O Projeto de Lei (PL) da Economia do Cuidado, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A Economia do Cuidado foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) de 2023. O PL 638/2019 prevê incluir as atividades do cuidado no Sistema de Contas Nacionais. O objetivo é estimar o valor do trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres, principalmente, fazem sem receber nenhum tipo de remuneração.
O trabalho de cuidado, exercido na privacidade do lar, é frequentemente velado sob o manto da vocação feminina. Mas trata-se de uma atividade não remunerada, invisibilizada pelos indicadores da economia formal. Segundo a proposta, cuidar da casa, das crianças e idosos, por exemplo, é trabalho duro e precisa ser aferido para que hajam políticas públicas direcionadas às pessoas que o exercem.
“Precisamos da mobilização de todas e todos para que esse PL se torne lei e tire da invisibilidade milhões de pessoas, em especial mulheres, que, no Brasil, exercem atividades de cuidado. É preciso que esse trabalho seja valorizado e que as pessoas que o exercem sejam incluídas em políticas públicas que as reconheçam”, afirma a deputada Luizianne.
Confira o PL na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191678