A Assembleia Legislativa do Ceará recebe, nesta sexta-feira (8), o lançamento oficial do Fórum Estadual das Organizações da Sociedade Civil do Ceará (FEOSC), iniciativa que consolida um espaço permanente de diálogo entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor. O evento será composto por dois momentos principais: a Sessão Solene pelo Dia Estadual do Terceiro Setor, às 9h, no Plenário 13 de Maio, e a formação técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), às 13h.
A Sessão Solene será presidida pelo deputado Guilherme Sampaio, autor da Lei nº 602/2021, que institui o dia 31 de julho como o Dia Estadual do Terceiro Setor. “Quando falamos de Terceiro Setor, falamos do universo de 815 mil instituições que, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), no ano de 2022, contribuíram com 4,27% do PIB brasileiro”, destacou o deputado.
À tarde, a partir das 13h, será realizada a cerimônia de lançamento do Fórum, seguida de uma formação especial sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e o papel dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCOs) na efetivação das parcerias entre o poder público e as OSCs.
O evento contará com as presenças de Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, e de Candice Araújo, vice-presidenta do CONFOCO Nacional e especialista em gestão do Terceiro Setor. Ambos conduzirão a formação técnica com foco nas diretrizes do MROSC e na importância da criação dos CONFOCOs nos estados e municípios.
FEOSC
O Fórum Estadual das OSCs do Ceará (FEOSC) é uma articulação liderada pela Federação do Terceiro Setor do Ceará (FTS/CE), com o apoio de instituições como a Comissão da OAB para o Terceiro Setor, o CRC-CE, entre outras. O objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo e proposição entre as organizações da sociedade civil que atuam no Ceará. Após o lançamento, será publicado edital para a convocação de instituições interessadas em compor o Comitê Gestor do FEOSC.
CONFOCO no Ceará
O deputado Guilherme Sampaio é também autor do Projeto de Indicação nº 228/2024, aprovado na Assembleia Legislativa em junho de 2025, que propõe a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-CE), alinhado ao MROSC. O objetivo é aprimorar a governança das parcerias com OSCs, garantindo mais transparência, controle social e valorização das entidades que atuam na transformação social em todo o estado.
“Com o estabelecimento do CONFOCO, podemos dar mais voz e espaço a quem constrói soluções reais nos territórios. Tenho muito orgulho de ter apresentado essa proposta e de ver a construção desses espaços se concretizando”, destacou o deputado Guilherme Sampaio.
Segue em tramitação na Alece também um projeto de indicação com o objetivo de adequar a Lei Complementar nº 119/2012 ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). A proposta atualiza a legislação estadual ao estabelecer a prevalência dos termos de fomento e colaboração, definir regras para chamamento público, dispensa e inexigibilidade, corrigir exigências de contrapartida, reforçar a transparência, regulamentar a execução financeira e as sanções, além de afastar o uso da Lei de Licitações.
“Precisamos, como parlamento, estar atentos ao arcabouço dessas ações e à intersetorialidade necessária para a realização dessas atividades, pautando as necessidades e articulações para o estabelecimento e desenvolvimento de programas que contribuam para reduzir as desigualdades sociais, bem como promover saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras causas sociais”, concluiu.