O réveillon deste ano será o primeiro em que estará em vigor a lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos na Capital. A lei 11.140/2021 entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2022.
O projeto de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 26 de maio de 2021 e foi sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT) em 13 de julho do mesmo ano, passando a valer apenas seis meses depois.
“A medida foi pensada para proteger milhares de pessoas que são sensíveis ao barulho como autistas, idosos, crianças, enfermos e os animais”, afirma a vereadora.
A população pode denunciar a queima desses fogos por meio do telefone 156 e por meio do site oficial de denúncias da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa física é de R$ 180, já as empresas que não cumprirem a lei pagarão R$ 890.