O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE -SP), Antonio Roque Citadini, teve o salário de fevereiro turbinado em 588% devido à adição de penduricalhos. Ao todo, Citadini recebeu uma remuneração de R$ 289.325,24.
O portal transparência do TCE indica que o presidente recebe um salário mensal de R$ 42 mil, mas esse valor aumenta exponencialmente com a adição de outros benefícios, como indenizações, lideranças compensatórias, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
O ATS é um pagamento adicional feito ao salário de servidores a cada cinco anos. Já a PAE é um valor pago para equivaler a remuneração de membros de diferentes órgãos públicos.
No início do mês de maio, deputados estaduais aprovaram um aumento de até 98% em salários dos servidores do TCE.
O TCE de SP informou que “todos os direitos percebidos pelo presidente do tribunal decorrem de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Segundo a nota, o CNJ reconheceu a Licença Compensatória, o Adicional por Tempo de Serviço e a Parcela Autônoma de Equivalência com efeitos retroativos, e limitados, cada um deles, ao teto constitucional.
“Os direitos dos conselheiros dos Tribunais de Contas decorrem da simetria constitucional prevista em lei”, finaliza.