Com o lançamento do Programa Empresa Mais Simples, todos os municípios do Ceará podem tornar gratuita e automática a abertura de empreendimentos que vão gerar renda e empregos em seus territórios.
O Programa é voltado à abertura de empresas de baixo risco, aquelas que não oferecem risco ambiental, sanitário e urbano de grande impacto. Atualmente é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), por meio da Junta Comercial do Ceará (Jucec).
A Jucec, em parceria com o Sebrae, orienta as Prefeitura como implantar o serviço que oferece, em um mesmo site, o CNPJ da nova empresa, as inscrições tributárias, licenciamentos ambientais e sanitários, além do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
O primeiro município a implementar o Empresa Mais Simples foi Sobral, onde já é possível abrir uma empresa de baixo risco em cinco minutos.
De acordo com o vice-presidente da Junta Comercial do Estado Ceará, Caio Rodrigues, o Programa deve ser expandido a todos os municípios ainda neste ano.
Os municípios do Eusébio, Juazeiro do Norte e a capital Fortaleza são as cidades em fases mais avançadas de mobilização. Em julho e agosto, vão acontecer seminários em todas as regiões do Estado para orientar os gestores municipais sobre o Programa.
Representantes da Jucec e do Convênio visitarão cidades como Itapipoca, Canindé, Quixeramobim, Sobral, Juazeiro do Norte, entre outras, promovendo palestras e oficinas;
Para oferecer o serviço de abertura automática e gratuita de empresas em suas cidades , as Prefeituras devem aplicar medidas que simplificam os processos.
É necessário definir quais atividades econômicas podem ser consideradas de baixo risco, estabelecer os locais onde é permitida a instalação dos empreendimentos, oferecer a isenção de taxas na formalização e no licenciamento de empresas de baixo risco.
Para solicitar a adesão ao Empresa Mais Simples, os gestores podem entrar em contato pelo email redesim@jucec.ce.gov.br