O deputado estadual Simão Pedro apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação sugerindo ao Governo do Estado a concessão de isenção do ICMS incidente sobre o Gás Natural Veicular (GNV) e o etanol destinados ao abastecimento de veículos utilizados por taxistas.
A iniciativa busca reduzir os custos operacionais da categoria, fortalecer o transporte individual de passageiros e incentivar o uso de combustíveis de menor impacto ambiental.
Por se tratar de matéria tributária de competência do Poder Executivo, a proposta foi apresentada na forma de Projeto de Indicação, cabendo ao Governo avaliar sua viabilidade financeira, jurídica e orçamentária antes de eventual encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Na justificativa, Simão Pedro destaca que os taxistas desempenham papel essencial na mobilidade urbana e enfrentam custos elevados com combustível, manutenção, seguros e tributos, tornando necessária a adoção de medidas que fortaleçam a atividade profissional.