sábado, 29 de fevereiro de 2020

Greve dos PMs: Assembleia realiza sessão extraordinária para votação da PEC do governo


Começa daqui a pouco, às 9h, a sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa, quando deve ser lida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Camilo Santana (PT), que prevê a proibição de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por PMs envolvidos em movimentos de paralisação ou motins. O Governo pede regime de urgência para apreciação da matéria, que pode ser votada ainda hoje.

Depois de  lida, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso haja quebra de prazos, ela pode ser colocada em pauta no domingo, após parecer da comissão. Por se tratar de PEC, a medida tem que ser votada em dois turnos, que podem ocorrer sucessivamente. A segurança nos arredores da Assembleia deve ser reforçada pelo Exército.