O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária foi instalado na última quarta-feira (22) com a presença do deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Integrado por mais seis deputados, o colegiado fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo (PLP 68/24).
A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
"O grupo já está funcionando. É coeso e de boa relação. Acredito que antes do recesso vamos votar texto que dê tranquilidade a todos os consumidores e às empresas também. Vai fazer com que o país e empresas tenham igualdade de condições, competitividade, geração de empregos e crescimento", aponta Gastão.
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.
"O primeiro grande desafio é de esclarecimento para população e todos os setores. Temos que esquecer o sistema tributário atual. Na nova forma de cobrança, não vai haver cumulatividade. Imposto será zero dentro da cadeia. Não vai poder trazer novos custos durante o processo da cadeia produtiva”, explica o parlamentar.
O GT, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Além de Gastão, fazem parte deste GT os deputados Cláudio Cajado (PP/BA), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Reginaldo Lopes (PT/MG), Hildo Rocha (MDB/MA), Moses Rodrigues (União/CE) e Joaquim Passarinho (PL/PA).