quarta-feira, 27 de maio de 2020
Violência doméstica em tempos de COVID-19
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Wellington Leitão Neto-Advogado
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Um dado bastante preocupante, divulgado pela Defensoria Pública do Ceará, o disque 180, central de atendimento do Governo Federal em casos de violência doméstica, registrou um aumento de 18% no número de ligações, nas primeiras duas semanas de confinamento.
Provavelmente esse número deve ter aumentado. ISSO É MUITO SÉRIO!
Outro levantamento agora feito pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – NUDEM de Fortaleza, averiguou que durante a pandemia, a partir do Decreto de isolamento social, foram realizados 288 procedimentos pelas defensoras públicas e colaboradores da equipe psicossocial. Estima-se nesse levantamento que 90% foram agredidas por seu cônjuge, companheiro, ex-companheiro, ex-namorado.
A norma que regula esse tema é a Lei Maria da Penha, no 11.340/06, que tem como objetivo principal estipular punição adequada para coibir essas ações de violências. Importante ressaltar que essa lei não se aplica apenas em casos de agressão física, mas também agressão moral.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21/05/20, um projeto de lei que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia do Covid-19. O texto segue, agora, para o Senado.
Então esse assunto é muito importante e tem que ser discutido pelas autoridades públicas, não apenas na pandemia que alastra esses dados, mas também em dias normais. Temos, ainda, o dever de conscientizar a população a denunciar essas agressões.
VAMOS DENUNCIAR!!
Wellington Leitão Neto
Advogado OAB/CE 43.409
Governo do Ceará distribuirá mais 280 mil testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 na Capital e Interior
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (26) que o Governo do Estado vai distribuir mais de 280 mil testes rápidos de Covid-19 para municípios de todas as regiões do Ceará. Em sua transmissão ao vivo nas redes sociais, Camilo Santana disse ainda que nesta semana será divulgado o plano de retomada da economia no Estado.
280 Mil Testes
Governador informou que começa nesta quarta-feira (27) a distribuição de 280.000 testes rápidos para diagnóstico de coronavírus no estado. “Ceará é um dos estados que mais testam no Brasil. Mas vamos continuar testando mais, e vamos começar a distribuição de 280.000 testes rápidos para diagnóstico de covid-19 para unidades públicas de saúde da Capital e do interior do Estado.”
Camilo explicou também que nesta terça-feira (26) começou uma nova série de reuniões com os prefeitos das cidades do Ceará, de forma regionalizada, para discutir de posse dos números, qual a melhor ação para cada cidade. “Nos reunimos com 38 gestores municipais que compõem a macrorregião de Fortaleza. Reforçamos a importância da atenção primária no combate ao covid-19, na identificação da busca ativa dos grupos de risco e visita de agentes comunitários. Temos ampliado a nossa rede de saúde e enviado equipamentos de proteção, testes e insumos para enfrentamento ao coronavírus. Quanto mais rápido se trata a doença, menos será a possibilidade desse paciente precisar de uma UTI”, apontou o governador.
“Nesse momento se confirma a estabilização de casos na capital, mas agora estamos preocupados com a incidência no interior do Estado. Vamos pensar uma solução para cada região, onde podemos e precisamos implantar medidas mais restritivas, quais são municípios mais críticos, enfim, tudo será debatido durante cinco dias consecutivos em reuniões agendadas com cada macrorregião do Estado”, disse o governador.
Prefeitura mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde durante os feriados antecipados de 27 e 28 de maio
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde na Capital durante os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção, antecipados para esta quarta e quinta-feira, dias 27 e 28. A medida compõe o conjunto de ações preventivas e assistenciais direcionadas ao combate à Covid-19. Diante do quadro pandêmico, a medida objetiva, sobretudo, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos.
A abertura das Unidades expande as portas de entrada para o sistema público de saúde, garante diagnósticos adequados e possibilita transferências hospitalares precoces para casos mais graves.
O PSD Ceará recomenda aos gestores municipais filiados à sigla a instituição da Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Controle dos recursos destinados ao combate da Covid-19
A recomendação atende às diretrizes da legenda que preza pela transparência no gerenciamento de recursos públicos. O intuito é estimular o planejamento da política de enfrentamento da pandemia da Covid-19 de forma coletiva e plural entre o Poder Público, as Instituições Sociais e os Órgãos de Controle, indicando aos Prefeitos Municipais filiados ao partido, que instituam a Comissão Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle na aplicação dos recursos destinados ao enfretamento da pandemia.
De acordo com o documento, a Comissão Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos da Saúde irá atuar durante a pandemia durante todo o período de duração do Estado de Calamidade Pública em Saúde no Brasil e terá como missão contribuir com a regulação das ações preventivas e curativas e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos destinados para o combate ao COVID (19).
A Comissão deve ser composta por membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Instituições de Controle Social e Institucional, tendo como presidente do colegiado o Prefeito Municipal.
Para o presidente estadual da sigla, Domingos Filho, a sugestão feita aos Prefeitos do PSD do Ceará, tem o objetivo de assegurar a transparência pública e o controle social oferecendo à sociedade o direito de participação direta no processo de elaboração do plano de ação de enfrentamento do COVID (19) e de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados pela Prefeitura Municipal.
“O cidadão exigirá resultados efetivos dos gestores para o combate ao COVID (19). A falta de ações que mostrem resultados eficazes e o mal uso do dinheiro público serão os temas principais que estarão presentes na pauta das eleições municipais de 2020. As representações da sociedade civil, da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Púbica na Comissão, garantirá uma atuação coletiva, transparente, com medidas de prevenção à corrupção e com mais responsabilidade social”, defendeu.
Aposentados do INSS podem ser beneficiados com renúncia a aposentadoria e se aposentar com maior salário
Aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ganharam uma boa notícia que pode render um salário melhor que o atual. A boa nova veio após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Congresso Nacional aprovar o substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário que lhe rende uma grana maior. A proposta aprovada é do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo.
O relator da proposta explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.
Segundo ele, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando. Com a aprovação do CAS, o PLC 76/15 segue para análise de Plenário do Senado.
Sobral tem 53 mortos por coronavírus e 1.803 casos confirmados
Sobral é o município do interior do Brasil com maior testagem para coronavírus . A cidade cearense tem mais testagem que estados como Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
Sobral tem 53 mortos por coronavírus e 1.803 casos confirmados.
Ciro Gomes afirma que o "Brasil precisa reagir ao uso e manipulação de órgãos públicos pela quadrilha Bolsonaro"
O Ex-ministro Ciro Gomes , pré-candidato do PDT a presidência da República está se tornando a voz da oposição ao governo Bolsonaro. Ciro vigia com "lupa" os passos da gestão do presidente .
O pedetista está sendo implacável. Está semana desqualificou a mensagem do general Heleno que segundo Ciro "quer intimidar, como se vivesse numa ditadura" e , agora criticou o que considera manipulação dos órgãos públicos o presidente controlar a polícia federal e incluir na PGR. "Precisamos combater a manipulação de órgãos públicos pela quadrilha Bolsonaro", pontuou.
Para Ciro Gomes a operação da Polícia Federal , solicitada pela CGU a prefeitura de Fortaleza foi um ato político e novas investidas estão em curso para lhe atacar. Ciro prometeu endurecer as denuncias Cintra o governo Bolsonaro.
STF julga hoje se Justiça pode determinar bloqueio temporário do WhatsApp
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária virtual, às 15h, para julgamento de processos. Na pauta, duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.
A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
Líderes da oposição no Congresso Nacional anunciam ato em defesa da liberdade de imprensa no Brasil na próxima quarta-feira três de junho
Na primeira reunião unificada dos líderes da oposição da Câmara e do Senado realizada na manhã de hoje, esteve na pauta a investigação das denúncias contra o governo Bolsonaro. Os líderes decidiram reforçar a luta para que o Congresso freie iniciativas ilegais do governo, como a violação frequente do Estatuto do Desarmamento. Ainda foi definida a realização de um ato virtual na próxima quarta-feira, dia 3 de junho, com a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em defesa da liberdade de imprensa, tão atacada pelo governo.
Para este ato serão convidadas outras entidades como a OAB, por exemplo. A iniciativa dessa primeira reunião, que ocorrerá regularmente a partir de agora, foi uma reação aos desmandos do governo Bolsonaro, que coloca cada vez mais a democracia brasileira em risco.
Camilo já tem pronto plano de retomada que será divido por regiões
O governador Camilo Santana (PT) anunciou que a partir de segunda-feira, 1º, haverá o inicio gradativo da reabertura da economia no Ceará. Detalhes do plano econômico serão divulgados nesta quinta-feira, 28. A retomada será em fases e com cuidados.
De acordo com o governador, o plano de retomada foi decidido em reunião com equipe de economia e saúde. As orientações serão aplicadas de forma diferente para cada região, de acordo com os índices de incidência da Covid-19. "Deverá ser apresentado quinta-feira os critérios estabelecidos para o inicio da abertura, com muita responsabilidade", afirmou.
Hapvida salva 3 contaminados por Coronavírus
O contínuo combate à Covid-19, dentro das unidades do Sistema Hapvida, tem trazido bons resultados para a reabilitação dos pacientes. Desde o início da pandemia até o último balanço da empresa, mais de 3 mil pacientes que tinham a doença já foram recuperados. Esse crescimento de melhora no estado de saúde dos clientes representa a eficiência e a qualidade do modelo de atuação da companhia.
Cirsa Pimentel Machado, de 67 anos, e Edgar Batista Machado, de 72 anos, são provas dessa recuperação. Eles receberam alta do Hospital Promed, que faz parte do Sistema Hapvida, em Goiânia, e puderam voltar para casa. O casal ficou em tratamento na UTI por duas semanas em alas diferentes. Depois de todos esses dias separados, eles puderam se reencontrar.
Para Anderson Nascimento, Superintendente Nacional de Rede Própria do Sistema Hapvida, cada paciente que sai recuperado do hospital é uma alegria para todos. “Nesse momento, lutamos para salvar vidas e todas elas merecem comemoração. Quando uma pessoa sai do hospital com seu estado de saúde bem, toda a equipe fica bem junto, é uma melhora coletiva. Continuaremos na luta conta a Covid-19”.
Só é possível manter bons resultados quando se tem um modelo de atuação que garanta o bom atendimento. “O Hapvida aposta em uma gestão verticalizada para sua expansão, que permite monitoramento, previsibilidade e planejamento para viabilizar a democratização da saúde. Mais auxílio para nossos clientes é missão da companhia”, reforça Jorge Pinheiro, Presidente do Hapvida Saúde.
Sobre o Sistema Hapvida
Com quase 6,4 milhões de clientes, o Sistema Hapvida hoje se posiciona como o maior sistema de saúde suplementar do Brasil presente em todas as regiões do país, gerando emprego e renda para a sociedade. Fazem parte do Sistema as operadoras do Grupo São Francisco, América, Promed e Ame, RN Saúde, além da operadora Hapvida. Atua com mais de 30 mil colaboradores diretos envolvidos na operação, mais de 15 mil médicos e mais de 15 mil dentistas. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente são 39 hospitais, 194 clínicas médicas, 42 prontos atendimentos, 177 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.
Liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas são temas de seminário virtual que lançou cartilha de proteção ao profissionais de imprensa atacados nas redes sociais
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram o Seminário Vrtual Liberdade de Imprensa, Justiça e Segurança dos Jornalistas. Participam o procurador-geral da República, Augusto Aras; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Bottini; e o presidente da Abraji, Marcelo Träsel.
Durante o seminário ocorreu o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos.
Lei que reformula a Embratur deve ser sancionada nesta quarta-feira
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participa da solenidade de sanção do projeto de lei (originário da MP 907/2019) que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A cerimônia está prevista para as 15h, no Palácio do Planalto. A nova Agência será supervisionada pelo Ministério do Turismo.
Inscrições para o Enem 2020 terminam nesta quarta-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 vão até esta quarta-feira (27). O prazo para o candidato se inscrever terminaria no último dia 22, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação e o Inep na última sexta (22).
O período de inscrições começou no dia 11 de maio. Vamos fazer um registro com um balanço parcial do número de inscritos. A partir deste ano serão aplicadas duas modalidades de provas do Enem, as impressas e as digitais. As datas dos testes foram adiadas – por 30 ou 60 dias – por causa da pandemia de covid-19. Nova data deverá ser definida a partir do fim de junho. Inicialmente, as provas impressas do Exame ocorreriam nos dias 1º e 8 de novembro. Já as digitais seriam realizadas em 22 e 29 de novembro.
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