O setor foi o que mais cresceu na década, com investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio verde e baterias.
Ricardo Cavalcante, Beto Studart, José Nunes, Renato Felipe e Amílcar Silveira foram homenageados e procurados pela imprensa.
“Olha, eu estou muito feliz… e também emocionado. Foram tantas lutas, tantas jornadas”, declarou o deputado, ao destacar o percurso coletivo até a aprovação. “Quantas vezes nós sentamos com o MST, com a Fetraf, com a Fetraece… debatendo, ajustando, tentando fazer com que essa lei estivesse à altura dos desafios do nosso tempo”, relembrou, evidenciando o papel central dos movimentos sociais na construção da política.
Durante sua fala, Moisés Braz enfatizou que a conquista não pertence a um grupo específico, mas ao povo cearense. A nova legislação recebeu emendas parlamentares. Entre elas, destaca-se a definição do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) como instituição responsável pela certificação de produtos e serviços orgânicos, em articulação com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Além disso, a lei institui a criação de Zonas Livres de Agrotóxicos, vedando a aplicação, o armazenamento e a pulverização — inclusive a aérea — de venenos em territórios delimitados. O detalhamento operacional dessas ações, tanto no que diz respeito aos procedimentos de certificação quanto à regulação das Zonas Livres, será definido posteriormente por decreto do Poder Executivo.
O parlamentar agradeceu o apoio que viabilizou a aprovação unânime, reconhecendo a sensibilidade do governador Elmano de Freitas e o papel de outros parlamentares, como Renato Roseno e Guilherme Sampaio, na articulação dessas medidas complementares. “A palavra hoje é gratidão. Gratidão a todos que estiveram nessa jornada e não desistiram”, afirmou. Na prática, o projeto aprovado institui princípios, diretrizes e objetivos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, com eixos que incluem a transição agroecológica, o fortalecimento da agricultura familiar, a segurança alimentar e a valorização dos conhecimentos tradicionais.
Ao destacar o impacto da nova lei, Moisés Braz reforçou que a agroecologia é uma estratégia de desenvolvimento e justiça social. “Agora é fazer valer. Foram 11 anos de luta para que essa lei se tornasse realidade. Vamos seguir firmes para que esse esforço coletivo do povo cearense se transforme em mais qualidade de vida, mais dignidade e mais desenvolvimento para o nosso estado. Parabéns ao povo cearense por essa grande vitória”, concluiu.
O QUE DIZ A LEI - Na prática, o projeto aprovado institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos voltados à promoção do desenvolvimento rural sustentável. Entre seus eixos estruturantes, destacam-se o incentivo à transição agroecológica, a redução progressiva do uso de insumos químicos, o fortalecimento da agricultura familiar e das organizações sociais do campo, bem como a promoção da segurança alimentar e nutricional.
A legislação também dispõe sobre a integração interinstitucional entre órgãos e entidades da administração pública, o fomento à pesquisa, à assistência técnica e extensão rural, além da valorização dos conhecimentos tradicionais, prevendo instrumentos de implementação, monitoramento e avaliação das ações no âmbito da política pública.
O evento reúne uma seleção especial de marcas autorais da cidade e conta com a participação de 21 lojas apoiadoras, incluindo novas parcerias. Todo o valor arrecadado será integralmente revertido para as ações da organização: repasse de renda solidária, manutenção de brechós comunitários e apoio psicológico a pessoas defensoras de direitos humanos dos territórios atendidos.
Na edição anterior, foram vendidas aproximadamente 500 peças, com uma arrecadação superior a R$ 22.000,00. Para esta nova edição, os valores variam entre R$ 19,00 e R$ 119,00, com peças que vão do PP ao XG. As marcas participantes são: Açude, Bimô, Borogodó, Catarina Mina, Fargo, Gabriela Fiuza, Handara, Love Miss, Minari, NaQ, Pimentá, PUMP, Rosana Costa, Sau Swim, SilFitness, Tangerine óculos, Um Dilema, UP Training, e Lasso Lingerie.
Além das peças de vestuário, o público poderá conferir os produtos da loja Travessia, com itens exclusivos da Ser Ponte. A iniciativa fortalece organizações comunitárias e mulheres chefes de família na periferia de Fortaleza, conectando marcas com "CEP da nossa cidade" à continuidade deste projeto social.
SOBRE AS PEÇAS
As roupas são provenientes de doações de estoques e podem apresentar pequenos defeitos; contudo, todas passam por uma rigorosa vistoria de qualidade, são peças novas. Recomendamos atenção ao provar as peças. Aceitaremos cartões de crédito, mas incentivamos o pagamento via Pix para facilitar o repasse direto às ações.
A SER PONTE
Fundada em março de 2020, em meio à Pandemia de Covid-19, a Ser Ponte é um grupo de pessoas da sociedade civil e tem como principal objetivo o combate à insegurança alimentar, pobreza extrema e vulnerabilidade social. Hoje o principal foco é o repasse de renda para dezenas de famílias em uma rede de 06 territórios da cidade de Fortaleza.A ONG abrange os territórios do Serviluz, Barroso, Raízes da Praia, Caça e Pesca, Sabiaguaba e São Miguel, impactando aproximadamente 240 pessoas.
A organização atua em três grandes eixos: transferência e geração de renda; saúde comunitária, bem-estar urbano e segurança alimentar; educação e cultura, contando com alguns projetos como Lojinha, Brechós Comunitários, reconhecimento de lideranças comunitárias, além de ações formativas.
SERVIÇO
Bazar Solidário da Ser Ponte
Data: 07 e 08 de Agosto
Horário: Sexta - 17h às 20h30 | Sábado - 9h às 17h
Local: ADUFC - Avenida da Universidade, 2346, Benfica
Contatos Assessoria de Comunicação:
Mayla Valere mayla@ventanacomunicacao.com.br
85 99134-3011
Instagram: @serpontefortaleza
Site: https://serponte.org.br/
Banco de imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1x716LI78Rvhr2WYDv3_Mc-OyzofatUC1
Das propostas do Executivo, o projeto 71/26 altera a Lei n.º 16.530, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).
O 72/26 altera a Lei n.º 15.910, para atualizar a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Já o 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo).
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Segundo o sindicato, a iniciativa busca reconhecer pessoas que, em diferentes momentos e áreas de atuação, deixaram um legado para o desenvolvimento da energia no Ceará e para a consolidação do Sindienergia como representante do segmento no Estado. Dois nomes são destacados: José Nunes, presidente da ENEL, e Ricardo Cavalcante, presidente da FIEC.
A lista inclui ainda Marcus André Filgueiras, diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sindienergia Ceará e diretor do Ceneged; Roberto Macêdo (in memoriam), ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), responsável pela filiação do sindicato à federação; o jornalista Egídio Serpa, pela contribuição à valorização do setor energético cearense; o empresário Beto Studart, responsável pela criação do Núcleo de Energia da Fiec.
A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 06, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 399/2026, de autoria do Executivo, que moderniza a Política Municipal de Videomonitoramento e permite a integração de câmeras do Governo do Estado e de imóveis privados ao sistema da Guarda Municipal.
O que prevê o projeto?
A proposta moderniza a Política Municipal de Videomonitoramento de Fortaleza ao ampliar a integração entre sistemas públicos e privados de monitoramento e autorizar o uso de Inteligência Artificial (IA) para apoiar as ações da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), contribuindo para reduzir o tempo de resposta às ocorrências.
O projeto também cria o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR), que ficará responsável pela gestão, operação e expansão da rede de monitoramento da Capital.
Com a aprovação, será permitido conectar ao sistema municipal câmeras instaladas por órgãos públicos, pelo Governo do Estado e por particulares, como condomínios, empresas, hospitais, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais. A adesão ao compartilhamento de imagens será realizada por meio da celebração de convênios, acordos e termos de cooperação com pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Presidente da Casa, Leo Couto (PSB) reforçou a importância de uma atuação integrada entre os poderes públicos e a iniciativa privada para auxiliar o trabalho preventivo e ostensivo da Segurança Pública, potencializando o trabalho da Guarda Municipal.
“Com a integração das redes de videomonitoramento de outros órgãos públicos e de imóveis privados à central da Prefeitura de Fortaleza, o tempo de resposta da Guarda Municipal em ocorrências que ela pode atuar será otimizado, coibindo possíveis ações criminosas e, se necessário, acionamento da Polícia. Essa medida traz mais segurança para os fortalezenses”, reforçou Leo Couto.
De acordo com o relator do projeto, vereador Bruno Mesquita (PSD), Fortaleza já conta com mais de 7 mil câmeras integradas ao sistema de monitoramento. Com a adesão dos parceiros privados, a expectativa é incorporar cerca de 2 mil novos equipamentos, ampliando em aproximadamente 30% a cobertura da rede de vigilância da cidade.
“Esse projeto é importante porque ele faz uma integração entre as câmeras públicas e as de setores particulares, como condomínios, lojas. E isso representa um aumento de 30% no número de câmeras, sem custo nenhum para a Prefeitura’, apontou.
Proteção de Dados
A matéria ainda estabelece regras para o tratamento e a proteção dos dados coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as diretrizes previstas estão o controle de acesso às informações, a realização de auditorias, a definição de responsabilidades e a adoção de políticas para armazenamento e descarte de dados.
Segundo o prefeito Evandro, a medida faz parte do Programa Fortaleza Mais Segura e visa reduzir a violência na Capital. “A população espera do Poder Público respostas concretas, eficazes e compatíveis com a realidade urbana contemporânea, capazes de ampliar a prevenção, reduzir a violência e fortalecer a sensação de segurança nos bairros”.
Trâmite
O projeto passou mais cedo pela Comissão para votação das emendas, e retornou ao Plenário para apreciação em discussão única, já que tramita em regime de urgência. Foi aprovado e, na sequência, em sessão extraordinária, passou pela redação final. Ele agora será enviado ao Executivo para ser publicado no Diário Oficial e sancionado.
O Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios técnicos e operacionais para sua execução.
Observar a sua comunidade com atenção, escutar os desafios enfrentados pelos colegas e transformar em propostas de mudança. Foi a partir dessa vivência que quatro estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Leonel de Moura Brizola, no Distrito 4 de Fortaleza, elaboraram projetos de lei que defenderão no programa Parla, Jovem!.
Promovido pela Câmara de Fortaleza, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), o Parla, Jovem! proporciona aos estudantes da rede pública a vivência direta do processo democrático, desde o pleito eleitoral nas escolas até a formulação e o debate de propostas legislativas.
Moradores dos bairros Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter, os alunos Ana Beatriz, Isac Acioly, Emerson Geovane e Luyane Emily buscaram identificar, por meio da escuta ativa e do acolhimento, as principais demandas da comunidade escolar.
Escuta ativa
Muito além de uma vivência parlamentar simulada, o projeto abre espaço para que a juventude local proponha soluções para desafios vivenciados em seu cotidiano, como a falta de acessibilidade, o estresse no ambiente escolar, o desperdício de alimentos e as barreiras na aprendizagem.
Conheça as propostas dos jovens parlamentares:
🦯 Acessibilidade Arquitetônica | Inclusão é Pra Todos
Autora: Ana Beatriz Oliveira da Silva (14 anos)
Objetivo do projeto: Atenta às barreiras físicas no ambiente escolar, Ana Beatriz elaborou uma proposta voltada à garantia da autonomia e da segurança de pessoas com deficiência visual. Seu projeto prevê a adequação e a implantação de sinalização tátil no piso das unidades escolares do município, garantindo a circulação de alunos, professores e visitantes com dignidade.
“Muitas escolas do município de Fortaleza não possuem pisos táteis. Para muitas pessoas isso pode não parecer tão importante, mas para quem tem deficiência visual, é essencial.” — Ana Beatriz Silva
🧩 Saúde Mental e Inclusão | Destinação de Materiais para Regulação Sensorial
Autor: Isac Acioly Freitas Sousa (14 anos)
Objetivo do projeto: A partir do diálogo com a equipe do Atendimento Educacional Especializado (AEE), Isac identificou a necessidade de oferecer suporte ao bem-estar de alunos com deficiência e neurodivergências. A proposta prevê o fornecimento de recursos e materiais de autorregulação sensorial na rede pública, contribuindo para a redução do estresse no ambiente escolar.
“Conversando com uma professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), perguntei o que poderia ter na escola pública para ajudar os alunos PCD a enfrentarem o estresse do dia a dia.” — Isac Acioly
🌿 Sustentabilidade e Convívio | Plantando Futuro
Autora: Luyane Emily Martins Ribeiro (14 anos)
Objetivo do projeto: Ao conectar o problema do desperdício de alimentos ao acúmulo de resíduos em terrenos ociosos, Luyane desenvolveu um projeto de conscientização ambiental e recuperação urbana. A iniciativa visa transformar espaços degradados do bairro em áreas verdes de convivência comunitária e de cultivo sustentável.
“Percebi dois problemas da nossa realidade: o desperdício de alimentos e a existência de áreas abandonadas acumulando lixo. Pensei em unir essas duas questões em uma solução que ajude a população.” — Luyane Emily
📚 Tecnologia na Educação | Plataforma Digital Municipal de Apoio à Aprendizagem
Autor: Emerson Geovane Roseno Chaves (15 anos)
Objetivo do projeto: Sensível às dificuldades de rendimento escolar enfrentadas por colegas, Emerson idealizou a criação de uma ferramenta digital pública de reforço pedagógico. O projeto busca disponibilizar conteúdos complementares e acompanhamento contínuo para auxiliar no desempenho acadêmico dos estudantes da rede municipal.
“A minha ideia surgiu da vontade de ajudar estudantes com baixo rendimento escolar a superar as dificuldades de aprendizagem na rede pública.” — Emerson Geovane
Escolas destaques
A proposta do Parla, Jovem! reconhece o desempenho das escolas municipais no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), sendo a EMTI Leonel de Moura Brizola a unidade com o melhor resultado do Distrito 4. A participação no projeto tem como objetivo mostrar que a juventude pode e deve integrar os processos de debate e construção de propostas para a cidade, fortalecendo o exercício da cidadania.
A trajetória dos quatro jovens parlamentares do Distrito 4 demonstra o impacto da escuta ativa e do engajamento comunitário na formação cidadã. Ao levarem para a Câmara Municipal projetos pautados na realidade de seus bairros, os estudantes reafirmam o papel da juventude na construção de uma Fortaleza mais inclusiva, acessível e sustentável.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional (Câmara e Senado), presidida pela deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE), realiza, nesta sexta-feira (07/08), em Fortaleza, o “Seminário Vivas e Livres: Combate ao Feminicídio no Ceará nos 20 anos da Lei Maria da Penha”. O evento é fruto de requerimento de Luizianne.
O seminário reunirá representantes de movimentos de mulheres, representantes de órgãos públicos, pesquisadoras e parlamentares para debater o Enfrentamento ao Feminicídio, bem como a efetividade da Lei nº 13104/2025, que criminaliza o assassinato de mulheres motivado pelo gênero ou violência doméstica.
Na justificativa do requerimento violência contra a mulher permanece como um dos desafios estruturais mais graves da sociedade brasileira. No Ceará, dados recentes revelam um cenário que exige atenção imediata e ações coordenadas entre os poderes. Segundo dados estatísticos consolidados de 2025, o Ceará registrou um aumento preocupante nos casos de feminicídio, atingindo o patamar de 42 vítimas fatais ao longo do ano, com picos alarmantes como o ocorrido no mês de junho, quando 11 mulheres foram assassinadas em razão do gênero.
“A realização deste seminário no Ceará permitirá a escuta ativa de autoridades locais, movimentos sociais, familiares de vítimas e especialistas, subsidiando a CMCVM com informações precisas para o aprimoramento da legislação federal eu das políticas nacionais de combate à violência de gênero”, assinala Luizianne.
SERVIÇO
Seminário Vivas e Livres: Combate ao Feminicídio no Ceará nos 20 anos da Lei Maria da Penha Local: Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Data: 07/08/2026 Horário: 9h
*Mais informações: Benedito Teixeira (85-999655777)*
A iniciativa representa um investimento de R$ 3.910.839,72, realizado com recursos do Fundo Municipal de Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a oferta de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos estudantes da rede municipal.
Os novos kits foram preparados de acordo com a etapa de ensino de cada aluno e incluem itens essenciais para o dia a dia escolar, como lápis, borracha, apontador, lápis de cor, canetinhas, massa de modelar, cola colorida, pincel, tinta guache, giz de cera, cadernos, caderno de desenho, agenda escolar, estojo, kit de réguas, cola e garrafa para água.
Os estudantes dos Centros de Educação Infantil (CEIs) recebem, além do material escolar, mochilas de rodinha, proporcionando mais conforto e praticidade. Já os alunos das demais escolas da rede municipal são contemplados com mochilas de costas, resistentes e adequadas à rotina escolar.
A entrega dos novos kits faz parte das ações da Prefeitura de Horizonte para fortalecer a educação municipal e assegurar que todos os estudantes tenham acesso aos materiais necessários desde o início deste semestre letivo. Além de contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem, a iniciativa também representa economia para milhares de famílias horizontinas, que recebem gratuitamente todo o material escolar necessário para seus filhos.
Após ficar entre a vida e a morte durante a pandemia de Covid-19, prometeu ampliar o trabalho social caso sobrevivesse. Recuperou-se e, atualmente, ajuda moradores do Conjunto Jereissati, do Dendê, de comunidades da Aldeota e também dos municípios de Barreira e Chorozinho.
No aniversário de 63 anos, Chicão reuniu cerca de 200 lideranças parceiras, entre elas o vereador René Pessoa. Convidou a deputada Fernanda Pessoa e anunciou que irá apoiá-la na campanha pela reeleição à Câmara Federal. “Ela é humana e ajuda de verdade”, justificou.
As atas das convenções costumam deixar em aberto autorização para que o partido ou a federação promova alterações antes do registro das candidaturas, conferindo certa liberdade para ajustes.
Na data do registro, todas as decisões precisam constar em ata. Os pedidos de registro dos candidatos devem ser acompanhados das certidões negativas exigidas pela Justiça Eleitoral. Essa flexibilidade nas atas facilita as negociações para a construção de alianças.
O comportamento político de Flávio Bolsonaro e de seu grupo gerou denúncias de corrupção, improbidade e ataques a mulheres, incluindo a madrasta, Michelle Bolsonaro. O chamado “escândalo Master”, segundo seus críticos, seria o mais grave, envolvendo cerca de R$ 120 milhões, cujos repasses e destino são questionados.
Os partidos de direita decidiram não apoiá-lo no primeiro turno, recusando alianças. Em vários estados, inclusive no Ceará, repete-se esse movimento de distanciamento. PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSDB, Podemos, Solidariedade, PSD e Novo lançaram candidatos próprios ou passaram a criticar Flávio Bolsonaro. O jogo vai começar.
A partir de agora, magistrados poderão perder o cargo. As vagas serão preenchidas após tramitação do processo nos tribunais locais, no próprio CNJ e, posteriormente, no STF (Supremo Tribunal Federal).
A regulamentação decorre da decisão da Primeira Turma do STF, que afastou a aposentadoria compulsória como sanção máxima e a substituiu pela perda do cargo. Em regra, ações dessa natureza levam de quatro a cinco anos.
Pela decisão do CNJ, sempre que um tribunal aplicar a penalidade máxima, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho para reanálise. Durante esse período, o magistrado permanecerá afastado, recebendo remuneração proporcional.