O Legislativo tem pautado diversas iniciativas com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia. Na sessão desta quinta-feira, 10, os parlamentares aprovaram em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2021, de iniciativa do Executivo, que amplia a margem para a contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas do município de Fortaleza. A matéria segue agora para redação final.
Com a medida fica garantindo o percentual máximo de 35% para empréstimos descontados na folha de pagamento e de 45% se for referente ao financiamento da casa própria. A iniciativa valerá até um ano, após a publicação da Lei. Na justificativa, o Executivo ressalta que a proposta tem como objetivo oferecer aos servidores municipais uma “forma acessível de crédito extraordinário nesse momento de dificuldade socioeconômica que assola o país inteiro”.
A Enfermeira Ana Paula (PDT) já havia apresentado projeto com a mesma temática e ressaltou a importância da iniciativa para garantir a proteção social daqueles que trabalham diariamente a serviço da população de Fortaleza.Oi