A Câmara dos Deputados aprovou, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), com relatoria assumida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), nesta quarta-feira, 24. A medida visa prorrogar por mais cinco anos os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
A recomendação da aprovação junto ao governo, tem a expectativa de reduzir a desigualdade regional através do sistema de incentivos fiscais. Anteriormente, a medida provisória seguiria em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023, mas após as atualizações, se estenderá até o ano de 2028. Somente em 2022, a medida contribuiu para a geração de mais de 330 mil empregos nas regiões, auxiliando na conservação da floresta Amazônica.
Segundo Eduardo Bismarck, a validação do projeto reforça a preocupação em trazer para debate os investimentos aplicados nas empresas, com foco no crescimento econômico e na sustentabilidade do país.
“Esse projeto não é apenas importante para a continuidade dos investimentos no norte e no nordeste do nosso país, ele é indispensável, básico, o mínimo para que as empresas continuem se instalando nessas regiões e ajudando na redução da desigualdade regional. Não fossem a Sudam e a Sudene, essas regiões teriam uma participação muito menor no PIB do que têm hoje, que passou de uma média de 17,4% em 2010 para 22,5% em 2020. Portanto, não se trata de uma mera renúncia fiscal, mas sim um incentivo à industrialização, pois os incentivos superam em seis vezes essa renúncia: cada um de renúncia fiscal corresponde a cerca de seis reais em investimentos. Isso mostra a importância e a sustentabilidade desses programas, motivo pelo qual precisam ser prorrogados", declara.
O PL 4416/21, aprovado em decisão conclusiva, segue agora para o Senado.