A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), publicou em Diário Oficial da última terça-feira (02), as diretrizes do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao município com vantagens e descontos.
De acordo com a SEFIN, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros.
Oportunidade de cashback
A Prefeitura de Caucaia está inovando, e até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. O órgão vai oferecer 15 diferentes taxas de desconto, de acordo com o número de parcelas. “São uma série de benefícios com o objetivo de contemplar os contribuintes. Aqueles que pagarem em dias poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão, também, de 20% a 50% na penalidade pecuniária de 2022, a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito e, em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única”, explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da SEFIN.
Para serem beneficiados pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao REFIS. Lembrando que o caucaiense tem até o dia 31 de maio para aderir ao Programa. O procedimento pode ser realizado também através do Portal do Contribuinte ou ainda através do e-mal.
IPTU
Além da campanha do REFIS 2023, a SEFIN está prestes a lançar a campanha de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Lembrando que a cota única e a primeira parcela para pagamento do IPTU já está disponível nos canais oficiais da SEFIN. Nos próximos dias, o órgão irá divulgar as condições de pagamentos, também com descontos e vantagens para os contribuintes.