O Procon Ceará autuou, na manhã desta terça-feira (11), o supermercado Fazendinha, localizado na Rua Vicente Linhares, no bairro Aldeota, em Fortaleza, após encontrar produtos com prazo de validade vencido disponíveis no estabelecimento.
Os fiscais identificaram produtos impróprios para o consumo, entre queijos, bacon e batata-doce chips. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de queijo Gruyère da marca Nacon, vencidas desde 28 de julho; quatro produtos de bacon em pedaços da marca Perdigão, com validade encerrada em 27 de julho; e uma unidade de queijo tipo burrata de búfala da marca DiBufalo, também vencida desde 28 de julho.
A fiscalização encontrou ainda uma embalagem de batata-doce chips da marca Belive, vencida em 5 de agosto, e uma unidade de bacon fatiado da marca Pamplona, cuja validade havia terminado na segunda-feira (10).
A comercialização de produtos com prazo de validade vencido viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 18, parágrafo 6º, inciso I, estabelece que produtos com validade expirada são considerados impróprios ao uso e consumo.
Com a lavratura do auto de infração, será instaurado um procedimento administrativo. O estabelecimento poderá apresentar defesa no prazo legal de 20 dias corridos. Somente após a tramitação do processo e a análise da defesa poderá haver aplicação de eventual penalidade administrativa.
*Orientação ao consumidor*
O Procon Ceará orienta os consumidores a verificarem sempre o prazo de validade dos alimentos antes da compra, além das condições das embalagens e de armazenamento. Caso encontrem produtos vencidos ou outras irregularidades, os consumidores podem registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Serviço – Procon Ceará
Rua Major Facundo, 500 – Centro, Fortaleza
Telefone: (85) 3125-9024
E-mail: fiscalizacao@proconceara.ce.gov.br