A ministra de Estado das mulheres, Cida Gonçalves, acompanhada da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, visitou, na manhã desta terça-feira (22), na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte, no Cariri.
Ela está conhecendo a estrutura das Casas da Mulher Cearense para replicar o modelo em outros estados brasileiros.
O Governo do Ceará, em parceria com o Governo Federal, vai construir mais três casas da Mulher Cearense em Itapipoca, São Benedito e Limoeiro do Norte. A ministra Cida Gonçalves destacou a importância do equipamento para garantir o empoderamento feminino e a autonomia econômica e financeira.
A vice-governadora Jade Romero falou sobre a regionalização das Casas da Mulher Cearense para garantir proteção às mulheres vítimas de violência, bem como a capacitação para que elas tenham autonomia econômica e não voltem a sofrer este tipo de agressão.
Para isso, está em vigor o acordo interinstitucional que garante o Programa Tempo de Justiça Mulher. Jade Romero destacou o compromisso em julgar e punir, rapidamente, agressores de mulheres e acusados de feminicídio.
Sistema on-line para solicitar medidas protetivas
A vice-governadora e a ministra Cida Gonçalves visitaram também a Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, onde elas lançaram um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet.
A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará as medidas protetivas virtuais, lei sancionada recentemente pelo presidente Lula como mais uma forma de proteção às mulheres vítimas de violência. Jade Romero falou sobre o assunto.
O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará. As solicitações são realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará, e são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez, a iniciativa garante o acesso mais rápido às medidas protetivas para mulheres vítimas de agressão.
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.