segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

STF decide que Câmara Municipal de Maracanaú terá que eleger novos dirigentes


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela realização de nova eleição na Câmara Municipal de Maracanaú. Os atuais dirigentes foram reeleitos, mas a lei não permite. 

A ação teve como base a Constituição Federal, que não permite a reeleição. Os vereadores da atual Mesa Diretora não podem concorrer. 

A Câmara de Vereadores de Maracanaú possui 21 parlamentares, 20 são da base do prefeito Roberto Pessoa. Será fácil contornar o problema já que não envolve a gestão municipal.