A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (05/12), sessão especial para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e a destinação das emendas parlamentares.
O projeto 128/22, em tramitação na Casa desde o dia 13 de outubro, prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões para o próximo ano, aumento de 27,7% em relação ao que foi enviado ao Legislativo para o ano de 2022.
Entre os grupos de despesas que compõem o orçamento, o de Investimentos soma um montante de R$ 3,6 bilhões, a serem destinados a projetos como a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; implantação do Projeto Malha D'água; obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC); pavimentação e implantação de rodovias; infraestrutura turística; rodovias duplicadas, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na carteira de projetos apresentados na Proposta Orçamentária constam ainda a implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul e Linha Parangaba/Mucuripe - e a construção de barragens.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Sérgio Aguiar (PDT), a sessão objetiva discutir tudo o que depende do poder público estadual, pois tudo passa pelo orçamento e depende dele para ser aprovado no Legislativo. “São R$ 34 bilhões, com aproximadamente R$ 3,6 bilhões de investimentos, ou seja, novos recursos sendo aplicados para fazermos novas obras e novas ações que serão importantes, como a convocação de mil novos policiais para o ano que vem e a manutenção de diversos serviços públicos de uso da população”, pontuou.
O parlamentar chamou a atenção para o prazo até 14 de dezembro para os deputados apresentarem emendas ao PLOA. Segundo Sérgio Aguiar, até o início da sessão da comissão, 351 emendas haviam sido apresentadas, sendo que os deputados que mais emendaram foram Érika Amorim (PSD), autora de 66 emendas; Guilherme Landim (PDT), com 64; Fernando Santana (PT), com 47; Marcos Sobreira (PDT), com 35, e ele, com 30 emendas apresentadas.
Ainda conforme o presidente da comissão, o PLOA pode ser aprovado no colegiado até o dia 19 de dezembro e deixar a matéria à disposição para que a Mesa Diretora possa pautar a votação até dia 22 ou 23 de dezembro em plenário.
O deputado Queiroz Filho (PDT), relator da matéria na comissão, observou que neste ano não foi possível ampliar as discussões em cada uma das regiões do Estado, devido ao período eleitoral, mas que o deputado Sérgio Aguiar buscou, através da sessão, ampliar o debate com os prefeitos, com o apoio da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), possibilitando ainda a participação de lideranças políticas, dando sugestões, assim como entendendo melhor o orçamento do Estado.
“Esse orçamento dará o norte das despesas que serão feitas pelo Estado em 2023, como também os investimentos que serão executados. Acredito que é um momento importante até para termos a compreensão de que o orçamento do ano passado era da ordem de R$ 28 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 36 bilhões. Então, uma das dúvidas é de onde vem essa receita para o aumento desse orçamento”, disse o relator.
Conforme o secretário executivo de gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Adriano Sarquis, o projeto da Lei Orçamentária é importante, pois mostra para todos, com transparência, o destino do orçamento, as áreas de maior destaque, sua composição, receita e outras informações. “Esse é o processo mais rico que existe na governança orçamentária, e destaco aqui a relevância desse debate para falar sobre o orçamento, que impacta diretamente a vida da população cearense”, avaliou.
Adriano Sarquis explicou ainda a destinação dos recursos previstos no orçamento por áreas. As principais, segundo ele, e assim “de maior interesse da população”, são Saúde, com recursos na ordem de R$ 5,7 bilhões; Educação (R$ 4,9 bi); Segurança Pública (R$ 4,7 bi) e Previdência Social (R$ 4,7 bi).
Estiveram presentes na sessão especial da Comissão de Orçamento os deputados Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PT) e George Lima (PDT). Entre os prefeitos estavam os dos municípios de Senador Sá, Bel Júnior; de Salitre, Dorgival Pereira Filho; de Pacujá, Francisco Orlando; Betão, de Martinólope, além de representantes da Seplag.