A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retomou, na manhã desta terça-feira (06/02), a realização das sessões plenárias. A pauta do expediente contou com seis projetos de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que foram lidos e começam a tramitar na Casa.
Confira os projetos apresentados:
• Projeto de Lei Nº 04/2024 - Dispõe sobre a criação e obrigatoriedade do Registro Geral Animal (RGA) no Estado do Ceará e dá outras providências.
• Projeto de Indicação Nº 01/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais no âmbito do Estado do Ceará.
• Projeto de Lei Nº 05/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que dispensam medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado no Estado do Ceará e dá outras providências.
• Projeto de Indicação Nº 04/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada aos portadores da deficiência metabólica alimentar conhecida como fenilcetonúria.
• Projeto de Lei Nº 06/2024 - Dispõe sobre o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde participantes, conveniadas e não conveniadas, do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará.
• Projeto de Lei Nº 07/2024 - Dispõe sobre a confecção e apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a realização de eventos de grande porte no Estado do Ceará.