Alece aprova projeto que institui ações de educação financeira e previdenciária

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (20/10), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN).

O projeto de lei 87/26, do Poder Executivo, tem como objetivo estabelecer uma ação planejada e abrangente de educação financeira e previdenciária no Ceará, instituindo instrumentos sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

A iniciativa visa capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre sua capacidade financeira, prevenindo de forma eficaz o superendividamento.

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Programa Alcance promove aulões gratuitos de revisão para o Enem nos dias 7 e 14 de novembro

O Programa Alcance, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), promove, nos dias 7 e 14 de novembro, aulões gratuitos para os estudantes que vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Nas atividades, os participantes vão revisar conteúdos e reforçar a preparação. Os encontros ocorrem no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, no 6º andar do anexo II, da Alece, a partir das 8h.

As aulas são focadas na reta final de preparação para o vestibular, reunindo professores de diferentes disciplinas para revisar conteúdos importantes, resolver questões e esclarecer dúvidas dos participantes. O objetivo é contribuir para a consolidação de conhecimentos e o aprimoramento de estratégias para responder às questões.

*Aberto ao público*

Para participar o estudante realiza o credencimaneto,  no local, antes das aulas. São necessários os documentos originais: RG, CPF e comprovante de residência. Não serão aceitas cópias.

Além dos aulões realizados na Capital, o Programa da Alece mantém núcleos no interior do Ceará, disponibilizando conteúdos na modalidade de educação a distância (EaD). A plataforma Alcance Virtual  (www.alcance.ce.gov.br) disponibiliza acesso a apostilas, videoaulas e outros materiais de apoio aos estudos para os estudantes cadastrados. 

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📷  Divulgação Alece

Entenda o que é o Plano Plurianual e a diferença para o Planejamento a Longo Prazo

Planejar as ações do poder público exige olhar para além das necessidades imediatas e organizar as prioridades em diferentes horizontes. No Ceará, esse planejamento envolve instrumentos que se complementam e ajudam a transformar objetivos de desenvolvimento em políticas públicas, programas, ações e entregas à população. Entre eles, estão o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). 

O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, organizando a atuação da administração pública para um período de quatro anos, e estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas que devem orientar as políticas públicas estaduais.  

Se o PPA organiza a atuação do Estado em um horizonte de quatro anos, o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP) amplia essa perspectiva. Instituído no Ceará pela Lei 18.709/2024, o PLP estabelece diretrizes e objetivos para o desenvolvimento sustentável do Estado em um horizonte de 24 anos. 

Enquanto o PPA organiza a atuação concreta da administração pública por meio de programas, objetivos específicos, entregas e metas, o PLP estabelece uma visão sobre o futuro desejado para o Estado e define objetivos estratégicos que podem demandar vários ciclos de PPA para serem alcançados. 

*Entendendo o Legislativo*

A série “Entendendo o Legislativo” é publicada semanalmente com o objetivo de tornar mais acessíveis temas relacionados ao Poder Legislativo, ao processo de elaboração das leis e à organização do Estado brasileiro.

Além das reportagens produzidas pela Agência de Notícias, a iniciativa conta com cobertura multiplataforma em todo o Sistema Alece de Comunicação durante o período eleitoral. São veiculados conteúdos especiais nas redes sociais, na Alece TV e na Alece FM, ampliando o acesso da sociedade a informações de interesse público em diferentes formatos.

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PLOA 2027 inicia tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o exercício de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (15/10). 

O projeto de lei 88/2026, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027 do Estado do Ceará. A proposta orçamentária está estimada em R$ 52,4 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o valor de R$ 34,5 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o montante de R$ 16,9 bilhões; e ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado a quantia de R$ 1 bilhão. 

Entre as estratégias prioritárias apresentadas no planejamento estão: a erradicação da extrema pobreza e combate à fome; a ampliação de oportunidades de trabalho decente; a oferta de serviços públicos de qualidade; o desenvolvimento das capacidades humanas e inovação; e a sustentabilidade ambiental e resiliência climática. 

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📸*Banco de imagens*: https://www.al.ce.gov.br/banco-de-imagens/3679 (José Leomar)

Jô Farias e Nezinho Farias movimentam Horizonte e Pacajus em agenda política

A deputada estadual reeleita Jô Farias e o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, movimentaram Horizonte e Pacajus, neste fim de semana, com agendas políticas em apoio à reeleição do presidente Lula.

A presença de lideranças, apoiadores e moradores nos eventos reforçou a capacidade de articulação do grupo, que mantém atuação política com grande influência na Região Metropolitana e amplia sua presença para além do municipio de Horizonte.

Com mandato na Assembleia Legislativa e uma trajetória de atuação política no Ceará, Jô Farias soma sua articulação estadual à liderança de Nezinho em Horizonte, fortalecendo a mobilização do grupo em torno das eleições de 2026.

Sérgio Aguiar destaca expansão educacional e tramitação da LOA na Alece ​

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (20/10), a expansão educacional no Ceará e a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 na Casa.

O parlamentar ressaltou a posse de novos servidores no Instituto Federal do Ceará (IFCE) e as iniciativas de fortalecimento do ensino superior no estado. Segundo ele, 92 servidores técnico-administrativos tomaram posse na instituição na segunda-feira (19/10), e outros 169 professores devem ser convocados até o fim do ano. 

Sérgio Aguiar também celebrou a expansão da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), com a conclusão de um prédio próprio e climatizado em Camocim, destinado ao curso de Engenharia de Pesca. “A UVA, juntamente com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará, tem procurado fortalecer essa atuação, expandir o ensino técnico e o ensino superior”, garantiu.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também falou sobre a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, recebido pela Assembleia Legislativa na última semana. Segundo ele, a proposta prevê um aumento significativo nos investimentos estaduais e estabelece prazos para a apresentação de emendas parlamentares.

Ele apontou ainda o papel do Legislativo na análise e consolidação da matéria. “A peça encaminhada pelo Executivo é uma proposta que será consolidada como lei nesta Assembleia Legislativa. Com a Lei Orçamentária, poderemos saber como serão destinados os recursos ao longo de 2027”, afirmou.

Wellington Sabóia reúne apoiadores na Parangaba, em ato de apoio à reeleição de Lula

O vereador de Fortaleza Wellington Sabóia ( PODE) reuniu apoiadores na noite dessa segunda-feira (19), na região da Parangaba, para alinhar estratégias de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro reuniu participantes em torno da articulação política para o segundo turno das eleições.

Na contagem regressiva para o dia da votação, a mobilização busca ampliar o diálogo com a população, fortalecer o engajamento dos apoiadores e intensificar as ações de campanha em Fortaleza. A iniciativa também reforça a articulação local entre lideranças e apoiadores neste período decisivo do calendário eleitoral.

“Vamos intensificar nossa mobilização, conversar com a população e mostrar o que está em jogo neste segundo turno. Nosso grupo está unido, com disposição para trabalhar, defendendo a continuidade do projeto que acreditamos ser importante para o Brasil”, declrou Wellington Sabóia.

Romeu Aldigueri participa de ato com Erika Hilton em apoio a Lula, em Fortaleza

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, participou de uma grande mobilização em apoio ao presidente Lula, realizada ontem (19), no bairro Parangaba, em Fortaleza. O ato contou com a presença da deputada federal Erika Hilton, uma das principais vozes nacionais na defesa dos direitos humanos e da diversidade.

A manifestação reuniu uma multidão e importantes lideranças políticas, entre elas o governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de representantes políticos e lideranças populares.

A participação de Romeu Aldigueri, ao lado de Erika Hilton e de outras lideranças, reforça a união de forças em torno de um projeto político que defende a democracia, a inclusão social e o desenvolvimento do Brasil e do Ceará.

André Fernandes chama deputados para evento com Flávio e assume a oposição no Ceará

O presidente do PL no Ceará, André Fernandes, reuniu os deputados da oposição eleitos no estado e os seis que foram derrotados e convidou todos para o palanque de Flávio Bolsonaro em Fortaleza, nesta quarta-feira, 21.

André Fernandes disse que são três os propósitos: vencer no domingo, em 2028 e em 2030. Disse mais: se Flávio vencer, os cargos serão ocupados pela oposição real, e não por aliados que estejam dos dois lados.

Alece sem sessões plenárias

Está difícil realizar sessões plenárias na Alece neste momento do calendário eleitoral. O motivo não seria apenas o envolvimento de parlamentares na campanha, mas também o desânimo dos derrotados.

Mais da metade dos 46 deputados estaduais não foi reeleita. Nas últimas sessões, a ausência de parlamentares dificultou a formação de quórum.

A semana dificilmente terá sessões plenárias. A Mesa Diretora terá de atuar de maneira articulada para garantir a votação de projetos importantes, como o Orçamento do Estado do Ceará para 2027.

Evandro Leitão intensifica campanha por Lula

Tive acesso a uma pesquisa não registrada sobre a intenção de voto em Lula e Flávio Bolsonaro em Fortaleza. No levantamento, Lula aparece com 64%, e Flávio Bolsonaro com 25%. Evandro Leitão segue nas ruas pedindo votos para Lula.

A audiência do debate da Band

O debate presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, exibido pela Band no domingo (18), registrou média de 14,9 pontos na Grande São Paulo.

Na internet, a transmissão também alcançou milhões de visualizações. Esse alcance, porém, não permite concluir que o encontro tenha ajudado os indecisos a escolher seu candidato.

Para quem ainda não decidiu o voto, a leitura dos programas de governo e a análise da trajetória de cada candidato continuam sendo caminhos importantes para escolher o próximo presidente do Brasil.

Camilo e Chagas ao lado de Lula

Quem acompanhou o debate da Band entre Lula e Flávio Bolsonaro pôde observar Camilo Santana e Chagas Vieira ao lado do presidente.

Camilo coordena a campanha ao lado do presidente do PT, Edinho Silva, atuando na articulação política. Chagas Vieira cuida da imagem do presidente, organiza a agenda e analisa pesquisas.

Chagas acredita na vitória: “Estamos iniciando uma recuperação, já empatamos e chegaremos em primeiro”, afirmou.

Na reta final

A mobilização final da campanha no Ceará está sendo conduzida por lideranças com tarefas divididas. Cid Gomes cuida da articulação com os prefeitos, juntamente com Júnior Mano. Evandro Leitão coordena as ações em Fortaleza.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, mobiliza a militância em sua região de atuação política, a partir de Granja, e promove grandes eventos.

Lula propõe abrir seus dados e os de familiares e desafia Flávio

O ponto alto do debate entre Lula e Flávio Bolsonaro foi o momento em que o presidente propôs abrir seus dados bancários e fiscais e os de familiares até o terceiro grau. “Vamos ver quem é rico?”, desafiou.

Flávio Bolsonaro pareceu surpreendido e respondeu com a acusação de que Lula receberia dinheiro por fora. A troca de acusações, porém, não substitui a apresentação de documentos e esclarecimentos ao eleitor.

A Presidência da República é coisa séria e exige responsabilidade. A escolha de quem ocupará um cargo de tamanha relevância não pode equivaler à entrega de um cheque em branco. É preciso conhecer as propostas e os compromissos dos candidatos.