Foi aprovado, nessa quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o primeiro Projeto de Lei da deputada federal Dayany Bittencourt, que cria uma rede de Assistência Multidisciplinar, que cuidará de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do Sistema único de Saúde (SUS) e, também, através dos planos de saúde, que devem oferecer o mesmo atendimento. Dayany é a primeira deputada cearense a ter um PL aprovado nesta legislatura.
As pessoas com TEA receberão atendimento integral pelo SUS, e pelos planos de saúde, que contarão com assistência multidisciplinar de equipes compostas por profissionais capacitados da área da saúde e de outras especialidades que se julguem convenientes, como por exemplo: médicos pediatras, neurologistas e psiquiatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal; o projeto aprovado também prevê acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas.
“Essa é uma grande vitória da inclusão, inclusão de verdade”, celebra a deputada. Em sua justificativa, Dayany pontua que as pessoas com TEA enfrentam dificuldades de desenvolvimento em áreas de comunicação e de comportamento social, por isso, “as redes de assistência irão difundir o conhecimento sobre a realidade das pessoas com TEA e apresentar iniciativas direcionadas a esse público”, ressalta.
O projeto aprovado também garante o serviço de atendimento psicológico para os pais de pessoas com TEA. “Precisamos cuidar também das famílias,” finaliza a deputada.