O prefeito de Pedra Branca, Mateus Góis, assinou e promulgou a Lei n° 809, de 07 de fevereiro de 2023, que Institui o Fundo Municipal da Cultura de Pedra Branca.
A lei cria o Fundo Municipal da Cultura, denominada "Lei de Incentivo Antônio Calíope Violeiro", passa a garantir não apenas a criação, mas também o pleno exercício dos direitos culturais. O dispositivo assegura ainda o acesso às fontes de cultura, especialmente no município de Pedra Branca, incentivando e apoiando sua produção, circulação, existência, além de ter o dever de integrar-se aos demais municípios, estados, à União e à sociedade brasileira, com a participação e colaboração de entidades culturais, artistas, produtores culturais, organizações da sociedade civil (OSC's) e comunidade