Neste domingo, 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa 10 anos. Sancionada em 2015, a LBI nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco na luta pelos direitos e pela cidadania de milhões de brasileiros. Em Fortaleza, a data ganha um significado ainda mais especial, pois a Câmara de Fortaleza tem ampliado ações inclusivas nos últimos meses e se destacado como referência no tema no Legislativo brasileiro.
Sob a gestão do presidente Leo Couto (PSB), que assumiu a presidência da Casa em janeiro, a inclusão tem ganhado novos contornos, com iniciativas pioneiras como a criação da Coordenadoria de Inclusão, o fortalecimento da acessibilidade nos ambientes da Câmara e a contratação de novos servidores com deficiência.
“Estamos trabalhando cada vez mais forte a inclusão na Casa do Povo”, declarou o presidente Leo, ao anunciar a chegada de Victor Diniz Noronha, novo integrante da equipe de Cerimonial da Casa.
“O Victor vai trabalhar conosco. Ele já atuou na Cagece, na Ibyte, e agora vai prestar seus serviços aqui na Câmara de Fortaleza”, complementou o presidente.
Marina Fiúza, coordenadora da Coordenadoria de Cerimonial, destacou a importância desse momento para a equipe.
“É um prazer enorme receber o Victor. Temos uma expectativa muito boa porque ele tem uma capacidade enorme, uma disponibilidade incrível e uma vontade de ajudar maior ainda. É muito especial para a gente participar desse avanço da Câmara em torno da inclusão”, afirmou.
Com uma trajetória de aprendizados, o novo servidor destacou sua atuação na administração pública.
“Para mim, é uma grande experiência, é um desafio, e é muito gratificante renovar ainda mais esses meus novos objetivos e garantir ainda mais a minha autonomia “, afirmou Victor Diniz.
*Avanços*
Além de Victor, a Casa já conta com uma integrante com síndrome de Down, Anna Carolina, que atua como assessora legislativa. A Câmara tem adotado uma série de medidas estruturais e educativas que fortalecem o ambiente inclusivo. A gestora da Coordenadoria de Inclusão, Lívia Vasconcelos, destaca os progressos alcançados em apenas seis meses de atuação da nova gestão.
“É muito importante a gente comemorar os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão. Apesar de nova, ela representa uma luta por direitos, por igualdade. E aqui na Câmara, estamos sendo pioneiros em fazer diferente e fazer acontecer de verdade”, avalia a gestora.
Entre as principais iniciativas citadas por ela: a produção de cartilhas informativas sobre capacitismo e autismo, divulgação de datas alusivas, a criação de um podcast voltado à inclusão, melhorias na acessibilidade física da sede do Legislativo, como rampas, elevadores e vagas preferenciais e a disponibilização de intérpretes de Libras para atendimentos presenciais e no site da instituição.
Também foram adquiridos abafadores para visitantes que buscam atendimento na Central da Cidadania, e em fase final de implantação do Espaço Evoluir, ambiente destinado ao atendimento de crianças com autismo e síndrome de Down.
“É a primeira vez que uma Câmara Municipal faz uma ação como essa, e o mais bonito é saber que vai ficar para as próximas gestões, como um legado para a sociedade”, comemora Lívia.
Para a assessora jurídica Yanne Sibéria, a Lei Brasileira de Inclusão é um avanço essencial na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A LBI vai além de normas: ela transforma a forma como a deficiência é percebida socialmente.
“A deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas a ela. A LBI é sobre derrubar essas barreiras e construir uma sociedade mais acessível para todos. Ela garante dignidade, respeito e oportunidades reais, com diretrizes claras nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia, cultura e lazer”, explica.
O trabalho da Câmara de Fortaleza, que hoje conta com servidores com diferentes tipos de deficiência, é um exemplo de como a legislação pode sair do papel e transformar realidades.
“Hoje cada um está no seu lugar, de acordo com sua trajetória e suas habilidades. É assim que se constrói inclusão de verdade”, finaliza Lívia Vasconcelos.