TSE suspende direito de resposta concedido a Ciro Gomes e coligação no Ceará

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia concedido direito de resposta à Coligação Unir para Mudar e a Ciro Gomes, candidato ao governo do Ceará. A decisão liminar foi tomada em pedido apresentado pela Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia a candidatura à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT).

O caso envolve propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão em 28 de agosto. A peça reuniu declarações anteriores de Ciro Gomes e do ex-presidente Jair Bolsonaro para apontar supostas semelhanças entre os dois. Foram exibidos trechos de manifestações públicas de ambos, acompanhados de referências ao comportamento dos políticos e à aproximação de Ciro com apoiadores de Bolsonaro. O TRE-CE entendeu que houve grave descontextualização e concedeu o direito de resposta.

Ao analisar o pedido, Cueva considerou, em exame preliminar, que as falas utilizadas são autênticas e que não houve alteração das declarações, atribuição de falas de uma pessoa a outra ou modificação capaz de inverter o sentido original. Para o ministro, reunir episódios distintos para formular uma crítica desfavorável não caracteriza, por si só, grave descontextualização.

Segundo o relator, o direito de resposta tem caráter excepcional e a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica diante de falsidade manifesta, grave descontextualização ou ofensa pessoal que ultrapasse os limites da crítica político-eleitoral. No caso, ele afirmou não ter identificado, em análise inicial, falsidade objetiva, imputação criminosa ou grave descontextualização.

Cueva também reconheceu a urgência diante da possibilidade de veiculação do direito de resposta antes do julgamento definitivo do recurso. A Coligação Ceará Forte, do Lado Certo alegou que há 12 processos relacionados à mesma inserção e que o cumprimento das decisões poderia consumir todo o espaço restante de sua propaganda eleitoral gratuita. O ministro determinou a comunicação urgente ao TRE-CE e às emissoras responsáveis pela geração da propaganda em Fortaleza. A decisão será submetida a referendo do Plenário do TSE.

Diretor do Detran, Marcos Macedo será cidadão de Fortaleza

O diretor do Detran, Marcos Macedo será agraciado com o título de cidadão de Fortaleza. Marcos Macedo é pernambucano, nascido no Recife. 

“É com muita honra e alegria que compartilho este convite para um momento muito especial da minha trajetória.

No próximo dia 28 de setembro, às 18h, terei a honra de receber, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Fortaleza, o Título de Cidadão de Fortaleza, por iniciativa do Presidente da Casa, Vereador Leo Couto.

Recebo essa homenagem com profunda gratidão e com o sentimento de pertencimento a uma cidade que faz parte da minha vida, da minha história profissional e dos caminhos que construí ao lado de tantas pessoas queridas”, escreveu nas redes sociais. 

📅 28 de setembro de 2026 | 18h

📍 Plenário Fausto Arruda — Câmara Municipal de Fortaleza

Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 — Luciano Cavalcante.

Justiça Eleitoral manda retirar publicações contra Romeu Aldigueri e Tainah Marinho

A Justiça Eleitoral determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações com declarações feitas por Ciro Gomes contra Romeu Aldigueri e Tainah Marinho durante agenda de campanha em Camocim.

Na decisão, o juiz eleitoral considerou, em análise preliminar, que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra dos candidatos. 

As publicações foram divulgadas pelos perfis @papoca_camocim, @camocimmidia e @timecirogomes, entre outros conteúdos indicados no processo.

Além da remoção, a decisão determinou à Meta a preservação dos registros e o fornecimento dos dados cadastrais disponíveis para identificação dos titulares dos perfis @papoca_camocim, @camocimmidia, @josefilhoeu e @timecirogomes.

Romeu Aldigueri moderniza gestão da Alece com foco em transparência, valorização e aproximação com a sociedade

À frente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri vem conduzindo uma agenda de modernização e profissionalização da Casa, com ações voltadas à transparência, valorização dos servidores e parlamentares, qualificação e aproximação com os municípios e a sociedade.

Um dos destaques da gestão é o Ceará de Valores, programa voltado à qualificação de jovens para o mercado de trabalho, com ações de formação em áreas como empreendedorismo, inovação e cidadania. A iniciativa integra uma agenda de formação que também inclui investimentos no desenvolvimento de cursos da Unipace. Já o Programa Alcance foi ampliado com o Alcance Mais Saúde, garantindo atendimento médico e outros serviços de saúde aos estudantes.

Outro destaque é a transparência. A Alece conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, certificação máxima do programa, sendo reconhecida como a Assembleia mais transparente do Nordeste.

Na valorização dos servidores, Romeu implantou a jornada de 40 horas semanais, uma reivindicação histórica da categoria, destravou titulações que estavam pendentes e implantou o Código de Ética e Conduta dos Servidores. A gestão também passou a adotar controle de ponto por reconhecimento facial e novas medidas de segurança nos prédios da Assembleia. No mesmo eixo, mais de 300 servidores se aposentaram durante o período, enquanto a Casa avançou na recomposição do quadro: foi aberto o maior concurso da história da Alece, com 200 vagas imediatas e 400 para cadastro de reserva, além de um programa de estágio com 500 vagas.

A modernização também chegou à atividade parlamentar, com a implantação do Código de Ética e Decoro Parlamentar e o fortalecimento do funcionamento da Mesa Diretora, que passou a se reunir e deliberar regularmente às quartas-feiras. Outra mudança acabou com a necessidade de os deputados se inscreverem durante a madrugada para utilizar a tribuna, democratizando o acesso ao espaço de fala entre os 46 parlamentares.

No apoio aos municípios, a gestão criou o Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil), voltado ao suporte aos poderes legislativos municipais e vereadores, e promoveu seminários em parceria com a UVC pelo Ceará. Também foram realizadas ações de capacitação dos Conselhos Tutelares, em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social.

Na comunicação, a gestão criou o Sistema Alece de Comunicação, reunindo veículos e plataformas para ampliar a divulgação das atividades dos deputados e dos serviços da Casa.

Na infraestrutura, a gestão iniciou a requalificação do prédio-sede da Alece, recuperando elementos da arquitetura original, e realizou mais de 12 mil intervenções e melhorias nos prédios anexos. Também foi iniciada a obra de integração da Assembleia com Fortaleza, que prevê a retirada das grades que cercam o prédio e a criação de uma praça, aproximando a Casa da população.

O conjunto de iniciativas reúne mudanças administrativas, estruturais e institucionais que buscam tornar a Alece mais moderna, transparente e acessível, ao mesmo tempo em que fortalecem as condições de trabalho dos servidores, a atuação dos parlamentares e a relação do Legislativo com os cearenses.

De Assis Diniz reforça fala de Lula na ONU: “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”

Vice-presidente nacional do PT, o deputado estadual De Assis Diniz assistiu ao pronunciamento do presidente Lula na abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, na manhã desta terça (22). Ele reforçou a fala na qual Lula afirmou que o Brasil “não cabe no quintal de ninguém”. “O Brasil não se subordina a interesses estrangeiros; posiciona-se em defesa da soberania nacional, do fortalecimento da democracia e da integridade de nossas instituições, incluindo o sistema eleitoral e o mecanismo do Pix. Esta é a postura do presidente Lula, que exerce sua autoridade com a autonomia de quem possui a trajetória histórica de resistência à ditadura militar e de enfrentamento a tentativas de ruptura institucional”, afirmou.

De Assis lembrou ainda que Lula, como um defensor do multilateralismo, utilizou sua capacidade diplomática para incluir, na agenda global, os desafios contemporâneos e as tensões que marcam o cenário internacional do pós-guerra. “Lula sabe que é por meio da soberania, da democracia e da pluralidade que conduziremos o próximo processo eleitoral. É o momento de assegurar que esta construção democrática seja consolidada nos próximos dez dias. A manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia de eleições livres e soberanas são pilares fundamentais para a nossa sociedade. Seguimos em frente sob a liderança do Presidente Lula”, asseverou.

Luizianne visita Lavras da Mangabeira e recebe apoio de prefeitos e prefeita do Centro-Sul do Ceará

A candidata ao Senado Luizianne esteve em Lavras da Mangabeira, reunida com prefeitos e prefeita da região Centro Sul do Ceará. Receberam a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza os seguintes gestores municipais: Ronaldo da Madeireira, prefeito de Lavras da Mangabeira; Marcone Tavares, prefeito de Aurora; Sandro Rufino , prefeito de Umari; Lucio Barroso, prefeito de Baixio; Wilson Alves, Puíca, prefeito de Ipaumirim; Nilson Alves, prefeito de Cedro; e Professora Aurineide, prefeita de Icó. O deputado federal Domingos Neto também esteve presente.

Luizianne abriu a reunião pedindo que os prefeitos e a prefeita expusessem as principais necessidades de seus municípios, para que, no Senado, quando eleita, ela possa ajudá-los a levar melhorias para o povo dessas cidades. Ela destacou sua experiência de gestão quando prefeita de Fortaleza e reforçou a importância de que sua trajetória enquanto gestora e parlamentar seja conhecida e reconhecida no interior.

"Sempre contei com a força do povo para ser eleita e agora tenho o desafio de contar com o apoio dos prefeitos do interior para chegar ao Senado. Eu, Cid e Camilo no Senado juntos vamos poder fazer conversas regionais e fortalecer as parcerias com prefeitos e prefeitas", afirmou, reforçando também a importância da candidatura de Cid Gomes ao Senado.

Agora é lei: academias de Fortaleza são obrigadas a denunciar assédio, sob pena de multa e até perda de alvará

As academias de exercícios físicos localizadas na Capital estão obrigadas a denunciar situações de assédio contra mulheres ocorridas dentro dos estabelecimentos. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18), quando a lei, de autoria do presidente da Câmara de Fortaleza (CMFor), Leo Couto, foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova legislação estabelece medidas administrativas de prevenção e enfrentamento a casos de assédio contra a mulher em locais destinados à prática esportiva, públicos ou privados. A norma é válida para academias de qualquer natureza, incluindo musculação, ginástica, dança, artes marciais, natação, entre outras modalidades.

Autor da lei, Leo Couto reforça que a legislação busca garantir um ambiente seguro para as mulheres, no qual práticas de assédio, sejam verbais, gestuais, físicas ou simbólicas, possam ser coibidas e prevenidas, sem brechas para situações que constranjam ou sexualizem as mulheres nesses espaços.

"Nas academias, esse problema se agrava em razão da exposição corporal inerente às atividades físicas, criando contextos de vulnerabilidade que exigem respostas institucionais claras e eficazes", acrescenta Couto.

A lei estabelece o prazo de até 24 horas para a comunicação da ocorrência à polícia, a partir da constatação formal do assédio, mediante consentimento expresso da vítima. A norma também determina que a academia adote medidas administrativas imediatas para proteger a mulher, que podem incluir desde advertência até a suspensão do acesso do suposto agressor, independentemente da notificação da ocorrência às forças de segurança.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá sofrer sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.

A legislação não cria tipos penais nem interfere na atuação das forças de segurança, respeitando as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

Luiz Gastão chegou ao Cariri, com força

O deputado Luiz Gastão será o segundo mais votado no Cariri, segundo as previsões. O trabalho desenvolvido por meio da Fecomércio e as parcerias com prefeitos, construídas durante o mandato de deputado federal, garantem-lhe um grande volume de votos.

Yury do Paredão chega a Fortaleza

O deputado Yury do Paredão construiu uma estrutura em todo o Ceará para a disputa pela renovação do mandato. O parlamentar tem forte liderança no Cariri, onde deverá ser o mais votado. Chegou ao Sertão Central, aos litorais Leste e Oeste e, agora, à Região Metropolitana de Fortaleza.

Deputado Júnior Mano em Brasília

O PSB nacional se reuniu para avaliar candidaturas e alianças do partido para a formação da bancada federal. O deputado Júnior Mano representou o senador Cid Gomes. Segundo relato do parlamentar, o partido elegerá cinco deputados. “O senador Cid Gomes fez um grande trabalho, e o resultado estará nas urnas em 4 de outubro”, declarou.

Lula e Flávio no Nordeste e no Sudeste

A definição da eleição presidencial está em duas regiões: Sudeste e Nordeste, os dois maiores colégios eleitorais.

Lula vem ao Ceará após participar, como representante da América do Sul, da abertura da conferência da ONU. Flávio Bolsonaro estará hoje no Rio Grande do Norte e em Alagoas.

Os mineiros estão dando o troco no ex-governador e candidato a presidente Romeu Zema, cujo candidato ao governo de Minas Gerais está em quarto lugar. Zema também ocupa a quarta posição na corrida presidencial. Em Minas, Lula vence. Flávio está em segundo lugar, e Augusto Cury, em terceiro.

Comunidades liberadas para a campanha

Escrevo aqui o nome de dez comunidades de Fortaleza onde a campanha política segue normalmente. Não houve contestação.

Recebi mensagens de várias pessoas informando que, em suas comunidades, a campanha é feita por vários candidatos. Alguns comentam até mesmo detalhes: “Tem deputado que é votado aqui, não aceita que outros entrem e fica dizendo que há facção mandando. É mentira”.

Esse debate é importante porque também mostra o lado da população. “O líder comunitário é comum nas comunidades, nas favelas e nos bairros ricos e pobres”, escreveu Zé Ivan, que atua no Poço da Draga. Ele complementa afirmando que é muito natural que o bairro tenha seu representante.

A influência dos deputados federais

A bancada federal cearense é influente por mérito dos parlamentares. Eles conseguiram garantir recursos públicos por meio de emendas, projetos nos ministérios e bancos públicos.

Os 184 prefeitos do Ceará têm parcerias com a bancada federal. Entidades e organizações sociais também mantêm parcerias.

Para o leitor se situar, os 25 parlamentares cearenses, entre deputados federais e senadores, movimentam R$ 1,5 bilhão em emendas anualmente. Só perdem, em volume de recursos, para o Governo do Estado. Eles são uma potência financeira. Os deputados federais estão influenciando o comportamento dos prefeitos. A negociação é direta.

No tabuleiro do jogo político, os atuais deputados federais têm muito mais chances de eleição que a grande maioria dos que sonham em chegar ao Congresso Nacional. Além dos serviços prestados e da força financeira, podem acertar recursos para o futuro e ainda contemplar aliados no presente.

Sem rádio e TV

O processo de priorização de candidaturas é, muitas vezes, autoritário, por conta da necessidade de eleger representantes para o Congresso Nacional e para as Assembleias Legislativas.

A disputa por aparições no horário reservado aos partidos políticos no rádio e na TV, muitas vezes, deixa mais da metade dos candidatos novatos fora da programação.

Nem sempre isso ocorre por discriminação, mas pela decisão de priorizar projetos. Esses casos são comuns nas disputas para a Câmara Federal e o Senado. Os detentores de mandato são prioridade. Eleger representantes significa dinheiro no caixa dos partidos.

Cada deputado federal ou senador eleito representa cerca de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário, dinheiro utilizado para manter mensalmente os partidos nos estados e municípios.

Outras vezes, a discriminação existe e precisa ser combatida. Os tribunais são o fórum adequado para esses recursos. O presidente de um partido, caso queira, pode favorecer com verbas um candidato de seu interesse. Isso é ilegal.

Discriminação política

Não se pode esconder a estratégia dos dirigentes partidários. A ordem que vem de cima é favorecer os atuais deputados, principalmente os federais e, em seguida, os estaduais.

Em vários estados, o candidato ao governo chega a receber verba menor que a destinada a um candidato a deputado federal ou ao Senado que possui mandato.

No Ceará, há deputado federal candidato à reeleição que recebeu mais de R$ 3 milhões, enquanto um novato com chances de vitória simplesmente foi ignorado e nada recebeu.