A disciplina eletiva “Eu escolho Cidadania e Controle Social” será lançada, nesta sexta-feira (10), às 9 horas, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Helenita Mota (Rua Amancio Filomeno, 720, Serviluz). Será um momento de formalização do início da disciplina ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. Ao todo, 50 instituições fizeram a adesão.
O evento de lançamento contará com a presença do governador Elmano de Feitas; do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; do diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia; e da secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela. Também estarão presentes alunos e professores, além de representantes das demais escolas que aderiram à disciplina eletiva.
Na ocasião, será apresentado o livro da disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, que foi desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do estado. A obra aborda temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Iniciativa pioneira
A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do IPC, com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), e conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). O acordo de cooperação técnica foi assinado dia 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
As 50 instituições de ensino que optaram pela matéria vão possibilitar aos estudantes o acesso a conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência.