O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para discutir uma nova regulamentação que proíbe fintechs de utilizarem os termos “bank” ou “banco” em seus nomes, marcas e domínios de internet, caso não sejam instituições bancárias autorizadas. A proposta busca evitar confusão entre os consumidores e garantir maior transparência na oferta de serviços financeiros.
Nos últimos anos, o número de fintechs cresceu aceleradamente no Brasil, muitas delas atuando como instituições de pagamento e não como bancos, embora utilizem a palavra “bank” em suas marcas. Segundo o BC, 57 instituições reguladas carregam esse termo no nome, sendo que 16 delas são exclusivamente instituições de pagamento. A medida visa garantir que as denominações estejam alinhadas com a natureza dos serviços prestados, diferenciando claramente bancos de outras instituições financeiras.
O Mêntore Bank defende que a regulamentação deve aprimorar as regras sem penalizar instituições sérias. Para Vanderson Aquino, CEO do Mêntore Bank, a discussão é necessária, mas precisa ser conduzida com equilíbrio.
“Valorizamos a iniciativa da autoridade monetária em abrir uma consulta pública, permitindo que diferentes agentes do mercado contribuam com suas ponderações. No entanto, acreditamos que a solução para eventuais riscos não deve penalizar instituições sérias, que investem em tecnologia, segurança e construção de marca para oferecer serviços financeiros de qualidade”, afirma Aquino.
O executivo destaca ainda que as fintechs desempenham um papel fundamental no ecossistema financeiro brasileiro, oferecendo serviços de pagamento, viabilizando transações e, em alguns casos, até custodiam recursos dos clientes – funções tradicionalmente associadas aos bancos.
“A discussão deve se concentrar no aprimoramento da regulamentação e na criação de instrumentos que impeçam o uso indevido dessas atividades por empresas que não seguem as diretrizes do setor”, reforça o CEO.
Prazos e próximos passos
A consulta pública segue aberta até 31 de maio, período no qual entidades do setor, empresas e cidadãos poderão enviar suas sugestões. Caso a norma seja aprovada, as instituições que estiverem em desacordo terão um prazo de 180 dias para se adequar.
A proposta também prevê que as instituições publiquem, de forma clara, quais serviços estão autorizadas a oferecer, reforçando a transparência para os consumidores. Além disso, empresas reguladas não poderão fechar contratos ou parcerias com entidades que utilizem termos vedados, mesmo que não sejam supervisionadas pelo BC.
O Banco Central destaca que essa medida faz parte de um movimento mais amplo para fortalecer a regulação do setor financeiro, garantindo que cada instituição atue dentro de sua devida autorização. A decisão final, contudo, dependerá das contribuições recebidas durante a consulta pública e da avaliação da autoridade monetária.