A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) que endurece as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública no exercício da função.
A proposta aumenta a punição para casos de homicídio praticados contra profissionais da segurança, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. Atualmente, a pena prevista inicia em 12 anos. O projeto passa, ainda, a classificar esses crimes como hediondos.
O texto também prevê aumento de pena em dois terços para crimes de lesão corporal praticados contra esses profissionais.
Para a deputada cearense Dayany Bittencourt, a medida representa um avanço no reconhecimento e na proteção daqueles que arriscam diariamente a própria vida para defender a população.
“Não podemos admitir que homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade continuem sendo alvo da criminalidade sem uma resposta firme da legislação. Valorizar a segurança pública também significa proteger quem está na linha de frente”, afirmou a parlamentar.
Vale ressaltar que o projeto também contempla profissionais da área privada.
Ainda conforme Dayany, o fortalecimento da segurança pública passa não apenas por investimentos e estrutura, “mas também por respaldo legal aos profissionais que atuam no combate ao crime”.
O projeto segue agora para o Senado Federal