terça-feira, 5 de julho de 2022

Sistemas processuais dos tribunais devem ser unificados até setembro, afirma juiz auxiliar da Presidência do CNJ


O Conselho Nacional de Justiça deve integrar, até setembro, todos os sistemas processuais eletrônicos dos 91 tribunais do país em uma só plataforma. Deve também criar acessos específicos para que escritórios de advocacia, empresas e instituições como o Ministério Público possam fazer consultas processuais utilizando robôs — as chamadas APIs (application programming interface).

A afirmação foi feita na última terça-feira (29) pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Fábio Porto, responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação do órgão, no evento LawTech Innovation Day, promovido pela Startse e pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) em São Paulo. O tema da palestra do julgador foi “Inteligência artificial nos tribunais”, sobre o qual ele tratou apresentando inovações do Programa Justiça 4.0 do CNJ.

Segundo o juiz, o conselho pretende, até setembro, quando termina a gestão do ministro Luiz Fux na presidência, unir os 64 sistemas em operação no país na Plataforma Judicial do Poder Judiciário (PDPJ), que passará a ser a interface de acesso a processos para todos os usuários da Justiça — “desde que todos os tribunais já estejam na PDPJ”, ressalvou. 

A plataforma foi regulamentada pela Resolução 355 de 2020, do CNJ. Após a implantação, a PDPJ substituirá o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que hoje integra diferentes sistemas aos bancos de dados da Justiça.

Além da PDPJ, o CNJ também já trabalha na estruturação do CNJ Store, uma espécie de marketplace de recursos tecnológicos que oferecerá soluções em inteligência artificial como, por exemplo, sugestões automáticas de precedentes para juízes decidirem casos semelhantes aos já resolvidos por outros magistrados; chatbox para atendimento a operadores do Direito; e sistemas de controle de bens, mandados e processos que otimizem as ações da Justiça. Para advogados, defensores, promotores e procuradores, o CNJ Store disponibilizará um portal de serviços para, por exemplo, peticionar e receber citações, fazer audiências e ler autos e publicações.

A criação de APIs, também prevista para o CNJ Store, é uma demanda de empresas, instituições e escritórios que trabalham com grandes volumes de processos e hoje são obrigados a fazer consultas diárias nos sistemas disponíveis nos sites dos tribunais por meio de robôs, sobrecarregando o funcionamento das consultas processuais eletrônicas.

Elas permitirão o acesso direto de cada sistema robótico ao banco de dados do Judiciário — chamado de “data lake” —, sem passar pela consulta processual tradicional, que hoje depende de uma simulação de comportamento humano pelos robôs.

O novo sistema vem sendo desenvolvido e testado no Tribunal de Justiça de Rondônia na Plataforma Codex. Segundo Fábio Porto, as API’s poderão ser solicitadas pelos operadores, que uma vez de posse do vínculo não poderão mais utilizar robôs nos sites dos tribunais, sob risco de serem banidos.

A alternativa porá fim a uma batalha travada pelo CNJ, por tribunais e por empresas que fornecem softwares de controle processual à Justiça desde que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi criado e imposto às cortes como única opção.

No ano passado, Fábio Porto justificou assim a decisão, em artigo assinado com os juízes Anderson de Paiva Gabriel e Alexandre Libonati de Abreu:

A proposta parece ousada, notadamente se reconhecermos que há mais de oito anos o CNJ tenta impor, infrutiferamente, o PJe como sistema único. Contudo, parece-nos, apesar de arrojada, factível. Explica-se: a plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços, com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas, sem dúvida uma das principais demandas dos tribunais. Em outras palavras, as intervenções pontuais dos tribunais no PJe continuarão sendo feitas, mas o que contribuía para distanciar (desenvolvimentos específicos para determinado tribunal) agora servirá a todos.
Uma premissa simples, mas que alterará a forma pela qual o Poder Judiciário adota a tecnologia. Os recursos e as funcionalidades da PDPJ serão desenvolvidos em microsserviços, de forma colaborativa pelos diversos Tribunais, criando uma espécie de marketplace, ajustado a suprir as necessidades e ao porte de cada tribunal. A novel resolução reconheceu que além do PJe há outros sistemas públicos e gratuitos, atualmente em produção em vários tribunais; bem como que os custos de migração para uma plataforma única não são compensatórios e, assim, optou por autorizar sua disponibilização na PDPJ, com o aval do CNJ.”

Porto ressaltou que o Brasil é líder mundial na pesquisa e desenvolvimento do uso de inteligência artificial na Justiça, em decorrência da quantidade ímpar de processos em andamento — 80 milhões, segundo o CNJ. Ele citou 116 projetos do tipo, dos quais 49 já estão em funcionamento — a exemplo do Victor, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para o juízo de admissibilidade de recursos; e dos Athos e Sócrates, no Superior Tribunal de Justiça, todos desde 2019.

Respondendo a uma pergunta feita por um espectador a respeito de um possível engessamento do Judiciário com o uso de inteligência artificial para se adotar a mesma decisão para todos os casos, Fábio Porto afirmou que a Justiça sempre pode rever seus precedentes. E citou o julgamento recente da Suprema Corte americana que, após 49 anos permitindo o aborto nos Estados Unidos, mudou de direção este mês. O exemplo, segundo ele, é relevante levando-se em conta que o Brasil adotou um sistema híbrido entre o civil law e o common law.

Perguntado também sobre a transparência quanto aos critérios dos algoritmos que sugerirão precedentes aos magistrados no futuro sistema, Porto citou a Resolução 332/2020 do CNJ, que impõe requisitos de governança e auditabilidade dos modelos de inteligência artificial.

Prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro se afasta temporariamente do cargo para cuidar da família


Prefeito de Salvador, Bruno Reis vai apoiar Ciro Gomes


Prefeito de Salvador e braço-direito do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), Bruno Reis (UB) irá declarar apoio à candidatura de Ciro Gomes (PDT) à presidência da República.

É o que garantem aliados próximos ao prefeito da capital baiana, segundo o portal Bahia Notícias, do jornalista Samuel Celestino.

A situação geral no estado ainda é incerta, com integrantes da base de ACM Neto demonstrando interesse em apoiar tanto Bolsonaro (PL) quanto Lula (PT).

Nos bastidores, sabe-se que Neto em si gostaria de uma aliança nacional com o PDT de Ciro Gomes, mas há outras forças políticas dentro do União Brasil que resistem à ideia.

Ciro na Bahia

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez questão de comparecer ao cortejo do 2 de Julho em Salvador, Dia da Independência da Bahia.

O pedetista também marcou foi a um jantar com ACM Neto, oferecido pelo deputado federal e presidente do PDT no estado, Félix Mendonça Jr..

Outras lideranças do PDT também estiveram no encontro, como José Carlos Araújo e o deputado estadual Leo Prates.

Ciro Gomes ainda visitou a periferia de Salvador, chegando a dançar forró em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em um evento da vereadora Débora Régis (PDT).

Na ocasião, uma foto em que o ex-governador usa um boné e óculos escuros ‘viralizou’.


Pacheco confirma leitura de requerimentos para CPIs

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.  Na ordem do dia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022).  A presidência suspende a sessão por 5 minutos.  Senadores reunidos à Mesa: presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);  senador Chico Rodrigues (União-RR);  senador Alvaro Dias (Podemos-PR);  senador Paulo Rocha (PT-PA);  senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);  senador Marcos do Val (Podemos-ES);  senador Alessandro Vieira (PSDB-SE);  senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após reunião dos líderes do Senado na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que os requerimentos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) serão lidos em Plenário — que nesta semana reúne-se quarta e quinta-feira —, assim como questões procedimentais serão decididas.

— O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral — expôs Pacheco no Twitter.

Autor do requerimento de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.

— A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada — disse.

Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou Randolfe.

— Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao STF.

Instrumento da minoria

Líder da Minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) também reforçou ser a CPI um instrumento de uso da minoria.

— Portanto, não é de se espantar que se coloque contra o governo.  Então, não cabe a maioria fazer julgamento de mérito, e o presidente tem sido sábio em obedecer a isso. Quem já assinou, já fez o seu julgamento de conveniência e pertinência.

Jean Paul também rebateu a contestação de senadores do colégio de líderes quanto à disponibilidade de senadores em pleno período eleitoral e a possibilidade dos trabalhos da comissão se transformarem em palanque eleitoral.

— Mesmo que alguns se envolvam em eleições, é necessário saber dosar e trabalhar. (...) É exatamente pela proximidade da eleição que é urgente instalar a CPI, porque uma das coisas que se quer, além de investigar as práticas denunciadas, é evitar o uso eleitoreiro das verbas do MEC.

Ordem dos requerimentos 

Em entrevista à TV Senado antes da reunião de líderes, alguns senadores se manifestaram contrários a instalação de comissões parlamentares de inquérito durante o período eleitoral.

 — Tenho uma posição, que é a do meu partido, contrária à instalação da CPI no período eleitoral. Até porque nós temos CPIs precedentes, vários requerimentos de CPI na fila. Portanto, alterar a cronologia da apresentação desses requerimentos não é correto. É uma questão até de respeito às propostas anteriores. Qualquer CPI no período eleitoral pode se transformar em palanque — afirmou o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).

Segundo Alvaro Dias, com relação ao MEC, já há investigação em andamento, sendo conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros órgãos. O senador ponderou, contudo, que a CPI pode ser instalada após as eleições.

— Espero que o presidente Pacheco tenha o bom senso de entender que existem outros pedidos de CPI na frente, como a CPI das ONGs que eu pedi em março de 2019, com requerimento lido em Plenário em novembro de 2019, e que está pronta para ser instalada — afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Da mesma forma, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu “uma fila para cumprir”.

— Nem mesmo a CPI para investigar a má aplicação de recursos federais por estados e municípios foi instituída. É muito perigoso furar a fila porque isso representa uma decisão político-eleitoral. Forçar a realização de uma CPI durante uma eleição é realmente ruim.

Randolfe, por sua vez, argumentou que não há no Regimento Interno do Senado ou na Constituição qualquer menção ou exigência de cumprimento de uma ordem cronológica dos requerimentos para as CPIs.


Relator afirma que vai manter o mesmo texto do Senado para a PEC do Estado de Emergência

Danilo forte discursa no plenário

O relator da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai manter o mesmo texto no Senado em seu parecer. Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22). O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.

“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira ou sexta para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, afirmou Forte.

Segundo ele, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade. Ele criticou a oposição por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita. “Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar os recursos. Precisamos aprovar rapidamente, para o pagamento ser feito já no próximo mês”, disse.

A proposta foi apensada à PEC 15/22, que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis; portanto, será necessário um texto único para adequar as duas proposições. Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.

Danilo Forte explicou que pretende apenas acrescentar ao texto o estado de emergência e de comoção social, uma vez que na Constituição só existe previsão de estado de comoção social e na Lei Eleitoral apenas estado de emergência.
“Assim, juridicamente, fica bem embasado”, justificou.


Prefeitura de Fortaleza inicia entrega de carrinhos de churrasco que funcionarão em espaços revitalizados


A Prefeitura de Fortaleza deu início, nesta terça-feira (05/07), à entrega de dez novos carrinhos de churrasco do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. A iniciativa é promovida por meio da Secretaria Executiva Regional 2, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Desta vez, o Projeto Meu Carrinho Empreendedor acontece aliando a promoção do empreendedorismo e da geração de renda à revitalização de espaços urbanos da capital. A partir da requalificação de pontos de descarte irregular de lixo, a Prefeitura realizará a entrega dos carrinhos de churrasco. A expectativa é executar, mensalmente, uma ação intensificada de limpeza em cada bairro do território da Regional 2.

“Esta é uma iniciativa inovadora, que prevê a entrega de dez carrinhos a pessoas que moram próximas a locais de descarte irregular de lixo. A ideia é transformar o entorno, dando não só a requalificação urbana, mas ocupando o espaço com empreendedorismo”, destacou o prefeito Sarto.

Júlio César Caetano, de 30 anos e morador da comunidade do Pau Finim (Papicu), é o primeiro contemplado pela iniciativa. “É a primeira vez que vou trabalhar com churrasquinho. Antes eu trabalhava com reciclagem e, quando tinha um dinheirinho, vendia milho também. Agora, com esse carrinho, vou poder ajudar mais minha família e meus filhos”, comentou.

O churrasqueiro Júlio César também elogiou a requalificação do espaço da comunidade e acredita que ela irá impactar positivamente o seu novo comércio. “Tá bem mais limpinho lá, e meu espaço tá bonito. Lá perto tem uma Areninha também e os meninos brincam uma bola, depois eles vão passar pelo meu carrinho”.

A primeira ação intensiva de limpeza foi realizada ao longo do mês de junho, no bairro Papicu. Além das ações de varrição, capinação e educação ambiental, foi revitalizado um ponto de lixo localizado ao lado do Centro de Educação Infantil (CEI) Wilma Maria de Vasconcelos Leopércio. O local recebeu pintura artística, reforço de iluminação e ajustes nas calçadas.

Marco Barbosa, 43 anos, é líder comunitário no Pau Finim e apresentou o projeto Meu Carrinho Empreendedor ao Júlio César. Marco comemorou a conquista do amigo e também elogiou a requalificação que a Prefeitura de Fortaleza realizou na comunidade.

“Quando eu soube da abertura da seleção para receber carrinhos, pensei logo no Júlio. Como ele era reciclador, às vezes ele ganhava dinheiro; às vezes não, dependia de quanto ele conseguia coletar. Como liderança, estou muito feliz com a seleção dele. Além disso, o local onde ele vai vender os churrasquinhos, era um local de lixo e, hoje, o canto está pintado e bem limpinho”, celebrou Marco Barbosa.

Para o secretário da Regional 2, Rennys Frota, a revitalização e a ocupação do espaço tem como objetivo transformar o espaço para a comunidade e não permitir que a área volte a ser ponto de descarte irregular.

“Com a revitalização e a entrega do carrinho para o morador, onde antes se instalava um ponto de lixo, agora teremos uma oportunidade de geração de emprego, renda e cidadania. A iniciativa também contempla o planejamento de gestão do Prefeito Sarto, que enfatiza que nós devemos mesclar as atividades das secretarias para melhor utilizarmos nossos investimentos”, salientou Rennys.

O secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, destacou que o projeto Meu Carrinho Empreendedor fomenta a economia da cidade e fornece aos beneficiados ferramentas importantes na gestão e autonomia de seus negócios.

“O projeto Meu Carrinho Empreendedor é um sucesso, proporcionando emprego e renda para quem mais precisa. Com esse projeto, a gente pensa em dar oportunidade para quem queira empreender. Só nessa gestão, já entregamos mais de 100. Além disso, nessa nova iniciativa, temos o apoio da Regional II”, comentou o secretário.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, também celebrou a nova etapa do Meu Carrinho Empreendedor. “Estou muito otimista com a iniciativa, pois ela retoma a economia e dá uma nova vida aos bairros. Os locais requalificados podem virar pontos de encontro e transformar a logística que o bairro tinha. Tudo isso é importante para deixarmos nossa cidade mais limpa e cidadã”, enfatizou Sarto.

A cada espaço transformado pela Regional II, um morador da região será contemplado com um carrinho e poderá ocupar a área. A previsão é de entregar mais outros nove carrinhos até o final do ano.

Meu Carrinho Empreendedor

Os ambulantes participantes do Meu Carrinho Empreendedor, ao ingressarem no projeto, são formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), uma das exigências da seleção. Além da qualificação, os trabalhadores terão acompanhamento com consultoria técnica do Programa Fortaleza Capacita.

A iniciativa, coordenada pela SDE, já entregou outros 73 carrinhos de churrasco e 150 carrinhos de pipoca, totalizando 223 beneficiários. O projeto Meu Carrinho Empreendedor tem como público-alvo empreendedores que realizam atividades no ramo alimentício, como ambulantes ou aqueles que desejam iniciar um pequeno negócio e que apresentem condições socioeconômicas menos favorecidas.

Rosa da Fonseca receberá título de cidadania de Fortaleza e terá seu nome em praça no Benfica


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadania de Fortaleza à professora e ex-vereadora Rosa da Fonsêca, morta em 1º de junho. O projeto foi apresentado pela vereadora Larissa Gaspar (PT) e subscrito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT), Adriana Gerônimo (Nossa Cara) e Gabriel Aguiar (PSOL). 

Nascida em Quixadá, Rosa foi vereadora em Fortaleza e deixou a Câmara, por considerar inútil o papel da Casa, preferindo participar de lutas da população vulnerável e dos professores. Rosa era professora de português e matemática. 

O movimento Crítica Radical, fundado por Rosa, Maria Luíza e Jorge Paiva, batizou a praça do bairro Benfica, ponto de encontro da esquerda, com o nome Rosa da Fonseca e espera entregar o título na praça.

Centro Integrado de Segurança Pública atinge 85% de execução; governadora Izolda Cela visita obra


A governadora Izolda Cela vistoriou, na manhã desta terça-feira (5), as obras da segunda etapa do Centro Integrado de Segurança Pública Paulo Bonavides (Cisp), em Fortaleza.  Atualmente, o complexo está com 85% de obra executada, sob supervisão da Superintendência de Obras (SOP), e a vistoria definiu o calendário de entrega da obra. O complexo abrigará diferentes núcleos de comando das Forças de Segurança do Ceará. O investimento total é de R$ 156 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.

Na oportunidade, a governadora explicou que a primeira etapa do complexo já foi concluída, tendo sido realizada a entrega do Centro de Convivência, brinquedopraça e da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) em março deste ano. A área em construção engloba as novas sedes SSPDS, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Centro Integrado de Inteligência. A previsão é que a obra do Centro Integrado de Inteligência seja entregue ainda em julho. Já as sedes da SSPDS, Polícia Militar e Polícia Civil devem ser concluídas até o fim de agosto.

Izolda destacou a importância da integração e articulação entre as forças de segurança e dos parceiros com atuação na área. "O Cisp está localizado na confluência entre as avenidas Borges de Melo e Aguanambi. Tudo isso pensando e planejado para favorecer o deslocamento e acesso”, destacou a governadora.

Quando concluído, o Cisp integrará numa área de 80m² as novas sedes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar (PMCE), da Polícia Civil (PCCE), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Centro Integrado de Inteligência, do Corpo de Bombeiros Militar e o Centro de Convivência, fazendo interligação com a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer)

“Isso facilita a integração e a troca de informações. As decisões serão tomadas mais rapidamente. Em breve, todas as Forças de Segurança estarão aqui”, complementou Sandro Caron, titular da SSPDS, que também participou da vistoria.

“No [Centro de Convivência do] Cisp também funcionará o serviço de atendimento  biopsicossocial para os profissionais de segurança. É uma área que nós temos a intenção e o compromisso de fortalecer. Os prédios [do complexo] são bem adequados, com a capacidade de instalar bem as equipes, dando a devida condição de trabalho. Isso é um valor para nós”, garantiu Izolda Cela. 

O projeto inclui, ainda, serviços de urbanização e paisagismo, com a manutenção de zonas verdes, a implantação de academia ao ar livre, pista de cooper e areninha.

Acesso à Justiça no DF: Governador Ibaneis sanciona lei da advocacia dativa remunerada


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que institui a advocacia dativa remunerada. O projeto foi apresentado ao governo pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil no ano passado e foi aprovado pela Câmara Distrital em junho de 2022.

A proposta cria o Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante. Para fins de aplicação do programa, os profissionais deverão se inscrever no cadastro de iniciantes, e os honorários advocatícios serão pagos pelo governo, após a regulamentação da norma. 

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a sanção da lei: “Vai gerar emprego e renda e, sem dúvida alguma, é uma vitória histórica da advocacia, que foi à Câmara Legislativa, por uma causa justa. Significa remuneração para quem já vem trabalhando, mas sem o reconhecimento financeiro que todos precisamos para viver, e abre portas para mais profissionais”.

Délio afirmou ainda que os advogados dativos remunerados não vão concorrer com os profissionais da Defensoria Pública. “Vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições”, disse.

Defensoria pede indenização de R$ 50 milhões à União, após mortes de Dom e Bruno

defensoria indenizacao uniao mortes dom bruno

Via @bahianoticias | A Defensoria Pública da União protocolou neste domingo (3) um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União no valor de R$ 50 milhões a serem revertidos em favor dos povos indígenas isolados e de recente contato.

O pedido foi protocolado após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari em uma ação que já corre desde 2018 na Justiça Federal.

Nela, DPU e Ministério Público Federal acionam a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União e, entre outros pleitos, apresentam um plano para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas passem a gozar de recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades.

A Unijava, ONG na qual Bruno trabalhava quando foi assassinado, participa da ação como amicus curiae. O plano proposto teve a participação do próprio Bruno e de outras 44 pessoas de diversas entidades indígenas, etnias e servidores da própria Funai.

O defensor Renan Sotto Mayor afirma que, quando da propositura da ação inicial, o cenário já era catastrófico e as medidas, caso atendidas, poderiam ter evitado ou, ao menos, diminuído sensivelmente o risco de morte entre os índios isolados recém-contatados e a exploração indevida dos seres e bens que se encontram em suas terras. Segundo diz, todos os riscos e problemas já eram de conhecimento da Funai e dos órgãos competentes.

"Infelizmente, nada foi feito. E desse nada advieram as violências perpetradas aos indígenas, a reiterada violação a seu território e as mortes daqueles que lutaram contra isso. Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite", afirma.

"O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar."

Na ação, a DPU associa o pagamento da indenização à apresentação de um projeto e um cronograma por parte da Funai para "não deixar à míngua" outros setores da instituição ou mesmo aqueles voltados à preservação dos índios de recente contato.

A DPU protocolou também, na manhã desta segunda-feira (4), um pedido para a Funai se manifestar sobre outra ação, na qual é instada a se abster de "atentar contra a dignidade" de Dom e Bruno.

Na ocasião, a Defensoria solicitou a retirada do site de um texto em que a fundação insinuava que ambos tinham responsabilidade pelo desaparecimento por, supostamente, não terem informado que adentrariam a região na qual foram vistos pela última vez.

O conteúdo foi removido, mas outras determinações atendidas pela juíza, como o envio de forças de segurança para garantir a integridade física de servidores e indígenas, não foram cumpridas.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em região próxima à terra indígena do Vale do Javari, no estado do Amazonas.

O crime jogou pressão sobre o governo Jair Bolsonaro (PL) por evidenciar o cenário de conflito ambiental na Amazônia e de insegurança de lideranças que atuam na defesa de indígenas.

Até o momento, três pessoas foram presas por envolvimento no duplo homicídio. Dois confessaram participação: Amarildo Oliveira, conhecido como Pelado, e Jefferson da Silva Lima (o Pelado da Dinha).

O terceiro suspeito de envolvimento direto nas mortes, Oseney Oliveira (o Dos Santos), nega. Apesar disso, investigadores dizem que uma testemunha o colocou na cena do crime.

Por Juliana Braga | Folhapress

Felipe Mota e Oscar Rodrigues: quem será o mais votado no União Brasil?


O partido União Brasil está montando sua chapa para deputado estadual. A meta é eleger sete parlamentares. 

A disputa maior no partido está entre o milionário Oscar Rodrigues e o líder da família Mota na Grande Fortaleza, Felipe Mota, ex-diretor da Embratur e ex-secretário da Prefeitura de Maracanaú que deixou a secretaria de Governo de Caucaia para entrar na disputa. 

Felipe Mota saírá de Maracanaú e Caucaia com 40 mil votos, sendo votado em outros 15 municípios do litoral e do Maciço de Baturité.

Presidente do Senado deve discutir, hoje, instalação de CPIs, com líderes partidários


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve se reunir, hoje, 5, com líderes de partidos da Casa para discutir os diversos pedidos de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC. 

Também, esperam na fila para serem instaladas as CPIs das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.

Conselho de Ética da Câmara vota pareceres preliminares contra seis deputados


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne, às 14h, para discutir e votar oito pareceres preliminares sobre pedidos de abertura de processos de cassação contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) – dois processos contra ela; Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB); Bia Kicis (PL-DF) – dois processos contra ela; Delegado Éder Mauro (PL-PA); e Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

André Figueiredo: “Anúncio de pesquisa só na próxima semana e não tem reunião marcada”


O presidente do PDT no Ceará, deputado André Figueiredo, está na Suíça, onde participa do Encontro Mundial da Internacional Socialista, com maior número de lideranças mundiais que defendem um Estado a serviço da educação de qualidade, distribuição de renda e segurança pública eficaz. 

Conversei com o parlamentar, que foi designado pelo partido para conduzir o diálogo, juntamente com Ciro Gomes, os quatro pré-candidatos do PDT ao governo e siglas aliadas. André Figueiredo disse que a pesquisa contratada junto ao Instituto Quest “não será divulgada esta semana, porque foi pedido prazo de 10 a 12 dias para entrega. 

Sobre os pré-candidatos, o presidente declarou que não existe nenhum encontro ou reunião previstos. “Ainda vamos resolver como fazer, acertamos que todos estarão presentes, inclusive, a direção do partido”, informou. 

O PDT segue tranquilo em um processo que foi definido no mês de outubro do ano 

passado. O cronograma previa encontros regionais, viagens dos pré-candidatos, ouvindo a população e juntando reclamações e propostas. Ao final, uma pesquisa definiria o nome do escolhido. “Cumprimos as etapas, cada pré-candidato teve a oportunidade de conquistar espaços e sabe que estamos unidos”.

O presidente do PDT cearense viajou com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. No Ceará e em outros estados, todos os partidos têm problemas para montar as alianças. Aqui, não é diferente. 


Preto Zezé, uma estrela que brilha, elogiado por Abílio Diniz e Izolda Cela


O empresário Abilio Diniz, sócio da maior rede de supermercados da América Latina, elogiou Preto Zezé, na rede CNN, onde comanda o programa “Olhares”. Ele disse que Zezé é “o novo pensamento que transforma comunidades”. Já a governadora Izolda Cela ressaltou o papel dele no combate à fome e na transformação de favelas em comunidades. O Ceará precisa se orgulhar desse homem, que saiu da Favela das Quadras para mostrar ao Mundo que as políticas públicas precisam abraçar os vulneráveis.