sábado, 18 de setembro de 2021

Estrada do algodão a mais movimentada do Ceará está sendo recuperada



O inverno castigou a estrada do algodão, abrindo buracos e estragando o asfalto. Durante as conversas com internautas às terças-feiras, o governador percebeu o grande número de reclamações, determinou a imediata recuperação da estrada, antecipando a obra que está no Programa 


A Superintendência de Obras, SOP, iniciou os trabalhos e a recuperação já foi feita até o município de Quixadá. Os motoristas precisam ter paciência para trafegar por vibra das paradas e bloqueios em vários trechos. 




O governador Camilo Santana (PT) anunciou, no dia (8/09), investimento de R$ 400 milhões para a recuperação de 2.038 quilômetros de estradas no Ceará. E assinou a ordem de serviço para recuperar todas as estradas durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Roberto Cláudio em conferência no Sertão Central afirma que protagonismo de governadores e prefeitos salvou o Brasil do vazio e ausência do governo federal

 


O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, recebeu, na manhã desta sexta-feira (17.09), o título de Cidadão de Senador Pompeu, município da Região do Sertão Central do Ceará, a 273 km da Capital, durante sessão solene da Câmara Municipal de Senador Pompeu. O título de cidadania foi concedido por meio de proposição dos vereadores Alexandre Martins e Abdias do Ó. 


A solenidade também marcou a concessão do título de cidadania ao ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Jorge Parente Frota Júnior. Logo após a sessão solene, o ex-prefeito Roberto Claudio proferiu palestra para os integrantes do Codessul (Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul), que reúne os municípios da região e que é presidido pelo prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro. 


Em sua exposição, Roberto Claudio destacou os desafios que as cidades brasileiras enfrentam no tempo presente com a pandemia do coronavírus e a crise econômica estabelecida no País. “O mais grave neste momento é o apagão de governo que tivemos no Brasil, onde faltaram e faltam as ações concretas que coordenem o esforço do País para combater a pandemia e para dar respostas ao danoso quadro econômico e social que vivemos”, disse Roberto Claudio, destacando que “nós nunca vivemos uma quadra histórica onde o protagonismo dos municípios e dos estados foi tão relevante para dar saída para aliviar o sofrimento do nosso povo em face do apagão e da omissão do governo federal”. O ex-prefeito também se referiu à necessidade de se continuar acreditando na ação da política como a forma de garantir a assistência à nossa população, principalmente aqueles que mais necessitam. “Tenho hoje o orgulho de fazer parte de um time que está mudando a face do nosso Estado há algum tempo, com taxas de crescimento na economia, por exemplo, sempre acima das taxas do País. E nós continuamos acreditando no nosso Ceará e é essa a nossa crença porque temos certeza de que temos como continuar avançando pelo bem da nossa gente“, afirmou.

Justiça absolve Sérgio Machado e os irmãos Efromovich, acusados de corrupção na Lava-Jato por corrupção na Transpetro subsidiária da Petrobras

 


A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu nesta quinta-feira os irmãos Germán Efromovich e José Efromovich, controladores do estaleiro Eisa, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.


Os três foram denunciados pela força tarefa da operação Lava-Jato em setembro de 2020 por um suposto esquema de pagamento de propinas em contratos de construção de navios celebrados pela estatal com o empresas dos Efromovich.


A sentença foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado, conhecido por ser mais garantista, afirmou que as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) não apresentaram indícios dos crimes e extrapolam o conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado em que estaria baseada.


Bastos é o mesmo juiz que absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e outros réus em ação relacionada ao chamado Quadrilhão do MDB. No início deste ano, o magistrado também determinou anulação de decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em outros processos relacionados à  Lava-Jato.


No caso dos irmãos Efromovich, os dois chegaram a ter prisão domiciliar preventiva decretada no âmbito da 72ª fase da operação Lava-Jato , em agosto de 2020. Foram soltos posteriormente, em novembro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os dois teriam pago propina de cerca de R$ 40 milhões a executivos da Petrobras para obter contratos com a Transpetro.


As irregularidades teriam sido cometidas pelos irmãos para beneficiar o Eisa (Estaleiro Ilha S.A.), que está em recuperação judicial desde 2015, quando encerrou suas operações. Os Efromovich são donos do Grupo Sinergy, por meio do qual controlavam, além do Eisa, a já falida Avianca Brasil. Chegaram a ter o controle, até maio de 2019, da companhia aérea colombiana Avianca Holdings, também em recuperação judicial.


Segundo a sentença proferida por Marcus Vinicius Reis Bastos, o Ministério Público Federal "não descreve fatos caracterizadores dos ilícitos que aponta".


No caso dos delitos de corrupção, a denúncia era de que a Transpetro teria contratado o Eisa para a construção de oito navios em 2012 "mediante o pagamento de vantagens indevidas" por parte de Germán Afromovich a Machado e cita delação do ex-presidente da estatal.


O juiz afirma, no entanto, que Machado "negou expressamente o fato". Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, o magistrado afirma em sua decisão que a acusação "é inepta, eis que a (petição) inicial acusatória (do MPF) não identifica o delito antecedente".


Bastos chama de ilação da Procuradoria a denúncia de que a offshore Alpës Capital teria sido o instrumento usado por Germán Efromovich para pagar propinas a Machado. Segundo o MPF, operações de investimentos em campos de petróleo no exterior e empréstimo com empresas em paraísos fiscais teriam sido usados para o pagamento dos subornos.


O magistrado aceitou, no entanto, a argumentação da defesa de Germán Efromovich, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, segundo o qual o "contrato de empréstimo (envolvendo as empresas de Efromovich e a offshore) de fato existiu, foi real e produziu efeitos jurídicos, tendo decorrido de tratativas absolutamente lícitas e legítimas entre os representantes legais dessas empresas. Suas cláusulas estiveram em consonância com a prática de mercado, a sua racionalidade foi estritamente econômica e ambas as partes interagiram com o objetivo de obter as melhores condições nesse negócio".


O MPF ainda pode recorrer da decisão.

Morre Antônio Soares Guimarães, o Bandeira, fundador e ex- presidente da Fetraece


O movimento sindical de trabalhadoras e trabalhadores rurais do Ceará está de luto com o falecimento do companheiro Antônio Soares Guimarães, o nosso querido e eterno Bandeira (como era conhecido). Estão de luto todas aquelas e aqueles que tiveram a feliz oportunidade de conviver com essa grande figura humana. 

Tive o prazer de trabalhar com o Bandeira no início dos anos 2000, ajudando, como educador, em dois importantes projetos sociais relacionados ao desenvolvimento rural Cearense: o Projeto Raízes e o Projeto Dom Helder Câmara. Ambos de iniciativa da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, no período em que ele era presidente da entidade. 

Bandeira deixa um grande legado histórico. Foi um dos principais responsáveis pela reorganização do movimento sindical rural cearense no período da redemocratização do país. Sua trajetória é reconhecida nacionalmente por importantes setores dos movimentos sociais e políticos. 

Pra mim, além de tudo, ficou um exemplo de vida. Um ser humano sempre sorridente, atencioso, humilde, paciente e, acima de tudo, portador de uma tolerância invejável nas relações políticas. É como se a paciência histórica fosse a sua forma de vida. Algo em que falamos muitos e poucos praticamos. 

Serei eternamente grato por tudo que aprendi nessa convivência. Serás eternamente lembrado por todas e todos que tiveram a felicidade da tua companhia.  


Acrísio Sena

Mestre em Educação pela UFC

Atualmente Deputado Estadual – PT Ceará

SESI Sobral será posto de vacinação contra a Covid-19

Neste sábado (18), Sobral passa a ter mais um posto de vacinação contra a Covid-19. Desta vez, na unidade do SESI local. A iniciativa deu-se por meio de uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Serviço Social da Indústria (SESI Ceará) e a Prefeitura Municipal de Sobral. A vacinação vai ocorrer aos sábados das 8h às 14h, de acordo com a faixa etária informada pela Secretaria de Saúde.

A superintendente regional do SESI Ceará, Veridiana Soárez, destaca que a vacinação é uma etapa fundamental na luta contra a Covid-19 e que o SESI Sobral tem disponível esse espaço, equipado com cadeiras para melhor acomodação da comunidade. "Queremos ajudar a acelerar a vacinação com nossa estrutura física”. 

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Evento de pré-campanha de Presidente da OAB tem farra com dinheiro dos advogados e desrespeito às medidas sanitárias

 



A noite dessa sexta-feira, em ato de pré campanha do candidato à reeleição e atual Presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, foi regrada a whisky, forró e cerveja. Qualquer um podia entrar e a farra era "por conta da casa". Não foi só esse desrespeito que a campanha de Erinaldo cometeu, conforme se vê no vídeo, há uma clara violação às regras sanitárias de combate ao Covid-19. 

O Presidente de qualquer instituição deveria ser exemplo de cidadão. Em outros países sérios, vimos diversos casos de renúncia ao cargo após esse tipo de flagrante e desrespeito, principalmente às vítimas do coronavírus, com famílias dizimadas.  



Em parceria com a Doritos, SENAI Ceará fará capacitação para profissionais LGBTQIA+

 


O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará) foi um dos vencedores do Edital DORITOS®️ Rainbow 2021. A premiação é oriunda da comercialização do produto Doritos Rainbow, produzido pela Pepsico em escala nacional. A campanha DORITOS®️ Rainbow de 2021 reivindica e celebra o direito de liberdade da comunidade e tem como propósito reconhecer e fortalecer organizações de impacto social para aumentar a inclusão de pessoas LGBTQIA+ na sociedade.


Com o prêmio, o SENAI Ceará levará capacitação profissional nas áreas de vestuário e alimentos para 140 pessoas da comunidade LGBTQIA+ cearense, que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. Por meio do projeto, que foi submetido e vencedor do Edital, o SENAI Ceará tem como objetivo promover impacto, direto ou indireto, na geração de renda ou capacitação de pessoas LGBTQIA+. O projeto vencedor foi escrito pela Analista Mona Farias, que faz parte da equipe da Diretoria Regional do SENAI CE.


“Inclusão, diversidade e responsabilidade social são temas cada vez mais necessários e demandados pelas organizações. Muitas pautas levantadas pela sociedade infelizmente ainda não são completamente solucionadas pelo mercado e pelo Estado. Visando atender essa lacuna, considerando seu propósito socioeconômico, o SENAI Ceará sempre busca oportunidades que viabilizem o fornecimento de estoque de mão de obra às indústrias e que também solucionem questões sociais", ressalta Demétrio Macêdo, Coordenador de Projetos Especiais do SENAI Ceará.


As ações fazem parte do Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI). O SENAI Ceará tem como objetivo consolidar-se enquanto instituição referência na promoção de educação profissional inclusiva, buscando quebrar paradigmas e novas oportunidades nesse sentido.





No mês do cliente, confira ofertas especiais do Sistema FIEC

 


O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará), Serviço Social da Indústria (SESI Ceará), Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará) e Centro Internacional de Negócios (CIN) estão com ofertas exclusivas durante o mês de setembro.


O SENAI Ceará irá presentear os seus clientes com um curso EAD grátis, para todos aqueles que comprarem um curso técnico. A escolha do curso gratuito deverá ser informada no ato da matrícula.


O SESI Ceará está ofertando até 30% de desconto nas modalidades de natação, academia e futsal infantil. Além disso, também oferece 10% de desconto para consultas em diversas especialidades clínicas como cardiologia, ginecologia,oftalmologia, entre outras.


Já o IEL Ceará, oferece 35% de desconto em diferentes cursos, para te ajudar a dar um salto na sua carreira. Entre os cursos em oferta estão Autogestão e Liderança; Instagram Marketing e Business Analytics.


O Centro Internacional de Negócios também oferece oferta especial. As empresas que adquirirem uma consultoria de exportação ganham gratuitamente uma vaga para um curso. Entre os cursos ofertados estão Marketing internacional, Exportação de serviços e Custos pertinentes à importação. É mais um incentivo para você exportar e crescer.

Decreto de Patrícia Aguiar cria o Centro Histórico Cultural e prédios e espaços de públicos de Tauá serão tombados



Os monumentos históricos e espaços públicos de Tauá serão tombados. Isso é o que prevê o decreto assinado pela prefeita Patrícia Aguiar e já publicado no Diário Oficial do Município (decreto 0913004/2021). A medida tem por objetivo garantir proteção especial aos bens culturais de propriedade pública ou particular, dotados, dentre outros, de valor estético, arquitetônico e urbanístico que justifiquem o interesse público em sua preservação, e aponta as áreas declaradas de relevante interesse histórico-cultural, para fins de proteção especial mediante tombamento. 



O decreto estabelece a formação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que é composto por 13 representantes da sociedade e Poder Público, dentro os quais da Prefeitura, Câmara Municipal, Igrejas, Apeoc e Academia Tauaense de Letras. Caberá ao Conselho decidir sobre a autorização para qualquer alteração nas fachadas que compõem o perímetro urbano do Centro Histórico-Cultural de Tauá. 

De acordo com o decreto as áreas delimitadas para o tombamento são: 

- Cemitério Municipal São Judas Tadeu; 

- Avenida Odilon Aguiar, com início à altura da Escola Jorge Massilon até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário; 

- Avenida Coronel Lourenço Feitosa; 

- Avenida Monsenhor Odorico de Andrade; 

- Avenida José Valdemar Rego;

- Rua Silvestre Gonçalves; 

- Rua Fausto Barreto; 

- Rua Dondon Feitosa; 

- Rua Domingas Gomes; 

- Rua 7 de Setembro; 

- Rua Farmacêutica Neném Borges; 

- Rua Farmacêutico Luís Patrone; 

- Praça Dr. Alberto Feitosa Lima; 

- Praça Capitão Citó; 

- Praça Henrique Andrade, e; 

- Museu Regional dos Inhamuns

Morada Nova: Audic Mota requer unidade de polícia ambiental para atender o Vale do Jaguaribe



O deputado Audic Mota (PSB) requereu que seja encaminhado ofício ao governador Camilo Santana, solicitando a implantação de uma Companhia ou Pelotão Policial do Meio Ambiente na cidade de Morada Nova, para atender ao Vale do Jaguaribe.

 

Segundo o deputado, a região encontra-se desguarnecida em relação à apuração de crimes contra a fauna e flora, contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e a administração ambiental, além dos crimes de poluição e contravenção contra o meio ambiente.

Queiroz Filho destaca investimentos voltados para as crianças em Sobral



Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a inauguração de um conjunto de obras no município de Sobral, elogiando o investimento realizado no desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.


"Tive a oportunidade de ver a inauguração de mais dois Centros de Educação Infantil no município, equipamentos frutos da parceria entre o Governo do Estado e da gestão municipal. São investimentos como esses que fazem com que a educação do Ceará, com destaque para Sobral, seja motivo de orgulho de todos cearenses. Parabenizo aqui a determinação do prefeito Ivo Gomes em universalizar a atenção para a fase inicial da vida. Destaco também o trabalho da primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, que tem sensibilizado tantas pessoas em prol de ações voltadas para as crianças", disse Queiroz Filho.


Queiroz Filho também citou as obras entregues para a mobilidade urbana do município. "Para além da requalificação urbana da Avenida Doutor Guarany e da segunda etapa da Perimetral, fica aqui o reconhecimento de que o Ceará teve o maior percentual de investimentos entre os estados brasileiros. Isso mostra muita austeridade fiscal e zelo pelo governador Camilo Santana, sempre atento a ações para causas tão nobres".

Especialista explica mudanças na emissão de alvarás em Fortaleza

 











Já está valendo, desde o dia 09 de setembro, novas regras para a concessão de alvará no município de Fortaleza. O Decreto Nº 15.114 trouxe alterações para os alvarás e atende a um pedido da Fecomércio Ceará, que é um tratamento favorecido e diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As mudanças no alvará, segundo o consultor jurídico da Fecomércio Ceará, Hamilton Sobreira, trazem como novidade as classificações de risco, que adequaram a Lei de Liberdade Econômica, trazendo menos custo e até gratuidade para empresas enquadradas em baixo risco.

Além disso, o Decreto garante a desburocratização na hora do empresário solicitar o alvará. O documento serve para autorizar o início de atividades não residenciais econômicas ou não. A partir de agora, todo o procedimento será realizado por meio eletrônico e procedimento simplificado de forma imediata após pagamento da taxa.

Para Hamilton Sobreira, o Decreto leva em consideração a necessidade de fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico na Capital cearense. As mudanças, segundo ele, também estão em consonância com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

“Havia a necessidade de regulamentar os critérios para a expedição dos alvarás de Funcionamento Regular, Social, Precário e do Alvará de Funcionamento em residências e em coworkings, definidos no Código da Cidade. Com o Decreto, se obteve uma importante evolução”, pontua.

Formas de alvarás

O Alvará de Funcionamento Regular é aquele emitido para os casos que não se enquadram como Alvará Social ou Alvará Precário, ou seja, ele é interpretado por exclusão, o que não se enquadrar nos demais será o regular, que é o mais comum.

O Alvará Social se dá para atividades classificadas como baixo, médio ou alto risco exercidas por organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que presta serviços de caráter público; entidades religiosas; Microempreendedores Individuais (MEI); Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Já o Alvará de Funcionamento Precário é destinado ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte que sejam instaladas em área ou edificação desprovida de regularização fundiária e imobiliária classificadas como médio ou alto risco.

Graus de Risco

Segundo Hamilton Sobreira, o grau de risco será definido de acordo com o impacto urbano, ambiental e sanitário da atividade a ser licenciada. Os de baixo risco são aqueles estabelecimentos que causam impacto leve, irrelevante ou inexistente.

Já os de alto risco causam grande impacto urbano, ambiental ou sanitário, como alto potencial poluidor degradador. Os de médio risco são aplicados nos estabelecimentos por exclusão, ou seja, o que não se enquadrar nos critérios citados acima serão de Médio Risco.

“O Decreto agiu bem quando veio no intuito de adequar a legislação do alvará de Fortaleza à Lei Federal que trata sobre os direitos de liberdade econômica, e nisso favorece as empresas que são caracterizadas como risco baixo, bem como garante tratamento diferenciado e facilidade para expedição de alvará para todo mundo, especialmente para micro e pequenas empresas”, resume o consultor jurídico da Fecomércio.

Para ver o material que a Fecomércio preparou com mais detalhes, clique aqui: https://bit.ly/39ecVbF.

Camilo vai entregar 700 areninhas


O governador Camilo Santana está preparando uma solenidade a cada dia para setembro e outubro, de forma presencial e on-line. Nos próximos dias assinará ordem de serviço para a construção de 300 areninhas. “Serão 300 até o final do meu governo”. Camilo deixa o Abolição em abril, está antecipando promessas de campanha.

Ex-chefe da Anvisa, Gonzalo Vecina, condena falta de vacina

 


O primeiro mundo inteiro já vacinou mais de 70% da população. O Brasil rasteja com apenas 38% da população adulta vacinada, não conseguindo sair da estatística do bloco dos mais pobres do planeta. O fundador da Anvisa, cientista Gonzalo Vecina acusa o Ministério de Saúde de não querer comprar vacina. “É lamentável”, pontuou Vecina, apontando que a ordem parte do Planalto. “Esqueçam carnaval e réveillon e se preocupem com a terceira dose para quem foi vacinado há seis meses”, profetizou. 

Ciro Gomes: Vivemos voos de galinha

 


O ex-ministro e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, fez um vídeo na periferia de São Paulo sobre projetos e sonhos destruídos pela crise econômica provocada no governo Bolsonaro. Mostrou jovens que suspenderam e adiaram sonhos.  Ciro Gomes comparou a economia brasileira comandada pelo ministro Paulo Guedes com um “voo de galinha”, ou seja, decola e desaba.