Foi lido nesta quarta (29), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei 475/2021, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que cria o cadastro estadual de entidades que integram a rede de defesa dos direitos das mulheres no Estado.
De acordo com o projeto, o cadastro tem como objetivo facilitar a comunicação entre as entidades que compõem a rede de defesa das mulheres e viabilizar acessibilidade à população dos contatos das entidades.
“O Cadastro poderá ser organizado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) e deverá ser disponibilizado nos sites eletrônicos das entidades que integram a rede”, informa Aderlânia Noronha.
A parlamentar ressalta ainda que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir mais ações de prevenção, de garantia de direitos e, inclusive, de responsabilização e combate aos agressores.
“A rede de atendimento às mulheres em situação de violência foi redimensionada. Além de abrigos, como a Casa da Mulher Cearense, e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, temos hoje Centros de Referência da Mulher, Defensorias da Mulher, Promotorias da Mulher ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher, entre outros serviços. O cadastro proporcionará, além de a atuação articulada entre essas instituições, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres, o acesso facilitado da população a essas entidades que compõem a rede”, finaliza Aderlânia.