O deputado estadual Moisés Braz (PT) defendeu a renovação do contrato de empréstimo do Projeto São José junto ao Banco Mundial, com uma quinta etapa de investimentos, e a realização de concursos públicos para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). As propostas foram apresentadas nesta terça-feira (10), durante a Plenária do Comitê Gestor da SDA com parlamentares da agricultura familiar, realizada na Residência Oficial do Governo do Estado.
Ex-secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés destacou a necessidade de assegurar a continuidade dos investimentos e fortalecer a estrutura dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas às famílias agricultoras.
Para o parlamentar, o Projeto São José, que tem mais de 30 anos, continua sendo uma das principais referências das políticas de desenvolvimento rural no estado. “A marca do governo nesses 20 anos aqui no Estado do Ceará, nós temos que admitir que o Sertão Vivo e que o Paulo Freire vão avançar muito, mas ainda é o Projeto São José”, ressaltou, defendendo a busca de financiamento para uma quinta etapa do programa.
Durante a plenária, a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, fez uma apresentação com balanço da execução do programa. “Gostaria de aproveitar para pedir que o corpo técnico da SDA faça sugestões de aperfeiçoamento do Ceará Sem Fome, a fim de que possamos avançar ainda mais", solicitou.
Concursos públicos e fortalecimento da SDA
Sobre a recomposição dos quadros técnicos dos órgãos estaduais, Moisés defendeu a realização de concursos por considerar a importância de garantir capacidade permanente de planejamento e execução das políticas públicas.
“É preciso, sim, fazer o concurso público no Idace. Eu acho que esse é um compromisso do governador, eu acho que ele vai honrar, mas é preciso também fazer concurso público na SDA. Nós precisamos urgentemente pautar com o governador”, cobrou.
O deputado reconheceu a importância da parceria com o Instituto Agropolos, mas ressaltou a necessidade de fortalecer as estruturas permanentes do Sistema SDA, com profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento rural.
Terra, crédito e acesso aos mercados
Ao apresentar prioridades para o próximo governo Elmano, Moisés colocou a regularização fundiária entre as políticas essenciais para assegurar condições de vida e produção às famílias do campo.
“Um trabalhador ou uma trabalhadora não sobrevive no campo se ele não tiver terra. Terra é poder, é dignidade, é vida”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a ampliação das linhas de crédito, especialmente para as cooperativas da agricultura familiar, acompanhadas de assistência técnica e extensão rural. Segundo ele, o acesso ao financiamento precisa estar associado às condições necessárias para que os agricultores ampliem sua produção e melhorem a renda.
A certificação dos produtos da agricultura familiar foi outro desafio apontado. Moisés destacou a necessidade de criar mecanismos que facilitem a comercialização em feiras, programas de compras públicas e no mercado convencional, ampliando as oportunidades de geração de renda.
O deputado também propôs aprofundar a discussão sobre a organização das políticas de apoio à produção, incluindo o Hora de Plantar e o Garantia-Safra, para assegurar que os instrumentos atendam adequadamente aos diferentes perfis de agricultores.
Diálogo e continuidade das políticas públicas
Moisés ressaltou ainda a importância do planejamento estratégico construído coletivamente pelos órgãos vinculados à SDA, com participação das entidades representativas da agricultura familiar, ainda durante a sua gestão à frente da pasta. Para ele, a escuta das comunidades deve orientar a elaboração e a execução das políticas públicas.
Ao encerrar sua participação, o deputado reafirmou o compromisso do mandato com a interlocução entre o Parlamento, o Governo do Estado, os movimentos sociais e as instituições responsáveis pelo desenvolvimento rural.
“Nosso papel como parlamentar é de fato fazer a interlocução, é garantir que quem estiver na Secretaria possa garantir que tenha uma pauta permanente para discutir com o governo do Estado, com o Parlamento, com os agentes financeiros, com as empresas de assistência técnica”, afirmou.
A plenária contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Agrário, Taumaturgo Júnior, dos deputados estaduais De Assis Diniz e Missias Dias, do deputado federal eleito Raimundo Martins e de representantes das instituições que integram o sistema estadual de desenvolvimento rural.