O candidato a deputado estadual Levy Teixeira Vasconcelos de Aguiar não compareceu à audiência judicial em ação movida pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A audiência foi realizada na última terça-feira (13/10), na 22ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza.
Segundo a ata do processo, Levy havia sido devidamente citado e intimado, mas não entrou na sala virtual, mesmo após 15 minutos de tolerância.
O processo foi motivado por uma publicação feita por Levy no Instagram, na qual, segundo a parlamentar, seu posicionamento sobre a política de drogas foi distorcido e sua atuação política associada aos índices de violência e criminalidade no Ceará.
A ausência do réu levou a defesa de Larissa Gaspar a pedir à Justiça o reconhecimento da revelia e o julgamento antecipado da ação. O processo foi encaminhado para conclusão e julgamento. Até o momento, a ata registra o pedido da defesa, mas não uma decisão judicial que tenha decretado a revelia.
O caso ganha destaque pelo contraste entre a postura pública de Levy, que desafiou a deputada a processá-lo, e sua ausência na audiência judicial após ser citado e intimado.
A ação tramita sob o número 3033216-87.2026.8.06.6001 e inclui pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais.
Para Larissa Gaspar, o episódio reforça a importância de que o debate político seja conduzido com responsabilidade e de que as pessoas assumam as consequências de suas manifestações públicas.
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE) está entre os alvos de uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a suspensão de publicações em perfis do Instagram. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas judiciais que questionam conteúdos considerados pela acusação como parte de uma rede de disseminação de desinformação favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação pede a suspensão de publicações de 32 contas, além da remoção de conteúdos e de restrições às chamadas collabs, ferramenta que permite compartilhar uma mesma publicação entre diferentes perfis. O documento também menciona uma rede de 1.525 perfis. No caso de Larissa, o pedido é de suspensão de publicações, e não da conta inteira.
Em manifestação nas redes sociais, a deputada criticou a iniciativa e afirmou que continuará defendendo o presidente Lula e denunciando o que considera ameaças aos direitos da população.
“Flávio Bolsonaro quer calar as vozes que lutam em todo o Brasil! Ele acionou o TSE contra publicações de 32 contas, e o nosso perfil está entre os atingidos. Não vamos deixar!”, afirmou Larissa.
Para a parlamentar, o pedido levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o direito da população de acompanhar críticas e informações sobre os projetos políticos em disputa no país.
“O que Flávio Bolsonaro quer é nos intimidar e impedir que a população tenha acesso a informações e críticas sobre o projeto político que ele representa. Meu Instagram é uma ferramenta de trabalho, de diálogo com o povo e de denúncia. É por meio dele que mostro o que está em jogo nesta eleição e denuncio as ameaças aos direitos dos trabalhadores, às políticas sociais e às conquistas do povo brasileiro”, declarou.
Larissa ressalta que sua atuação nas redes sociais também é parte da defesa das políticas do governo Lula e do enfrentamento às propostas que considera prejudiciais à população.
“Faço uma defesa firme do presidente Lula porque sei o quanto esse governo tem trabalhado para melhorar a vida da população. Não vou me calar diante de tentativas de restringir nossa voz. A Justiça precisa combater a desinformação, mas isso não pode servir de pretexto para impedir o debate político e silenciar críticas. Vou continuar usando minhas redes para informar, fiscalizar, denunciar e defender os direitos do nosso povo. Não vão nos intimidar!”, acrescentou.
A ação também inclui pedidos relacionados à chapa presidencial de Lula e Geraldo Alckmin, entre eles a cassação do registro de candidatura. Essas medidas dependem de análise da Justiça Eleitoral e não devem ser confundidas com decisões judiciais definitivas.
Larissa Gaspar é deputada estadual pelo PT Ceará e atua na defesa dos direitos das mulheres, da educação pública, dos direitos humanos e dos serviços públicos. Ocupa a segunda vice-presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, é procuradora especial da Mulher na Alece e preside a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da casa legislativa.
Em números, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição que monitora a economia global e concede assistência
financeira a países em dificuldades, o Brasil será a oitava economia do Planeta em 2027, deixando para trás a Itália e a Rússia.
O Brasil abrirá o ano de 2027 como a oitava nação mais populosa do Mundo, com 213 milhões de habitantes. Uma superpotência em consumo.
O Nordeste, onde vivemos, deverá ultrapassar a região Sul em Produto Interno Bruto (PIB), ficando atrás apenas do Sudeste, região que concentra as maiores economias do País, lideradas por São Paulo. Os sulistas estão incomodados com a previsão atribuída ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Jovens de 16 anos irão a julgamento popular em casos de estupro e latrocínio. É o que propõe a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana, líder do governo Lula no
Senado Federal. A proposta faz com que a PEC da Segurança Pública retorne à Câmara dos Deputados. A extrema direita quer mais: pede a ampliação da medida para todos os tipos de crime. Defende também a inclusão da prisão perpétua e de punições para o roubo de celulares.
O Brasil tem terras raras e outras riquezas em seu território. A Amazônia, o Pantanal e o semiárido reúnem um vasto patrimônio natural, que inclui recursos minerais como lítio, fosfato e urânio. O país também tem potencial para a geração de energia eólica e solar, além de uma expressiva produção de pescados, com destaque para lagosta, camarão, pargo e atum.
O eleitor brasileiro precisa se envolver mais com os interesses da nação e exercer seu poder de cobrança. As terras raras e outras riquezas não podem ser entregues a outras nações. Não podemos admitir negociatas. Os votos dados a deputados, senadores e ao presidente farão a diferença, se os mandatos forem acompanhados com lupa.
O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (19), em Baturité, um Centro de Educação Infantil e uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. Os dois equipamentos, que somam mais de R$ 17,2 milhões em investimento, ampliam o acesso à educação para crianças e jovens.
A inauguração foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, ao lado de estudantes e professores. Também participaram da solenidade a vice-governadora Jade Romero; a secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes; a secretária do Meio Ambiente, Vilma Freire; o prefeito de Baturité, Herberlh Mota; entre
outras autoridades.
Sonhar grande
Filho de Baturité, Elmano de Freitas falou sobre a emoção de entregar aos conterrâneos dois equipamentos de educação. “Nossos alunos não precisam sair de casa aos 15 anos de idade para estudar em Fortaleza, como eu saí, porque estudantes da escola estadual não ingressavam na universidade. Hoje, 60% dos alunos de Baturité entram no Ensino Superior. Eles podem sonhar grande”, destacou.
O investimento de R$ 15 milhões na construção da EEMTI Maria Célia de Magalhães Bastos possibilitou a reorganização e integralização do Liceu de Baturité. Com isso, 100% das escolas da rede estadual em Baturité estão funcionando com jornada ampliada.
No momento, a nova escola atende 205 estudantes da 1ª série, oriundos do Liceu. A estrutura tem capacidade para receber até 540 alunos, ofertando um currículo que inclui disciplinas eletivas e o curso técnico em Sistema de Energia Renovável. A instituição é uma das mais de 200 EEMTIs que iniciaram, em 2026, a oferta de, no mínimo, uma turma com curso profissionalizante.
Segundo a professora e doutora em Energia Mabrysa Torres, um dos destaques do curso é o diálogo entre a teoria e prática para formar profissionais qualificados. Mabrysa é egressa do Liceu de Baturité e concluiu a graduação em Engenharia de Energias na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
“Além da base teórica, a gente também estimula a convivência com o mercado de trabalho, para que eles tenham contato com empresas da região e iniciativas da Unilab”, detalhou.
Uma vivência que inspira Thalyssa Lourrany Barbosa, de 15 anos, estudante da turma de 1ª série integrada ao técnico em Energias Renováveis. “Com o curso técnico, tenho que ter mais seriedade e responsabilidade. A escola é bem acolhedora, então eu consigo entender bem a matéria. É uma oportunidade muito grande estar aqui”, enfatizou.
De acordo com a diretora da escola, Maria Erislene Almeida da Mata, a proposta é ofertar o curso técnico em Enfermagem a partir de 2027. “Isso abre portas para sonhos e oportunidades para a juventude de Baturité”, disse Erislene.
Secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes reforçou que a rede estadual está sendo ampliada em todo o estado. “Estamos construindo mais de 100 escolas como essa no Ceará, para que os estudantes tenha mais oportunidades, com professores capacitados, tablets e Pé-de-Meia”, detalhou.
A EEMTI Maria Célia tem 12 salas de aula climatizadas, 4 laboratórios (2 Informática e 2 multidisciplinares); pátios cobertos; administração (secretaria, coordenação, diretoria, sala de professores / reunião / multimídia); biblioteca; cozinha, refeitório; auditório com 120 assentos; área coberta com bancos e jardineiras e quadra poliesportiva coberta.
Centro de Educação Infantil
Ao lado da EEMTI está o novo CEI Isabely Barreto Pereira, resultado da parceria entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Baturité. Com investimento de R$ 2,2 milhões, o equipamento tem capacidade para atender até 208 crianças.
A estrutura do CEI conta com berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, além do bloco administrativo, com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes.
Após a entrega, o CEI fica sob a responsabilidade da gestão municipal. O prefeito Herberlh Mota ressaltou que o equipamento representa a série de investimentos para melhorar a vida da população.
“Em parceria, estamos construindo o Hospital Regional, a Avenida Paisagística. Em todos os quatro cantos de Baturité temos obras dessa parceria com o Governo do Estado”, concluiu.
A escola e o CEI estão localizados nas proximidades de onde estão sendo construídos o Hospital Municipal e o Hospital Regional. “O Hospital Regional vai custar R$ 200 milhões para construir e R$ 50 milhões em equipamentos. Isso significa saúde mais perto da nossa casa”, completou o governador Elmano de Freitas.
O Brasil tem 526 anos, se contarmos da chegada dos portugueses aos dias atuais. A dívida social com os brasileiros é imensa. Foram mais de 300 anos de escravidão e de humilhação dos mais pobres e dos negros, que iam para as guerras em substituição aos ricos, brancos e protegidos pelo Estado.
Os programas sociais brasileiros estão entre os maiores do mundo e são financiados com o dinheiro do contribuinte. Bolsa Família, SUS, Samu, hospitais, Farmácia Popular, escolas, creches, moradias, incentivos fiscais e outras ações públicas representam pouco, diante do
que a nação sofreu com a escravidão, as ditaduras e a corrupção.
O Brasil precisa construir uma base econômica sólida, com uma indústria forte, para superar a dependência da venda de matérias-primas e transformar sua riqueza natural em produtos de maior valor agregado. As reservas internacionais, de mais de US$ 400 bilhões, dão sustentação ao País.
O brasileiro tem sete dias para escolher quem vai governar o País em mais uma eleição polarizada entre os campos da centro-esquerda e da extrema direita. O voto do eleitor de centro definirá o vencedor. É preciso pensar, meditar e conhecer as propostas dos candidatos. O erro pode ser irreversível para o futuro. O voto consciente é importante porque ele tem consequências.
Das dez eleições presidenciais, após a ditadura, as mais disputadas foram a de 2014, entre Dilma Rousseff e Aécio Neves; a de 2018, entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad; e a de 2022, entre Lula e Jair Bolsonaro, quando o petista impediu a reeleição do então presidente pela menor diferença já registrada.
Quem acompanha a história sabe que o mundo sofre as consequências de escolhas políticas equivocadas. Foi assim na Alemanha, com Hitler; na Itália, com Mussolini; e no Brasil, com os militares. Os americanos e os
argentinos estão sofrendo com o voto da esperança que se tornou tormento. Cabe aos eleitores indecisos e aos que não foram votar decidir a eleição.
O importante é o eleitor fazer uma escolha consciente, definindo o caminho que vamos percorrer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na última semana antes das eleições para presidente do Brasil, a deputada federal, ex-prefeita de Fortaleza e senadora eleita, Luizianne Lins (Rede/CE), reuniu, neste domingo, 18/10, centenas de pessoas em caminhada na Barra do Ceará/Vila do Mar, em Fortaleza. Foi o pontapé para o início da semana decisiva que garantirá a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo domingo, 25/10.
Ao lado da vice-governadora eleita do Ceará, Gabriella Aguiar, e da primeira-dama do estado, Lia de Freitas, além de parlamentares e lideranças políticas e de movimentos sociais, Luizianne convocou a militância a não descansar nos próximos oito dias, rumo à vitória de Lula sobre o candidato da extrema direita bolsonarista.
Em um território emblemático para a sua trajetória política em Fortaleza, onde construiu, em 2012, quando prefeita da capital, o maior projeto de requalificação urbana da América Latina, a senadora eleita ressaltou que até o dia 25 a militância do presidente Lula não pode sossegar. A missão é pedir voto em todo lugar.
"Porque, agora, não é só uma questão de votar no 13 ou votar no adversário. Nós estamos discutindo a instalação da civilização ou da barbárie no Brasil. Se a gente mantiver esse ritmo, nós vamos continuar vendo o Brasil ser reconstruído".
Luizianne salientou ainda que o povo não pode deixar que o Brasil volte ao retrocesso, como aconteceu com as mortes pela covid: o Brasil da falta de empatia, da falta de carinho e de respeito com o povo brasileiro.
Ela citou também a escalada de violência contra as mulheres, a população LGBTQIA+, as pessoas negras. "Nós não podemos mais deixar isso voltar". Para Luizianne, existem muitos motivos para votar 13: pelo combate à fome, o Luz para Todos, o Prouni, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, os institutos federais de educação, entre outras dezenas de programas de desenvolvimento social do Governo Lula.
A senadora eleita lançou um desafio para a militância: "tirar esses pontinhos que Lula ficou a menos no primeiro turno aqui no Ceará!"
O sorteio do concurso 3.071 da Mega-Sena foi realizado na manhã deste domingo (18), em São Paulo. Não houve ganhadores neste concurso, e próximo sorteio pode pagar até R$ 185 milhões.
Os jogos podem ser realizados até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.
Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.
O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.
A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e domingos.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e o tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.
Após batalha judicial, que demandou quase cinco anos na justiça como disputa de liminares, finalmente os proprietários do condomínio Aquaville conseguiram realizar uma assembleia geral, com pauta única, a destituição do síndico, Walter Castelo Branco. Ele entrou como administrador profissional, há 23 anos, e se mantinha no cargo. “Não dava mais, muito tempo no cargo, estávamos sem comando”, declarou a oficial e advogada, Fabiane Oliveira, dirigente da AMAVILLE, associação criada pelos condôminos para restabelecer o controle do condomínio.
O auditório do condomínio Aquaville ficou repleto de proprietários, cerca de 167 votaram de forma presencial e 150 pela internet. O síndico foi afastado e o que determinou o resultado, com diferença de 17 votos.
O Aquaville possui 500 unidades e tem sua valorização por conta da grande área de lazer, pista de cooper e ciclismo, passeio de caiaque pelo rio, que circula o condomínio, e por ser pé na areia, você sai do imóvel e está na praia, tomando banho.
A assembleia geral estava marcada para as nove horas da manhã, mas teve início às 13 horas, quatro depois do previsto, por conta das procurações, porque o condomínio tem proprietários que moram em outros estados e países.
Acilon agradeceu aos sete municípios que garantiram sua eleição para deputado federal.
O agradecimento tem dois objetivos claros e importantes. Acilon deixa claro que é um líder político, com sete importantes municípios e se afirma ainda mais forte ao ganhar o direito de sentar na mesa de decisões do Abolição.
Acilon agradeceu ao povo de Aquiraz, Eusébio, Pindoretama, Cascavel, Choró, Itaitinga e Beberibe.
Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira– ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos.
Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na Câmara e sem nenhum deputado eleito também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
A cláusula de barreira impede partidos e federações que não alcançaram os requisitos mínimos de desempenho exigidos por lei durante as eleições de acessar o dinheiro público do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Essa norma limita a atuação parlamentar das legendas na Câmara dos Deputados, que terão um representante em vez de líder partidário, com menos prerrogativas para intervir no processo legislativo.
Para atingir a cláusula de barreira, o partido ou federação precisa eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em 9 unidades da Federação ou obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional, com 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, nove unidades da Federação. Veja abaixo a situação dos partidos em relação à cláusula de barreira.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.
A partir do ano que vem, o bloco terá 240 deputados.
Em nota assinada pelos líderes partidários, as agremiações se comprometem a atuar de forma unida, buscando convergência de propostas.
“Reafirmamos nossa disposição de caminhar juntos, respeitando as diferenças e buscando convergências em favor do Brasil. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho que temos construído por uma Câmara plural, independente e aberta ao diálogo com todas as correntes políticas”, diz o texto.
O bloco também se compromete a apoiar a recondução do presidente Hugo Motta ao cargo a partir do próximo ano.
“O presidente Hugo Motta terá nosso apoio para iniciar o diálogo em busca de convergência e unidade em torno de sua reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados”, afirmam no texto.
Blocos parlamentares
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê a existência de blocos parlamentares, formados por dois ou mais partidos ou federações que representem, no mínimo, 16 deputados.
Uma vez formado, o bloco passa a atuar sob liderança comum, como se fosse um partido.
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