Acompanhado de outras lideranças nacionais de enfrentamento e prevenção ao consumo e abuso de drogas, o coordenador geral do movimento Brasil sem Drogas, Roberto Lasserre, participou, na terça-feira, 20, de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar do Recurso Extraordinário da descriminalização das drogas, que ainda aguarda votação pela corte suprema.
“Dias Toffoli se mostrou muito sensível a essa matéria, tanto em relação às questões técnicas, quanto sociais e também espirituais que essa questão envolve”, informou Roberto Lasserre após o encontro.
Na ocasião, o grupo formado, também, por líderes religiosos e representantes de comunidades terapêuticas, entregou ao ministro um relatório com dados da evolução das políticas sobre drogas no mundo, apontando os riscos da legalização e o retrocesso observado em países que já legalizaram como Uruguai, Holanda, Suécia e EUA, que já estão registrando aumento exponencial do consumo. O documento apresenta, ainda, dados que ressaltam a fragilidade da juventude diante do risco de exposição ao consumo de drogas, principalmente dentro das escolas.
De acordo com Lasserre, o ministro se comprometeu a analisar o relatório e se manter atento em relação às movimentações internas do recurso 635.659, que trata da análise do artigo 28 da Lei 11.343/06, que eliminou a pena de prisão para o uso de drogas. “Enquanto isso, vamos continuar nos articulando para agendar encontros com outros ministros da casa para entregar esse documento e sensibilizá-los sobre a matéria”, disse o advogado.
O que diz o artigo 28 da Lei 11.343/06
Porte - previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. Penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.