil em cemitério do mundo e acreditam que isso não dará em nada? E a CPI não dar em nada, seria a desmoralização dos senadores e do Senado Federal", disse Renan Calheiros.


O grupo entre governo e oposição vem aumentando de  temperatura a cada depoimento

Uece dá entrada na Anvisa para autorização de testes da vacina contra Covid-19 em humanos

 


Em postagem nas suas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Ceará está em estágio avançado para ter a sua própria vacina contra a Covid-19, e o Estado já deu entrada com o processo para aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na aplicabilidade de testes com humanos. Ao seu lado estavam o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, e o reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), professor Hildebrando dos Santos Soares.


“Estive reunido com a Secretaria da Ciência e Tecnologia discutindo projetos de inovação tecnológica e investimentos para as nossas universidades estaduais. Inclusive, reforcei ao reitor da Universidade Estadual do Ceará, professor Hildebrando Soares, que o Governo do Estado continuará dando todo o apoio necessário para a vacina contra a Covid que está sendo desenvolvida pela Uece. A vacina está na fase de pré-teste e agora aguarda o credenciamento da Anvisa para o avanço das fases. O Ceará é um dos estados que mais investem em ciência e tecnologia no país, reafirmando nosso compromisso com a educação e a pesquisa científica”, ressaltou o governador, que também lembrou das muitas vidas salvas pelo Capacete Elmo na pandemia, que funciona como respirador de baixo custo, e foi fruto de outra pesquisa cearense.


Nesse momento a vacina encontra-se na fase clínica, e, após aprovação da Anvisa, deverá ser dividida em três etapas. Na primeira, os testes serão realizados com, aproximadamente, 100 pessoas adultas, de 18 a 60 anos de idade, sem comorbidades. Na segunda etapa, será a vez de pessoas acima de 60 anos, com comorbidades. Na terceira, os testes serão aplicados em milhares de pessoas, com perfis diversificados.


Para o reitor da Uece, essa vacina é produto do trabalho e dedicação de nossos pesquisadores dentro da Uece, motivo de orgulho para o Ceará. “Estamos numa fase avançada dessa vacina para humanos, que é um produto tecnológico, aguardando os estudos finais, e saímos aqui dessa reunião com o governador com a autorização de todo o apoio necessário do Governo do Ceará para que esse projeto possa avançar”, comemorou.




Vacina HH-120-Defenser

Iniciada em abril de 2020, a pesquisa da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para o desenvolvimento de vacina contra a Covid-19 se prepara para a segunda fase, que consiste na realização de testes em humanos. A pesquisa é desenvolvida no Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece (LBBM), liderado pela professora imunologista Izabel Florindo Guedes.


Batizada de HH-120-Defenser, o imunizante cearense propõe uma nova forma de uso de um coronavírus aviário atenuado, que está no mercado há décadas e que não causa infecção em seres humanos. “Essa vacina é constituída por uma cepa de coronavírus muito parecida com o SARS- CoV-2, capaz de induzir uma resposta imunológica protetora contra o novo coronavírus. Ela não causa infecções em humanos. Por isso resolvemos usá-la”, esclarece a coordenadora do Laboratório, Izabel Florindo.


A primeira fase da investigação, com realização de testes em camundongos, foi concluída com sucesso, como destaca o pesquisador do LBBM/Uece e doutorando do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia (Renorbio/Uece), Ney Carvalho. “Obtivemos resultados promissores desse imunizante com camundongos. Esses resultados serão submetidos à Anvisa, com o intuito de iniciar a fase clínica, já que estávamos na fase pré-clínica, com os animais”. Agora chegou a hora de testar em humanos, para, com a possível conclusão da pesquisa desenvolvida pela Uece, o país contará com uma vacina de baixo custo.


“Uma pesquisa que saiu de dentro do nosso laboratório da Uece pode se transformar em um produto tão importante para tempos de pandemia, e isso só foi possível pelo apoio do Governo do Ceará, sempre garantindo os recursos e os meios para que a pesquisa possa continuar, e que resulte numa vacina que vai ajudar o combate à Covid-19 no Brasil e no Mundo”, apontou Inácio Arruda.

Tribunal de Justiça do Ceará lança novo Portal com acesso fácil e foco em serviços para o cidadão

 


Com foco em avanços tecnológicos e humanização, a atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta terça-feira (11/05), o novo Portal do Poder Judiciário cearense. A iniciativa marca os primeiros 100 dias da Gestão, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.


“Desde o início do distanciamento social, o site do Tribunal tem sido a porta de entrada para o cidadão que busca o Judiciário. E, como venho dizendo, a humanização é o foco da minha gestão, por isso, sentimos a necessidade de lançar esse novo portal, ainda nos primeiros 100 dias, para que essa porta de entrada seja ainda mais acessível”, afirma a presidente do TJCE.


Além de mais interativo, o site agora é voltado principalmente ao cidadão que busca os serviços do Judiciário. O menu inicial está dividido em Institucional, com informações acerca da Administração do Tribunal de Justiça, História e Órgãos Julgadores; Processos, que contém os sistemas processuais e informações relevantes a ações que tramitam no Judiciário, além de leis, normas e jurisprudências; Unidades, divididas em administrativas, Judiciais, Publicações e Núcleos; Serviços, onde é possível encontrar serviços da área judiciária, administrativas e mais especialmente voltada ao público; e Fale Conosco, que traz informações da Ouvidoria do Tribunal, atendimento à imprensa, além do Canal de Atendimento de todas as unidades.


Outras seções de destaque são o Plantão Judiciário, que contém informações importantes sobre matérias de plantão, além do novo sistema de busca de plantonistas; e TeleTrabalho, que reúne todas as necessidades dos servidores e magistrados que passaram ao trabalho remoto como medida de prevenção ao novo coronavírus.


Foi criado, ainda, um menu de acesso rápido, com as opções mais buscadas pelo usuário do Portal, como: Calendário Eletrônico, Canais de Atendimento, Certidões, Conciliação, Diário da Justiça, Direito à Saúde, Transparência e Violência contra a Mulher.

Forquilha e a fortuna em material gráfico



 Forquilha é um município pequeno no Ceará com quase 25 mil habitantes que fica vizinho a Sobral. A fortuna licitada para material gráfico é de R$ 1.391.716,50. O curioso é que, apesar de dividida em vários lotes, uma única empresa conseguiu ganhar em todos. 


O fato mais curioso e que levanta grande suspeita é de que a empresa foi uma das fornecedoras de material gráfico do atual Prefeito EDINARDO RODRIGUES para sua campanha em 2020, conforme consta em sua prestação de contas eleitoral. Além do gasto parecer exorbitante, boa parte das aulas presenciais seguem suspensas, além do momento atual ser de restrição de gastos devido a alta demanda de custos com o combate a Covid-19. 


O valor foi quase 200% maior do que o gasto no ano de 2018 pela Prefeitura de Forquilha. O Ministério Público deve investigar a licitação

Camilo e Sarto anunciam subsídio para manter tarifa de ônibus em 2021

 


O prefeito de Fortaleza, José Sarto, e o governador Camilo Santana anunciaram, na manhã desta terça-feira (11/05), que o valor da tarifa de ônibus na Capital não terá aumento em 2021. Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, Estado e Município concederão subsídio ao setor de transporte público e, com isso, a tarifa será mantida em R$ 3,60 e a tarifa estudantil, em R$ 1,60. A medida foi anunciada em live transmitida pelas redes sociais.

As mensagens que autorizam Município e Estado a concederem o subsídio serão enviadas à Câmara Municipal de Fortaleza e à Assembleia Legislativa do Ceará para apreciação dos parlamentares.

 De acordo com o prefeito Sarto, essa é mais uma medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que vai preservar o valor da tarifa. “Vamos aportar R$ 4 milhões no total, sendo R$ 2 milhões pelo Estado e R$ 2 milhões pela Prefeitura de Fortaleza para subsidiar a tarifa e garantir que não haja, ao longo deste ano, impactos financeiros na vida do trabalhador e da trabalhadora de Fortaleza que utilizam o transporte público para se deslocar”, assegurou o prefeito.

 Sarto explicou ainda que, desde 2019, a tarifa de ônibus na Capital não passa por reajuste. “Fortaleza é uma das poucas capitais do Brasil que não tem aumentado (o valor da passagem), além de ter uma das menores tarifas do sistema integrado de transporte do Brasil”, afirmou. “A gente está entregando essa medida à população de Fortaleza, tanto o governador Camilo, como eu, prefeito de Fortaleza, com muita alegria, anunciando essa ação que vai preservar o valor da tarifa”, acrescentou.

 Com a pandemia, o fluxo diário de usuários do transporte público caiu de 900 mil para 440 mil, uma redução de 51%. Ao mesmo tempo, o setor tem enfrentado aumento de custos com pessoal, diesel e manutenção da frota. Diante desse cenário, foi tomada a decisão política e administrativa de garantir o equilíbrio do sistema de transporte público de Fortaleza e subsidiar a passagem.

 Durante a transmissão, o prefeito destacou que Estado e Município também estão custeando frota extra de ônibus nos horários de pico. “Isso ajuda a combater a circulação viral, porque diminui a aglomeração”, reforçou.

 Segundo o governador Camilo Santana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza estão aportando cerca de R$ 48 milhões neste ano para manter o valor da tarifa e garantir a frota extra em horários de pico. “Essa parceria é mais um esforço para evitar aumento da passagem de ônibus para o trabalhador e a trabalhadora nesse momento desafiador e difícil da população brasileira e do mundo inteiro”, afirmou.

 Camilo Santana acrescentou que também será mantido o mesmo preço no Metrô de Fortaleza, assim como no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

 Conforme o governador, o investimento se soma às ações assistenciais em andamento em Fortaleza e no Ceará. “Temos uma preocupação enorme com o emprego e com a retomada econômica. No entanto, o foco é a preservação da vida e da saúde dos cearenses. Por isso, estamos atuando para proteger as famílias mais vulneráveis, distribuindo cestas básicas, assegurando o pagamento de contas de água e de energia, garantindo o vale gás e promovendo apoio a setores econômicos”, acrescentou.

 

Janaína Farias e vereador "Cônsul do Povo" vão fazer dobradinha na eleição de 2022


Se você chegar no bairro da Sabiaguaba e perguntar quem é Erivaldo Xavier, pouca gente dirá que conhece. Mas se perguntar a população que é o Cônsul do Povo,  todos vão saber quem é. O “Cônsul do Povo” foi batizado com esse “apelido” por ser gentil e ajudar. Se transformou em grande liderança, donos dos votos na região da Sabiaguaba, destruindo velhas lideranças.

Eleito pela oposição, mas aliado do prefeito Sarto , o vereador Erivaldo Xavier(PSC), decidiu apoiar a candidatura de Janaína Farias a deputada federal. Ele transfere três mil votos. Na dobradinha, o vereador Cônsul do Povo será candidato a deputado estadual.  Janaína Farias pretende disputar mandato de deputada federal.

Romeu Aldigueri lamenta críticas sobre faixas coloridas em ação contra discriminação


O deputado Romeu Aldigueri (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, críticas a faixas de pedestres coloridas, pintadas em Fortaleza e Sobral, em ação contra discriminação de gênero.

O parlamentar considerou falas ligadas a desrespeito de gênero durante uma pandemia que já matou mais de 400 mil pessoas apenas no Brasil. “Em pleno século XXI, durante uma pandemia, as pessoas fazendo comentários maldosos sobre faixas de pedestres? Isso é um desrespeito com os mortos. É necessário respeitar as pessoas”, disse.

Romeu Aldigueri parabenizou a iniciativa das faixas pintadas para conscientizar a população sobre os preconceitos sofridos contra a população LGBT e lamentou o fato de o Brasil ser o país que mais mata homossexuais no mundo. “As pessoas precisam julgar menos. Homofobia é crime. Podem discordar, mas precisam respeitar. O respeito é direito de todo cidadão independente de opção sexual e qualquer outra coisa”, assinalou.

Evandro Leitão destaca protocolos de saúde no retorno das sessões híbridas

 


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou, na abertura dos trabalhos, nesta quinta-feira (06/05), o retorno das sessões plenárias no modelo híbrido (presencial e virtual), e os protocolos adotados para a segurança dos servidores. O parlamentar destacou o início de tramitação de projetos importantes.

O chefe do Legislativo alertou sobre a importância de seguir os protocolos de saúde, pois as medidas têm por objetivo proteger servidores da Casa e todos que precisam, impreterivelmente, estar presentes em suas dependências. “Pedimos a compreensão pelo controle no acesso à Assembleia, mas esperamos que, com a redução dos casos aqui no Estado, a população possa voltar a usufruir dos serviços oferecidos pela Casa”, assinalou.

Mesmo diante da necessidade de distanciamento social em razão da pandemia, segundo acrescentou Evandro leitão, a AL não parou os trabalhos em nenhum momento, mantidos de forma virtual. “A Assembleia tem transmitido em seus canais e suas redes sociais desde as sessões remotas, reuniões de comissões, até eventos virtuais. Realizamos ações como o Dia da Mulher, Grandes Debates, inauguramos o Núcleo de Saúde Mental e a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, para citar alguns”, apontou.

As ações do Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da pandemia, não só na saúde, mas também no campo social, que receberam aprovação no Legislativo também foram lembradas pelo parlamentar. “Mais de 125 mil famílias em situação de vulnerabilidade social começaram a receber o segundo lote do Vale Gás Social, a partir desta semana. No início de abril, 130.314 famílias de todo o Estado já haviam sido beneficiadas. No primeiro lote, 18 municípios com até 300 famílias contempladas já receberam os vales. São medidas como estas que garantem a dignidade e a segurança alimentar das famílias cearenses”, pontuou.

Projetos importantes aprovados pelos deputados em sessões remotas também foram apontados pelo presidente da AL. São propostas de parlamentares e mensagens do Governo, como o Auxílio Cesta básica; isenção de contas de água e pagamento de contas de energia; pacote de medidas para setor de alimentação fora do lar e de eventos; e aumento salarial para os professores da educação básica do Estado. “O Poder Legislativo é a voz do povo. Temos atuado, com a aprovação de políticas públicas, pois dessa forma amenizar os efeitos devastadores dessa pandemia, que assola o mundo todo”, disse.

Evandro Leitão pediu ainda apoio dos parlamentares na aprovação do projeto de lei 188/21, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Assembleia Legislativa adquirir e distribuir cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. “Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, afirmou.

Outro projeto citado foi o 59/21, do Poder Executivo, que iniciou tramitação na sessão desta quinta-feira, que trata de concurso público para mais de dois mil policiais militares no Ceará. “É uma categoria extremamente importante e que o Governo do Estado tem tido um cuidado especial, visando trazer e dar mais segurança para a população cearense”, destacou.

O parlamentar reforçou que “infelizmente, a pandemia não acabou”, e pediu a consciência da população para manter o distanciamento social e sair de casa apenas em caso de necessidade. Ele lembrou ainda a importância de usar máscara, álcool gel e não aglomerar. “Essas medidas são muito importantes, para salvarmos vidas. Estamos em um país com apenas 8% da população vacinada, com um plano nacional de vacinação atrasado”, lamentou.

Segundo o deputado, as mortes começaram a diminuir, entre outras coisas, graças às medidas de isolamento social rígido, no entanto, é preciso a colaboração de todos para que “cheguemos ao ponto em que ninguém mais tenha essa doença de forma fatal”. “Essa é a nossa luta”, reiterou.

O presidente da AL pediu também minuto de silêncio em memória das vítimas da Covid-19. Ele lamentou as o terrível saldo de mais de 412 mil vidas no Brasil; os 18.167 cearenses e as mais de 70 perdas para a doença na AL, desde o começo da pandemia.

Na sequência, em entrevista coletiva, Evandro Leitão adiantou ainda que a intenção da Mesa Diretora é realizar o concurso público da Casa no início do segundo semestre de 2021, enfatizando que se trata de uma pauta que ainda deve ser levada para discussão no Colegiado.

O deputado reiterou a condução do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia de Covid-19. “É fato que estamos carentes de uma coordenação nacional para enfrentar essa pandemia. Mas, graças a Deus, no Ceará somos capitaneados pelo governador Camilo Santana, apoiado pelos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de prefeitos, assim como técnicos renomados, todos juntos no intuito de tomar as melhores decisões para a população cearense, tanto na perspectiva da saúde quanto na perspectiva da economia”, assinalou.

Ponto facultativo na Assembleia Legislativa segue até 16 de maio

 


A Assembleia Legislativa estabeleceu, por meio de nova portaria da Mesa Diretora assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), no sábado (08/05), ponto facultativo na Casa entre 10 e 16 de maio.

A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. 

O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará; e no ato da Mesa Diretora 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8 e 10 do ato 01/21.

Considera o disposto no decreto estadual 34.061, de 8 de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido em razão da pandemia da Covid-19 no Estado.

O texto estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico.

A portaria também define que fica possibilitado o retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19, que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.

O documento determina ainda que na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.

O funcionamento da Casa será de segunda a sexta, das 8h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, por meio do endereço: https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.

A Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa fica autorizada  realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período indicado Portaria, salvo em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria Geral

CNJ realiza reunião preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário


Para debater a execução e o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário entre os anos de 2021-2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza a 1ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

O encontro será nesta terça-feira (11), a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O Conselho Nacional de Justiça mudou o comportamento do judiciário brasileiro, aperfeiçoando o funcionamento da justiça e punindo juízes e desembargadores que não cumprem suas obrigações.