Réveillon será com chuva Na madrugada em Fortaleza; segundo a Funceme

Previsão - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos A Capital tem previsão de chuva até a próxima quarta-feira, 1º, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O órgão afirmou que há condições favoráveis para chuva no momento da virada do ano, mas a maior expectativa é de que ela chegue à Capital ao longo da madrugada e se prolongue até o início da manhã do dia 1º.

Na manhã desta segunda, segundo análise da Funceme por meio de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos de previsão, há nebulosidade expressiva sobre o Estado e também a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (Vcan), cuja borda norte está sobre o sul da Bahia. Essas condições colaboram para precipitações, de acordo com a Fundação

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Juntos por Fortaleza: Novo binário da Av. Santos Dumont garante mais mobilidade aos fortalezenses

O tempo nublado do último dia do ano não afastou quem quis conferir como ficou a Avenida Santos Dumont, em Fortaleza, depois que o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza liberaram oficialmente o tráfego de veículos na avenida em apenas um sentido.

Com isso, a importante avenida da Capital passa a operar em sentido único oeste-leste (Centro – Praia do Futuro) com três faixas, no trecho entre o Túnel Barros Pinho (Avenida Santos Dumont sob Via Expressa) e o Túnel Clóvis Rolim (acesso à Rua César Fonseca), permanecendo com sentido duplo de circulação entre o Túnel Clóvis Rolim e a Rua Dr. Francisco Matos.

É mais uma obra do Projeto Juntos por Fortaleza, parceria entre o Governo do Ceará e a Prefeitura para viabilizar obras estruturantes para a Capital. “Estamos aqui no último dia do ano entregando mais uma obra fruto de um trabalho planejado e pactuado com a Prefeitura de Fortaleza e agora os moradores da Capital contam com uma avenida com trafegabilidade, com paisagismo, bonita, que respeita o pedestre e o ciclista”, afirmou o governador Camilo Santana.

Também junto com o novo binário, foi implantado o semáforo exclusivo para pedestres no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Rua Valdetário Mota, identificado como ponto com intensa travessia de pedestres.

Houve diversas melhorias urbanísticas e de mobilidade na Av. Santos Dumont e Rua Des. Lauro Nogueira. As obras consistiram na retirada do canteiro central da via, implantação de nova pavimentação asfáltica, ciclofaixas, calçadas padronizadas e acessíveis, drenagem, mobiliários urbanos, iluminação e paisagismo, contemplando ainda o plantio de 200 novas árvores nativas ao longo da Avenida Santos Dumont e da Rua Des. Lauro Nogueira dentre outras intervenções.

A obra contou com investimentos de R$ 9.763.135,60 do Tesouro Estadual e R$ 2.440.783,90 de contrapartida da Prefeitura de Fortaleza.

“O novo binário é uma extensão do modelo já implantado, em 2014, entre as avenidas Santos Dumont e Dom Luís. O apoio que recebemos do governador Camilo Santana foi fundamental para viabilizar esta obra. Ele de imediato garantiu os recursos e o apoio necessário para transformar o sonho em realidade. Esta nova etapa vai atender bairros que antes não eram contemplados e agora vão ter segurança viária e trafegabilidade”, afirmou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ele destacou ainda o projeto de urbanização da via, que garantiu 200 novas árvores e paisagismo e um padrão de segurança separando o carro da bicicleta.

O vendedor de lanches, Ivan Ladislau, desloca-se diariamente tanto de moto como de bicicleta. Morador do Papicu, ele destaca que agora ficou mais fácil andar pela cliclofaixa e até mesmo de moto. Segundo ele, ficou bom também para passear com o cachorro Bethoven. “Facilitou muito porque antigamente não havia sinalização e os motoristas não repeitavam os ciclistas. Melhorou muito para sair de casa e andar por aqui”, comemorou.

Município de Orós irá pagar 14º E 15º salários aos professores da rede municipal de ensino

O Governo Municipal de Orós através do Prefeito Simão Pedro anunciou nesta terça-feira (31/12) durante entrevista na Rádio Orós FM, que a gestão do município irá pagar pela primeira vez, o 14º e 15º salários aos professores. 

O prefeito acredita que são poucos os municípios que conseguem pagar o 14° salário ao magistério, também os outros servidores da educação que fazem parte dos 40%, auxiliares de serviços gerais, vigias, merendeiras, secretários escolares, motoristas receberão o 14° salário. além de injetar quase 2 milhões na economia do município de Orós

A atitude chamou a atenção, porque a maioria das prefeituras do estado estão com dificuldades financeiras.

“Além do pagamento do 13º em dias, iremos pagar aos professores da rede município de ensino o 14º e 15º salário que tem como objetivo motivar os servidores. Somos um dos poucos municípios do estado do Ceará e o único na região que irá realizar essa conquista.” Afirmou o prefeito Simão Pedro.

Prefeitura de Juazeiro do Norte injeta mais R$ 30 milhões na economia local

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que o exercício financeiro de 2019 será encerrado com toda a folha de funcionários efetivos, contratados e comissionados paga, bem como a Gratificação de Desempenho Fiscal e de Incremento da Arrecadação Tributária (GDFIT) dos meses de novembro e dezembro e a segunda parcela do 13º, totalizando, neste mês de dezembro, mais de R$ 30 milhões injetados na economia da cidade. 

O Secretário de Finanças, Evaldo Soares, destacou a grande atuação do Prefeito Arnon Bezerra, possibilitando a viabilidade dos recursos, através de um amplo trabalho de planejamento, para a efetivação do pagamento dos salários dos servidores em dia, como vem correndo com a folha desde o início da administração. Essa tem sido uma das grandes preocupações do Chefe do Executivo, em poder viabilizar a saúde financeira a cada ano que passa da administração Municipal de Juazeiro do Norte e proporcionar melhores condições salariais aos servidores municipais, com salários pagos em dia. 

O Secretário Evaldo Soares ainda deseja a todos um feliz 2020 de muito amor, paz e prosperidade.

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará delibera mais de 100 projetos em 2019

Presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT), a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará deliberou no ano de 2019 um total de 111 projetos, entre Projetos de Lei, Projeto de Indicação, pareceres em Mensagens, emendas constitucionais, etc. Além de 14 reuniões ordinárias e três extraordinárias, foram realizadas oito audiências públicas.

"Este foi um ano bastante propositivo de tudo aquilo que tínhamos compreensão de ser importante para o povo cearense. A expectativa é de um 2020 de muito mais projetos, não apenas Projetos de Lei, mas ações, discussões, políticas públicas que visem aqueles que mais precisem, pois o principal objetivo do trabalho é diminuir as desigualdade sociais", disse Queiroz Filho.

Fundeb

Uma das pautas prioritárias da Comissão de Educação tem sido o diálogo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência encerra-se em dezembro de 2020.

"Temos explicado para a população quais impostos constituem esse fundo. Boas práticas, pagamento em dia dos profissionais garantem os bons resultados, mas tais recursos são essenciais. O Fundeb precisa figurar na votação das lei orçamentárias no começo do ano que vem, no Congresso Federal, e, se essas receitas obrigatórias não estiverem em pauta, a parte básica da educação não poderá ser suprida", disse o presidente da Comissão.

Intercâmbio estudantil

O parlamentar também destacou a aprovação do Projeto de Indicação, de sua autoria, que institui o programa Juventude Sem Fronteiras para jovens de toda a rede estadual de ensino. 

"A ideia era replicar a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza em todo o Ceará. O governador Camilo Santana enviou um projeto, intitulado Estudar Fora, que contempla os mesmos objetivos, aprovado por unanimidade. Até pouco tempo era um privilégio para a minoria fazer intercâmbio estudantil. É uma oportunidade para estudantes ampliarem os horizontes viajando com todos as despesas pagas, mas também para os outros que se espelham neles para conseguirem o mesmo objetivo".

Prevenção de acidentes no trânsito

Queiroz também citou o seu Projeto de Lei, aprovado em plenário, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede estadual de ensino. 

"Acidentes rodoviários representam a maior causa de morte na faixa etária entre 11 até 20 anos. Acredito que se a prevenção for feita desde cedo, através de forma lúdica dentro da escola, podemos diminuir o número de incidentes. Todas as áreas do Estado ganham com isso, além de facilitar o acesso aos leitos dos hospitais para outros casos”, explica.

Língua espanhola

Um Projeto de Lei do deputado Queiroz Filho que tramita na Casa pretende dispor de aulas de língua espanhola na grade curricular do ensino médio da rede estadual de ensino.

“A língua espanhola é de suma importância no Brasil, já que somos o único país da América do Sul que não fala espanhol. Seu estudo abre perspectivas para outras fronteiras do mercado continental, fortalecendo, além das questões econômicas, as relações culturais com toda a América Latina”, explica.

Inteligência artificial

O Projeto de Lei que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial, que tramita na Casa, também tem sido tema de debate na Comissão. 

"As novas tecnologias estão mudando a realidade do mercado de trabalho. Acredito que as escolas precisam mostrar essa realidade para atender às demandas e os estudantes tenham convivência com esses artifícios e possam se adaptar desde cedo a eles. É um cenário que vai fechar alguns postos de trabalho, porém, está abrindo muitos outros".

Segurança no Réveillon de Fortaleza vai contar com mais de 800 policiais e bombeiros

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai empregar mais de 800 profissionais para atuar na segurança da festa de Réveillon, no Aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza. Os 834 agentes de segurança estarão envolvidos, principalmente, em ações ostensivas voltadas para a prevenção de práticas criminosas e no salvamento de banhistas. O reforço será mobilizado para a região da festa no dia 31 de dezembro e também terá efetivo de prontidão nos terminais de ônibus de Fortaleza, para garantir o deslocamento da população em segurança. As ações seguem até o final das festividades, já no ano de 2020.

Os detalhes do plano operacional de segurança foram apresentados em coletiva de imprensa. Representantes da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e dos órgãos municipais de segurança, saúde, limpeza, mobilidade e fiscalização deram detalhes sobre a atuação de cada órgão no evento. Helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS também serão utilizados na Operação Reveillon.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) vai disponibilizar 743 militares para atuar ao longo da orla da Praia Formosa, Praia de Iracema, Praia do Meireles e Praia do Mucuripe, além dos terminais de ônibus. 

Composições do Policiamento Ostensivo Geral, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) e Comando de Policiamento Especializado (CPE) atuarão nas principais vias que levam os turistas e fortalezenses para o Aterro.

Equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) farão fiscalização do trânsito da região com apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). 

Além de policiamento em viaturas, os agentes também estarão a pé, em motocicletas, em bicicletas e montados em cavalos. A área contará ainda com uma Plataforma de Observação Elevada (POE) e três bases móveis.

A Polícia Civil também estará envolvida no evento com 56 agentes entre delegados, inspetores e escrivães. As delegacias plantonistas do 2º Distrito Policial (Aldeota) e do 34º Distrito Policial (Centro) serão responsáveis pelo registro de ocorrências na área do evento. O 7º Distrito Policial (Pirambu), que também funciona em regime de plantão, autuará de forma complementar às unidades mais próximas do Aterro.

O atendimento das delegacias especializadas da Criança e do Adolescente (DCA), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) segue sem alteração durante todo o período, já que são unidades que funcionam 24 horas. As demais unidades plantonistas da Capital e Região Metropolitana permanecem com os atendimentos normalmente: 9º (Vicente Pinzón), 10º (Antônio Bezerra), 11º (Pan-Americano), 13º (Parque Manibura), 30º (Messejana), 32º (Bom Jardim) e as metropolitanas de Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú.

Os 35 bombeiros militares mobilizados para o local estarão divididos pela orla de Fortaleza, com atenção especial voltada para o público. Os agentes atuarão no resgate de vítimas, combate a sinistros e prevenção e salvamento aquático, além de realizar medidas preventivas na fiscalização de queima de fogos na região litorânea da cidade, evitando acidentes com materiais inflamáveis. Vistoriantes do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), socorristas, bem como equipes de combate a incêndio e tripuladas em bote do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) serão deslocadas para o Aterro.

No Aterro da Praia de Iracema, os bombeiros também prestarão atendimento de emergência pré-hospitalar para a população que for conferir a festa na praia. Serão empregados veículos como o Auto Bomba Tanque (especializado no combate a incêndios) e viaturas de Resgate e de Salvamento.

Prefeitura de Fortaleza libera tráfego do binário da Av. Santos Dumont com Rua Des. Lauro Nogueira

A Prefeitura de Fortaleza libera, nesta terça-feira (31/12), às 10h, o tráfego da segunda etapa do binário da Avenida Santos Dumont, no bairro Papicu (Regional II). A obra é fruto do programa Juntos por Fortaleza, uma parceria do Município com o Governo do Estado do Ceará.

A Avenida Santos Dumont passa a operar em sentido único oeste-leste (Centro - Praia do Futuro) com três faixas, no trecho entre o Túnel Barros Pinho (Avenida Santos Dumont sob Via Expressa) e o Túnel Clóvis Rolim (acesso à Rua César Fonseca), permanecendo com sentido duplo de circulação entre o Túnel Clóvis Rolim e a Rua Dr. Francisco Matos. Já o sentido oposto leste-oeste (Praia do Futuro - Centro) é feito agora pelas ruas Desembargador Lauro Nogueira e Professor Sila Ribeiro, conectando com a Avenida Dom Luís. O novo binário é uma extensão do modelo já implantado, em 2014, entre as avenidas Santos Dumont e Dom Luís.

Com a implantação do novo binário, será solucionado um dos principais gargalos de tráfego na Av. Santos Dumont, por onde passam cerca de 1.500 veículos por hora de pico, no sentindo centro-praia. Já no sentido oposto, circulam em média 1.000 veículos por hora de pico. Também junto com o novo binário, foi implantado o semáforo exclusivo para pedestres no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Rua Valdetário Mota, identificado como ponto com intensa travessia de pedestres.

O projeto foi responsável pela realização de diversas melhorias urbanísticas e de mobilidade na Av. Santos Dumont e Rua Des. Lauro Nogueira. Orçadas em R$ 8,5 milhões as obras consistiram na retirada do canteiro central da via, implantação de nova pavimentação asfáltica, ciclofaixas, calçadas padronizadas e acessíveis, drenagem, mobiliários urbanos, iluminação e paisagismo, contemplando ainda o plantio de 200 novas árvores nativas ao longo da Avenida Santos Dumont e da Rua Des. Lauro Nogueira dentre outras intervenções.

Abatedouro de Icó será construído no distrito de Lima Campos; obras vão custar R$ 1,5 milhão

Mais boas notícias para Icó! Na mesma ocasião em que assinou convênio para execução das obras de calçamento em paralelepípedo nas ruas da comunidade do Sítio Santana, em Pedrinhas, na última semana, a prefeita Laís Nunes também garantiu a construção do abatedouro municipal. 

O equipamento, no valor de R$ 1.500.000,00, será construído no distrito de Lima Campos, às margens da CE-282, na entrada no sítio Mucururé, para atender à demanda do município. 

"É de extrema importância a construção do abatedouro de Icó para inibir a atividade clandestina e preservar a saúde da população. É mais um equipamento que batalhamos por ele e entregaremos para o município", afirmou Laís Nunes. 

Governador faz balanço do primeiro ano da SAP e anuncia nova convocação de agentes

O governador Camilo Santana se reuniu nesta segunda-feira (30) com o secretário da Administração Penitenciária Mauro Albuquerque e realizou o balanço do primeiro ano de gestão da Secretaria da Administração Penitenciária. A Pasta foi criada em janeiro desse ano.

“Nós reestruturamos e criamos essa nova secretaria. E só esse ano fechamos mais de 100 cadeias públicas precárias no Interior. Acabamos com as regalias dos presos e isso com certeza isto é parte do bom resultado de diminuição de homicídios e todos os indicadores da violência. Algo que foi feito de cumprir a lei com todo rigor dentro do sistema prisional”, ressaltou o governador.

Camilo reiterou o compromisso na convocação de mais uma turma de agentes penitenciários para o mês de fevereiro próximo. “Nós vamos convocar mais uma turma de agentes para o mês de fevereiro e, depois do curso que eles receberão, a outra turma será chamada”, garantiu. Neste mês, 65 agentes foram empossados e realizam o curso de qualificação e nivelamento da SAP. A turma de fevereiro também terá 65 convocados. Ao todo, 632 profissionais foram aprovados para reforçar a SAP desde o início deste ano – 440 em duas convocações e a última de 192, dos quais 65 estão no curso de qualificação.

O secretário Mauro também destacou a reestruturação no sistema prisional e a importância das medidas que aconteceram nesse primeiro ano de gestão. “O sistema hoje está todo reestruturado e nesse 12 meses nós realizamos 30 mil escoltas, temos 36 salas dê videomonitoramento, temos quatro mil detentos em salas de aula, e teremos mais sete empresas dentro do sistema e tudo isso com o grande auxílio e empenho do governador”, relatou.

Prefeita Laís Nunes garante 18 milhões na economia icoense neste final de ano

A prefeita de Icó, Laís Nunes, participou de uma Coletiva de Imprensa nesta segunda-feira(30) ao vivo através da Rádio Papagaio-FM(97.5), da TV Centro Sul, Icó na Rede, Portal Icó News, Iguatu.Net e demais veículos de comunicação onde falou aos icoenses e aos visitantes que chegaram ao município para as festividades de final de ano. 

Segundo a prefeita, cerca de 18 milhões de reais foram pagos pela prefeitura neste mês de Dezembro de 2019, com salários de servidores, décimo terceiro salário de servidores, aluguéis de imóveis, transporte escolar, fornecedores e colaboradores, obras e demais investimentos públicos. 

"Foi graças a Deus, um volume enorme de recursos pagos que aqueceram a economia icoense neste período. Agradeço a todos e seguiremos firmes em 2020. Transformamos o Icó no maior canteiro de obras, projetos e ações em todas as áreas da administração municipal nos últimos cinquenta anos. Que o Senhor do Bonfim nos abençoe", disse emocionada a prefeita Laís Nunes.

Camilo e RC entregam obra de urbanização da Lagoa da Parangaba

Governador entrega , junto com o prefeito, a urbanização e requalificação. da Lagoa de Parangaba. A obra contou com investimento de R$ 4,9 milhões, sendo R$ 4,2 milhões do Governo do Estado e R$ 700 mil da Prefeitura. 

O local ganhou novas áreas e seu entorno passou a contar com infraestrutura adequada para o comércio local, lazer e prática de esportes.

A urbanização abrange uma área de 60.757,30 m². Está contemplado em todo o projeto de urbanização da Lagoa de Parangaba, a pavimentação com piso intertravado dos passeios e ciclofaixa em todo o entorno, paisagismo, skate park, quiosques, banheiros, 2 quadras de areia, quadra poliesportiva, brinquedopraça, areninha, pier, parque infantil, academia ao ar livre, arquibancada, rampas de acessibilidade, novos mobiliários urbanos, e iluminação especial.

Motivação política pode ter sido causa do assassinato do Jovem assessor da prefeitura de Senador Pompeu Flavio Uchoa .

A polícia trabalha com várias hipóteses para o assassinato do jovem  assessor de comunicação na área de internet da Prefeitura de Senador Pompeu, Flavio Uchoa.

A principal pista remete à motivação política. O jovem era antipetista radical. Na véspera do Natal, Flavio Uchoa e um grupo ligado ao presidente do PT de Senador Pompeu travaram luta  corporal no interior de um bar.  

Uchoa investigava o presidente do PT no município, Luiz Flávio, que era acusado por ele de ser assessor fantasma de um deputado do PDT, com salário de R$ 10 mil por mês. 

Ainda não existe um suspeito. A polícia já tem uma certeza: o crime foi de pistolagem, alguém contratou matadores de aluguel para executar o jovem assessor do município. 

As redes sociais de Flávio Uchoa mostram, claramente, que o jovem era um antipetista. Denunciava todos os envolvidos na Lava Jato e fazia apologia às ações do ex-juiz, Sérgio Moro, agora, ministro da Justiça. Policiais estão investigando o crime e prometem desvendar o o nome dos executores e mandantes nos próximos dias.

75% dos brasileiros dizem que serviços públicos de saúde são ruins ou péssimos, mostra pesquisa da CNI

A avaliação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde piorou nos últimos sete anos. O número de pessoas que considera a saúde pública ruim ou  péssima subiu de 61%, em 2011, para 75% neste ano. 

A informação é da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Saúde Pública, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (25). “A melhoria dos serviços de saúde é importante para aumentar a qualidade de vida da população e a produtividade no trabalho”, afirma o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. Por isso, a saúde pública é um dos temas prioritários do Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022.

Para os brasileiros,  as dificuldades e a demora no atendimento, com 37% das citações, é o principal problema do sistema de saúde pública. Em seguida, com 15% das menções, vem a falta de equipamentos. Em terceiro lugar, com 9% das respostas, a população cita a falta de médicos e, em quarto lugar, com 9% das menções, a má administração ou a corrupção. 

A pesquisa mostra ainda que 64% da população usa principalmente ou somente os serviços públicos de saúde. Apenas 17% utilizam somente ou principalmente o serviço privado. Uma queixa comum dos usuários de serviços públicos e privados é a dificuldade de marcar horários para consultas e exames médicos. Entre as pessoas que utilizam principalmente ou somente o serviço público, 82% dizem que já deixaram de procurar um médico ou fazer um exame pela dificuldades de marcar o serviço. Entre os que usam principalmente ou somente o serviço privado, o número é de 71%. 

Além disso, a população deixa de cuidar da saúde por causa dos altos custos. Conforme a pesquisa, 73% dos brasileiros afirmam que já deixaram de procurar um médico, de fazer um exame ou de tomar medicamentos prescritos devido ao preço.

Prefeitura de Fortaleza entrega obra de revitalização da Lagoa da Parangaba

A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (30/12), às 18h, a obra de urbanização e requalificação da Lagoa da Parangaba (Regional IV), que surge com uma série de melhorias urbanísticas no seu entorno.

Conhecida como a maior lagoa de Fortaleza, seu entorno passa a contar com infraestrutura adequada para o comércio local, lazer e convívio social. As intervenções incluíram a urbanização de 60.757,30 m², que corresponde a toda área existente às margens da Lagoa, situada entre a Av. Américo Barreira, R. Gomes Brasil, R. Caio Prado, R. Pedro Muniz e Av. Carneiro Mendonça.

Com investimento de R$ 4,3 milhões, o local ganhou novas áreas, como playground, pista de skate, quadras de areia, quadra poliesportiva, além de novos passeios em piso intertravado, rampas de acessibilidade, piso podotátil, ciclofaixa em todo o entorno, novos mobiliários urbanos, paisagismo e iluminação especial.

Com o objetivo de utilizar o esporte como ferramenta de inclusão social e construção da cidadania espaço recebeu ainda uma Areninha, 2 quadras de areia, academia ao ar livre, além de quiosques e um píer em concreto e madeira, nova área contemplativa da Lagoa.

Governador Camilo Santana participa do funeral da Madre Feitosa, no Crato

O governador Camilo Santana veio neste domingo (29) ao Cariri para acompanhar o funeral da Madre Maria Carmelita Feitosa, que faleceu na manhã da sexta sexta-feira (27) na cidade de Juazeiro do Norte.

Madre Feitosa tinha 98 anos. No dia 17 deste mês, a religiosa foi internada no Hospital Regional do Cariri, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

O corpo da Madre Feitosa foi velado na Capela de Santa Tereza de Jesus, em Crato, durante à noite. Na manhã de ontem (sábado,28), foi transferido para o auditório do Colégio Pequeno Príncipe.

Neste domingo (29), o governador Camilo Santana veio de Fortaleza e participou da celebração da Missa na Igreja da Sé, no no Crato. O corpo da Madre Feitosa foi seputado na Casa da Caridade, fundado por ela no Crato.

Madre Feitosa era conhecida na região do Cariri pela atuação religiosa e por ter fundado o Colégio Pequeno Príncipe, em Crato. Ela foi diretora da escola até o falecimento.

ENEM, SISU, PROUNI E FIES: Veja datas para o 1° semestre de 2020

Os candidatos que fizeram a edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ver o resultado em 17 de janeiro de 2020. Com as notas em mãos, os estudantes devem ficar atentos aos cronogramas do primeiro semestre do Sisu, do Prouni e do Fies, que já foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja abaixo as datas:

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema do MEC que reúne centenas de milhares de vagas de graduação em universidades públicas brasileiras. Para participar do Sisu em 2020, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Cronograma do Sisu 2020:

Abertura das inscrições: 21 de janeiro

Fim das inscrições: 23h59 de 24 de janeiro

Resultado: 28 de janeiro

Prouni

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas em cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a avaliação da renda familiar.

Cronograma do Prouni 2020:

Início das inscrições: 28 de janeiro de 2019

Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2019 (às 23h59)

Primeira chamada: 4 de fevereiro de 2019

Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 4 a 11 de fevereiro de 2019

Segunda chamada: 18 de fevereiro de 2019

Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 18 a 28 de fevereiro de 2019

Adesão à lista de espera: 6 a 9 de março de 2020

Fies

O Programa de financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Cronograma do Fies 2020:

Inscrições: 5 a 12 de fevereiro

Pré-seleção: 26 de fevereiro

Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março

Universidades particulares

As notas do Enem também podem ser usadas nas universidades particulares que não participam do Prouni, mas utilizam a nota no lugar do vestibular próprio. Elas podem estabelecer regras para o processo seletivo, que é desvinculado de qualquer programa do governo.

Além disso, mais de 40 universidades em Portugal também aceitam o exame como forma de ingresso.

Plácido Rios quer entregar nova sede do Ministério Público dia seis, na posse do novo procurador Manuel Pinheiro

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, visitou as obras na nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ), Na ocasião, ele esteve acompanhado do secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, do secretário de Administração, Edson Nascimento Donato, da assessora de Cerimonial, Alane Gonçalves Pinto, do coordenador da Unidade Militar, coronel Jano Emanuel Marinho, e do assessor técnico do Núcleo de Arquitetura e Engenharia (NAE), José Carlos Duarte Filho.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a visita teve a finalidade de aferir as condições das obras a fim de preparar a nova sede para a posse do futuro procurador-geral de Justiça, programada para acontecer em 6 de janeiro de 2020. 

“A intenção é já deixar a sede pronta para fazer a posse e acompanhar as condições de entrega definitiva do prédio para o Ministério Público”, detalha Rios. A previsão é que a nova sede da PGJ no Cambeba esteja ocupada pela Administração no próximo ano.

FPM: Último repasse do ano será creditado hoje

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado nesta segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2.960.803.206,93, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.701.004.008,66.

Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM - 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

Piso dos professores: previsão de reajuste de 12,84%

O reajuste do piso nacional dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019. Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.

Conforme explica a área de Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial do MEC/ME 7/2018.

A nova estimativa dos valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais.

Vale esclarece que a primeira estimativa de receita total apresentou o montante de R$ 156,3 bilhões; sendo R$ 143,4 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios; e R$ 14,3 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A nova estimativa prevê a cifra de R$ 165,1 bilhões; deles R$ 151,4 bilhões provenientes dos entes municipais, estaduais e distrital; e R$ 13,6 bilhões federais.

Presidente da Assembleia, José Sarto, diz que o parlamento cearense atuou com isonomia e responsabilidade

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, postou nas redes sociais uma avaliação do que foi o ano no legislativo cearense. “Tivemos aumento de produtividade e materializamos inovações, como a modernização da estrutura funcional e o anúncio de concurso público”, declarou. 

O deputado Sarto evitou falar em números, mas assegurou que foi a maior produção Legislativa da história e disse que a Assembleia  cumpriu seu papel democrático em defesa das liberdades, atuando com isonomia e responsabilidade”. 

Danilo Forte diz que governo federal vai investir na volta do plantio de algodão no Cariri

O diretor do Agronordeste, no Ministério da Agricultura, ex-deputado Danilo Forte, esteve reunido com técnicos da Embrapa e do Banco do Nordeste, onde foi discutido o plano de ação para retomada do plantio de algodão no Cariri. “Já temos bons resultados. Uma Aerea plantará de três mil hectares rendeu safra recorde, alta produção e muita esperança que dará certo@, disse Danilo Forte. O plantio foi numa área em Barbalha. 

O ex-deputado Danilo Forte tem trabalhado o Agronordeste em parceria com deputados, prefeitos e órgãos do governo, como a Embrapa. “O mais importante é o engajamento de todos. A ministra Teresa Cristina tem dado todo suporte”, disse Danilo Forte.

Camilo vai entregar, em Orós, a CE 593, rodovia Francisca Cândido Lopes, homenagem à mãe do cantor Raimundo Fagner

Na próxima sexta-feira, 03/01, o governador Camilo Santana, vai entregar a mais nova rodovia do Ceará, CE 593, que liga a sede do município de Orós ao distrito de Santarém, onde viveu a mãe do cantor Raimundo Fagner. Dona Francisca Cândido Lopes dará nome a estrada. 

Segundo o prefeito Simão Pedro, “a estrada era um grande sonho da comunidade”. O cantor Raimundo Fagner, que fará show no réveillon de Fortaleza, estará presente. Vai acompanhar Camilo Santana e o prefeito Simão Pedro. Fagner está divulgando a inauguração da estrada nas redes sociais e convidando a população e amigos para a solenidade.

Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.

(Agência Brasil)

Terreiradas reúnem grupos de tradição no Ciclo de Reis

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Cultura e da Organização da Sociedade Civil Zaíla Lavor, dando continuidade a programação do Ciclo de Reis no município, realizou na noite deste sábado, 28 mais uma noite de apresentações culturais.

Os festejos iniciaram às 17 horas, com a Lapinha O Três Reis Magos, acompanhada pela mestra Zefinha no bairro Salesianos.

Às 18 horas, no João Cabral e Romeirão as terreiradas se reuniram junto a brincadeira dos reisados, grupos de bacamarteiros que estiveram visitando os espaços e vivenciando a arte dos mestres do Dudu e Dodô nas folias dos reisados São Francisco e Renascer a Tradição.

Entre os grupos os convidados mestra Flaternaria levou o Reisado Mirim Santo Expedito para participar do festejo da folia de reis no Romeirão.

No João Cabral, mestre Xexéu e os Bacamarteiros da Paz se uniram ao mestre Dodô no Reisado Renascer a Tradição, dividindo no mesmo terreiro suas práticas culturais.

De acordo com a coordenadora do Ciclo de Reis, Maria Gomide, o projeto está concedendo a quem acompanha as terreiradas a oportunidade de conhecer os grupos para além das brincadeiras, permitindo identificar o local onde vivem mestres e brincantes, em quais comunidades estão inseridos e assim oferecer uma maior compreensão sobre o contexto e a realidade destes grupos. " É singular este projeto, pois o reisado sai de um lugar de espetacularização para ser mostrado no lugar onde ele verdadeiramente existe, que é no seio da comunidade", explica. 

 Neste domingo, 29, o reisado Sagrada Família se apresentou no bairro Pirajá e, no mesmo horário, o reisado Mirim Santo Expedito, no bairro Pio XII.

Naumi Amorim vai isentar de pagamento de IPTU e ITBI moradores de conjuntos habitacionais de Caucaia; projeto foi aprovado em caráter de urgência na Câmara de Vereadores

Foi aprovado na Câmara Municipal de Caucaia, o Projeto de Lei que garante isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) referente aos imóveis financiados oriundos de programas habitacionais.

A mensagem foi encaminhada à Câmara dos Vereadores de Caucaia pelo prefeito Naumi Amorim em caráter de urgência. “O direito foi garantido por lei. Agora, o proprietário do imóvel deve ir atrás de garantir o seu direito indo até a Secretaria de Finanças para abrir requerimento e solicitar a isenção”, explica o documento.

Agora, proprietários de imóveis que foram adquiridos por meio de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual e municipal, como Minha Casa, Minha Vida e COHAB, terão isenção no IPTU e ITBI retroativo e para o ano de 2020.

Há regras, como imóvel não ser superior a 100 metros quadrados e ter fins exclusivamente residencial e o proprietário ter apenas um imóvel.

Imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal podem ter isenção retroativa desde agosto de 2006 até o final de 2020. Imóveis financiados pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), podem ter isenção retroativa de maio de 2009 ate final de 2020.

Estima-se que o valor de descontos previstos na Lei será de R$ 540 mil. Em compensação, há previsão de aumento na arrecadação do ITBI para 2020 em 36%, chegando ao montante de mais de R$ 6 milhões de reais.

O aumento da arrecadação se deve as campanhas de educação fiscal, cadastramento e recadastramento de imóveis contribuintes realizados pela prefeitura de Caucaia por meio da Secretaria de Finanças (Sefin). Por tanto, a aprovação do projeto não causara desequilíbrio na arrecadação do município.