Nomes locais do PT, como Camilo Santana e Augusta Brito, vão funcionar como braços no incentivo à geração e manutenção de políticas públicas no Estado
No primeiro semestre deste ano, parecia distante a ideia de pôr fim a uma aliança de 16 anos entre PT e PDT, no Ceará, e, assim, a disputa pelo Palácio da Abolição ganhar mais um concorrente. Foi nesse cenário que o nome de Elmano de Freitas (PT) surgiu e se fez vitorioso, no primeiro turno das Eleições 2022, ao alcançar cerca de 54% dos votos.
O êxito da campanha petista no Estado se somou, 30 dias depois, aproximadamente, à escolha de Lula (PT) como presidente do Brasil, pela terceira vez, e ganhou novos ares, com os anúncios de Camilo Santana (PT), senador diplomado, e Izolda Cela (sem partido) para os dois principais postos do Ministério da Educação (MEC): ministro e secretária-executiva da pasta federal.
A posse de Augusta Brito (PT), que está na iminência de assumir o Senado, com a vacância de Camilo Santana, também, conta positivamente a Elmano de Freitas no quesito aprovação de projetos que beneficiem o Ceará.
Na Casa, o petista, também, vai contar com a ajuda de primeira ordem de Cid Gomes (PDT), que silenciou sobre o racha, já superado, entre PT e PDT no Ceará, e passou a ser considerado aliado de Elmano. Na Câmara dos Deputados, a bancada pedetista do Ceará, também, sinaliza que vai trabalhar para levar emendas parlamentares e de bancada ao Estado, de maneira sintonizada às demandas elencadas pelo petista.
O conjunto de fatores aponta para um horizonte de permeabilidade na gestão do Ceará que se inicia neste domingo (1º), no que diz respeito à ingerência que o Governo Federal tem nas políticas públicas, alimentando a expectativa de repasses financeiros para áreas sociais, como saúde e educação, e para obras estruturantes, cuja maior parte das verbas de investimento está vinculada aos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e das Cidades (MCID).
PRIORIDADES FEDERAIS
Desde a disputa eleitoral, Lula tem afirmado que vai priorizar a retomada do diálogo com governadores, relação fragilizada na Era Bolsonaro, sobretudo no período mais crítico da pandemia. A montagem do quadro ministerial de Lula traz nomes da cúpula do PT em cargos estratégicos, a exemplo dos de Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, todos de perfil que sinaliza capilaridade para diálogo.
As transferências intergovernamentais entre a União, estados, Distrito Federal e municípios vêm de uma parcela das receitas federais arrecadadas. O rateio da arrecadação de impostos é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico. No caso do Nordeste, há o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ferramenta prevista constitucionalmente e administrada com exclusividade pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Nas transações do tipo, cabe ao Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos a entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) são alguns dos nomes de repasses realizados.