O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), uma emenda de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que garante uma conquista histórica para milhões de brasileiros: os recursos do Fundo Social — formado por royalties do petróleo — agora também poderão ser usados para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Presente em todos os municípios do Brasil, o SUAS é responsável por atender famílias em vulnerabilidade, distribuir cestas básicas, manter abrigos, oferecer apoio a crianças e idosos, além de garantir direitos básicos a quem mais precisa.
“É uma vitória concreta da população mais pobre. Estamos falando de quase R$ 1 trilhão que, até então, não podia ser usado para fortalecer a rede de assistência social. Agora pode. Isso é justiça social com orçamento!” — comemorou o deputado.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o Fundo Social deve arrecadar cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032. Antes da emenda, os recursos só podiam ser aplicados em áreas como saúde, educação e ciência. Com a aprovação da proposta de Figueiredo, parte desse montante poderá ser investido diretamente na estrutura e nos serviços do SUAS.
Além disso, outra emenda do parlamentar também aprovada assegura que os critérios de aplicação do Fundo considerem a redução das desigualdades sociais, e não apenas regionais — ampliando o alcance das políticas públicas para populações historicamente excluídas.
“Essa emenda coloca a assistência social no centro das prioridades nacionais. É o Brasil dizendo: ninguém fica para trás”, finalizou André Figueiredo.
Trajetória na defesa dos royalties para políticas sociais
A conquista desta terça reforça o histórico do deputado na luta por uma aplicação mais justa dos recursos do petróleo.
Em 2013, André Figueiredo foi o relator da Lei nº 12.858, sancionada pela então presidente Dilma, que destinou os royalties do petróleo para Educação e Saúde, em uma das decisões mais simbólicas da história recente do Parlamento.
“Tenho muito orgulho de ter participado dessa conquista. Essa luta pelo uso social dos royalties demonstra o compromisso com setores fundamentais para o desenvolvimento humano do país”, ressaltou.