quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Eduardo Girão critica adiamento de projeto pelo restabelecimento da prisão em 2ª Instância

O senador Eduardo Girão (PODE-CE) criticou a decisão dos líderes partidários do Congresso Nacional de priorizar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Câmara que trata da prisão em 2ª Instância, em detrimento do Projeto de Lei do Senado que trata do mesmo tema, alterando o Código de Processo Penal (CPP). 

Essa decisão adia a votação do restabelecimento da prisão em 2ª Instância, visto que o PL do Senado já estava em fase final de tramitação, pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, no Plenário, conforme acordado pela maioria dos senadores.

"Foi um teatro o que aconteceu, tanto que saímos antes de a reunião terminar. Só estavam ouvindo os líderes, enquanto a maioria do Senado assinou o projeto de lei. No entanto, foi feita essa manobra vergonhosa para empurrar o assunto com a barriga", declarou o senador cearense ontem, 26, após participar da reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Escolheram um caminho para jogar para depois do carnaval, quando esse assunto poderia ser resolvido agora", continuou, referindo-se ao PL do Senado. Girão disse que o caminho na Câmara agora é ter apoio maciço dos deputados a um pedido de tramitação da PEC em regime de urgência. Para isso, ele convoca a população a se manifestar e cobrar um posicionamento dos parlamentares.

Girão adere à Frente Parlamentar Mista em defesa da prisão em 2ª Instância

Eduardo Girão faz parte de grupo de senadores e deputados que planeja instalar uma Frente Parlamentar Mista em defesa da prisão em 2ª Instância (com a participação das duas Casas). O cearense já assinou hoje o termo de adesão à Frente. "É uma força-tarefa para restabelecer a prisão em segunda instância, tão importante para o combate à impunidade", defende.