segunda-feira, 30 de março de 2020

Semana inicia com forte tendência de chuva na maior parte do território cearense

As atuais condições de tempo indicam cenários diferentes para cada um dos próximos dias no Ceará até a próxima quarta-feira (1º), segundo projeções da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Para hoje, a tendência é de nebulosidade variável em todo o estado com eventos de chuva sobre maior parte do Ceará, ficando somente o Cariri com precipitações isoladas. Nas demais regiões, as chuvas poderão ultrapassar a metade das áreas.

Quem explica a previsão do tempo para os três próximos dias no Ceará e a gerente de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto.

“Se mudar o presidente, resolve?'', questiona Bolsonaro sobre coronavírus


O presidente Jair Bolsonaro se mostrou chateado, nesta segunda-feira (30/3), com as críticas que vem recebendo sobre o posicionamento de reabrir comércios e voltar à normalidade. 


Bolsonaro disse ainda que virou alvo em meio à pandemia. “Essa responsabilidade que não temos ainda perante ou por parte de entidades e pessoas importantes do Brasil. Atiram numa pessoa só. O alvo sou eu. Se o Bolsonaro sair e entrar o Haddad, um outro qualquer, está resolvido o problema? Essa realidade tem que ser mudada. O pânico é uma doença e está levando o pessoal ao estresse”, alegou.

Nesse domingo (29/3), mesmo em meio a uma pandemia e enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde defendem a permanência em confinamento contra o coronavírus, Bolsonaro visitou o comércio pelo Distrito Federal, cumprimentou apoiadores, juntou pequenas aglomerações de pessoas durante o passeio e defendeu novamente a reabertura do comércio.

O Twitter bloqueou temporariamente a conta de Bolsonaro. Segundo a empresa, dois tuítes do presidente, que mostravam imagens do passeio, foram excluídos por violar as políticas do site. Nas últimas semanas, o Twitter vem retirando do ar mensagens com notícias falsas sobre a pandemia de coronavírus e removendo publicações que incentivam ações que podem potencializar a infecção, como sair às ruas.

Ainda no domingo, Bolsonaro disse que estava com vontade de assinar um decreto para liberar a volta de todas as atividades. Questionado hoje sobre o assunto, se iria assinar a medida, Bolsonaro disse: “Eu falei que estava pensando nele”. 

O presidente afirmou ainda que, caso o Brasil continue com medidas de restrição adotadas por governadores, se abaterá uma ‘desgraça’ no país e que a esquerda poderá se ‘aproveitar’ do caos para ‘tomar o poder’.

“Eu tenho o meu salário, não está em discussão isso daí. Abri mão de tudo que eu tinha, desde quando assumi o governo em janeiro do ano passado. Está em jogo a minha posição social também a minha posição pessoal, mas se o Brasil continuar a ter seus empregos destruídos, vocês vão ver a desgraça que vai se abater sobre o país. E repetindo, o caos, a fome e a miséria não recebem conselho de ninguém. A desgraça estará implantada no Brasil e os oportunistas de sempre, basta ver o que aconteceu na Venezuela, em outros países no passado, poderão chegar ao poder e nunca mais sair”, concluiu.

(Correio Braziliense)

SEST SENAT Fortaleza E FETRANS realizam ações de combate ao coronavírus


O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), ciente da sua responsabilidade social, tem trabalhado para dar suporte aos profissionais do transporte que estão garantindo o abastecimento das cidades e a oferta de serviços essenciais neste momento de crise que vive o País, com a pandemia do coronavírus.

Por isso, desde a última sexta-feira (27.03) o Sest Senat Fortaleza e a Fetrans vêm promovendo, a exemplo das demais unidades de todo o País, uma mobilização nacional de atenção aos trabalhadores do setor de transporte, em especial os caminhoneiros, no Posto São Cristóvão (BR 116 – Km 15), a partir das 8h. As ações acontecem até o dia 03 de abril. 

Na ocasião, equipes devidamente orientadas quanto ao cumprimento dos protocolos definidos por autoridades de saúde, estarão distribuindo produtos de higiene e de alimentação aos motoristas, principalmente aos caminhoneiros, que têm enfrentado dificuldades em razão das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo o Brasil, mas que mesmo assim não podem parar suas atividades, pois deles depende o abastecimento nas cidades.

Além disso, por intermédio da CNT (Confederação Nacional do Transporte) o SEST SENAT, solicitou ao governo federal a inclusão dos motoristas no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a gripe, que iniciou nesta semana. A instituição está atenta e comprometida em buscar soluções para as necessidades mais urgentes dos trabalhadores do transporte.

Ruas e avenidas de Icó começam a ser desinfectadas hoje (30) a fim de fortalecer o combate ao COVID-19



Por designação da prefeita Laís Nunes, todas as vias do município de Icó começam a ser desinfectadas nesta segunda-feira (30). 

Com técnica específica para deixar o ambiente livre de vírus e bactérias, a ação visa fortalecer o combate ao coronavírus (COVID-19). 

Na última sexta-feira (27), a ação aconteceu em prédios e logradouros públicos do município, sendo, inclusive, elogiada pela mídia estadual. 

"Iniciamos uma grande limpeza na última semana em logradouros e prédios públicos. Hoje estamos iniciando esta ação nas vias do município para fortalecermos o combate ao coronavírus (COVID-19). Estamos firmes nesta luta porque a saúde e a vida de cada pessoa importa e merece respeito", declarou a prefeita Laís Nunes. 

Camilo pede ao Congresso para acelerar votação do auxílio emergencial de R$ 600

O governador Camilo Santana telefonou, hoje, para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pedindo urgência na votação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem vínculo empregatício.

Segundo Camilo Santana, o presidente do Senado prometeu que a pauta estava encaminhada e a votacão será nesta segunda-feira.


Prefeito Arnon Bezerra prorroga decreto de ponto facultativo de 30 de março a 3 de abril

Em consonância às medidas tomadas em decreto estadual de prorrogar o prazo de ponto facultativo por mais uma semana, no Estado do Ceará, o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, prorroga ponto facultativo no Município, no período desta segunda-feira, 30 de março, até o dia 3 de abril, próxima sexta-feira.

A medida visa seguir as orientações que vêm sendo realizadas através das autoridades sanitárias do País, de estender o período de quarentena como prevenção e conter o quadro de infestação da Covid – 19.

Até agora,  foram registrados no município  34 casos suspeitos da doença no Município, com um caso confirmado e mais sete descartados. Com isso, o Prefeito Municipal Arnon Bezerra, intensifica as ações de prevenção, possibilitando que os servidores públicos municipais possam permanecer em suas casas, mediante quadro de infestação que ameaça à sociedade. O regime de confinamento vem sendo adotado no Brasil e em diversos países. 

O Decreto leva em consideração as atividades essenciais, aos trabalhos de prevenção e combate ao Covid – 19, principalmente dos profissionais da área da saúde. Nesta  terça-feira, 31, será renovado o decreto de emergência, que prosseguira até o próximo dia 6 de abril, adotando as medidas em consonância com o Governo do Estado.

Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde deste domingo (29), o Município possui 34 casos suspeitos de coronavírus que estão aguardando os resultados dos exames; 07 casos já foram descartados e 01 caso confirmado.

Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais deve ser votado pelo Senado nesta segunda


Nesta segunda-feira (30), o Senado terá sessão remota, a partir das 16h, para votar a proposta (PL 9.236/2017, na Câmara) que prevê auxilio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).

( Agência Senado)

Agenor Neto: "Não podemos esquecer o Dia Mundial da Juventude, mesmo com o coronavírus”


"Neste dia mundial da Juventude, gostaria de relembrar o Programa Papo Firme, em que os jovens estudantes de Iguatu tiveram a oportunidade de me fazer mais de 50 perguntas, sobre temas relativos à saúde, educação, cultura e outros, quando ainda era gestor municipal", disse o deputado Agenor Neto nas redes sociais, hoje, Dia Mundial da Juventude.

O deputado Agenor Neto, lembrou que o Coronavírus que ameaça a população também deve ser usado para orientar e atrair  jovens para o debate . " Eles gostam de participar, ajudar, contribuir ", lembrou o parlamentar que está em Iguatu, participando de movimentos de combate ao Coronavírus.

Prefeito de Crateús foi fazer uma inauguração no mercado da cidade e foi expulso pela população

O prefeito de Crateús, Marcelo Machado , mandou instalar um dispenser para álcool gel na entrada do mercado público da cidade. Foi inaugurar. Após passar o álcool, usando máscaras, os comerciantes o acusaram de estar promovendo aglomeração e o prefeito foi embora.

Marcelo Machado chegou ao mercado cercado de seguranças e assessores. Um deles bateu boca com comerciantes.


Secretária de saúde de Fortaleza explica porque o PV foi escolhido para votar hospital de emergência

A secretária de saúde de Fortaleza, Joana Maciel, em vídeo ao povo da capital, revela porque o Estádio Presidente Vargas foi escolhido para ser um hospital, com quase 300 leitos e UTIs para atender pacientes com coronavírus.

Ao contrário do que informaram opositores à gestão municipal, custa menos e é mais prático usar o PV do que reformar o Centro de Eventos ou o Centro de Formação Olímpica.


Dom José Antonio grava mensagem para esse tempo de quarentena

Neste domingo, dia 29, após celebrar a Santa Missa, transmitida virtualmente a partir de sua residência, o arcebispo de Fortaleza Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques enviou uma mensagem aos fiéis em geral. “Estamos vivendo um momento de graça, porque graça é expressão do amor de Deus, e tudo é expressão do amor de Deus se nós não ficamos na aparência das coisas”, disse.

O arcebispo pontuou o que é mais importante nesse momento de pandemia. “Saber quanta oportunidade de amor temos e vamos tendo para viver e cultivar aquilo que é realmente o essencial, aquilo que tem valor: a vida, a vida que não acaba. Mesmo quando a vida material passa pela sua morte, a vida continua com Deus, a pessoa continua para a esperança da Ressurreição”.
“Irmãos, aproveitemos essa oportunidade de amar, de servir, de cuidar. Que nosso pensamento seja de paz e não de aflição, que os nossos pensamentos e ações sejam de construção, não de desespero, Não! De esperança. Tenhamos a certeza de que o bem e o bom são sempre maiores, que o coração humano é sempre maior do que as suas dificuldades”, ensinou.

O arcebispo finaliza invocando a bênção de Deus sobre todos e mais uma vez fazendo convite a viver bem esse tempo. “Quantas coisas a gente pode colocar no lugar de uma vida onde nós vamos, quem sabe, colocando uma pedra em cima, sem, no entanto, resolver a situação. É hora de resolver, é hora de estar bem, porque conosco todos estarão bem, aqui e além. Deus nosso Senhor nos abençoe e vamos viver juntos com toda força e esperança esta hora que é hora de graça’, finalizou.


Prefeitura de Juazeiro do Norte decreta luto de três dias e lança nota de pesar pela morte de Humberto Bezerra

Parar para continuar seguindo


O Brasil e o mundo enfrentam uma das maiores crises da história. O coronavírus  já contaminou e matou centenas de milhares de pessoas e provocou o caos na economia global. Países ricos e desenvolvidos estão de joelhos para a doença, que se multiplica numa velocidade assustadora.

E no nosso Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, onde 1% da população mais rica concentra quase um terço de toda a renda? O Brasil, que ocupa a 79ª posição no ranking de desenvolvimento humano, onde mais de 50 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza.

É este o Brasil, pobre e desigual, que começa a conhecer de perto a face devastadora do coronavírus . Já são mais de quatro mil casos confirmados e mais de uma centena de mortos no país. O crescimento é geométrico. E, se antes atingia as áreas mais nobres, pelo contato que tiveram com infectados de outros países, agora os casos se espalham para as áreas mais periféricas, onde estão as famílias mais vulneráveis. 

Quando as mais respeitadas entidades médicas do mundo indicam isolamento social, é com o objetivo de que a velocidade da contaminação diminua e não atinja todos ao mesmo tempo. Dessa forma, o sistema de saúde conseguiria suportar melhor a demanda de atendimentos. Em países como Itália e Espanha, que não adotaram as medidas de isolamento em tempo hábil, esse sistema logo entrou em colapso, e milhares de pessoas morreram sem conseguir atendimento. O temor é de que o mesmo ocorra aqui. Mais de 80% da população brasileira utiliza o sistema público de saúde. 
Serão essas pessoas as que mais sofrerão.

O momento é muito grave para reduzir a discussão a querelas políticas e ideológicas, como alguns insistem em fazer. O momento deve ser da união de todos. O que tem que se buscar é salvar o máximo de vidas. Por isso, todas as medidas tomadas pelos governantes devem ter embasamento técnico e científico, com muito critério e responsabilidade, como tem ocorrido no Ceará.

Assim como no resto do mundo, a economia brasileira sofrerá grave impacto. Todos perderão. Mas o momento agora é de redução de danos. Principalmente danos contra a vida, o bem mais precioso. Setores essenciais devem continuar funcionando, como estão, para garantir o abastecimento e a manutenção dos serviços. Os outros setores perdem hoje, para não perder muito mais depois. Prejuízos podem ser recuperados; vidas, jamais.

Chagas Vieira - Assessor Especial de Comunicação do Governo do Ceará

domingo, 29 de março de 2020

Prorrogado o ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal, estabelecido no decreto 14.619 de 20 de março de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e,

CONSIDERANDO a declaração pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e respectivas recomendações sobre a mesma;

CONSIDERANDO o Decreto do Goveno do Estado do Ceará Nº 33.510 de 16 de março de 2020 , que decretou situação de emergencia em Saúde no âmbito Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 33.519 de 19 de março de 2020 do Governo do Estado do Ceará, que estabeleceu uma serie de medidas para enfrentamento da COVID-19, as quais foram prorrogadas até a zero hora do dia 06 de abril de 2020 pelo Decreto Nº 33.530 de 19 de março de 2020;  

CONSIDERANDO o Decreto da Prefeitura Municipal de Fortaleza Nº 14.611 de 17 de março de 2020 e suas alterações, que decreta estado de emergência em saúde no município de Fortaleza e o Decreto N° 14.619, de 20 de março de 2020, que estabelece ponto facultativo no município de Fortaleza;

CONSIDERANDO, ainda, que as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, da Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI e da equipe técnica da Secretária da Saúde do Estado e da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, todas no sentido de que isolamento social, como medida de maior eficácia para desacelerar a disseminação da pandemia, dando condições ao setor da saúde para o atendimento da população;

DECRETA:
Art. 1º O ponto facultativo para o serviço público municipal, estabelecido no Decreto N° 14.619, de 20 de março de 2020, fica estendido para o período entre os dias 30 março e 3 de abril de 2020

Parágrafo Único - O disposto no caput não se aplica a todos os servidores municipais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde e do Instituto Dr. José Frota (IJF), que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente.

Art. 2º A determinação de que trata o art. 1º deste Decreto não deverá afetar o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, bem como devem ser assegurados outras atividades finalísticas indispensáveis e obras essenciais para a cidade ou para o enfrentamento da COVID-19.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Prefeitura também devem manter um funcionamento mínimo dos serviços administrativos e financeiros para o assegurar o funcionamento básico da Prefeitura, tais como gestão orçamentária, gestão fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, licitações, dentre outros.

Art. 4º - Para atender o disposto no Art. 2º e Art. 3º, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza definirão os serviços que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas responsáveis, objetivando garantir a não interrupção dos mesmos.
Parágrafo Único – No em período de ponto facultativo estabelecido no Ar. 1º deste Decreto, somente serão realizadas licitações na modalidade pregão eletrônico.

Art. 5º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza poderão emitir portaria disciplinando o funcionamento dos mesmos e a forma e regime de trabalho que se submeterão seus servidores, respeitadas as definições deste Decreto.

Art. 6º Os órgãos e entidades municipais deverão adotar as medidas cabíveis, para cada tipo de serviço ou setor, no sentido de evitar ou minimizar contato entre pessoas e aglomerações, devendo utilizar, sempre que possível, o trabalho remoto e procedimentos virtuais.

Art. 7º Os funcionários a partir de 60 (sessenta) anos, gestantes e/ou aqueles que sejam portadores de comorbidades passíveis de agravamento pela infecção com o Novo Coronavírus (COVID-19), poderão, durante o período estabelecido no Art. 1º, optar pelo regime de trabalho remoto.

Art. 8º Durante o período estabelecido no Art. 1º os funcionários pais de filhos portadores da Síndrome de Down beneficiados com redução de carga horária, somente poderão ser convocados para trabalhar se for em regime de trabalho remoto.

Art. 9º O atendimento ao público externo presencial fica suspenso até o dia 03 de abril de 2020.
§1º As necessidade emergenciais devem ocorrer através de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras ferramentas de comunicação remota
§2º Caso as situações emergenciais necessitem a entrada de documentos no Sistema de Protocolo Único – SPU da Prefeitura, os órgãos devem procurar orientação da SEPOG para que essa entrada seja realizada de forma virtual.

Art. 10 Durante o período de ponto facultativo, os funcionários em retorno de viagens do exterior e de cidades decretadas pelo Ministério da Saúde em situação de disseminação comunitária ou ainda que coabitem com pessoas infectadas, que apresentem ou não sintomas de gripes ou resfriados, só podem ser escaladas para o trabalho se for em regime de trabalho remoto.

Art. 11 A suspensão das atividades educacionais presenciais nas escolas da rede pública fica prorrogada até o dia 03 de abril de 2020.

Art. 12 As demais medidas estabelecidas no Decreto 14.611 de 17 de março de 2020, que não tenham sido disciplinadas pelo Decreto Governo do Estado Nº 33.519 de 19 de março de 2020, ficam prorrogadas  até à zero hora do dia 06 de abril de 2020.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em            28 de                                       Março de 2020

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO DE FORTALEZA


Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


José Leite Jucá Filho
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Palácio do Bispo •  Rua São José, 01 – Centro
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