O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes que cometerem infrações graves.
A partir de agora, magistrados poderão perder o cargo. As vagas serão preenchidas após tramitação do processo nos tribunais locais, no próprio CNJ e, posteriormente, no STF (Supremo Tribunal Federal).
A regulamentação decorre da decisão da Primeira Turma do STF, que afastou a aposentadoria compulsória como sanção máxima e a substituiu pela perda do cargo. Em regra, ações dessa natureza levam de quatro a cinco anos.
Pela decisão do CNJ, sempre que um tribunal aplicar a penalidade máxima, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho para reanálise. Durante esse período, o magistrado permanecerá afastado, recebendo remuneração proporcional.