terça-feira, 6 de julho de 2021

Câmara vota projeto que regulamenta pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária virtual, para apreciar e votar o projeto de lei (PL 6.726/2016) que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato.

O teto salarial no serviço público tem como base a remuneração do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cerca de R$ 39 mil.