A Fecomércio Ceará lançou nota, deixando claro que, em nome dos 34 sindicatos que representa, é contrária à Taxa de Lixo e entrou na justiça.
A ação foi aceita em parte, porém, o juiz Emílio Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar, suspendendo a cobrança da taxa, mas deixou a ação seguir para ouvir as partes.
O Tribunal de Justiça recebeu a ação do Ministério Público, solicitando liminar para suspender a cobrança.
Sobre a revogação da Taxa do Lixo, segundo o MP:
Nota Oficial
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), atuando em defesa do setor terciário da Capital, entrou com uma ação e um pedido de liminar para suspender a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza, ao entender que há irregularidades na taxação, como, por exemplo, a falta de uma base de cálculo adequada, tendo como referência a produção de resíduos, além da tarifa cobrada em imóveis e empreendimentos fechados, onde não há produção de lixo.
Na última sexta-feira (28), o juiz Emilio de Medeiros Viana, ao entender que não há urgência no pleito, negou o pedido de liminar, porém o mérito ainda seguirá seu trâmite para ser apreciado. Nos próximos dias, a Fecomércio irá interpor um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que se manifeste à respeito da urgência da medida liminar para que suspenda a cobrança.
Aos 34 setores econômicos por nós representados, garantimos que seguiremos atuando em defesa do desenvolvimento do Estado e do bem-estar social, além de se posicionar de forma veemente contra mais essa cobrança imposta pela Prefeitura de Fortaleza.