A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15/07), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reúne a previsão de receitas, despesas e ações do Governo para o próximo ano.
O projeto de lei 52/26 prevê receita tributária de R$ 20,6 bilhões para 2027, valor 6% superior ao estimado para este ano. O texto também contempla recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de operações de crédito e de outras transferências da União.
Entre as despesas previstas, R$ 27,1 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos; R$ 18,8 bilhões à manutenção da máquina pública; e R$ 3,7 bilhões ao serviço da dívida. A proposta também projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em 2027.
Durante a tramitação do projeto na Casa, os parlamentares apresentaram 21 emendas. Quatro foram aprovadas: uma de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), e três apresentadas pelo deputado Missias Dias (PT).