quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Deputado federal Yury é escolhido relator de Medida Provisória que flexibiliza acesso ao crédito do Pronampe

O deputado federal cearense Yury do Paredão foi designado para a relatoria de uma Medida Provisória que flexibiliza o acesso ao crédito e renegociação de dívidas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A matéria deu entrada na Câmara dos Deputados, no dia 14 de novembro, e precisa ser votada até 14 de maio para não perder validade. Pela legislação, uma MP tem efeito de lei assim que é publicada pelo poder Executivo, mas precisa da ratificação do parlamento em até seis meses para não caducar.

Como relator da medida, Yury vai articular com os pares possíveis alterações no texto origina e apresentar a redação final que irá a votação no plenário. O deputado também deve se reunir com representantes do Ministério da Fazendo e do Ministério do Planejamento para discutir o texto. Nesta quarta-feira, 8,  ele foi recebido no gabinete do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP/AL).