Novo livro analisa o impacto das Organizações Sociais (OSs) nos serviços públicos e as parcerias com a Administração Pública

A prestação de serviços públicos essenciais à população, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação e cultura, tem sido frequentemente viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e as Organizações Sociais (OSs). Para debater e lançar luz sobre a estrutura jurídica e gerencial que rege essa relação, a Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE) sedia, no próximo dia 30 de julho, às 18h, o lançamento do livro "A Consensualidade na Administração Pública e as Parcerias com as Organizações Sociais", de autoria do advogado, professor e pesquisador Edson Alves da Silva Filho. O evento terá entrada gratuita, classificação livre, apresentação de Rachel Gadelha e mediação dos advogados André Brayner e Flávio Jucá.

Fruto da dissertação de mestrado do autor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), a obra investiga a natureza jurídica dos Contratos de Gestão firmados sob o amparo da Lei nº 9.637/1998. O trabalho percorre a evolução histórica da gestão pública brasileira — transicionando do modelo patrimonialista ao gerencial — e aborda a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Mais do que um diagnóstico técnico, a publicação aproxima a pauta do cotidiano da sociedade civil ao discutir mecanismos de transparência, compliance e a aplicação do princípio da continuidade do serviço público para evitar desvios de finalidade.

Em sua análise, Edson Alves Filho ressalta a relevância da participação popular e do controle social na fiscalização e no acompanhamento contínuo das metas estatais. “O objetivo é fomentar o debate sobre as OSs e as parcerias com a Administração Pública. A tese busca responder como o Estado e a organização social chegam a consensos para não desnaturar o contrato de gestão, já que envolve um serviço público fomentado pelo próprio Estado e que atende demandas primárias e direitos fundamentais sensíveis da sociedade, como na cultura, saúde e educação”, pontua o autor.

Direcionado a operadores do Direito, contadores, auditores, gestores públicos e privados, conselheiros de políticas públicas e cidadãos interessados no funcionamento da máquina estatal, o livro se consolida como material de consulta sobre a gestão contemporânea do Estado. Edson Alves da Silva Filho é sócio do BRA Advogados Associados, membro das Comissões de Direito Administrativo e do Terceiro Setor da OAB-CE e pesquisador nos grupos de Direito do Terceiro Setor (UFPR) e Tributação e Direito Administrativo (Unifor). O lançamento conta com a realização do BRA Advocacia Jurídica & Cultural, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, BECE e Governo do Estado do Ceará.

Justiça mantém condenação de jornalista cearense a seis anos de prisão por tentativa de atentado com bomba em Brasília

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do jornalista cearense Wellington Macedo de Souza a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, por participação na tentativa de atentado com bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

Quaest no Ceará: Cid Gomes e Capitão Wagner aparecem à frente na disputa pelo Senado

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (30) mostra como está a disputa pelo Senado no Ceará. Serão duas vagas em disputa nas eleições de outubro. 

A Quaest traz também três cenários estimulados, em que os nomes são apresentados aos entrevistados. Neste caso, Cid Gomes aparece com 23% e Capitão Wagner aparece com 16%. 

Veja os números para Senado no Ceará:

Cenário 1, com 11 pré-candidatos

• Cid Gomes (PSB) 23% 
• Capitão Wagner (União) 16% 
• Luizianne Lins (Rede) 9%
• Eunício Oliveira (MDB) 8%
• Pastor Alcides Fernandes (PL) 3% 
• Domingos Filho (PSD) 2%
• Anna Karina (PSOL) 1%
• Chiquinho Feitosa (Republicanos) 1%
• Cândido Albuquerque (PSDB) 0%
• General Theóphilo (Novo) 0%
• Indecisos: 20%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

Cenário 2, com 9 pré-candidatos

• Cid Gomes (PSB): 21%
• Capitão Wagner (União): 16%
• Luizianne Lins (Rede): 9%
• Eunício Oliveira (MDB): 8%
• Pastor Alcides Fernandes (PL): 4%
• Anna Karina (PSOL): 2%
• General Theóphilo (Novo): 1%
• Cândido Albuquerque (PSDB) 0%
• Reginaldo Ferreira (PSTU): 1%
• Indecisos: 20%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 18%

Cenário 3, com 10 pré-candidatos

• Cid Gomes (PSB): 24%
• Capitão Wagner (União): 16%
• Eunício Oliveira (MDB): 10%
• Pastor Alcides Fernandes (PL): 4%
• Anna Karina (PSOL): 2% 
• Cândido Albuquerque (PSDB) 0%
• General Theóphilo (Novo): 0%
• Reginaldo Ferreira (PSTU): 0%
• Professor Germano Lima (PSOL): 1%
• Indecisos: 21%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 22%

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.002 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 24 e 28 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número CE-09277/2026. 

Índice de conhecimento e rejeição dos candidatos 

A Quaest perguntou aos eleitores se eles conheciam os candidatos ao Senado e se votariam ou não neles. Veja os números: 

Candidatos mais conhecidos:

• Cid Gomes: 51% 
• Capitão Wagner: 40% 
• Luizianne Lins: 23% 
• Eunício Oliveira: 22% 

• Cid Gomes: 36% 
• Capitão Wagner: 40% 
• Luizianne Lins: 33% 
• Eunício Oliveira: 36%

Quaest no Ceará: Ciro Gomes tem 43%; Elmano, 33% no 1° turno

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira, 30 de julho, mostra como está a disputa para o governo do Ceará. Na pesquisa estimulada, aquela em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, Ciro Gomes (PSDB) aparece com 43% das intenções de voto, enquanto o governador Elmano de Freitas (PT) aparece com 33%. 

A pesquisa testou o cenário de primeiro turno com sete pré-candidatos. Diferente da primeira pesquisa Quaest no Ceará, realizada no mês de abril, desta vez foi testado apenas um candidato do PT, o atual governador Elmano de Freitas.

Veja os números do 1º turno:

• Ciro Gomes (PSDB): 43%
• Elmano de Freitas (PT): 33%
• Eduardo Girão (Novo): 3%
• Jarir Pereira (PSOL): 1%
• Huggo Leonardo (Missão): 0
• Serley Leal (UP): 0
• Zé Batista (PSTU): 0 
• Indecisos: 13%
• Branco/nulo/não vai votar: 7%

Intenção de voto para governador do Ceará no 1° turno, segundo a Quaest. — Foto: Foto: Arte/g1 

Para 48% dos eleitores ouvidos pela Quaest, a escolha do voto para governador ainda pode mudar. Outros 51% consideram a decisão definitiva.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.002 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 24 e 28 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número CE-09277/2026.

Índices de rejeição dos candidatos

A Quaest perguntou aos eleitores cearenses quais candidatos eles conhecem e não votariam. Veja os números:

• Ciro Gomes (PSB): 32%
• Eduardo Girão (NOVO): 32%
• Elmano de Freitas (PT): 39%
• Huggo Leonardo (Missão): 6%
• Jarir Pereira (PSOL): 10%
• Zé Batista (PSTU): 9%
• Serley Leal (UP): 4%

Intenção de voto para 2º turno

A Quaest também testou o cenário de 2º turno entre os candidatos Ciro Gomes e Elmano de Freitas. Confira:

• Ciro Gomes (PSDB): 48% (eram 46% em abril)
• Elmano de Freitas (PT): 35% (eram 35% em abril)
• Indecisos: 10% (eram 8% em abril)
• Branco/nulo/não vai votar: 7% (eram 11% em abril)

Aprovação do governo do estado

• Aprovam: 52% (eram 53%)
• Desaprovam: 33% (eram 30%)
• Não sabe/não respondeu: 15% (eram 17%)

Aprovação do governador do Ceará, segundo a Quaest. — Foto: Arte/g1 

Avaliação do governo do estado 

• Positiva: 37% (eram 37% em abril)
• Regular: 34% (eram 36% em abril)
• Negativa: 23% (eram 19% em abril)
• Não sabe/não respondeu: 6% (eram 8% em abril)

Elmano de Freitas merece ser reeleito governador? 

• Merece: 51% (eram 50% em abril)
• Não merece: 40% (eram 39% em abril)
• Não sabe/não respondeu: 9% (eram 11% em abril)

Principais problemas do Ceará

• Violência: 53%
• Saúde: 18%
• Desemprego: 4%
• Educação: 3%
• Pobreza: 3%
• Corrupção: 2%
• Economia: 2%
• Infraestrutura: 1%
• Outros: 3%

Arquidiocese de Fortaleza lança o celebre.org.br, portal que reúne horários de missas, confissões e adoração

A Arquidiocese de Fortaleza apresenta oficialmente o celebre.org.br, uma nova plataforma criada para facilitar o acesso dos fiéis aos horários de missas, confissões, adoração ao Santíssimo Sacramento e outros eventos religiosos em toda a arquidiocese.

O portal nasce com a proposta de aproximar ainda mais as pessoas da vida da Igreja, reunindo em um só lugar informações atualizadas sobre as celebrações realizadas nas paróquias, capelas, comunidades e movimentos. No lançamento, a plataforma já conta com mais de 1000 horários de missas cadastrados, tornando mais simples a busca por uma celebração próxima, seja para moradores ou visitantes.

Além de consultar os horários, o Celebre.org.br também permite que as próprias paróquias, comunidades e movimentos mantenham as informações sempre atualizadas. Caso alguma igreja ainda não esteja cadastrada, os próprios responsáveis ou membros da comunidade podem incluir os horários de missas, confissões, adoração ao Santíssimo Sacramento e outros eventos, contribuindo para ampliar o alcance da iniciativa.

Segundo o responsável pelo  Serviço de Comunicação (Sercom) da Arquidiocese de Fortaleza, Padre Vanderlúcio Souza, o Celebre representa um importante passo na evangelização por meio das plataformas digitais, reunindo informações que ajudam os fiéis a encontrar, com facilidade, uma celebração ou momento de oração. "O Celebre.org.br é uma ferramenta que coloca a tecnologia a serviço da evangelização. Nosso objetivo é facilitar o encontro das pessoas com Cristo por meio da liturgia e da vida sacramental, oferecendo informações acessíveis e atualizadas sobre as celebrações em nossa Arquidiocese. É também uma forma de integrar paróquias, Áreas Pastorais e demais espaços religiosos no ambiente digital, fortalecendo a comunhão e a missão da Igreja."

A iniciativa reforça o compromisso da Arquidiocese de Fortaleza com a evangelização, utilizando os meios digitais para favorecer o encontro dos fiéis com a vida litúrgica e sacramental da Igreja. 

O portal já está disponível e pode ser acessado pelo endereço www.celebre.org.br

Avenida Bezerra de Menezes

A Prefeitura de Fortaleza realizou reuniões com comerciantes da Avenida Bezerra de Menezes para discutir a redução de duas para uma faixa exclusiva de ônibus. O primeiro fim de semana de testes foi considerado um sucesso. Novos testes serão realizados nos próximos fins de semana. A Prefeitura poderá tornar definitiva a mudança, mantendo apenas uma faixa exclusiva para ônibus.

Aldigueri aparece ao lado de lideranças

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, publicou fotos ao lado de lideranças de sete municípios de diferentes regiões do Ceará. Entre elas está o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim, candidato a deputado estadual.

PSB na convenção do PT

O PSB está convocando seus pré-candidatos para participarem da convenção do PT, na qual o partido prestigiará a candidatura de Cid Gomes ao Senado. Em vídeo, o presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, convocou os filiados para a convenção da legenda, marcada para segunda-feira (3), na sede do partido, das 8h às 17h.

Ceará tem dois nomes citados para vice-presidente

A vereadora Priscila Costa assumirá definitivamente o mandato de deputada federal no dia 3 de agosto, com a reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Ela substituirá a deputada Dayany do Capitão, que perdeu o mandato por decisão judicial, mas poderá disputar novamente eleições, já que não teve os direitos políticos cassados. Priscila Costa aparece entre os nomes cotados para compor a chapa de Flávio Bolsonaro como candidata a vice-presidente. Entre as avaliações feitas nos bastidores, há a tese de que ainda lhe falta maior projeção nacional.

O senador Eduardo Girão é outro nome citado para a vice-presidência, na chapa do candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema. Girão ainda discute seu futuro político em reunião com o comando da campanha de Zema.

Disputa entre Elmano, Ciro e Girão

As pesquisas apontam uma disputa acirrada entre os principais candidatos no Ceará, principalmente entre Ciro Gomes e Elmano de Freitas. Os dois principais candidatos buscam ampliar o número de apoios, enquanto Eduardo Girão corre por fora na tentativa de atrair o eleitorado de direita. Sua projeção política o levou a ser escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema.

Raquel Lyra vira o jogo e assume liderança em Pernambuco após Lula lançar dois palanques

A disputa em Pernambuco ganhou um novo cenário após a decisão do presidente Lula de receber o apoio da governadora Raquel Lyra e subir em seu palanque. Ao mesmo tempo, Lula também apoiará e participará do palanque do candidato João Campos (PSB).

Pesquisa Quaest divulgada, na terça-feira (28), coloca a governadora Raquel Lyra (PSD) na liderança da corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, com 43% das intenções de voto, enquanto João Campos (PSB) aparece com 37%. Pela margem de erro, de três pontos percentuais, os dois permanecem tecnicamente empatados. A novidade é Raquel Lyra aparecer numericamente à frente.

A avaliação do governo ajuda a explicar a mudança no levantamento. Em relação à pesquisa anterior, realizada em abril, a aprovação da gestão de Raquel Lyra passou de 62% para 68%, enquanto a desaprovação caiu de 35% para 23%, indicando melhora na percepção do eleitorado.

O cenário eleitoral mostra uma disputa entre João Campos e Raquel Lyra ainda aberta, já que a diferença entre os candidatos permanece dentro da margem de erro.

Lula no Nordeste participa de convenções no Ceará e na Bahia

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A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e Partido Verde, anunciou o roteiro político do presidente Lula no Nordeste. O presidente estará em Fortaleza nesta sexta-feira (31) e no sábado (1º), em Salvador, onde participará da convenção que oficializará a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues.

Em Fortaleza, no Centro de Eventos, Lula participará da convenção em que Elmano de Freitas será oficializado candidato à reeleição, e Cid Gomes, candidato ao Senado. O presidente poderá anunciar o restante da chapa de Elmano.

O governador Elmano informou que aguarda uma definição dos partidos União Brasil e PP sobre as alianças. As duas legendas travam uma disputa na Justiça Eleitoral envolvendo a convenção da federação formada pelos partidos.

A presença de Lula fortalece a convenção pelo prestígio e pela liderança que exerce. Além de Elmano, o presidente dividirá o palco com Cid Gomes, Camilo Santana, Romeu Aldigueri, Evandro Leitão e prefeitos de municípios aliados.

A determinação do presidente da República é conquistar vitória no Ceará e no Nordeste, sua principal base eleitoral, que lhe garante, em média, cerca de 70% dos votos. Lula retribui com elevados investimentos na região e costuma afirmar que “o Brasil tem uma grande dívida com o Nordeste por ter priorizado, durante muitos anos, o Sul e o Sudeste, que também merecem atenção”.

Jade Romero apresenta propostas voltadas às mulheres, assistência social, proteção animal e juventude

A vice-governadora do Ceará e pré-candidata a deputada estadual, Jade Romero, apresentou, nesta quarta-feira (29), em vídeo divulgado nas redes sociais, as principais bandeiras que pretende defender durante a pré-campanha para as Eleições 2026. Entre as prioridades, destacou a defesa das mulheres, pauta que, segundo ela, faz parte da sua história de vida, além do fortalecimento da assistência social, com foco na valorização dos profissionais dos CRAS, CREAS e cuidadores, e na ampliação das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.

No vídeo, Jade também reafirma o compromisso com a proteção animal e a juventude. Ao abordar uma das propostas para a área, defendeu a inclusão dos animais de famílias em situação de vulnerabilidade nos programas sociais do Governo do Estado. “Vou defender a inclusão dos animais que vivem com famílias em situação de vulnerabilidade nos programas sociais do Governo do Estado do Ceará, para que a alimentação desses pets também seja garantida”, afirmou.

Projeto de Acrísio Sena que institui o Fundo de apoio às mulheres vítimas de violência é aprovado na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de autoria do deputado estadual Acrísio Sena que propõe a criação do Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, garantindo recursos para ações de acolhimento, assistência psicológica e social, qualificação profissional, incentivo à autonomia financeira e enfrentamento à violência doméstica. A proposta também prevê a criação de um conselho gestor para acompanhar a aplicação dos recursos, assegurando transparência e eficiência na execução das ações.

Para Acrísio Sena, a criação do fundo representa um passo importante na construção de uma rede de proteção mais efetiva às mulheres em situação de violência.

"Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. No Ceará, nos cinco primeiros meses de 2026, foram registrados 19 feminicídios e 10.926 casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Precisamos garantir que as mulheres tenham não apenas proteção, mas também condições reais para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia", destacou o parlamentar.

O Projeto já foi enviado ao Poder Executivo, responsável por encaminhar o projeto de lei para sua efetiva implementação.

*Inec adere ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e lança cartilha sobre violência contra a mulher

Desde 2022, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somente no ano de 2025, ao todo, foram registrados 1.470 crimes de feminicídio, representando um incremento de 0,4% em relação a 2024 (1.464 registros).

Em um cenário em que o assassinato de mulheres e a violência de gênero seguem entre as mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) reforça seu compromisso com a promoção da equidade e da cultura de paz ao assinarr, neste mês de julho, ao oficializar sua adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e lançar uma cartilha educativa sobre a violência contra a mulher. A iniciativa também convida os colaboradores da instituição, especialmente os homens, a assinarem voluntariamente o Pacto, ampliando o compromisso coletivo com a prevenção da violência e a defesa da vida das mulheres.

O Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio representa um compromisso inédito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações integradas de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. A iniciativa também prevê a participação ativa da sociedade civil, reconhecendo que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende do engajamento de toda a população.

No Inec, essa mobilização ganha ainda mais relevância pelo perfil de seu quadro de colaboradores. Atualmente, dos mais de 2.600 profissionais da instituição, cerca de 67% são homens, um público expressivo que pode exercer papel importante na transformação de comportamentos, na desconstrução da cultura da violência e na promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

A cartilha reúne informações sobre os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, orientações para reconhecer situações de abuso, formas de acolhimento às vítimas, canais oficiais de denúncia e conteúdos educativos que incentivam a prevenção da violência de gênero. O material foi elaborado em linguagem acessível para ampliar o alcance da conscientização entre colaboradores e comunidades atendidas pelo Instituto.

"Combater a violência contra a mulher não é uma responsabilidade exclusiva das mulheres ou das instituições públicas. É um compromisso de toda a sociedade. Ao aderirmos ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e convidarmos nossos colaboradores, especialmente os homens, para também assumirem esse compromisso, reforçamos que a mudança cultural passa pela participação ativa de cada cidadão", destaca Stélio Gama, diretor presidente do Inec.

A iniciativa integra as ações permanentes do Instituto voltadas à promoção da cidadania, da responsabilidade social e da equidade de gênero. Mais do que informar, a campanha busca estimular uma mudança de cultura, incentivando homens e mulheres a reconhecerem seu papel na prevenção da violência e na construção de ambientes mais seguros, respeitosos e igualitários.