sábado, 13 de maio de 2023

Cota de gênero: ações de cassação contra bancada do PL chegam à fase final e vão a julgamento na próxima segunda-feira, 15, às 9 horas



Quatro ações judiciais questionam a chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará. Os processos, que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), pedem a cassação dos quatro parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa e a anulação dos votos da sigla por pretensa fraude à cota de gênero. 


Duas ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, uma pela candidata pelo PSOL, Adelita Monteiro, e outra pelo PT e deputados estaduais e suplentes. Desde o ano passado, tramitam no tribunal e chegaram ao fim da instrução processual no último dia 27.


A bancada de quatro parlamentares estaduais eleitos pelo PL - Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana - corre o risco de perda dos mandatos e os votos dados a todos os candidatos da sigla podem ser considerados nulos, caso a Justiça Eleitoral considere a procedência das ações.


Assim, mudaria a composição das bancadas na Assembleia Legislativa. O procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, defendeu a cassação dos parlamentares eleitos e a anulação dos votos dados ao PL ao alegar fraude à cota de gênero. Conforme o MP, o Partido Liberal burlou a cota de gênero por meio das candidaturas femininas fictícias de Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.