![barroso diz que nao ha descriminalizacao em julgamento sobre drogas stf barroso diz que nao ha descriminalizacao em julgamento sobre drogas stf](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqAW4rMxn28-54Ei91BVCGlt2rGf5UdXI1ofNGfKqwaFjND-3EESiWtYUniwM3zL9Pl21E3kCsdiCng05SJs9HuovbxDJx_TVUspFWcdqA65wIAKP9mr9t4gcM3m0XAS8ie8yBz6ys5jo3Fx3ff2Afym0m7EeZn5KVL_mrTNKJuhoXtha8q6JaZ8WJkig/s16000/barroso-avalia-ampliar-tempo-para-ministros-considerarem-argumentos-advogados.png)
“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso a jornalistas após dar aula magna em uma universidade em São Paulo.
“Sem o Supremo ter essa definição, que a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.
O STF avalia um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. O julgamento iniciou-se em 2015.