O Diario Oficial da União, publicou hoje (27), a Medida Provisória nº 907. Entre outros pontos, a MP isenta hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos. Além disso, transforma a Embratur em agência de promoção internacional. As medidas foram celebradas pela ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis).
Segundo Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, o texto final da MP foi concluído após intenso trabalho com parlamentares e autoridades do governo. Para ele, a promulgação evidencia a prioridade do governo federal sobre questões relacionadas ao turismo.
“Hoje é um dia histórico. Estamos vendo duas das principais reivindicações do setor serem atendidas pelo presidente Jair Bolsonaro", comenta Linhares. "A medida também comprova a força de atuação da parceria da iniciativa privada com o poder público", completa o dirigente, que elogiou a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antonio e de Gilson Machado Neto, presidente da Embratur.
ABIH Nacional: Ecad
A cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) era questionada pela hotelaria desde o início, em 1975. “Essa antiga reivindicação da hotelaria sempre foi uma das metas principais de nossa gestão. A cobrança não fazia sentido, pois esses locais são considerados residências temporárias. Já nos ambientes coletivos, como áreas de lazer, hall de entrada e restaurante, ela permanece", esclarece Linhares. "Outro ponto que sempre destacamos é que cobrar a taxa dos hotéis tratava-se de uma dupla tributação jáque as rádios e TVs já pagam ao Ecad”, acrescenta.
Em junho, por exemplo, artistas foram a Brasíliaparticipar de audiência no Senado sobre o assunto. Antes, em 2018, Resorts Brasil e ABIH Nacional assinaram carta manifestando o apoio do setor hoteleiro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o estudo propõe o fim de arrecadação de direitos autorais de reproduções musicais em quartos de hotéis.
A MP também muda a forma de atuação da Embratur, transformado-a em uma agência de divulgação. Para Linhares, a mudança dará maior capacidade de investimentos na promoção do país no exterior. Além disso, abre portas para novas parcerias para o desenvolvimento do turismo brasileiro.
“Com a medida, conquistamos mais espaço na prateleira do turismo mundial e maior atenção do consumidor final. Agora, precisamos que o Senado consolide essas medidas com a aprovação das atualizações da Lei Geral do Turismo para consolidarmos as conquistas das recentes ações tomadas pelo governo Bolsonaro, como a liberação de vistos para americanos, canadenses, australianos, japoneses, chineses e indianos e para os sauditas, bem como a já regulamentada, desde o ano passado, entrada de companhias aéreas de baixo custo no país”, finaliza.