O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, assinou nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei de nº 17/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial Profissional Nacional aprovado pelo Governo Federal.
A lei no âmbito Nacional que autoriza o novo valor para os profissionais da enfermagem foi aprovado no final de abril no Congresso Nacional. O Projeto autoriza a retirada de recursos do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento dos profissionais no estado e nos municípios.
A assinatura de adequação acontece no mesmo dia em que o Brasil comemora o Dia Internacional da Enfermagem. O ato de assinatura contou com a presença de Evelma Silveira e Iracir Bandeira que são Presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité (SINSEMB).
Durante a assinatura, Herberlh destacou que a ação é mais uma conquista para os profissionais do município que merece todo respeito e gratidão pelo trabalho exercido na cidade. O Projeto agora será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal.