Acontece neste domingo, 5, de 8h às 17h, a eleição suplementar da cidade de Palhano, no interior do Ceará, para escolha dos novos gestores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 8.872 eleitores e eleitoras devem participar do pleito. Os eleitos exercerão os mandatos até 31 de dezembro de 2024. A eleição suplementar é disputada pelos candidatos Batista da Mariana (PSD) e José do Lalá (PT).
No caso do município cearense, a eleição suplementar foi convocada por uma situação inusitada: a dupla vacância por falecimento do prefeito e do vice. O então chefe do Executivo local, Ivanildo Nunes da Silva, conhecido como Dinho do Zé do Honório (PT), morreu em 3 de abril de 2021. Depois, em 1º de dezembro de 2022, faleceu o vice-prefeito, Francisco Erisson Ferreira, o Chico do Joaquinzinho (PTB), que já atuava como titular da Prefeitura desde a morte do antecessor.
Eleição suplementar
As eleições suplementares ocorrem, em regra, quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, ao cargo de prefeito. Essa anulação é determinada pela Justiça Eleitoral ao negar o registro de candidatura ou cassar o diploma ou o mandato do político já eleito. Na seção eleitoral, será necessário apresentar documento de identificação com foto: carteira de identidade (RG), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
Caso o eleitor já tenha cadastro biométrico, pode ser apresentado o e-Título como documento de identificação.
Pacujá
Também ocorreria neste domingo a eleição suplementar em Pacujá, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender o pleito. A decisão foi divulgada na terça-feira, 31. A eleição havia sido marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em 1º de dezembro de 2022.
A suspensão ocorrerá até o julgamento do mérito do Recurso pela Corte do TSE que foi interposto pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Pacujá, que estão afastados, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e José Silva de Abreu. Diante disso, Moraes acolheu a liminar para assegurar a manutenção do status quo até o exame da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Apesar da decisão do presidente do TSE, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e José Silva de Abreu permanecem afastados dos cargos de prefeito e vice, enquanto segue interinamente à frente da Prefeitura de Pacujá o presidente da Câmara Municipal.
Entenda
A Corte do TSE confirmou, em 30 de junho do último ano, a condenação do prefeito e vice de Pacujá à cassação dos diplomas, à declaração de inelegibilidade por 8 anos e ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIRs (cerca de R$ 27.450). Em outubo, o Pleno do TRE negou os embargos de declaração e manteve os termos do julgamento do dia 30 de junho.
Segundo os autos do Recurso Eleitoral, em investigações da operação ‘mensalinho’, foram revelados pedidos de voto em troca de benefícios, tais como: compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.