quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Tribunal Superior Eleitoral proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

Homem segura uma arma em um clube de tiro em São Gonçalo, no Rio de Janeiro — Foto: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. 

Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento

"No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre", afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022. 

Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições.