quarta-feira, 15 de março de 2023

Deputados e senadores têm direito a R$ 44 milhões em emendas impositivas, por ano

Cada deputado e senador tem, ao longo de quatro anos de mandato, o direito a R$ 176 milhões em emendas impositivas. Ou seja, o governo é obrigado a pagar, dentro do ano, através do Orçamento da União. Talvez, aí esteja a resposta para a disputa acirrada que está ocorrendo para conquistar mandato federal. O Congresso Nacional, historicamente, tinha direito a direcionar 5% do Oçamento para os estados. Nos governos do PT e de Jair Bolsonaro, com o famoso “orçamento secreto”, o Congresso Nacional ficou dono de 25% do Orçamento na parte de execução, ou seja, destinação de recursos. É o tal governo de coalizão. O restante da história, o leitor conhece.