O líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou duas emendas à mensagem, de autoria do Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal. A matéria foi aprovada durante a sessão plenária híbrida realizada, nesta quarta-feira (29/09), na Assembleia Legislativa.
Uma delas determina que o Estado desenvolva ações de prevenção ao abandono de animais em áreas de conservação. E a outra define como tema transversal a preservação do meio ambiente e respeito de bem estar e proteção animal nas escolas estaduais do ensino médio.
O parlamentar ressaltou que a política determina que, nos crimes de maus tratos, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
"O Ceará registrou, de janeiro a agosto de 2021, aumento de 58% de crimes ambientais em relação ao mesmo período do ano passado. A mensagem aprovada na Assembleia tem como prioridade o combate aos maus-tratos aos animais, com medidas duras contra a caça ilegal, tráfico e queimadas", ressalta Dep. Júlio César Filho.