Deputados repudiaram e criticaram o vereador de Caucaia e parlamentar estadual eleito Tancredo dos Santos (PL), que acusou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) de fraudar assinaturas para concessão de títulos de cidadão cearense. Pelo menos quatro deputados já se pronunciaram. Há a cobrança, inclusive, para a adoção de medidas legais frente à acusação de Tancredo, a qual afirmam ser infundada.
Em resposta ao filiado ao PL, os parlamentares afirmaram que as assinaturas ocorreram de forma virtual e citaram a Resolução 702, de 2019, que dispõe sobre a validade jurídica de documentos digitais e assinaturas digitais.
Primeiro-secretário da atual Mesa Diretora, De Assis Diniz (PT) frisou que o ato é legal e que a Assembleia possui uma Procuradoria, que “garante e confere toda a legalidade aos atos”. Direcionando a palavra ao presidente Romeu Aldigueri (PSB), citado por Tancredo no vídeo, o petista prestou solidariedade à Casa.
“Solidariedade, Romeu, não só ao presidente, mas à Casa do povo, que foi agredida, insultada, violentamente colocada para a sociedade na forma mais vil. Não podemos ficar calados e aceitar. Defender e proteger é o que se deve fazer aos que tem honra, dignidade e buscam por respeito”, finalizou.
O que disse Tancredo
No vídeo, o deputado eleito pelo PL, mais votado para a próxima Legislatura no Ceará, cita os projetos apresentados pelo presidente Romeu Aldigueri que pretendem conceder o título de cidadão cearense ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ambos reeleitos e importantes para a vitória do presidente Lula (PT).
De acordo com Tancredo, a Casa estaria recortando assinaturas dos parlamentares de um papel, colando no documento do projeto e gerando o PDF. Ele diz que as assinaturas de Jeová Mota (PSB), Antônio Granja (PSB), Fernando Hugo (Republicanos) e Tomaz Holanda (PMN) foram fraudadas.
“Vergonha para a Alece. Aí o Romeu ainda quer ser presidente. Não assumi o mandato, mas já vou começar a fiscalizar o que tem de errado”, disse.
Respostas ao deputado eleito
Dos parlamentares citados por Tancredo, Jeová e Fernando Hugo já responderam ao vídeo. O último afirmou que vai sugerir à Mesa Diretora que sejam tomadas as providências legais, “quanto ao crime em chamar de fraude”, e, “quanto ao desrespeito à Casa, na área cível”.
Decano na Assembleia, o legislador afirmou que o deputado mais votado, ainda não diplomado, “começa muito mal” sua trajetória no Legislativo cearense. “Triste ver esse tipo de político, desprovido de condição mínima para o exercício mágico de representar o povo do Ceará. Aguarde, que a justiça vem rápida e a cavalo para os injustos e desonestos”, finalizou.
Jeová Mota, em sua resposta, frisou que, em seus quatro mandatos, nunca viu a falsificação de assinaturas e rechaçou a acusação de Tancredo. “Eu autorizei para que o título de cidadão fosse concedido (…). Na nossa concepção, são merecedores sim de fazer parte dos cearenses que queremos homenagear”, disse.
Quem também gravou vídeo em resposta ao deputado estadual eleito foi Marcos Sobreira, líder do PSB na Casa. Correligionário de Aldigueri, ele estendeu solidariedade ao presidente e aos servidores da Alece.
“É de se desconhecer completamente o processo legislativo, onde a assinatura digital é completamente normal. Aliás, não só na Alece, mas na nossa vida particular também é comum hoje assinar de forma digitalmente”, afirmou, afirmando que, “além de má fé”, o vídeo do filiado ao PL também demonstra “desconhecimento do processo legislativo”.