A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa reúne-se, nesta terça-feira (07/07), às 14h, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para deliberação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021, bem como 52 emendas de parlamentares à matéria.
A nova reunião foi proposta pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), durante a última sessão deliberativa extraordinária da AL realizada na quinta-feira (02/07). Na ocasião, ele explicou que após reunião do colegiado realizada na terça-feira (30/06), para apreciar o projeto da LDO, surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas.
“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar. Mesmo assim, o prazo de apresentação das emendas de minha autoria gerou algumas discussões sobre o processo. Para que não haja nenhuma dúvida, peço a anulação da votação ocorrida”, disse.
O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
A reunião será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).